Confaz divulga novos valores do ICMS que vão deixar combustíveis mais caros em 2025

O preço da gasolina e do diesel nos postos deve ficar mais caro a partir de fevereiro de 2025. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nessa quinta-feira (31/10), a atualização anual das alíquotas de ICMS dos combustíveis. O reajuste pode ter um impacto de quase R$ 0,10 no valor do litro gasolina e de praticamente R$ 0,06 no do diesel, calcula a consultoria Raion.

O reajuste é parte da política adotada pelo Confaz em 2022. A lei alterou o cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Antes, ele variava entre cada Estado. Com a mudança, passou a ser igual para todos. Além disso, agora é calculado em reais por litro, e não mais percentualmente.

Este é o terceiro reajuste realizado desde a instituição da nova lei. Confira o histórico de variações do imposto:

Gasolina

• 2023: R$ 1,22/litro
• 2024: R$ 1,3721/litro
• 2025: R$ 1,47/litro

Diesel

• 2023: R$ 0,9456/litro
• 2024: R$ 1,0635/litro
• 2025: R$ 1,12/litro

A atual política foi desenhada em um momento de explosão do preço dos combustíveis, em 2021 e 2022, às vésperas de um período eleitoral. A justificativa para a mudança era a redução dos preços e o combate à guerra fiscal entre os Estados. Antes da medida, a alíquota do ICMS variava entre 25% e 34% entre cada um.

Arrecadação do ICMS no RN atinge R$ 6,1 bilhões em 2024, com alta de 1%

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte chegou a R$ 6,1 bilhões entre janeiro de setembro de 2024, o que representa um crescimento de 1% em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o retorno da alíquota para 18% no início do ano, antes era 20%. Os números estão no mais recente Boletim Fazendário, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN), nesta quinta-feira (31).

Além do ICMS, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação) também apresentou variação positiva no acumulado dos nove primeiros meses desse ano. Foram R$ 31,2 milhões, que representa um aumento de 52%. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) manteve-se sem variações, com R$ 494,4 milhões.

Bandeira amarela começa a valer a partir desta sexta-feira (1º), com redução de 76%

A partir desta sexta-feira (1º), a bandeira tarifária de energia elétrica no país será a amarela. Isso quer dizer que a tarifa será reduzida em R$ 5,992 (76%) — de R$ 7,877 para R$ 1,885, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A mudança, em meio ao início do período chuvoso, foi informada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no último dia 25.

Em setembro, a tarifa estava vermelha patamar 1. Nos últimos meses, o Brasil enfrentou uma seca histórica, o que levou o governo federal a subir, em outubro, a bandeira de mesma cor e patamar 2 pela primeira vez em três anos. A ideia do conjunto de tarifas é indicar aos consumidores a necessidade de redução no gasto para diminuir os custos de operação do sistema.

Segundo o Executivo, foi preciso aumentar a tarifa devido às previsões de baixa nos reservatórios das hidrelétricas e de crescimento do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro. Essa tarifa extra é ativada sempre que há risco hidrológico, ou seja, quando os reservatórios de água do país estão abaixo dos limites esperados.

Conforme a Aneel, a queda na cobrança para o mês de novembro deve-se à melhora nas condições de geração de energia no país. No entanto, apesar da mudança no quadro, será necessária produção extra de energia. “As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores”, explicou.

RN é 2º estado do país com maior taxa de servidores estatutários na administração

O Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa, entre as federações do país, de servidores estatutários entre os trabalhadores que compõem o quadro da administração pública direta do governo do Estado.

Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), que foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, servidores estatutários “são empregados diretamente pelo Estado/Município, sob regime jurídico próprio, que garante estabilidade após um período de prova”.

Segundo a pesquisa, 92,7% dos vínculos empregatícios de pessoal no Estado, em 2023, eram de servidores estatutários. Os demais eram:

• 1,89% vínculos sob o regime CLT;
• 2,4% compostos apenas por comissionados;
• 2,1% por estagiários;
• 0,9% sem vínculo permanente

De acordo com o IBGE, apenas o Amazonas, com 95% dos vínculos empregatícios de servidores estatutários ficou com uma taxa acima da do Rio Grande do Norte. O RN foi o primeiro do Nordeste.

Juíza federal nega pedido da Prefeitura do Natal e mantém canteiro de obras em cima da Ponte de Igapó

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou um pedido feito pela Prefeitura do Natal para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) removesse o canteiro de obras montado para a restauração da Ponte de Igapó, a fim de liberar espaço para o trânsito.

A decisão da juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, foi assinada na última terça-feira (29) e levou em conta uma perícia técnica independente realizada no local em setembro.

Na ação, a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) pedia que o Dnit e a empresa contratada para a obra (a empreiteira Jatobeton Engenharia) fossem obrigados a retirar o canteiro de obras de cima da ponte para outro local, liberando mais espaço na via para o tráfego de veículos.

A prefeitura alegava que a obra – em execução desde setembro de 2023, tem causado o desvio de cerca de 70 mil veículos que costumam passar pelo trecho, prejudicando cerca de 350 mil habitantes da Zona Norte da capital potiguar.

Na ação, o Município sugeriu que o canteiro de obras fosse montado em uma área de preservação ambiental próxima à cabeceira da ponte, alegando o interesse público da obra. Já o Dnit defendeu que a escolha do local de instalação visava menor impacto ambiental, conveniência, desnecessidade de licença ambiental e de supressão vegetal em local protegido, além de segurança operacional da obra e dos trabalhadores.

UFRN, acredite, será palco de evento por “um futuro comunista”

Em setores de aula da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN estão afixados cartazes do evento “Por um futuro comunista”, que acontecerá no período de 5 a 8 de novembro. Na programação, que pode ser acessada por e-mail, informa que será no Campus Central em Natal, divididos nos auditórios do CCHLA, do Instituto Ágora e do Nepsa – Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas.

Informa que é um “ciclo de debates internacional” que ocorrerá nos meses de novembro e dezembro, e no Brasil será realizado, Além do RN, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Brasília, com reunião de “intelectuais, trabalhadores não docentes e estudantes em distintas universidades”.