A Câmara Municipal de Natal aprovou o polêmico Projeto de Lei 302/2024, que flexibiliza as regras para construções nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), incluindo a Via Costeira. A proposta foi votada de forma acelerada nesta quinta-feira (28) e trouxe mudanças significativas no uso e ocupação da orla natalense.
Com as novas regras, passam a ser permitidas construções na Via Costeira, antes restritas por normas ambientais. Edificações de até 21 metros (sete andares) poderão ser erguidas em determinados trechos, enquanto reformas e ampliações em empreendimentos existentes também foram liberadas. Outra mudança polêmica é a obrigatoriedade de os empreendedores custearem obras de proteção contra erosão para viabilizar os projetos, considerando a fragilidade geológica da região.
Críticos alertam que essas alterações podem comprometer a ventilação da cidade, agravar o impacto ambiental e descaracterizar a paisagem, incluindo a vista do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário