O Governador Robinson
Faria recebeu em audiência nesta terça-feira (13) a corregedora do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrigui. Na audiência foi tratado
sobre a realização no Rio Grande do Norte do Programa Nacional de Governança Diferenciada
das Execuções Fiscais, no qual, através de mutirão, cidadãos e empresários
poderão negociar e quitar débitos tributários. O Rio Grande do Norte tem hoje cerca
de R$ 7 bilhões em débitos tributários judicializados. Através do mutirão, que
já aconteceu em oito Estados, o Executivo e o Poder Judiciário oferecem
condições para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal. A ministra
Nancy Andrigui explica que o mutirão é formatado para atender com agilidade o
contribuinte, que em poucos minutos tem acesso ao seu débito e à negociação.
“Em Brasília, por exemplo, o tempo médio de atendimento foi de 8 minutos”,
informou, acrescentando que o contribuinte já sai do mutirão com a certidão de
quitação com o Fisco estadual em mãos. Foto: Divulgação
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