Supersalários de juízes custam R$ 10,5 bilhões ao Brasil e disparam 49% em um ano

O custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados.

O dado é de estudo feito pelo Movimento Pessoas à Frente com o pesquisador Bruno Carazza que teve recortes divulgados nesta terça-feira (1º).

A alta de gastos (+49,3%) com os supersalários foi muito superior à inflação, que subiu 4,83% em 2024. Esse resultado indica que os juízes tiveram, na prática, um aumento robusto de seus rendimentos com o avanço explosivo de indenizações, direitos eventuais e auxílios diversos. Essa conta é paga por todos os pagadores de impostos do Brasil.

A remuneração de juízes e desembargadores, na teoria, pode chegar até o teto do funcionalismo público –que é definido pelo salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e representa R$ 46.366,19. O limite foi estabelecido pela EC (emenda constitucional) 19 de 1998, que criou a figura do “subsídio”. Definiu que o pagamento deveria ser feito em parcela única e observar o teto remuneratório.

Em 2005, no entanto, uma nova emenda (EC 47 de 2005) enquadrou fora desse limite pagamentos que tivessem caráter “indenizatório”. Ou seja, aqueles relacionados a uma ideia de compensação de gastos. Podem ir desde auxílio-alimentação, auxílio-transporte e ajuda de custos com mudança até custeio de diárias em viagens a trabalho.

O dispositivo permitiu que as carreiras jurídicas e do Ministério Público na União e nos Estados criassem uma série de “vantagens pecuniárias” dentro da classificação indenizatória, mas que não necessariamente representam compensações.

Esses adicionais nos salários crescem exponencialmente desde 2020. Hoje, os magistrados recebem de forma líquida todos os meses, em média, mais de R$ 60.000.

“Desde a Constituição Federal de 1988 o país tenta estabelecer limites máximos para a remuneração no setor público brasileiro. Ao longo desses quase 40 anos, foram realizadas 4 tentativas por meio de leis, porém sem sucesso”, diz Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente. “Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural.”

De acordo com o estudo, os valores recebidos além do salário base representam 43,67% dos rendimentos líquidos dos magistrados.

Governo Lula confirma recurso ao STF contra decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer à Justiça da votação do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O recurso foi apresentado nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Ao confirmar a decisão, o chefe da AGU afastou, por diversas vezes, uma estratégia de enfrentamento político de Lula sobre o Congresso. De acordo com Messias, o recurso foi um caminho “estritamente jurídico”. Ele também frisou que o presidente da República “quer paz” e está aberto para dialogar com o Legislativo “com profundo respeito”.

“Todas as questões que são de ordem política, o presidente Lula é o primeiro a considerar”, disse. “A preocupação do presidente não é atacar um ato do Congresso, ou discutir com o Congresso. Ele quer é que o STF decida sobre uma atribuição que a Constituição lhe conferiu”, frisou.

Messias também disse acreditar “que a discussão política anda em paralelo da discussão jurídica” e que “a política poderá chegar a decisões próprias”. “Eu acredito que o tempo da política oferecerá a saídas para a política. Mas nós não podemos deixar de adotar as medidas jurídicas em razão das questões políticas”.

O ministro ainda frisou que “em nenhum milímetro ele [Lula] ultrapassou o poder regulamentar”. “Essa é uma decisão madura e muito bem formada. Não foi tomada no calor da emoção, do embate político”, acrescentou.

Associação e potiguar envolvidos em escândalo no INSS têm R$ 500 milhões em bens bloqueados

Associações investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas e ligada ao potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz teve o bloqueio de mais de R$ 500 milhões em bens, por decisão da Justiça Federal. A medida faz parte de um conjunto de ações cautelares obtidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já somam R$ 2,8 bilhões em ativos congelados.

Segundo dados divulgados pela própria AGU, os bloqueios atingem a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), além das pessoas físicas Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub). O valor total foi de R$ 513 milhões.

Abraão Lincoln é presidente da CBPA e foi candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Em 2026, mesmo com as suspeitas de envolvimento no escândalo do INSS, está novamente sendo cotado para disputar uma vaga de federal pelo RN.

Preço da gasolina sobe pela terceira semana em Natal, apesar de queda nas refinarias

O preço médio da gasolina comum voltou a subir em Natal pela terceira semana consecutiva, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na semana encerrada no sábado, 28 de junho, o litro do combustível foi comercializado, em média, por R$ 6,49 na capital potiguar. No início do mês, o valor médio era de R$ 5,90, o que representa um aumento de R$ 0,59 no período.

De acordo com a pesquisa, realizada em 18 postos da capital, os preços variaram entre R$ 6,04 e R$ 6,59 por litro na última semana. Os dados contrastam com a redução registrada nas refinarias que abastecem o estado.

Preço médio do litro da gasolina aumentou R$ 0,59 em Natal em junho, mesmo com queda no valor praticado pelas refinarias. | Na refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré e operada pela empresa Brava Energia, o litro da gasolina saiu de R$ 3,017 no início de junho para R$ 2,972 na última quinta-feira, 26, após quatro reajustes ao longo do mês — todos abaixo do valor inicial.

Além disso, a Petrobras também reduziu o preço da gasolina repassada às distribuidoras nas refinarias sob sua gestão. No terminal de Cabedelo, na Paraíba, o mais próximo de Natal, o preço passou de R$ 2,909 para R$ 2,739 no dia 3 de junho, valor R$ 0,23 inferior ao praticado pela refinaria potiguar no mesmo período.

O comportamento de alta observado em Natal também se repetiu em outras regiões do estado. O preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte passou de R$ 6,07 na primeira semana do mês para R$ 6,50 na última. A ANP monitorou 47 postos de combustíveis em quatro municípios potiguares: Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim.

Janja e Alexandre de Moraes viajam juntos em voo da FAB

A primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, viajaram juntos em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) na manhã do dia 13 de junho, uma sexta-feira. A aeronave partiu de Brasília às 9h15 com destino ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde pousou às 10h50.

O voo foi requisitado oficialmente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que também estava a bordo. Além dele, a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, acompanhava o grupo. Ao todo, 12 passageiros estavam na aeronave, segundo registros da Aeronáutica.