Governo federal anuncia envio de 2 mil homens das Forças Armadas para o RN em 48 horas

O Ministério da Defesa anunciou nesta sexta-feira (29) o envio de 2 mil homens das Forças Armadas para reforçar o patrulhamento nas ruas do Rio Grande do Norte. Segundo o ministério, os primeiros 500 homens vão para o estado já nesta sexta. Os demais chegarão em até 48 horas.

O reforço das Forças Armadas será utilizado inicialmente na região de Natal, capital do estado, e de Mossoró. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pode haver deslocamento para outras áreas em caso de necessidade. O reforço federal fica no estado, a princípio, por 15 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado.

FEMURN lamenta decisão do Governo Federal em não repassar Auxílio Financeiro aos Municípios

O Governo Federal decidiu não repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) neste final de ano. A verba é necessária para que as Prefeituras possam repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do ano, e foi compromisso assumido pelo Presidente da República Michel Temer após mobilização do movimento municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federações de Municípios de todos os Estados no último mês de novembro, em Brasília. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN lamenta a decisão e manifesta profundo repúdio ao Governo Federal.

A decisão agrava a crise financeira dos municípios, que tiveram grandes perdas financeiras em 2017 e ainda se encontram com atrasos de salários dos servidores, atraso nos pagamentos de fornecedores, e sem qualquer capacidade de investimento. O não repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios, e fará com que o ano exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal.

SETURN

“2017 entrou para a história do Legislativo Parnamirinense”, afirma presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes (PRB), aproveitou a realização da última sessão ordinária do ano, na semana passada, para fazer um balanço das atividades legislativas em 2017. Ele afirmou que “a atual legislatura já entrou para a história” com o número recorde de indicações: 1.535 – mais que o dobro de 2016 – 617 indicações. 

Conforme os números apresentados pelo presidente, entre os meses de fevereiro a dezembro de 2017, o Poder Legislativo de Parnamirim realizou 133 sessões ordinárias para deliberar diversas matérias, entre as quais, as aprovações de 141 projetos de leis ordinárias, 21 projetos de leis complementares, a realização de 17 audiências públicas e 12 sessões solenes. 

Além disso, o montante das proposituras engloba ainda a apresentação de 1.535 indicações feitas pelos 18 vereadores à prefeitura e diversos requerimentos, entre moções de pesar, congratulação, apoio e repúdio. “Foi um ano muito positivo e produtivo também. A chegada de 10 novos vereadores deu um salto na atuação do parlamento, o que num contexto geral, deve-se tanto a apresentação de projetos e discussões em plenário, como na participação em audiências públicas e solenidades”,explicou Irani. 

Durante 2017, os vereadores atuaram ainda nas quatro comissões permanentes da Casa, assim divididas: Constituição, Legislação e Redação Final; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Saúde, Educação e Assistência Social.

Novas frentes, comendas e serviços oferecidos à população

Durante o ano, o Plenário aprovou a criação de seis novas frentes parlamentares: Educação e Cultura, Apoio à Juventude, Defesa da Família e do Idoso, Direitos do Consumidor; Micro e Pequena e Média Empresa do município. Além disso, foram criadas as comendas ‘Coronel Salatiel Rufino’, ‘Agnelo Alves’ e ‘Professora Nísia Pereira Lima’, que homenageiam as polícias civil e militar, os jornalistas e professores de Parnamirim, respectivamente. 

Buscando a conscientização da população, a Câmara apoiou as campanhas Setembro Cidadão, Outubro Rosa e Novembro Azul, voltadas à promoção da cidadania, ao câncer de mama e próstata, respectivamente. Além disso, realizou o primeiro Mutirão do Consumidor, que teve objetivo de facilitar a negociação de dívidas entre a população e os credores. 

Incentivo à cultura local

O legislativo de Parnamirim valorizou a cultura local com o retorno do projeto “Câmara Cultural”. Em 2017, foram realizadas três edições nos bairros da Cohabinal, Parque Industrial e centro. Para 2018, Irani revelou que a Câmara Cultural deverá ganhar um novo formato e percorrer diversos bairros. 

Recesso

Os vereadores entraram em recesso parlamentar na última semana e retornam às atividades legislativas no dia 2 de fevereiro de 2018. Com a pausa do trabalho em plenário, as atividades na Câmara não serão interrompidas. Todos os departamentos da Casa estarão funcionando normalmente.

STF suspende trechos polêmicos do indulto de Natal de Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acolheu os questionamentos feitos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu os pontos polêmicos incluídos pelo presidente Michel Temer na concessão do indulto de Natal.

Na semana passada, Temer editou decreto que beneficiou, entre outros criminosos, 40 presos por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato com extinção das respectivas penas.

Na ação ajuizada por Raquel Dodge junto ao STF na noite de quarta-feira (27), a procuradora-geral diz que o decreto do presidente "se destina a favorecer, claramente, a impunidade, dispensando do cumprimento da sentença judicial justamente os condenados por crimes que apresentam um alto grau de dano social, com consequências morais e sociais inestimáveis, como é o caso dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros correlatos".

Detran suspende expediente nesta sexta-feira

O Departamento Estadual de Trânsito informou que, nesta sexta-feira (29), não haverá atendimento ao público no que diz respeito a emissão de boletos e baixa no sistema financeiro, em todas as unidades do Detran localizadas no interior e na capital, uma vez que os bancos e os seus correspondentes não irão funcionar.

Os processos que tenham as guias pagas apresentadas pelos contribuintes, desde que estejam devidamente baixadas pelo banco, deverão ter seus cursos normais. Assim como demais serviços já agendados previamente.

Prefeitura conclui 2017 com pagamento dos trabalhadores em dia

A Prefeitura de Macaíba completa 2017 realizando o pagamento em dia do funcionalismo municipal em todos os meses do ano, sempre dentro do mês trabalhado. O pagamento de dezembro começou na última terça-feira (26) pelos funcionários e aposentados do MacaibaPREV.

Nesta quinta-feira (28), os servidores das demais secretarias recebem seus salários e amanhã (29) será a vez dos funcionários da educação e da saúde. O pagamento em dia dos trabalhadores soma-se a outras medidas de responsabilidade com os servidores da administração, como a antecipação do 13º salário, pago no último dia 4 de dezembro.

Em agosto deste ano, a Prefeitura também concedeu aumento salarial de até 25% para os servidores municipais. Este foi o terceiro aumento concedido nos últimos cinco anos pela administração, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores.

De janeiro de 2013 até este mês, a Prefeitura de Macaíba, administrada pelo prefeito Fernando Cunha, efetua rigorosamente em dia o pagamento do funcionalismo, uma das poucas prefeituras do Rio Grande do Norte a manter o salário em dia durante todo este período, mesmo em um cenário de incertezas na economia brasileira.

Pagamento em dia, aumento salarial e antecipação do 13º salário valorizam os trabalhadores e incentiva-os a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo um melhor atendimento à população em geral e o desenvolvimento de Macaíba. Uma demonstração de respeito e compromisso com os funcionários da administração municipal macaibense.

Criminosos realizam arrastão e fazem comércio fechar portas no centro de Natal

Cerca de cinco homens portando armamento pesado realizaram um arrastão na manhã desta quinta-feira, 28, no bairro de Cidade Alta, centro do município de Natal, capital do Rio Grande do Norte. De acordo com informações de testemunhas, os homens, utilizando vestimentas do exército, invadiram a loja C&A, localizada na Avenida Rio Branco, por volta das 9h e iniciaram a ação, levando aparelhos celulares que estavam em exposição. Utilizando um Prisma de cor branca, os homens fugiram sem deixar pistas.

JBS em alta

A ação da JBS recuperou o valor de antes da divulgação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Ontem, fechou cotada a R$ 9,75 – acumulando alta de 23,26% em dezembro.

Pelo visto, a ausência dos irmãos no comando dos negócios fez bem à companhia.

Agências bancárias fecham nesta sexta-feira e reabrem terça

As agências bancárias estarão fechadas amanhã (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais). Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.

Rio Grande do Norte terá 16 feriados em 2018; cinco deles caem em sexta-feiras

Para quem adora uma folga do trabalho – ou, melhor ainda, imprensá-la –, 2018 será um ano recheado de oportunidades para relaxar; serão onze feriados obrigatórios, dentre nacionais, estaduais e municipais, e cinco facultativos. A perspectiva fica ainda melhor pelo fato de que cinco destas 16 datas caem numa sexta-feira, e uma numa segunda-feira. Há ainda, aqueles que caem em terças-feiras ou quintas-feiras, abrindo a possibilidade para uma extensão do descanso – especialmente nas repartições públicas. Confira:

FERIADOS OBRIGATÓRIOS

1º de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira)

30 de março: Paixão de Cristo (sexta-feira)

21 de abril: Tiradentes (sábado)

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (terça-feira)

07 de setembro: Independência do Brasil (sexta-feira)

03 de outubro: Mártires de Cunhaú e Uruaçu (quarta-feira)

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sexta-feira)

02 de novembro: Finados (sexta-feira)

15 de novembro: Proclamação da República (quinta-feira)

21 de novembro: Nossa Senhora da Apresentação (quarta-feira)

25 de dezembro: Natal (terça-feira)

PONTOS FACULTATIVOS

13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira)

14 de fevereiro: Cinzas, até as 14h (quarta-feira)

31 de maio: Corpus Christi (quinta-feira)

29 de junho: São Pedro (sexta-feira)

28 de outubro: Servidor Público (domingo)

País perde 12 mil vagas de emprego em novembro e cria 299 mil no ano

O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (27) pelo Ministério do Trabalho. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em novembro há uma tendência de saldo negativo do emprego. Ele argumentou, entretanto, que esse resultado não indica interrupção no processo de retomada do crescimento econômico, com criação de postos de trabalho. “Nos 11 meses do ano, oito foram positivos [com geração de emprego]”, disse Nogueira.

Folha de inativos cresceu 79% no Rio Grande do Norte em quase três anos

A crise financeira do Rio Grande do Norte mostra, em escala reduzida, o que já atravessa o Brasil sem a reforma da Previdência. Dados da Secretaria Estadual do Planejamento (SEPLAN) apontam que, em novembro de 2017, a folha de inativos e pensionistas do governo potiguar foi 78,61% maior do que a que fora paga em janeiro de 2015. Os números em si revelam algo inédito: pela primeira vez na história, o pagamento de inativos no Rio Grande do Norte superou o dos ativos, segundo estes dados.

Apesar de tudo, o Governo do Estado conseguiu diminuir sua despesa com pessoal em 6,75% no referido período, muito embora a Receita Total potiguar, de janeiro a 22 de novembro de 2017, tenha sido 1,57% menor se comparada com o mesmo período de 2016, e 4,41% menor em comparação com o mesmo período de 2014. O destaque da queda está nas receitas oriundas das Transferências da União, as quais são 8,16% menor do que o mesmo período do exercício 2016 e 10,88% menor do que o mesmo período de 2014.

Como resultado do incremento na folha de inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte, a folha bruta do estado teve um crescimento de 23,45% quando comparada entre janeiro de 2015 para novembro de 2017, decorrente do explosivo crescimento das despesas previdenciárias. Valendo lembrar que, atualmente, o RN possui um percentual de 0,7% de cargos comissionados sobre a folha de ativos (cerca de 1200 servidores), sendo este o menor percentual de comissionados do país. Na Paraíba, por exemplo, existem 8 mil cargos comissionados.

Supremo Tribunal de Justiça vai gastar R$ 3,9 milhões com carros de luxo

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve gastar R$ 3,9 milhões com a troca dos veículos oficiais de ministros e desembargadores. Os carros de luxo têm custo unitário estimado em R$ 162 mil pelo próprio órgão.

A substituição da frota foi deliberada na sessão do Conselho de Administração realizada no dia 22 de novembro último, e aprovada por unanimidade, nos termos do voto da relatora, ministra Laurita Vaz. Serão 23 veículos, sendo 12 incluídos no orçamento de 2017 e os demais, condicionados à disponibilidade orçamentária, previstos para o ano de 2018.

Você banca R$ 63 mil a cada servidor federal aposentado

O contribuinte já bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da União aposentado, mostram dados atualizados até outubro.

Na média, considerando União, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficiário foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendência é crescer.

China inaugura ponte de vidro mais longa do mundo

A ponte de vidro mais longa do mundo, com 488 metros de extensão e suspensa a uma altura de 218 metros, foi inaugurada ontem na província de Hebei, informou nesta segunda-feira (25) o canal estatal "CCTV".

Governo do RN pede que ministro da Fazenda 'reconsidere' decisão e envie ajuda financeira ao estado

O governador Robinson Faria (PSD) pediu ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles que reconsidere a decisão de não enviar ajuda financeira no valor de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte. O documento é um 'recurso hierárquico próprio' e afirma que o repasse não é inconstitucional.

Nesta terça (26), o Ministério da Fazenda confirmou que suspendeu o repasse de R$ 600 milhões após recomendação do Tribunal de Contas da União. Os recursos seriam utilizados para concluir a folha de pagamento dos servidores. O governo do RN chegou a anunciar um calendário de pagamento do 13º e dos salários de novembro e dezembro.

O recurso hierárquico próprio assinado pelo governador Robinson Faria é usado de forma administrativa para pedir ao ministro Henrique Meireles uma reconsideração quanto à decisão do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo veto ao repasse.

No documento de 19 páginas, o governo estadual negou que a ajuda financeira seja ilegal e reforçou que o próprio Tribunal de Contas da União havia sinalizado positivamente a uma Medida Provisória para repassar R$ 600 milhões ao Estado, em atendimento a um pedido de socorro. Ainda de acordo com o governo, mesmo que o dinheiro não possa ser usado para pagamento da folha salarial, poderia ser utilizado em outras despesas, liberando recursos para o pagamento dos servidores.

O RN precisa da União da classe política

Não adianta esse jogo de empurra entre o governador Robinson Faria (PSD) e a bancada federal sobre o fracasso na articulação para receber a ajuda de R$ 600 milhões do Governo Federal. É hora de o governador convocar todos os deputados federais e senadores para juntos pressionarem o Planalto. A força política é importante nessa batalha. Troca de farpas por meio de emissários não vai ajudar em nada.

10 candidatos em Mossoró

Em Mossoró, a disputa de deputado estadual será acirrada. O município tem hoje 10 pré-candidatos para as 24 vagas na Assembleia Legislativa.

Se colocam para a disputa Larissa Rosado (PSB), Jorge Rosário (PR), Fafá Rosado (PMDB), Gutemberg Dias (PCdoB), João da Caern (Avante), Isolda Dantas (PT), Francisco José (PPL), Alysson Bezerra (SD), Kadu Ciarlini (PP) e João Gentil (PV).

Mesmo com determinação de desembargadora, PM mantém paralisação

Viaturas da PM estacionadas em batalhão

No último domingo, 24, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Judite Nunes, determinou a volta imediata dos policiais militares e bombeiros ao serviço, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 30 mil, declarando ilegalidade na paralisação da categoria.

Porém, nesta terça-feira, 26, policiais e bombeiros militares permaneceram em greve e prometeram continuar até que os salários atrasados sejam pagos e as condições de trabalho melhorem.

Quase 60 milhões de brasileiros estão com nome negativado

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue estável, porém alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 39,5% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Em novembro, houve um aumento de 0,23% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação mensal, ou seja, entre outubro e novembro de 2017, o indicador apresentou aumento de 0,15%.“Mesmo com a estabilidade, a cifra ainda é bastante elevada. Para as empresas, o cenário implica a perda de potenciais consumidores; para os consumidores, implica restrição do acesso ao crédito”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Fazenda veta ajuda financeira de R$ 600 milhões para o RN

A notícia, que amanheceu nesta terça-feira, 26, explodiu como uma bomba. O Ministério da Fazenda enviou uma carta ao governador Robinson Faria (PSD) comunicando a decisão. O chefe do Executivo estadual tinha utilizado suas redes sociais para comunicar o repasse que serviria para pagar a folha de servidores e como o pagamento seria feito.

A ajuda financeira chegou a ser liberada pelo Tribunal de Contas da União, mas a Procuradoria de Contas alertou que o repasse da verba corria o risco de descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União não poderia enviar verba extra aos estados para pagar despesas com pagamento de pessoal. Esse foi o argumento usado na carta enviada pelo Ministério da Fazenda.

Na recomendação que fez ao Ministério da Fazenda em relação a um eventual repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) alerta que a operação, que serviria para pagar salários, configuraria precedente jurídico para que os demais Estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento no campo político e/ou judicial. “Se esse dinheiro for liberado para pessoal, é o início de uma sangria de bilhões de reais na União. Adeus ajuste fiscal”, disse o procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

José Dirceu receberá R$ 9,6 mil de aposentadoria

O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) receberá aposentadoria de R$ 9,6 milpelo período em que exerceu mandatos parlamentares na Câmara.

O valor corresponde a 28% do salário de um deputado federal, que é de R$ 33,7 mil.

A cadeia de Funaro

A “fortaleza de Lúcio Funaro”, como é conhecida a fazenda do operador do PMDB, na cidade na cidade de Vargem Grande do Sul, em São Paulo.

Sem tornozeleira disponível para o Funaro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou que ele cumprisse pena em casa sem o aparelho, desde que mantenha câmeras ligadas 24 horas.

A propriedade tem três piscinas, quadra de tênis, heliponto e extensa área verde.

Sinsecan

Boas festas!

Cármen Lúcia rejeita recurso e mantém prisão de Paulo Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21) pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

De plantão na Corte durante o recesso parlamentar, a ministra Cármen Lúcia manteve decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na última terça (19), o "imediato início" do cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses de prisão numa condenação por lavagem de dinheiro.

Garotinho sai hoje da prisão, graças ao papai Gilmar noel

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, nesta quinta-feira (21). Também é prevista para hoje a libertação do ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, que está detido na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

Ambas as saídas foram concedidas por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quarta-feira (20) . A decisão de Gilmar foi favorável ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Anthony Garotinho .

Impostômetro atinge R$ 2,1 trilhões e deve fechar o ano com alta de 8,4%

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que soma todos os impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros no período de 1 ano, atingiu nesta 5ª feira (21.dez.2017) R$ 2,1 trilhões.

Até o último dia do ano, o placar deve chegar a R$ 2,170 trilhões, crescimento de 8,4% em relação ao ano passado, sem considerar a inflação.

Em comunicado, governador garante repasse de R$ 600 milhões para RN

O governador Robinson Faria emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 21, onde trata sobre assuntos pertinentes como o pagamento dos salários e do 13º dos servidores. Enfatizando sobre a crise econômica que o país vive, Robinson afirmou ter garantido recursos federais no valor de R$ 600 milhões de reais. Liberado na forma de Medida Provisória, o valor repassado em até três dias úteis.

“COMUNICADO IMPORTANTE

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos em dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!

GOVERNADOR ROBINSON FARIA”

Ministro do STF envia inquérito contra Rogério Marinho para Justiça do RN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos durante o exercício do mandato de parlamentares e que digam respeito ao cargo.

No caso de Rogério Marinho, o inquérito em tramitação no STF investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara de Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Barroso, os autos do processo serão enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Entre as irregularidades apuradas, estão a transferência irregular de servidores do quadro de funcionários da prefeitura de Natal para a Câmara de Vereadores, o pagamento ilegítimo de reajuste a servidores do Legislativo municipal, a realização de despesas no valor de R$ 3,7 milhões sem justificativa, além do comprometimento de mais de 70% da receita do Legislativo municipal com folha de pessoal.

Robinson afirma que ajuda emergencial será liberada pela União na segunda

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou nesta terça-feira, 19, que o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, lhe asseguraram que uma medida provisória será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 25, com a abertura de crédito extraordinário para a liberação de recursos emergenciais para o Rio Grande do Norte.

Segundo o governador, a garantia foi feita durante audiência com o presidente e o ministro nesta segunda-feira, 18. Na oportunidade, foram acertados detalhes sobre a transferência da verba. “Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado. Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo. Em seguida, vim Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo presidente Temer e pelo ministro Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano”, destacou o governador.

“Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo”, acrescentou.

Alegando grave crise financeira, gerada pela queda nas receitas (frustração de arrecadação e diminuição de repasses), Robinson pede ao Governo Federal a liberação de uma ajuda emergencial de R$ 965 milhões. Em resposta a uma consulta do Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou favoravelmente à medida. Segundo o governo estadual, no entanto, o valor solicitado não será totalmente atendido, e o Governo Federal deverá transferir R$ 750 milhões.

Fachin manda Maluf para regime fechado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) o imediato início da execução da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado.

O colegiado também condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato de deputado federal.

Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

“Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ. Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal. (…) Caberá ao juízo delegado a comunicação a esta Corte acerca do início e do fim do cumprimento da pena. Remetam-se, com urgência, os autos da execução ao respectivo Tribunal de Justiça, para fins de distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se imediatamente, independentemente de publicação”, determinou Fachin.

Supremo livra Henrique Alves de ser julgado por Sérgio Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 19, que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Eduardo Cunha e o deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial da Presidência, no chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, devem ser enviados para a Justiça Federal em Brasília e não mais ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância de processos da operação Lava Jato, em Curitiba (PR).

Policiais militares realizam aquartelamento em toda Natal e Região

Os policiais militares que patrulham as quatro zonas administrativas de Natal e região metropolitana não foram as ruas nesta terça-feira (19). O motivo da paralização é o atraso salarial dos servidores do estado, que atinge todo o funcionalismo público estadual.

O Comando do Policiamento Metropolitano informou que PMs do 1º, 3º e 4º Batalhões de Polícia estão aquartelados deixando Grande Natal, zona Leste e zona Norte sem policiamento ostensivo. Os policiais se apresentaram para o serviço hoje, porém não saíram para as ruas.

Em convenção, PMDB aprova mudança de nome para MDB

Em votação durante a convenção nacional extraordinária do PMDB, nesta terça-feira (19), em Brasília, os delegados do partido aprovaram a mudança de nome da sigla para MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Por 325 votos a 88, a mudança foi aprovada.

A alteração de nome ainda precisará ser validada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que registra os partidos políticos no Brasil. O procedimento, no entanto, é considerado protocolar.

Em 2017, outras duas legendas também mudaram de nome: PTN virou Podemos, e PTdoB virou Avante.

TCE/RN destaca efetividade de Macaíba na gestão das contas públicas

Mais uma vez, Macaíba aparece como destaque quanto à gestão de suas contas públicas. E quem comprova isso é o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que publicou na sexta-feira passada (15/12), em seu portal oficial, uma matéria discorrendo sobre os resultados relativos a 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM).

Segundo a publicação, apenas 8 municípios do Rio Grande do Norte conseguiram alcançar o índice “B”, sendo que, dentre eles, apenas Macaíba pertence ao grupo das maiores e mais desenvolvidas cidades do estado. De acordo com o Portal do TCE/RN, O IEGM mede resultados em 7 áreas: Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento.

Os dados do IEGM 2016 foram apresentados no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN (OAB/RN). Esse índice tem por objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade, conforme explicita o site oficial do Tribunal. Em dezembro do ano passado, o município de Macaíba foi considerado pelo próprio TCE/RN como um dos 15 mais efetivos do estado potiguar.

Potigás apresenta maior lucro da história e conquista mais de 20 mil clientes

A Companhia Potiguar de Gás, empresa de economia mista, cujos sócios são o Governo do Estado e a Gaspetro, encerra o ano de 2017 distribuindo a praticidade do gás natural canalizado para mais de 20 mil estabelecimentos comerciais, condomínios e indústrias no Rio Grande do Norte. Além do aumento no número de clientes, a Potigás também registra o crescimento de 11,33% do volume diário de gás comercializado e 30% no faturamento em relação ao mesmo período do ano passado. Os números positivos contribuíram para o melhor resultado da Companhia Potiguar de Gás nos seus 24 anos de fundação.

Equipes econômicas Estadual e Federal vão formatar transferência para o RN

                                                                                                         Foto: Romério Cunha

O governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria foram recebidos, na noite desta segunda, pelo presidente Michel Temer. A reunião, no Palácio do Planalto, contou com secretários estaduais e representantes da equipe econômica do Governo Federal.

Na reunião, o governador informou ao presidente Temer que será votado amanhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A aprovação do projeto faz parte do Plano de Recuperação Fiscal ao qual o governo do RN aderiu, condição imposta pelo Governo Federal para o encaminhamento da transferência financeira.

Na ocasião, o presidente Temer determinou que a partir de amanhã os secretários do Governo do RN se reúnam com representantes da equipe econômica federal para formatarem como se dará a transferência dos recursos. O RN pleiteia transferências federais extraordinárias para a atualização da folha de servidores.

Empresários do RN apelam por candidatura de Flávio Rocha a governador

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) publicou, na última semana, análise com as intenções de voto para os candidatos ao Senado Federal e ao Governo do Estado. Para o Executivo estadual, os três primeiro colocados – em pesquisa estimulada – foram Fátima Bezerra (PT), o prefeito Carlos Eduardo (PDT) e o empresário Flávio Rocha. Visto como um diferencial, exatamente por derivar da iniciativa privada, o diretor da Guararapes é um nome que agrada as lideranças potiguares da área.

Robinson se reunirá com Temer para definir calendário de pagamento

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18, com o Fórum dos Servidores Estaduais para tratar do trabalho que vem sendo desenvolvido visando ao pagamento dos salários do funcionalismo.

Robinson informou aos servidores que tem reunião marcada para as 18h de hoje com o presidente da República, Michel Temer, em Brasília, para que seja editada a Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 750 milhões. A liberação deste valor já foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após um longo trabalho de articulação do governador junto aos ministros daquela Corte.

“Venho trabalhando em Brasília há várias semanas para liberar os recursos. O nosso compromisso é aplicar todo o valor no pagamento de pessoal para atualizar a folha de pagamentos”, afirmou Robinson Faria aos dirigentes sindicais das várias categorias representativa do conjunto dos servidores.

O Governador também informou que a administração estadual reivindica ao Governo Federal que o recurso de R$ 1,7 bilhão referente ao Fundeb, garantido ao Estado em vitória jurídica, possa ser destinado, ao menos em parte, para pagamento de servidores da educação aposentados.

Também foi explicada outra medida do Governo do Estado que, através do Procurador Chefe do Estado, Francisco Wilkie e do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, trata hoje em Brasília, em audiência no STF, da devolução ao Executivo das sobras do orçamento dos demais poderes. Os secretários participam hoje de audiência de conciliação a respeito do assunto.

O Governador se comprometeu a dar uma posição, até a noite de hoje, sobre o pagamento de novembro aos servidores que têm salários de até R$ 3 mil e informou que pretende anunciar o restante do calendário logo que confirmado o repasse federal ao RN.

Camargo Corrêa confessa fraudes em metrôs de 7 estados e DF

Em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empreiteira Camargo Corrêa revelou a prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em sete Estados e no Distrito Federal em um período de 16 anos. Um processo administrativo foi instaurado pelo Cade para investigar suposto cartel em concorrências públicas para obras de metrôs e monotrilhos.

O Cade, órgão antitruste do governo federal, informou que a investigação é desdobramento da Operação Lava Jato.

O cartel teria operado entre 1998 e 2014 na Bahia, Ceará, Minas, Paraná, Rio, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com o Cade, os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações.

Robinson entra na briga para reaver dinheiro do TJRN

O Governo Robinson Faria (PSD) vai entrar na briga judicial para reaver quase R$ 600 milhões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não utilizados em 2016. Em audiência de conciliação no STF, marcada para esta segunda-feira (18), o governo pedirá que o TJRN não crie dificuldades para a devolução dos recursos, tendo como principal argumento o pagamento dos servidores. O dinheiro seria abatido da dívida do Estado com o Tribunal no atraso dos repasses do duodécimo.

Tribunal de Justiça do RN é o quarto que mais gasta com pagamento de benefícios

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares. No Rio Grande do Norte, com um total de 247 magistrados com um salário bruto no valor de R$ 28.156,00, o gasto com auxílios chegou a R$ 18.496.932, no total.

Melão potiguar deve ganhar a China já no começo de 2018

O Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex) junto ao Departamento de Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura (Mapa) estão na fase final de análise de risco de pragas solicitada pelo governo chinês para abertura das exportações para aquele país. O presidente da Coex, Luiz Roberto Barcelos, acredita que em mais 60 dias os trâmites estejam concluídos para o início dos primeiros embarques.

O melão produzido no Rio Grande do Norte abastece o mercado brasileiro durante o ano todo, mas é no período da safra, que dura oito meses, que o mercado internacional consome mais a fruta potiguar. A partir de agosto, mais da metade da produção do estado ganha os países da Europa, como Inglaterra e Espanha.

Uma pesquisa feita recentemente pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) mostra que 45% dos chineses têm como hábito consumir melão e melancia regularmente. Trata-se de um mercado de 2,5 bilhões de pessoas.

Capitais perdem participação no PIB do país e Natal fica em 17º posição

Em 2015, o Rio Grande do Norte ficou em 17º lugar entre as 26 capitais que mais contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB), segundo divulgou nesta sexta-feira, 15, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No Brasil, 25 municípios concentram 37,7% de participação no PIB nacional.

Só depois do carnaval

Rodrigo Maia acaba de dar uma nova data para votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, no plenário da Câmara: 19 de fevereiro de 2018, segunda-feira seguinte ao carnaval.

Bolsonaro é recepcionado em Manaus por boneco de 12 metros

Cerca de 3 mil pessoas são esperadas para recepcionar o deputado federal Jair Messias Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (14) em Manaus. O político desembarca no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes por volta das 11h. Um boneco de 12 metros de altura com a foto do deputado foi colocado no local.

Alguns apoiadores do pré-candidato à Presidência da República chegaram ao estacionamento do aeroporto já por volta das 8h desta quinta (14). Com camisetas, apitos e palavras de ordem, os admiradores do deputado federal demonstraram apoio para a candidatura dele ao cargo de presidente do País nas eleições de 2018.

Debandada do PMB em Natal

Pelo menos 16 suplentes de vereador do PMB em Natal pediram desfiliação do partido. Juntos, eles tiveram quase 10 mil votos. A justificativa para a decisão foi a de que o partido passou a agir de forma fisiológica e a participar de conchavos políticos, o que vai de encontro às diretrizes anteriormente definidas.

Pacote do Congresso dá alívio de R$ 51 bi a Estados em ano eleitoral

A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar os chamados precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber. Apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas por deputados e senadores.

Latam suspende projeto que poderia instalar hub no Rio Grande do Norte

O tão esperado hub (centro de distribuição de voos) da Latam no Nordeste está suspenso e não deve sair do papel tão cedo. O presidente da subsidiária brasileira, Jerome Cadier, disse que o projeto, que prometia investimentos de US$ 1,5 bilhão e anunciado em 2014, já não tem viabilidade econômica para ser concretizado. Na época, estimava-se que o novo centro de distribuição da companhia aumentaria em 2 milhões de passageiros transportados a partir de 2018 e a expectativa era de chegar a 3.2 milhões em 2038.

“Virou um negócio altamente negativo depois da crise econômica. Esse projeto está na geladeira, o que podemos fazer é a abertura de voos pontuais em algumas cidades de acordo com a demanda. Mas, as estimativas que tínhamos em 2014 e 2015 não se concretizaram”, disse o executivo.

A ajuda está a caminho, mas tem preço para Robinson

O Governo Federal vai liberar os R$ 750 milhões solicitados pelo governador Robinson Faria (PSD) para colocar a folha em dia e pagar o 13o salário. Mas, nada vem de graça. O governador terá que implantar um ajuste fiscal determinado pelo Planalto, começando pelo aumento de 3% na contribuição previdenciária dos servidores.

O inferno astral de José Agripino

Prestes a perder a presidência nacional do DEM, o senador José Agripino, réu no STF acusado corrupção, vive o seu pior momento político. Tem grande rejeição no Estado, perde prestígio nacionalmente e absolve a desaprovação do governo Temer (PMDB). A situação de Agripino para 2018 é muito complicada.

Marcelo Odebrecht vai para ‘nova prisão’ de 3 mil m²

Na próxima terça-feira, dia 19, o empresário Marcelo Odebrecht vai ficar frente a frente com o juiz de execução penal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Junior, e indicará ao magistrado o endereço onde vai cumprir sua prisão domiciliar. A formalidade é o último passo para que o empreiteiro, herdeiro de uma das maiores construtoras do País, volte para casa exatos 914 dias depois de ser preso na 14ª fase da Operação Lava Jato.

Marcelo vai trocar a cela mal iluminada de 12 metros quadrados, nos fundos da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense – que dividia com outros acusados e delatores -, por sua residência em um condomínio de segurança máxima no Morumbi, área nobre de São Paulo. O local foi onde a Polícia Federal o prendeu no dia 19 de junho de 2015.

Sua defesa começou a fazer os preparativos finais para que ele deixe a prisão a tempo de passar o Natal em casa. A multa imposta no acordo de delação premiada – R$ 73,3 milhões – já foi quitada. Como ele vai voltar para casa ainda está indefinido.

Aliados de Temer já admitem que reforma da Previdência deve ficar para 2018

Aliados do presidente Michel Temer já admitem que a votação da reforma da Previdência deve ficar para o ano que vem, apesar do esforço do governo de colocar a proposta em votação na próxima terça-feira, antes do recesso parlamentar.

Durante jantar promovido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite desta terça-feira (13) em Brasília, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que a aprovação da proposta está crescendo, mas talvez não seja suficiente para realizar a deliberação até o final deste ano.

Deputados são alvos neste momento de operação da PF na Câmara Federal

Agentes da Polícia Federal (PF) amanheceram nesta quarta-feira, 13, em Brasília, na Câmara dos Deputados e nos apartamentos funcionais dos deputados Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO), mulher do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB-TO).

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal por investigar parlamentares com foro privilegiado. As diligências desta quarta fazem parte da 6ª fase da Operação Ápia, que investiga um esquema de corrupção que teria desviado R$ 850 milhões direcionados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimações. A Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016 para desarticular uma organização criminosa que estaria atuando em Tocantins evolvendo servidores públicos e agentes políticos na fraude de licitações e contratos de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.

Tribunal marca julgamento de Lula no caso tríplex para 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho. A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível, e o cenário eleitoral sofrerá uma grande mudança.

Agripino vira réu em processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O senador e presidente nacional do Democratas José Agripino Maia virou réu em processo que é acusado de corrupção passiva e lavagem dinheiro num desdobramento da Operação Lava Jato.

A condição de réu do parlamentar potiguar foi alcançada após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar por 4 votos à 1 o recebimento da matéria.

De acordo com a denúncia, Agripino teria recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS em troca de favorecimentos à empresa em razão da construção da Arena das Dunas, estádio que recebeu quatro jogos da Copa do Mundo FIFA de 2014 em Natal.

Além disso, o senador também é acusado de auxiliar politicamente a empreiteira para facilitar a liberação de recursos de financiamento do BNDES direcionados à construção da Arena para o Mundial daquele ano. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no Governo do Estado.

Como anistiado politico, Lula recebe aposentadoria de R$ 45mil bancada pelo povo

Neste fim de semana, começou a circular na internet uma cópia do contracheque de Lula como ‘anistiado’ político cai na net.

Conforme divulgado o Petista chefe do petrolão recebe R$ 45 mil do contribuinte por mês como aposentadoria de perseguido político. O documento indica que Lula deve embolsar nada menos que R$ 45.065,29 neste mês de dezembro. O petista recebe há anos o dinheiro do contribuinte por conta de sua atuação política e sindical nos anos 80, quando foi preso durante 30 dias por conta da sua atuação durante uma greve no ABC.

Nem mesmo na frente de um juiz, Lula consegue dizer a verdade. Durante o depoimento prestado à Justiça de Brasília no começo deste do ano, o Lula se enrolou todo para responder a uma simples pergunta: qual é a sua renda mensal? O petista se atrapalhou todo: “São uns seis e pouco de aposentadoria mais uns 20 que minha mulher recebia, que passou para 30. (…) pode dar 30… 30 mil, mas pode ter mais. Tem mais porque tem doação para os meus filhos, sabe, porque eu não tenho… poderia chegar a quanto? 50 mil? Eu não sei, eu tô tentando chutar aqui, doutor”, escapou o petista de dizer a verdade. Na ocasião, Lula tinha R$ 9 milhões aplicados em planos de previdência e Marisa Letícia, falecida um mês antes, outros R$ 11 milhões.