quinta-feira, 31 de dezembro de 2015
Feliz 2016
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| O blog Fim de Pauta agradece a todos os seus amigos e leitores por mais um ano de sucesso e deseja a todos um "excelente ano novo e que todos os objetivos sejam realizados com muita paz e amor". |
quarta-feira, 30 de dezembro de 2015
O pagamento de pedaladas será feito por manobras, diz a oposição
Um dia antes de o governo anunciar como será o pagamento das
pedaladas fiscais, os opositores da presidente Dilma Rousseff afirmaram ontem
que o fim dos débitos não anula o pedido de impeachment contra ela. Segundo o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o fundamento para
aceitar o pedido de afastamento da petista são decretos editados em 2015 que
teriam descumprido a lei orçamentária. “Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja
no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos”, disse Cunha,
ao fazer referência às medidas adotadas por Dilma sem autorização do Congresso.
“Não é com o pagamento das pedaladas em 2011 e 2014 que você muda essa
realidade do decreto ter sido emitido em desacordo com a lei orçamentária”,
afirmou o peemedebista. Nesta quarta-feira, 30, o governo deve anunciar os
detalhes do pagamento de todas as pedaladas fiscais mantidas no BNDES, Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS. Ao todo, essas dívidas somam R$ 57
bilhões.
Impostômetro ultrapassará marca de R$ 2 tri
Os
brasileiros pagaram ao longo de 2015 um total de R$ 2 trilhões em impostos, taxas e contribuições, estima o Impostômetro.
A marca, inédita desde a adoção do cálculo, em 2005, vai ser alcançada nesta quarta-feira,
30, às 11 horas. De
acordo com a estimativa, mesmo com a crise econômica, a arrecadação do ano de
2015 (pouco mais de R$ 2 trilhões) representa um crescimento nominal de 2,8%
ante o R$ 1,95 trilhão arrecadado em 2014. Os tributos federais representam
65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados. Os tributos estaduais, por sua vez,
equivalem a 28,47%. Já os municipais são 5,58% do volume.
Especialista destaca enfrentamento aos problemas como ponto positivo da gestão Robinson
O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Antônio Spinelli, avalia positivamente o primeiro ano de gestão do governador Robinson Faria (PSD). Para o especialista, o gestor tem atacado os problemas e mantido o diálogo com a população e os demais poderes, além de se manter buscando investimentos para o Rio Grande do Norte. "Eu avalio que o governo Robinson, nesse primeiro ano, teve um saldo positivo. Ele manteve-se franco em se comunicar com os cidadãos de forma direta, não escondeu os problemas, tem atacado os problemas e tem mantido um bom diálogo com os outros poderes. Claro que tem enfrentado dificuldades, porque as administrações estaduais, municipais e federais têm enfrentado, devido à crise econômica de âmbito mundial e com reflexos internos muito fortes, o que tem se agravado com a crise política", analisa o professor. Spinelli também fez uma crítica aos poderes Legislativo e Judiciário, que também precisam, segundo ele, ajudar o Governo na resolução dos problemas. "O Rio Grande do Norte tem um Judiciário muito caro; nesse caso não é o governador sozinho que vai resolver. O que essas duas esferas de poder consomem do orçamento é inteiramente desproporcional àquilo que devolvem para o Estado", critica. Foto: Divulgação
"Estamos à frente de Mineiro e Rogério", afirma pré-candidato a prefeito de Natal
O presidente estadual do PEN, Luiz
Gomes, afirmou que o projeto da pré-candidatura a prefeito de Natal está mais
forte do que nunca. Luiz Gomes, pontuou que o partido foi o que mais cresceu no
Rio Grande do Norte em 2015 saltando de sete diretórios para 90. Um crescimento
de mais de 1000% em 12 meses. O presidente do PEN também lembrou que é suplente
de deputado estadual em decorrência das eleições de 2014, em que teve mais de
17 mil votos. Sendo mais de nove mil deles só em Natal. "Diante
do crescimento do partido e da nossa expressiva votação, é mais do que natural
nossa pré-candidatura. Em Natal, fui o segundo candidato mais votado da base do
governador Robinson Faria. Esse não é um projeto meu, do Luiz Gomes, é um
projeto multipartidário que surgiu das urnas. Nossa pré-candidatura já nasce
forte atendendo aos anseios de renovação tanto esperados pela população",
disse. Foto: Divulgação
Estudo da FGV sugere que governo rompa contrato da arena Pernambuco por ser lesivo para o estado; e no RN?
O Governo do Estado de Pernambuco anunciou nesta
terça-feira que recebeu o estudo que havia encomendado à Fundação Getúlio
Vargas (FVG) a respeito do contrato de concessão da Arena Pernambuco. Conforme
já se imaginava que ocorresse, a FGV sugere que o acordo com a Odebrecht,
válido até 2043, seja rompido. Quando a concessão estava sendo discutida foi feita uma projeção
apontando receita de R$ 73 milhões com jogos de Sport, Santa Cruz e Náutico no
estádio, localizado na cidade de São Lourenço da Mata. Mas só no Náutico, clube
de menor torcida que os rivais, assinou contrato para utilizar o estádio. Santa
Cruz e Sport jogam lá apenas esporadicamente. Por isso, a operação da Arena é
deficitária e quem paga o prejuízo é o Governo do Estado. De acordo com a
concessionária, em 2013 o déficit foi de R$ 29,7 milhões. No ano passado, de R$
24,4 milhões. Para esta temporada, a conta também não deverá fechar. O estádio
recebeu 41 partidas, com público médio de 10 mil pessoas, apenas, o que não
ocupa nem 25% do estádio. Agora, o Governo de Pernambuco estuda o que fazer com
a Arena. A sugestão da FGV é que o contrato com o Odebrecht seja rompido. “Não
obstante já ser possível extrair do estudo que o contrato deva ser revisto ou
desfeito, em razão, entre outros motivos, da não confirmação da expectativa de
receita que balizou sua celebração, o trabalho da FGV será objeto de detida
análise por parte do corpo técnico do Estado”, explicou o Palácio do Campo das
Princesas. “Concluída a análise técnica, o Governo comunicará à sociedade a
decisão a ser tomada em relação a este contrato de concessão”, completou o
Estado, em nota. Em agosto, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fair Play,
que apura superfaturamento na construção da Arena Pernambuco. A obra, estimada
em R$ 796 milhões, pode ter sido superfaturada em R$ 42,8 milhões. De acordo
com a PF, houve fraude na licitação da obra. O escritório da Odebrecht em
Recife foi um dos locais nos quais foi cumprida ordem de busca e apreensão. Foto: Divulgação
Pesquisas eleitorais terão registro obrigatório a partir do dia 1º de janeiro
A partir de 1º de janeiro as empresas que fizerem pesquisas
de opinião pública sobre as eleições municipais destinadas a conhecimento
público serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. Segundo a
resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o assunto, o registro
deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias. A divulgação de pesquisa sem o prévio
registro e a eventual divulgação de pesquisa fraudulenta constituem crimes,
puníveis com detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$
106.410,00. Os procedimentos a serem respeitados na produção e divulgação de
pesquisas estão entre as regras para as eleições de 2016 que o (TSE) aprovou no
último dia 15 de dezembro. No dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em 30 de
outubro, no segundo turno, todos os municípios brasileiros escolherão
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
terça-feira, 29 de dezembro de 2015
Bancos funcionam só até amanhã e reabrem dia 4
Amanhã (30) é o último dia
de funcionamento normal das agências bancárias em todo o país. Na quinta-feira (31), os bancos ficarão fechados para atendimento ao público, e
o trabalho será interno para fechamento de balanço do ano. O expediente bancário será retomado na próxima segunda-feira, 4 de
janeiro. As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que
estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas
poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado, ou seja, no dia 4
de janeiro, sem a incidência de multa por atraso.
Salário mínimo sobe para R$ 880 a partir de sexta-feira
O novo valor, que representa um reajuste de 11,6%, foi fixado em
decreto assinado nesta terça pela presidente Dilma. Texto será publicado na
edição desta quarta do Diário Oficial da União. Pelo menos 40 milhões de
brasileiros recebem o salário mínimo, seja como salário, seja como benefício
previdenciário. O salário mínimo vai subir de R$ 788 para R$ 880 a partir da
próxima sexta-feira (1º). O novo valor, que representa um reajuste de 11,6%,
foi fixado em decreto assinado nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma
Rousseff. O texto será publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União.
15 direitos que o consumidor tem e não sabe
Para o final de ano são dicas que irão ajudar o consumidor
1) Não existe valor mínimo para compra com cartão;
Prática comum em bares e padarias, a exigência de um valor mínimo de compra para passar no cartão é proibida e está prevista no inciso IX do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
2) Toda loja deve expor preços e informações dos produtos;
Segundo o inciso III do Artigo 6 do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, as lojas devem mostrar “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
3) Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro;
Se você recebeu uma conta, pagou e depois percebeu que a cobrança estava errada, o Artigo 42 do CDC prevê que o prestador de serviços devolva o valor pago em excesso em dobro, com correção monetária e juros. A empresa que prestou o serviço só está isenta desta obrigação caso tenha acontecido um engano justificável.
4) O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo;
Em bares, é muito comum ver um alerta de que quem perder a comanda de consumo terá de pagar determinado valor, geralmente altíssimo. No CDC, há dois artigos que representam a ilegalidade dessa multa: o 39 e o 51. No inciso V do Art. 39: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. No inciso IV do Art. 51: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.”
5) Taxa de 10% do garçom não é obrigatória;
Muitos estabelecimentos já incluem os 10% do referentes à bonificação do garçom na conta, mas o pagamento deles é opcional. Ou seja, se você for mal atendido, não precisa pagar pelo serviço.
6) Consumação mínima é uma prática abusiva;
O Código de Defesa do Consumidor considera a estipulação de uma consumação mínima como venda casada, pois condiciona a entrada do consumidor ao estabelecimento ao pagamento de um valor mínimo em produtos do bar ou restaurante. A venda casada está prevista no inciso I do Artigo 39.
7) A construtora deve pagar indenização por atraso em obra;
Mesmo que o CDC não especifique relações entre construtoras, incorporadoras e clientes, o STJ considera que o atraso na obra gera direito a indenização. Além desse valor, a construtora também deve custear os danos materiais decorrentes do atraso, como o pagamento do aluguel do consumidor durante o período que ele teve de ficar sem o imóvel novo.
8) Quem compra imóvel não precisa contratar assessoria;
Ao comprar um imóvel na planta, é comum que o consumidor seja cobrado pelo Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária, o Sati, que nada mais é que uma assistência dada por advogados indicados pela imobiliária. A cobrança não chega a ser ilegal, mas não é obrigatória para fechar o contrato.
9) Passagens de ônibus têm validade de um ano;
Comprou uma passagem para viajar no feriado, mas descobriu de última hora que vai precisar trabalhar? É possível remarcá-la, mesmo que ela já venha com data e horário. Para isso, é preciso comunicar a empresa com até 3 horas de antecedência.
10) Se o consumidor desistir de um curso, tem direito a receber o valor das mensalidades pagas antecipadamente;
No entanto, a escola pode cobrar multa - desde que esteja prevista no contrato e que o valor não seja abusivo. O limite para multa de cancelamento de contrato é de 10% do valor do serviço contratado.
11) Você tem 7 dias para desistir de uma compra virtual;
Conhecido como ‘Lei do Arrependimento’, o artigo 49 do CDC diz que você tem 7 dias para desistir de um produto ou serviço sem ter de pagar por ele sempre que a contratação ocorrer fora da loja física, ou seja, via internet ou telefone.
12) Se a ligação do celular for interrompida, você pode repeti-la em até 2 minutos;
A Resolução nº 604, de 27 de novembro de 2012, altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para que chamadas recorrentes de um celular para o mesmo número sejam cobradas como uma única ligação, desde que seja respeitado um intervalo máximo de 120 segundo.
13) Seu nome deve ser limpo em até cinco dias após o pagamento da dívida;
Após pagar uma dívida atrasada, o nome do consumidor que estava inadimplente deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em, no máximo, 5 dias. A decisão veio da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou que a contagem do prazo deve ser feita a partir da data de pagamento.
14) Estacionamentos são SIM responsáveis por objetos deixados no interior do veículo;
Em súmula editada pelo STJ em 1995 fica claro: a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, aquelas placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada.
15) Bancos devem oferecer serviços gratuitos;
Os pacotes de serviços do bancos não têm contratação obrigatória e, inclusive, há um pacote básico estabelecido pelo Banco Central que prevê uma quantidade mínima de serviços gratuitos, como fornecimento de cartão de débito, realização de até 4 saques e 2 transferências por mês, 10 folhas de cheque mensais e fornecimento de até 2 extratos.
Prática comum em bares e padarias, a exigência de um valor mínimo de compra para passar no cartão é proibida e está prevista no inciso IX do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
2) Toda loja deve expor preços e informações dos produtos;
Segundo o inciso III do Artigo 6 do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, as lojas devem mostrar “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
3) Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro;
Se você recebeu uma conta, pagou e depois percebeu que a cobrança estava errada, o Artigo 42 do CDC prevê que o prestador de serviços devolva o valor pago em excesso em dobro, com correção monetária e juros. A empresa que prestou o serviço só está isenta desta obrigação caso tenha acontecido um engano justificável.
4) O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo;
Em bares, é muito comum ver um alerta de que quem perder a comanda de consumo terá de pagar determinado valor, geralmente altíssimo. No CDC, há dois artigos que representam a ilegalidade dessa multa: o 39 e o 51. No inciso V do Art. 39: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. No inciso IV do Art. 51: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.”
5) Taxa de 10% do garçom não é obrigatória;
Muitos estabelecimentos já incluem os 10% do referentes à bonificação do garçom na conta, mas o pagamento deles é opcional. Ou seja, se você for mal atendido, não precisa pagar pelo serviço.
6) Consumação mínima é uma prática abusiva;
O Código de Defesa do Consumidor considera a estipulação de uma consumação mínima como venda casada, pois condiciona a entrada do consumidor ao estabelecimento ao pagamento de um valor mínimo em produtos do bar ou restaurante. A venda casada está prevista no inciso I do Artigo 39.
7) A construtora deve pagar indenização por atraso em obra;
Mesmo que o CDC não especifique relações entre construtoras, incorporadoras e clientes, o STJ considera que o atraso na obra gera direito a indenização. Além desse valor, a construtora também deve custear os danos materiais decorrentes do atraso, como o pagamento do aluguel do consumidor durante o período que ele teve de ficar sem o imóvel novo.
8) Quem compra imóvel não precisa contratar assessoria;
Ao comprar um imóvel na planta, é comum que o consumidor seja cobrado pelo Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária, o Sati, que nada mais é que uma assistência dada por advogados indicados pela imobiliária. A cobrança não chega a ser ilegal, mas não é obrigatória para fechar o contrato.
9) Passagens de ônibus têm validade de um ano;
Comprou uma passagem para viajar no feriado, mas descobriu de última hora que vai precisar trabalhar? É possível remarcá-la, mesmo que ela já venha com data e horário. Para isso, é preciso comunicar a empresa com até 3 horas de antecedência.
10) Se o consumidor desistir de um curso, tem direito a receber o valor das mensalidades pagas antecipadamente;
No entanto, a escola pode cobrar multa - desde que esteja prevista no contrato e que o valor não seja abusivo. O limite para multa de cancelamento de contrato é de 10% do valor do serviço contratado.
11) Você tem 7 dias para desistir de uma compra virtual;
Conhecido como ‘Lei do Arrependimento’, o artigo 49 do CDC diz que você tem 7 dias para desistir de um produto ou serviço sem ter de pagar por ele sempre que a contratação ocorrer fora da loja física, ou seja, via internet ou telefone.
12) Se a ligação do celular for interrompida, você pode repeti-la em até 2 minutos;
A Resolução nº 604, de 27 de novembro de 2012, altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para que chamadas recorrentes de um celular para o mesmo número sejam cobradas como uma única ligação, desde que seja respeitado um intervalo máximo de 120 segundo.
13) Seu nome deve ser limpo em até cinco dias após o pagamento da dívida;
Após pagar uma dívida atrasada, o nome do consumidor que estava inadimplente deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em, no máximo, 5 dias. A decisão veio da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou que a contagem do prazo deve ser feita a partir da data de pagamento.
14) Estacionamentos são SIM responsáveis por objetos deixados no interior do veículo;
Em súmula editada pelo STJ em 1995 fica claro: a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, aquelas placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada.
15) Bancos devem oferecer serviços gratuitos;
Os pacotes de serviços do bancos não têm contratação obrigatória e, inclusive, há um pacote básico estabelecido pelo Banco Central que prevê uma quantidade mínima de serviços gratuitos, como fornecimento de cartão de débito, realização de até 4 saques e 2 transferências por mês, 10 folhas de cheque mensais e fornecimento de até 2 extratos.
Em sua rede social Governador Robinson confirma pagamentos dos servidores
“É com emoção e alegria que anuncio que o
pagamento do servidor será nesta quarta, dia 30!! É a vitória da esperança, do
trabalho e do otimismo. Chegamos ao final do ano como um dos poucos estados do
Brasil a honrar o pagamento dentro do mês. Mantendo a tradição, de manhã
receberão primeiro os inativos e pensionistas e a tarde os ativos. E vamos
motivados, para 2016, buscar novas vitórias! Que Deus continue abençoando a
nossa parceria. Valeu!! Feliz Ano Novo! Abraços a todos”.
Em Ceará-Mirim, quatro partidos devem disputar a Prefeitura, diz vereador
A política
em Ceará-mirim começa a aquecer as turbinas para a campanha de 2016.
Alguns nomes já despontam como pré-candidatos. Faz parte da lista de
pretendentes ao cargo de chefe do executivo municipal o empresário Marconi
Barreto, filiado ao PP, o agrônomo Marcílio Dantas (PROS), o atual diretor do
Detran-RN, Júlio César (PSD) e o presidente da Câmara de Vereadores do
município, Renato Martins (DEM). De acordo com o
vereador Clécio Santos, Renato Martins será o candidato do prefeito Antônio
Peixoto (PR). “Ele tem contribuído muito com Ceará-Mirim”, diz o vereador. A
imprensa ceará-mirinense se refere ao presidente da Câmara como o “menino de
ouro de Peixoto”. Já o empresário Marconi Barreto ganhou notoriedade
no município com a projeção que o Globo Futebol Clube teve recentemente.
Segundo o vereador Clécio Santos, o empresário também tem um bom trânsito com o
prefeito Peixoto. O advogado Júlio César (PSD) deverá ter sua
candidatura apoiada pelo Governador Robinson Faria. Candidato em 2012, quando
obteve 9.362 votos, Júlio César é considerado o responsável por grande parte
dos 19.294 votos que deram a vitória ao Governador Robinson em Ceará-mirim, na
campanha que o levou ao Governo do Estado em 2014. Oficialmente, Júlio
César é o único candidato que assume publicamente total oposição ao grupo
liderado pelo atual prefeito Antonio Peixoto. Créditos:
Cai o número de mortos nas estradas durante a semana do Natal
A
Polícia Rodoviária Federal informou que o número de acidentes graves nas
rodovias federais durante a semana de Natal diminuiu em relação ao ano passado.
Entre os dias 21 e
27 de dezembro, foram registrados 1.441 acidentes com vítimas. Destes, 340
foram acidentes graves - aqueles que resultam em, pelo menos, um ferido grave
ou morto. No total, 2.355 pessoas ficaram feridas e 200 morreram. Em 2014, foram 1.348
acidentes com vítimas, 489 acidentes graves, 2.251 feridos e 211 mortos.
Embora os
registros indiquem aumento no número de acidentes, 7% superior à semana de
Natal de 2014, houve diminuição nos acidentes graves e no número de mortes.
O Rio Grande do
Norte registrou 16 mortes durante os sete dias. Considerado um número elevado. Há
de se destacar que doze óbitos ocorreram em apenas dois acidentes. O primeiro
acidente com seis mortes aconteceu por volta das 6h de sexta-feira (25), no km
79 da BR 226 em Tangará. Foi um colisão frontal entre um Gol e um Siena. No
acidente morreram os cinco ocupantes do Siena e o motorista do Gol. O condutor
do Gol invadiu a contramão de direção. A segunda tragédia aconteceu às 12h30 de
sábado (26), no km 74,2 da BR 427, no município de Jardim de Seridó. Foi outra
colisão frontal envolvendo um Fiat Bravo e uma caminhonete D 10. Nesse acidente
o condutor do Bravo invadiu a contramão de direção. Nessa colisão, morreram
quatro ocupantes do veiculo de passeio e dois ocupantes da caminhonete. Os dois
condutores sofreram ferimentos graves. Foto: Divulgação
Conversas de celular mostram Dirceu discutindo ministérios de Dilma em 2014
Quinze
dias após a presidente Dilma Rousseff ser reeleita no segundo turno da disputa
presidencial em 2014, o ex-ministro da Casa Civil condenado no mensalão José
Dirceu discutia com interlocutores petistas as indicações dos ministérios do
segundo mandato da presidente e previa dificuldades para Dilma. As revelações
foram encontradas em mensagens de whatsapp no celular do ex-ministro apreendido
pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. “Tem que ser nomes com visibilidade
e aceitação na sociedade em amplos setores de cada área, senão não acabará bem
esse mandato”, avaliou Dirceu em diálogo com a historiadora e militante petista
Maria Alice Vieiras em 10 de novembro de 2014. Na época o ex-ministro ainda
cumpria em regime domiciliar sua pena de sete meses e 11 anos de prisão por
corrupção no mensalão e a ex-ministra e senadora Marta Suplicy estava prestes a
deixar o Ministério da Cultura e, posteriormente, o próprio PT. Ex-assessora
política do ex-ministro, Maria Alice conversava com ele sobre diversos assuntos
políticos nessa época e também articulava o contato do ex-ministro com colegas
e políticos. Na ocasião, eles conversaram sobre a saída de Marta da pasta e a
possibilidade de ela deixar o PT para disputar a Prefeitura de São Paulo em
2016, o que acabou ocorrendo. “Falei com Fernando sobre cultura e ele citou
Samuel Guimarães…viu que Marta já fala em ir para outro partido, disputar a
eleição em 16!!!”, exclamou o ex-ministro. “Barreto vem almoçar quarta-feira,
disse que é urgente, deve ser o mesmo assunto”, segue Dirceu, que não poupa
críticas ao PT no diálogo. “Por aqui o que se diz que ela no PT disputará
prévias com Haddad, uma loucura. Samuel não tem condições, acho que. Porque
mesmo que todos esses processos são tão mal encaminhados?”, indaga Maria Alice.
“Não acredito que o PT aceitará e cometerá de
novo esse erro”, responde o ex-ministro. “Ele e ela se desentenderam pelo
visto, e muito, no passado…”, segue o petista, que mesmo afastado da vida
política e cumprindo sua pena no mensalão discute nomes com Maria Alice, chega
a sugerir o nome do ex-prefeito de Ouro Preto (MG), Angelo Oswaldo e pede
para Maria Alice falar com os petistas de Minas sobre o assunto. Foto: Divulgação
Robinson Faria descarta venda da CAERN para reposição do FUNFIR
A afirmação foi feita
pelo governador Robinson Faria em encontro com os jornalistas hoje (28) no
holliday inn. Não há qualquer possibilidade, segundo ele, de vender a CAERN
para reposição do fundo previdenciário. A reposição ocorrerá em 2016, a partir
do ajuste fiscal. Robinson enfatizou que a venda de ativos (terrenos, prédios,
etc) do governo, para torná-lo mais enxuto, está sendo planejada com muita
parcimônia e racionalidade. Foto: Danilo Evaristo
segunda-feira, 28 de dezembro de 2015
Chineses estão comprando ar engarrafado do Canadá
No início de
dezembro, Pequim, capital da China,
emitiu um alerta vermelho por causa dos altos níveis de poluição do ar. Esse sinal é o nível mais grave
de uma escala que vai até quatro, e nunca havia sido utilizado na história da
cidade. Em menos de duas semanas após o primeiro, outro alerta foi emitido. Ar
engarrafado pode não parecer uma boa ideia, mas, segundo a start-up canadense
Vitality Air, a alternativa está fazendo sucesso entre os chineses. A garrafa
com ares mais puros está disponível em duas opções: oxigênio puro, com 97% de
oxigênio e 3% de outros gases, ou "ar fresco e limpo", com 78% de
nitrogênio, 21% de oxigênio e uma pequena quantidade de outros gases. Se você
escolher a segunda opção, ainda pode ter o seu ar enlatado no Parque Nacional
Banff, em Alberta, Canadá, ou pagar um pouco a mais para que ele seja recolhido
perto do lago. Com R$ 90 reais, é possível comprar 10 litros do oxigênio puro,
que garante aproximadamente 200 inaladas, ou 7,7 litros do "ar fresco e
limpo", suficientes para 150 inaladas. A companhia diz que o produto pode
melhorar a ressaca, ajudar com problemas de alerta e até facilitar a performance
em atividades físicas. E, claro, ele também é vendido como "a solução para
a poluição". Levando em consideração que uma pessoa respira, em média,
25.000 vezes por dia, e que o ar que mais se aproxima da nossa composição
atmosférica atual é o "fresco e limpo", se alguém quisesse viver
desse ar puro, teria que gastar cerca de R$ 15 mil reais. Por dia. "A
nossa primeira remessa de 500 garrafas de ar puro acabou em quatro dias",diz o cofundador
da marca, Moses Lam. O único problema agora é suprir a demanda, já que cada
garrafa é produzida artesanalmente.
Nova sede da OAB-RN será inaugurada nesta segunda-feira (28)
A nova sede da Ordem dos Advogados
do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) será inaugurada nesta segunda-feira
(28), no bairro de Candelária, pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius
Furtado Coelho e o presidente da seccional potiguar, Sérgio Freire. A nova
estrutura está localizada na Rua Barão de Serra Branca, próximo ao
Complexo Judiciário, e reunirá a OAB-RN, a Caixa de Assistência dos Advogados
(CAARN), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e o Tribunal de Ética e
Disciplina. A nova estrutura possui 4,3 mil metros quadrados, com auditório com
capacidade para 310 pessoas, salas modernas e estacionamento para 72 carros. O
evento acontece à partir das 16h. “É com muita satisfação que vamos entregar a
nova sede da OAB-RN, que é uma das mais belas do país. A nova Casa da Cidadania
atenderá com estrutura adequada nossos advogados e defenderá ainda mais os
direitos da população norte-riograndense”, destaca Sérgio Freire. É a terceira
inaugurada em menos de 10 dias. As anteriores foram Pernambuco e Ceará,
igualmente construídas com apoio financeiro e institucional do Conselho Federal
da OAB. “São 4,3 mil metros quadrados de cidadania e fortalecimento
da advocacia”, destacou o presidente, ao afirmar que a advocacia potiguar
passará a contar com uma sede “ampla, moderna e funcional, que atende um antigo
pleito da classe, e que foi conquistada pela gestão eficiente e comprometida da
diretoria da entidade”, afirma Marcus Vinícius. Créditos: Assessoria de Imprensa da OAB
Líder do governo na AL, Fernando Mineiro, alega ser “totalmente contrário” a venda da CAERN
Foi só o que se falou durante o fim de semana, após a
sugestão do presidente do tribunal de justiça do RN, Cláudio Santos, de vender
a CAERN para repor os recursos do fundo previdenciário utilizados pelo governo
para manter os salários do funcionalismo em dia. O líder do governo na assembleia,
Fernando Mineiro (PT), se manifestou em sua rede social de forma “totalmente
contrária” à privatização da CAERN. Ele aproveitou também para enfatizar que
acredita que os demais parlamentares votariam contra a medida, caso ela chegue
na Assembleia.
Mercado prevê inflação de 6,86% e juros de 15,25% para 2016
A projeção de instituições financeiras para a inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016 passou de 6,87%
para 6,86%, segundo Boletim Focus divulgado hoje (28) pelo Banco Central – BC. A
publicação semanal, feita a partir de consultas a instituições financeiras,
também prevê que a taxa básica de juros (Selic) deve chegar ao fim de 2016 em
15,25%. Para 2015, a projeção para a inflação passou de 10,70% para 10,72%.
Esta foi a 15ª semana seguida de alta na previsão de inflação para este ano. Os
cálculos de inflação estão acima do limite superior da meta, que é 6,5%. O
centro da meta é 4,5%. De acordo com a pesquisa do BC, a projeção para a
inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)
passou de 10,82% para 10,80% este ano, e de 6,11% para 6,14% para 2016.
ANVISA aprova registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil
Saiu
hoje (28) a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil:
a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que
dura em média três meses, mas não tem prazo máximo. Inicialmente, o medicamento
será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço,
a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a
pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai
avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da
incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde. A vacina é indicada para
pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue.
A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença,
redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos
do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre
de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por
ano. O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis
meses, porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a
partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas. “A vacina tem
eficácia a partir da primeira dose, protegendo em torno de 70% dos imunizados.
A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo,
não se mantém sem as outras duas. A proteção só se mantém por muitos anos
quando se tomam as três doses”, explicou Sheila.
86% dos brasileiros são a favor da cassação de Cunha, aponta IBOPE; 67% querem a saída de Dilma
Se na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tem uma base forte
e fiel, fora dela, o presidente da Casa é impopular. Em levantamento feito pelo
Ibope, entre 5 e 9 de dezembro deste ano, 86% dos entrevistados querem o
afastamento do peemedebista. A
pesquisa foi publicado no jornal “O Globo” e foi respondida por 2.002 pessoas.
Deste total, apenas 9% desejam a permanência de Eduardo Cunha na Câmara e
outros 5% não souberam dar um posicionamento sobre a questão. Eduardo Cunha tem
aceitação menor que a presidente Dilma Rousseff. Na mesma pesquisa, 67% se
disseram a favor do processo de impeachment contra a presidente da República.
Do total, 28% são contra o impedimento e outros 4% não souberam responder. Outro dado apontado na pesquisa é que 90% das pessoas
favoráveis ao impeachment de Dilma também querem o afastamento do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha. Foto: Divulgação
Dilma Rousseff cumpre apenas um terço do que era previsto em 2015
“O processo de arrumar a casa ainda vai levar muito tempo; no ano que vem é necessário aprovar ajustes estruturais para possibilitar que as despesas obrigatórias cresçam menos que a inflação”. A presidente Dilma Rousseff, há 11 meses, em mensagem enviada ao congresso no dia 2 de fevereiro de 2015, afirmou que não iria promover “recessão ou retrocessos”. Com o rebaixamento do Brasil por duas agências de classificação de risco, atualmente, o país vive uma forte recessão e passa por retrocessos em diversas áreas. Das 34 principais metas para 2015 que Dilma especificou na mensagem, só 11 (32,3%) foram atingidas, enquanto 17 (50%) tiveram desempenho insatisfatório. Em outras seis áreas (17,7%), o prazo para implementação vai além deste ano, logo, fora do que era esperado pela presidência. Foto: Divulgação
quinta-feira, 24 de dezembro de 2015
quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
Governo entrega equipamentos, viaturas e reforça efetivo da operação lei seca e o capitão manda seu recado
A Operação Lei Seca ganha um reforço para as ações de
prevenção de acidentes de trânsito. O governador Robinson Faria entregou na
manhã desta quarta-feira (23), quatro viaturas 4X4 e aparelhos etilômetros,
mais conhecidos como “bafômetros”, além de anunciar um aumento de mais 14
agentes no efetivo para ampliar a Operação coordenada pelo capitão Styvenson
Valentim. Os índices de acidentes com vítimas fatais diminuíram esse ano e é
meta do Governo do Estado que os números diminuam ainda mais com a melhoria e ampliação
nas fiscalizações realizadas com os condutores de veículos, sobretudo durante
as festas natalinas e veraneio. O
governador agradeceu o empenho dos servidores do Detran pelas medidas que estão
sendo tomadas para melhorar o atendimento ao público e elogiou o trabalho
coordenado pelo capitão Styvenson Valentim. “A Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social e o Comando da Polícia Militar dão todo apoio ao capitão
Styvenson pelo excelente trabalho que ele vem oferecendo à população. Agora,
com a equipe reforçada, com mais homens e mais estrutura, nós queremos que as
ações preventivas se intensifiquem ainda mais, que possamos ter um verão
tranquilo e que a Operação Lei Seca possa salvar ainda mais vidas”, afirmou o
governador durante seu discurso. “Estamos muito felizes com essas novas
viaturas. Teremos um trabalho mais produtivo no sentido de salvar vidas e, se
antes as pessoas reclamavam da demora durante as blitzen, temos mais motivos
para comemorar, porque conseguimos mais computadores e poderemos fazer os autos
de maneira eletrônica, o que vai agilizar o processo”, comemorou Styvenson.
Receita vai investigar doações de empreiteiras ao instituto Lula
A Receita Federal está investigando as transações financeira
do Instituto Lula, para apurar suspeitas de que envolvem as empresas doadoras
de recursos para manutenção do instituto, especialmente as envolvidas na
Operação Lava Jato. Dentre as instituições, estão as empreiteiras Odebrecht e
Camargo Corrêa. O
órgão público quer checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o
dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos
doadores como pelo próprio instituto. As suspeitas nasceram a partir de dados
da área de inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato. Foto: Divulgação
Governo decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31
Em virtude das datas
comemorativas do Natal e do fim de ano, o governador Robinson Faria decretou
ponto facultativo nos órgão e entidades da administração direta, indireta,
autárquica e fundacional nos dias 24 de dezembro, véspera do Natal e 31, último
dia do ano. O decreto foi publicado no diário oficial desta terça-feira
(22). Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas
essenciais.
Se não forem socorridas, prefeituras do RN entrarão em colapso em 2016
O economista Friedrich Hayek, odiado pela esquerda por ser um
dos elaboradores das críticas ao estado de bem estar social, sempre foi um
opositor da noção de planejamento e, sobretudo, de ajudas setoriais. É que o
governo socorre um segmento da economia e acaba atrapalhando os demais. De
2013 para cá, este raciocínio se revelou verdadeiro. A união desonerou a
produção de carros e eletrodomésticos, diminuindo o imposto sobre produtos
industrializados (IPI) que incide sobre tais mercadorias. Parte do IPI serve
para custear o Fundo de Participação dos Municípios, principal meio de
sobrevivência das pequenas prefeituras do Rio Grande do Norte (mas não apenas
do RN). Com o incentivo fiscal com recursos alheios, os poderes públicos
municipais se viram em situação de extrema dificuldade. É que as contas não
fecham. A
Federação dos Municípios do RN informou que um parte das prefeituras do estado
pagará o salário referente ao mês de Dezembro de 2015 apenas em 10 de Janeiro
de 2016. Justificativa: queda do FPM. Mas a preocupação maior não é essa. No
próximo ano teremos elevação salarial, acirramento da seca e depressão da
atividade econômica, consequentemente, da arrecadação. O colapso dessas
prefeituras se aproxima. Sem ajuda, elas não aguentarão o tranco. Créditos: Daniel Menezes
Saúde destina R$ 100 milhões para hospitais universitários federais; UFRN esquecida
O Ministério da Saúde destina R$ 100 milhões para restruturação de 36 hospitais universitários. A medida publicada hoje (23) no Diário Oficial da União vai beneficiar os hospitais universitários nos estados de Alagoas, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná e Rio de Janeiro. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído em 2010, e prevê o financiamento compartilhado desses hospitais entre as áreas de educação e saúde. O programa visa também, criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde. Foto: Divulgação
Último dia da Câmara: 465 deputados faltaram à sessão
Não foi só a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que
não funcionou por falta de quórum. Nesta terça, última sessão do ano da Casa,
465 deputados faltaram. Somente 48 marcaram presença na Câmara. Devido às
faltas, a sessão plenária sequer pôde ser aberta, uma vez que o mínimo para a
abertura era de 51 parlamentares. Já no Senado, devido a uma reforma no
banheiro feminino, não foram agendadas sessões para esta semana. Foto: Divulgação
Prefeitura realiza natal dos funcionários
O
início da noite desta terça-feira (22) foi de comunhão para os funcionários da
Prefeitura de Macaíba, quando um ato ecumênico congregou católicos, evangélicos
e espíritas para celebrar o clima de Natal. Os três respectivos credos foram
representados por Girleide de Paiva Silva (catolicismo), Ulibna Kelry
(protestantismo) e André Arruda (espiritismo). O prefeito Fernando Cunha, o
vice-prefeito Olímpio Maciel, os vereadores João de Damião, Edma Maia e Dadaia
participaram do ato, além de centenas de funcionários da instituição. “Hoje, eu
quero agradecer a todos vocês por esses três anos que a gente tem lutado pelo
desenvolvimento de Macaíba. Neste ano em que não paramos de trabalhar, apesar
das dificuldades. Então, um Feliz Natal e que 2016 traga muita saúde e paz para
todos”, declarou o gestor municipal no ensejo. Texto: Andry Morais/Fotos: Márcio Lucas
terça-feira, 22 de dezembro de 2015
Governador faz balanço de primeiro ano de gestão e aponta metas para 2016
O
governador Robinson Faria fez um balanço amplo do seu primeiro ano à frente do
Executivo estadual e apontou metas para 2016, durante entrevista concedida na
tarde desta segunda-feira (21) à jornalista Ana Ruth Dantas, no programa RN
Acontece, exibido na Band Natal. O programa teve uma hora de duração e pode ser
revisto na íntegra no site da emissora. Na avaliação descrita por Robinson, muitos avanços
aconteceram em 2015. “Estamos terminando o ano com metas alcançadas, obras
sendo continuadas e servidores com o pagamento em dia. O 13º salário foi pago
adiantado. E isso acontece mesmo diante de uma crise financeira, econômica e
política que acontece em todo o Brasil”, destacou Robinson, atribuindo este
saldo positivo a medidas de gestão. Uma decisão de governo que contribuiu para
que o estado chegasse bem ao fim de 2016 foi, segundo Robinson, a escolha dos
secretários por meio de critérios técnicos. Além disso, houve um empenho para
devolver a motivação aos servidores. “Trabalho muito neste sentido. Uma equipe
motivada se sente muito mais preparada para os desafios”, assinalou. “Estamos
em um novo momento, Ana. Todos os fatos estão aí”. E para 2016, o governador
ressaltou que a gestão está se ajustando para alcançar o equilíbrio financeiro.
Para isso, foram adotadas medidas severas de contenção de gastos que resultaram
em uma economia superior a R$ 300 milhões. “Também transformamos a máquina de
arrecadação em uma máquina eficiente”, acrescentou. Para não recorrer ao fundo
previdenciário, Robinson apontou que aposta no crescimento econômico do estado,
a partir do favorecimento do empreendedorismo, do fomento a atividade produtiva
e da busca de parcerias com a iniciativa privada. Além disso, o governo está
fazendo uma auditoria da folha de pagamento, algo inédito no estado e que, ao
corrigir anomalias na folha, pode resultar em uma economia próxima a R$ 500
milhões/ano. “Tudo isso se unirá em 2016. Viveremos um novo momento no
equilíbrio da folha de pagamento, e também temos um ajuste fiscal que foi
feito. Somando essas atitudes, estou apostando não só na recuperação das contas
como no ressarcimento do fundo”, destacou Robinson. Ao final da entrevista, o
governador enumerou algumas metas para o próximo ano. Entre elas, a conquista
do hub da Latan, a conclusão de obras importantes como os acessos ao aeroporto
e as adutoras em curso, a construção de um novo hospital de trauma e a
recuperação da malha viária em todo o estado.
Operação Lei Seca será reforçada no RN
O Governo do Estado vai reforçar a
Operação Lei Seca com a entrega de quatro novas camionetes tração 4X4, que vão
ser utilizadas nas ações de fiscalização desenvolvidas pelo Detran na capital e
nas cidades do interior do Rio Grande do Norte. O governador Robinson Faria
anuncia a medida na cerimônia de entrega dos veículos, que acontece nesta
quarta-feira (23), às 9h, na sede administrativa do Detran, situada no bairro
de Cidade da Esperança, em Natal. O momento vai contar com a presença do
diretor-geral do Órgão, Júlio César Câmara. O reforço de viaturas vai ser
somado ao aumento do efetivo responsável por realizar as blitzen e aplicar a
lei, autuando os condutores que insistem em dirigir após ingerir bebida
alcoólica. Neste sentido, será incorporado a Operação Lei Seca mais 14 agentes,
ficando o efetivo composto por 20 homens. A iniciativa foi informada pelo
diretor do Detran, Julio César, que contabiliza um incremento satisfatório nas
ações de combate a motoristas embriagados. “A meta do Governo não é multar, mas
preservar vidas, conscientizando o condutor e aplicando o que determina a
legislação”, comentou. Outro ponto importante já efetivado pelo Governo do Estado por meio do
Detran, foi a aquisição e aferição, ainda no primeiro semestre deste ano, de
novos etilomêtros, conhecidos popularmente como bafômetros. A equipe da Lei
Seca dispõe atualmente de 20 aparelhos, o que possibilita à realização dos
testes de alcoolemia de forma rápida e evita a formação de grandes filas de
veículos durante a realização das blitzen. Dados do setor de Estatística do
Detran apontam que de janeiro a dezembro deste ano foram realizadas 60 blitz da
Lei Seca no Estado, o que confirma uma média de quatro intervenções por mês.
Com o investimento implementada pelo Governo, a Direção do Detran estima dobrar
a quantidade de ações fiscalizatórias e com isso preservar mais vidas e
beneficiar ainda mais a população com a ampliação de medidas preventivas de
segurança no trânsito. Foto: Divulgação
Dívida pública federal cresce 2,66% em novembro
A Dívida Pública Federal (DPF) teve, em novembro de 2015,
aumento de 2,66%, em comparação ao mês anterior. A dívida subiu de R$ 2,646
trilhões para R$ 2,716 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo
Tesouro Nacional. O
endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em
leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação
específica). No mês passado, as emissões da DPF corresponderam a R$ 54,82
bilhões, enquanto os resgates foram R$ 12,37 bilhões, resultando em uma emissão
líquida de R$ 42,45 bilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi)
subiu 2,84%: passou de R$ 2,504 trilhões, em outubro, para R$ 2,575 trilhões,
em novembro. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado
nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos
públicos. A elevação foi causada pela emissão líquida, de R$ 48,18 bilhões, e
incorporação de juros, no valor de R$ 28,03 bilhões, informou o Tesouro
Nacional.
Prefeito interino diz que encontrou verdadeiro "caos" na Prefeitura de Macau
O prefeito interino de Macau
Einstein Barbosa, que assumiu o comando do Executivo salineiro no último dia 13
de novembro, diz que suspendeu 100% dos contratos celebrados entre a Prefeitura
Municipal e fornecedores. Einstein explica que desde que assumiu a cadeira de
chefe do executivo de Macau vem tomando medidas de austeridade como a
exoneração de todos os cargos comissionados ligados ao antigo prefeito. O prefeito
interino informa que seu objetivo é retirar do imaginário da população de Macau
e do todo o Rio Grande do Norte a imagem de que o município é cenário de
desvios de dinheiro e de políticos corruptos. Para efetivar seu planejamento, o
prefeito interino colocou em curso uma auditoria fiscal, tributária, jurídica e
administrativa na Prefeitura de Macau. Pelo o que já pode observar, Einstein
computa que há um déficit mensal de cerca de R$ 2 milhões. Foto: Divulgação
Robinson convidará Dilma Rousseff a conhecer realidade da seca no RN
O
governador Robinson Faria (PSD) espera uma audiência particular com a
presidente Dilma Rousseff (PT) para convidar a gestora a conhecer a realidade
do Rio Grande do Norte diante da seca enfrentada pelos municípios do Estado. A
informação foi confirmada pelo próprio chefe do Executivo estadual. Foto: Divulgação
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
TJRN destina mais de R$ 2 milhões para treinamento de policiais militares
O Tribunal de Justiça do RN
destinará para a Polícia Militar potiguar, no ano de 2016, R$ 2,374 milhões
para a aquisição de armamentos, munições, equipamentos e pagamento de diárias
operacionais. O valor representa um incremento de 58% em relação ao valor
destinado para a PM em 2015 (R$ 1,498 milhão). O convênio foi assinado pelo
presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, na manhã desta segunda (21),
juntamente com a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, e o comandante
geral da corporação, coronel Ângelo Dantas. Além do aumento da verba, o
convênio permitirá a aquisição de 300 mil cartuchos de munição pela PM, os
quais serão destinados ao treinamento de todos os policiais militares do
Estado. “Esse é um aspecto relevante, uma contribuição do Judiciário para que a
Polícia Militar trabalhe mais e melhor em prol da sociedade potiguar”,
ressaltou o presidente Claudio Santos. A secretária de Segurança
Pública, Kalina Leite, destacou a importância da parceria com o Judiciário, uma
vez que o Executivo padece da falta de verbas. “O convênio é o reconhecimento
ao trabalho dos policiais que atuam no âmbito do Judiciário. Representa um
melhor treinamento e um incremento das diárias a esses agentes. Ganha a
Segurança Pública, ganha o Judiciário, e ganha a população de uma maneira
geral”.
Renan Calheiros arma plano para tirar Michel Temer do comando do PMDB
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), montou o
mapa da guerra que promete travar em seu partido para tirar Michel Temer do
comando nacional do PMDB. Aliados
do peemedebista dizem que ele passou a arregimentar apoio entre dirigentes
estaduais da sigla para tentar mitigar a influência interna do vice-presidente
da República, que dirige o PMDB desde 2005. Renan, que dirige o partido em
Alagoas, acredita que, como agora a direção da sigla no Rio de Janeiro se
tornou aliada de Dilma Rousseff contra o poder de Temer na legenda, tem chances
de derrubar o vice. A ofensiva do senador já teria hoje o apoio de dirigentes
do partido em Estados como o Ceará, Paraná, Piauí, Amazonas e Pará, além do
Rio. Se não houver uma composição, o embate entre os grupos de Temer e Renan se
dará em março, quando o PMDB fará sua convenção nacional. Foto: Divulgação
Potiguares terão pago cerca de R$ 3,7 bilhões em impostos até fim desta semana
Até o final desta semana, os
brasileiros terão pago mais de R$ 2 trilhões em impostos durante 2015. A
expectativa é que o montante chegue a este valor justamente no feriado do dia
25. O número será registrado em mais de 20 Impostômetros por todo o país e, em
Natal, o montante será apresentado no aparelho localizado na entrada da
Faculdade Maurício de Nassau, na Avenida Roberto Freire. A marca é histórica:
em uma década, é a primeira vez que é registrado esse valor durante 12 meses. A
estimativa é feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
(IBPT). No Rio Grande do Norte, no mesmo período, a arrecadação chegará a
aproximadamente R$ 3,7 bilhões. Por habitante do país, a estimativa é de R$
1.2007,91 pagos em tributos. Com esse dinheiro, o cidadão poderia adquirir
alguns eletrodomésticos ou eletrônicos, como uma TV de LED, uma geladeira
simples ou um notebook. Mais de R$ 13 trilhões em impostos foram arrecadados no país de 2005 a
2015. Os valores chegam a assustar e anualmente têm recordes consecutivos; no
entanto, tendem a aumentar ainda mais. Porém, o que mais preocupa não é o
montante e seu crescimento, mas o retorno do que é arrecadado em benefícios
para a população.
Cantilinárias – PGR alega que Henrique também recebia dinheiro da OAS
Quatro dias após a
Operação Catilinárias, que realizou buscas no apartamento do ministro do
Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB), começam a surgir as razões pelas quais o
Supremo Tribunal Federal (STF) envolveu o potiguar como suspeito nas ações
realizadas pela Polícia Federal em Natal. Segundo consta em uma das
manifestações do ministro Teori Zavascki, o procurador-geral da República
Rodrigo Janot teria reunido indícios de que o dono da OAS, José Adelmário
Pinheiro, um dos empreiteiros condenados na Lava Jato, teria supostamente pago
ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) a quantia de R$ 5 milhões. Parte da
verba paga pela OAS teria como destino, entre outros nomes, o do ministro
Henrique Alves. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, a menção
do pagamento está em uma troca de mensagem via WhatsApp entre Léo Pinheiro e o
presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha teria cobrado Pinheiro por
ele ter pago de uma vez a quantia a Michel Temer e adiado os compromissos com a
“turma”, afirmou Janot, conforme reprodução feita no documento assinado por
Teori. As mensagens foram encontradas no celular do dono da OAS, apreendido em
2014. Foto: Divulgação
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
"Trenzinho da Alegria": Ricardo Gurgel derrota prefeito de Parnamirim
O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) e
pré-candidato a prefeito pela oposição, Ricardo Gurgel (PSB), conseguiu uma
importante vitória em favor do povo parnamirinense. Menos de vinte e quatro
horas depois de denunciar o projeto “Trenzinho da Alegria” – que garantia
vantagens salarias para apadrinhados políticos –, o prefeito Maurício Marques
pediu a devolução e retirou o projeto da Câmara. “Essa é uma vitória do povo de
Parnamirim. O projeto era um absurdo e sangrava o bolso do contribuinte
parnamirinense”, diz Ricardo Gurgel. O projeto em questão chegou à Câmara de
Parnamirim na semana passada e seria votado em caráter de urgência. Com a nova
lei, o prefeito Maurício Marques assegurava que pelo menos 55 apadrinhados
políticos (servidores da Prefeitura que ocupam cargo comissionado) teriam as
gratificações incorporadas aos vencimentos de forma vitalícia. Para ter uma ideia do
que isso significa, imagine um servidor público municipal que ganha R$ 2 mil,
mas ocupa um cargo comissionado e passa a ganhar, com as gratificações, R$ 12
mil. A lei garantia que, ao deixar o cargo de confiança, o salário continuaria
sendo R$ 12 mil, mesmo esse servidor voltando à função original. E esse valor
maior seria pago pelo resto da vida. Totalmente contrário ao projeto, Ricardo
Gurgel usou a tribuna da Câmara para denunciar a agressão ao bolso do
contribuinte. Na sessão da última segunda-feira (14), Ricardo discursou e pediu
a ajuda dos demais 17 vereadores para barrar o projeto. O discurso de Ricardo
repercutiu na imprensa e nas redes sociais. A resposta ao discurso de Ricardo veio em
forma de ofício. O prefeito Maurício Marques encaminhou à CMP o Ofício nº 405/2015 solicitando a devolução do
projeto. No documento, o prefeito não explica o motivo do pedido. “Felizmente,
esse projeto não prosperou. Vamos continuar atuando dessa forma: vigilante a todos os projetos que
chegarem nessa Casa. O que não for beneficiar a população de Parnamirim, será
denunciado”, afirma Ricardo Gurgel. Foto: Divulgação
Revelados novos detalhes sobre delação de Cerveró
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró informou à polícia,
em sua delação premiada, que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Outro
beneficiado pelo esquema é o senador petista Delcídio do Amaral (MS), preso
desde 25 de novembro, também teria recebido US$ 2 milhões, de acordo com
Cerveró. O
ex-diretor detalhou que os pagamentos tinham origem em várias obras da
diretoria internacional Os pagamentos não viriam de uma única obra, mas de um
emaranhado de propina arrecadada em vários contratos da diretoria
internacional, de acordo com Cerveró. A compra, pela Petrobras, da refinaria de
Pasadena, nos Estados Unidos, empresa apelidada de “Ruivinha”, por causa da
quantidade de ferrugem de suas instalações, está entre os contratos da área
internacional sob suspeita de corrupção. A construção de navios-sonda também é
investigada.
Senado aprova aumento de impostos sobre bebidas e bens de informática
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória
(MP)690/2015, que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP
prevê aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos
vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em
2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. A matéria agora
segue para sanção da Presidência da República. Quanto aos produtos de
informática, o texto propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de
forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser
concedida de forma integral. O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem
(Lei 11.196/2005) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para
ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo das
medidas é elevar a arrecadação federal.
ITEP: deixar de recolher cadáveres é ilegal é chantagem com governo e população
O
ITEP entrou em greve por tempo indeterminado. A alegação é a de que lutam pela
implementação/alteração do estatuto para a categoria. Ok, tudo bem.
Reivindicação legítima. Porém, deixar que corpos fiquem sem o devido
recolhimento é ilegal porque se trata de um serviço essencial. Nesses casos, a
legislação deixa claro que o serviço deve funcionar em no mínimo 30% de sua
capacidade. É, além disso, um desrespeito com todo aquele que tem um ente
querido e espera a liberação do corpo. Apenas na última quarta feira (16) 14
corpos deixaram de ser recebidos. Hoje, o serviço foi estabelecido, conforme
rege a legislação vigente sobre paralisações.
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