Imagens do MJ sobre 8 de janeiro passaram de sigilosas a “destruídas”

As imagens do Ministério da Justiça relacionadas ao dia 8 de janeiro foram consideradas sigilosas antes de a pasta admitir que elas, na realidade, haviam sido destruídas por força do contrato com a empresa de segurança responsável pelo monitoramento eletrônico do órgão.

O requerimento que solicitava as imagens foi aprovado em 11 de julho deste ano. Foram sete pedidos com o mesmo conteúdo. Em 21 de julho, o Ministério já havia solicitado uma dilatação de prazo para conseguir entregar o material em virtude “da quantidade de requerimentos recebidos” sobre as imagens.

Uma semana depois, o ministério de Flávio Dino informou aos membros da CPI via ofício que as imagens do prédio solicitadas pelos parlamentares de oposição não poderiam ser fornecidas “por se encontrarem em sede de investigação criminal”.

Igual justificativa foi adotada em outro ofício expedido em 3 de agosto.

Na época, o Ministério da Justiça informou à CPMI que não se oporia à remessa das imagens, mas que dependia de uma determinação do STF. Menos de uma semana depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou a entrega das imagens.

Na sessão de 15 de agosto, parlamentares da oposição voltaram a cobrar de Dino a entrega das imagens. Sem retorno, eles peticionaram uma representação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por prevaricação e desobediência na Procuradoria-Geral da República. Augusto Aras não se manifestou até o momento sobre a petição.

Em todas as respostas encaminhadas à CPI até então, o Ministério da Justiça não havia dado qualquer informação sobre a destruição de imagens ou de parte delas. Essa informação veio a tona somente na noite de terça-feira, após reportagem da CNN Brasil.

Hoje, 31 de agosto, coube ao Secretário Executivo da pasta, Rodrigo Capelli, admitir em ofício para Arthur Maia – presidente da CPMI – que houve a destruição das imagens que não foram compartilhadas com o STF e a Polícia Federal.

“Em face do processo de regravação, com amparo contratual, apenas as imagens de inquéritos foram preservadas e enviadas a essa CPMI”, declarou Capelli.

Zanin arquiva processo contra Bolsonaro por omissão na compra da vacina

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (31.08) uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por omissão na compra de vacinas no auge da pandemia. O argumento é que o processo perdeu o objeto, porque a crise da covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas. A decisão afirma que o “quadro fático e sanitário” está “estabilizado”.

“Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, escreveu Zanin.

A Rede deu entrada na ação em outubro de 2020. O partido pedia que o governo Bolsonaro fosse obrigado a comprar a vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Professor de legislação de trânsito diz que está sendo perseguido por amarelinhos

O Professor de legislação de trânsito Emerson Melo, que estaria sendo perseguido por agentes de trânsito ao denunciar ações fraudulentas dos amarelinhos. O professor afirma que também registrou a denúncia na ouvidoria de trânsito da STTU.

“Eu tenho sido atacado também nas redes sociais por um agente da STTU pelas críticas que venho fazendo do ponto de vista da legislação”, disse o professor. Relatando ainda que agentes teriam ido ao seu condomínio para confirmar onde Emerson morava.

Emerson Melo destacou ainda que:

-A STTU é formada por agentes de mobilidade que entraram de forma IRREGULAR. São mais de 20 anos , onde a justiça do RN já determinou a desocupação dos cargos de agentes e a realização de concurso, mas a prefeitura do Natal desobedeceu a determinação e a justiça. Inclusive novos agentes foram incorporados nos últimos anos de forma irregular, renovando o efetivo sem concurso público.

-A 3° vara de Fazenda pública estabeleceu multa de 100 mil reais por dia a prefeitura , mas a mesma continua desobedecer a decisão judicial.

-Há agentes que não possuem nem a formação escolar básica completa.

Deputada Isolda Dantas apresenta requerimento de congratulações pela vinda de Lula ao RN

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou um requerimento de gratulações pela vinda de Lula ao Rio Grande do Norte. A medida foi lida nesta quinta-feira (31) no plenário da Assembleia Legislativa.

Orçamento de 2024: governo propõe salário mínimo de R$ 1.421

O salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.421, segundo a peça orçamentária que será entregue nesta quinta-feira (31/8) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor foi adiantado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em coletiva de imprensa. Será um reajuste de cerca de 7,7% em relação ao piso salarial atual (R$ 101 a mais).

A equipe econômica entregará ao Congresso, até as 18h, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, com meta de déficit fiscal zero, ou seja, com despesas equiparadas às receitas.

PT defende reeleição de Lula em 2026

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou na quarta-feira (30/08) resolução sobre as eleições municipais de 2024. O texto busca defender o projeto democrático popular e fortalecer o Governo Lula (PT) nos próximos anos. Entre os itens, cita abertamente a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva no pleito de 2026.

“O PT nesse terceiro governo Lula, prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula, cuja eleição de 2024 é um momento essencial, mas deve buscar consolidar um amplo bloco de alianças na sociedade”, destaca um trecho da resolução.

A deliberação do PT também exclui alianças com bolsonaristas nas eleições de 2024. Segundo a resolução, as composições políticas autorizadas são com a Federação integrada por PSOL e Rede e com partidos e lideranças que apoiaram Lula no primeiro turno das eleições de 2022.

TSE mantém cassação de vereador eleito em Parnamirim

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que cassou o mandato de Alex Sandro da Conceição Nunes, eleito vereador pelo Solidariedade no município de Parnamirim, Rio Grande do Norte. Na ação ajuizada pelo MP Eleitoral, o órgão acusa o político de compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. A decisão unânime ocorreu em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira (29).

Ficou comprovado que, no último pleito municipal, o então candidato à reeleição utilizou associação sem fins lucrativos como fachada para conseguir o voto de eleitores em situação de vulnerabilidade em troca de cestas de alimentos, materiais de higiene e de uso pessoal, além de dinheiro. A ação aponta ainda a destinação de verbas de emendas orçamentárias à associação, para a compra dos benefícios que seriam trocados por votos, além do uso de servidores públicos durante o horário de expediente, em benefício da sua campanha.

Com a decisão, o político foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar multa de R$ 21 mil. Os demais investigados, que teriam colaborado com a distribuição dos benefícios, foram condenados por abuso de poder e declarados inelegíveis por oito anos. Também terão que pagar multa em valor superior a R$ 10 mil.

Rombo nas contas públicas do governo federal é o 2º pior desde 1997

O governo federal fechou o mês de julho com um deficit R$ 35,9 bilhões nas contas públicas. O resultado é segundo pior para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1997 e fica atrás somente de julho de 2020, durante a pandemia de Covid-19.

Os dados foram divulgados na tarde desta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.

Segundo o Tesouro, o rombo no mês passado é resultado de uma queda R$ 8,9 bilhões da receita do governo federal e um aumento R$ 46,8 bilhões das despesas totais.

No mesmo mês do ano passado, as contas do governo tiveram superávit de R$ 19,7 bilhões.

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram deficit primário de R$ 78,24 bilhões.

Por lei, o governo está autorizado fechar 2023 com deficit primário de até R$ 231,5 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que esse valor ficará em R$ 100 bilhões.

Dinheiro sobra para festas

Prefeita Marianna Almeida

A Prefeitura de Pau dos Ferros (RN) contratou mais de uma dezena de bandas, cantores e cantoras para a Finecap 2023, que começa na sexta-feira, 1º. A chefe do executivo não reclama de crise financeira, afinal, dinheiro pra festa não está faltando.

Para a saúde, educação, saneamento, segurança e moradia…

Impostômetro atinge a marca de R$ 2 trilhões de tributos nesta quarta

O painel do “Impostômetro”,que mede o valor pago pelos brasileiros em tributos às esferas federal, estadual e municipal, alcança nesta quarta-feira, a marca de R$ 2 trilhões pagos desde o início de 2023. O dispositivo está localizado na sede da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e contabiliza impostos, juros, correção monetária e até mesmo multas.

No ano passado, em comparação, essa quantia foi atingida duas semanas depois, em 14 de setembro, o que se deve, em parte, ao acúmulo da inflação durante o período, de acordo com o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo.

As medidas de desoneração, que ajudaram a atenuar a alta da inflação, não foram suficientes para combater o crescimento dos preços dos produtos e, consequentemente, a arrecadação tributária.

Governadora Fátima anuncia agenda de Lula no Alto Oeste

A Governadora Fátima Bezerra confirmou a agenda do presidente Lula no Alto Oeste. Segundo a chefe do executivo estadual Lula visitará a obra do Ramal Apodi, às 15h30, em Luís Gomes.

STF anula provas da Odebrecht e livra Delcídio Amaral de inquérito na Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou provas apresentadas pela Odebrecht que embasou delação dos executivos e que enrolavam o ex-senador petista Delcídio do Amaral, suspeito de obstruir a Operação Lava Jato.

O inquérito contra o ex-petista, agora filiado ao PTB, tramitava na Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Delcídio, ex-líder do governo Dilma Rousseff, chegou a ser preso em 2015.

Toffoli argumentou que a 2ª Turma do STF considerou “imprestáveis” como prova os sistemas da Odebrecht de registro das propinas pagas a agentes políticos. Uma perícia demonstrou que os programas MyWebDay B e Drousys teriam sido alterados.

O ministro usou o mesmo entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado, que beneficiou outros réus, como o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Prefeitos narram dificuldades em audiência na Assembleia Legislativa do RN

Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.

O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandense tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.

“Estamos irmanados, com mais 16 federações, nesta pauta que hoje é entregue a esse parlamento. A aflição dos prefeitos aqui presentes é intensa. O município brasileiro é uma alma viva. O Brasil acontece nos municípios e hoje nós, prefeitos desse Estado vimos pedir ao Legislativo Potiguar. Os municípios só serão fortes se estivermos juntos”, disse Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.

Os repasses para as prefeituras potiguar em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.

“Há seis meses os municípios não tinham problemas financeiros, mas hoje não temos condições nem de colocar combustível nos carros. Nossa reivindicação é que o Governo do Estado seja mais parceiro dos municípios, seja com a compensação da Cosern, seja com os recursos de Petern. Precisamos das ajudas federais e estaduais, porque elas representam muito para os municípios”, cobrou Babá (Republicanos) – prefeito de São Tomé.

Lula deve desembarcar no Ceará e passar por Major Sales (RN)

A agenda do presidente Lula no Rio Grande do Norte, no próximo dia 1º de setembro, sofreu mudanças. Antes, a previsão era de que a aeronave pousasse em Mossoró, e daqui ele seguisse de helicóptero até Apodi, com passagem também pelo município de Pau dos Ferros.

No entanto, conforme foi informado, o avião presidencial deverá desembarcar no Aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará, e de lá seguir de helicóptero para Major Sales, onde deve anunciar obras do PAC do ramal da transposição do Rio São Francisco.

À noite, o petista cumpre agenda em Fortaleza para participar de solenidade no Banco do Nordeste. 

Deputados se reúnem com prefeitos e demonstram apoio a aumento do FPM

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu na manhã desta quarta-feira (30) uma comitiva de prefeitos do Estado. Os gestores públicos estiveram na Casa para solicitar o apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios. A pauta de reivindicações foi entregue simbolicamente pelo presidente da Femurn, Luciano Santos, ao vice-presidente do Legislativo, deputado Kléber Rodrigues (PSDB).

O presidente da Femurn explicou que a solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros e reconheceu a importância da Assembleia Legislativa para influenciar também a bancada federal potiguar. “É uma importante solicitação e é fundamental que esta Casa esteja junto das Prefeituras. São demandas fundamentais para a população”, disse Luciano Santos.

Celebração dos 60 anos de emancipação política de Ielmo Marinho

Reconhecido entre os potiguares por ser o maior produtor de abacaxi do Estado, o município de Ielmo Marinho celebrou 60 anos de emancipação política neste domingo (27). Durante três dias os ielmo-marinhenses aproveitaram uma programação especial com direito a shows musicais e atividades culturais.

De acordo com informações da Prefeitura Municipal, cerca de 40 mil pessoas participaram das festividades. Dentre as principais atrações musicais que marcaram presença no evento se destacaram a cantora Michele Andrade, a banda Circuito Musical, Litto Lins, Padre Nunes e Ivaldo Dias.

Além disso, neste ano de 2023, a 2ª Edição do Desafio das Ladeiras, uma tradicional corrida de rua da cidade, quebrou recorde de participantes e teve mais de 1.000 participantes e distribuiu mais de R$ 3.600,00 em prêmios, divididos entre todas as categorias participantes da competição.

Dentre tantos avanços conquistados com o passar dos anos, um dos fatos que marcaram os 60 anos de história da cidade foi a eleição de Rossane Patriota (PSDB) como a primeira prefeita do município.

Lula confirma Ministério da Pequena e Média Empresa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira (29/8), que pretende criar o Ministério da Pequena e Média Empresa, das cooperativas e empreendedores individuais. Caso a iniciativa seja concretizada, esta será a 38ª pasta do governo federal.

A proposta foi citada pelo mandatário durante o programa Conversa com o Presidente, transmissão semanal do governo. O nascimento de um novo ministério deve entrar nos planos de acomodar o Centrão em mais pastas na Esplanada, em meio às negoicações com o PP e o Republicanos. Uma reforma ministerial deve ser anunciada para os próximos dias.

“Eu estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais, para que tenha um ministério específico pra essa gente que precisa de crédito e oportunidades”, declarou o petista.

Secretário no RN sugere que piso de enfermagem seja proporcional e temporário

O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, concedeu entrevista ao Meio Dia RN, da 96 FM, afirmou que defende que o piso da enfermagem seja aplicado no Rio Grande do Norte de maneira proporcional e temporária. A situação é consequência do apoio financeiro que o Estado recebeu do Governo Federal, que não é fixo.

“Chegou o dinheiro do Governo Federal. Não é o suficiente. Eu defende e acho mais seguro é implementar o montante que a gente recebeu e de forma temporária, porque a gente não sabe se ano que vem vai receber de novo. Estou falando do ponto de vista técnico”, afirmou Carlos Eduardo Xavier.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os repasses para o pagamento do piso da enfermagem pelos Municípios podem atrasar após o anúncio de efetivação dos recursos pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 23. A CNM enfatiza que a dificuldade e a pressão sofrida pelos Municípios sobre o piso potencializam cada vez mais e a falta de esclarecimentos da Pasta pode contribuir com o atraso do repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos profissionais de enfermagem.

Os repasses creditados nas contas foram definidos com base nos dados enviados pelos Entes na plataforma InvestSUS. A CNM reforça que o desafio dos Municípios já parte no início do cadastro dos profissionais no InvestSUS, pois durante o período em que os Entes locais preenchiam os dados de enfermagem, em curto prazo, e com inúmeras dúvidas no preenchimento, não tinham diretrizes claras estabelecidas pelo Ministério da Saúde com relação ao cadastramento neste sistema.

PT oficializa projeto para anulação simbólica de impeachment de Dilma

A bancada do PT na Câmara apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto para anular simbolicamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sofrido em 2016.

“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República“, dizem os parlamentares no documento.

No último dia 21, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente sobre o caso das “pedaladas fiscais”, que serviu como base para o processo de impeachment de Dilma.

A petista e outros integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União o repasse de valores às instituições.

Dilma teve o mandato cassado pela Câmara e pelo Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

STF forma maioria para Câmara adequar número de deputados por Estado

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 6ª feira (25.ago.2023) para que o Congresso Nacional revise o número de deputados de cada Estado, de forma que a distribuição de assentos seja proporcional à população de cada unidade federativa registrada no Censo 2022.

Atualmente, cada Estado e o DF (Distrito Federal) têm no mínimo 8 e no máximo 70 representantes na Câmara dos Deputados, a depender do número de habitantes. Contudo, há Estados que contestam a atual distribuição e afirmam que o número de representantes não está em conformidade com dados recentes de população.

A bancada do RN possui atualmente a quantidade mínima de 8 parlamentares e não sofreria alteração.

COMO FICARIA CADA BANCADA?

O número de cadeiras de cada Estado não é alterado desde 1993, ano da última edição das vagas na Câmara. Desde então, não foram levados em conta os dados divulgados pelos Censos de 2000 nem de 2010.

Projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 Estados na Câmara: 7 ganhariam cadeiras e outros 7 perderiam.

Ganhariam cadeiras

• Santa Catarina: +4;
• Pará: +4;
• Amazonas: +2;
• Ceará: +1;
• Goiás: +1;
• Mato Grosso: +1;
• Minas Gerais: +1.

Perderiam cadeiras

• Rio de Janeiro: -4;
• Bahia: -2;
• Paraíba: -2;
• Piauí: -2;
• Rio Grande do Sul: -2;
• Alagoas: -1;
• Pernambuco: -1.

Deputado confunde botões e é o único a votar contra o aumento do salário mínimo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo para R$1.320,00. O texto foi aprovado por 439 votos e 1 voto contra.

O voto contra foi do deputado Luiz Lima (PL-RJ) que após a contagem disse que cometeu um engano de botões e votou errado. “Não acredito. O que eu fiz? Eu votei errado”, lamentou o deputado.

Luiz Lima explicou que o motivo do seu engano foi por estar preocupado com a situação de Nova Friburgo. “É claro que eu não sou contra o aumento do salário mínimo. Foi um erro”, justifica o deputado.

O texto deve ser analisado pelo Senado antes da data de validade, no dia 28 de agosto.

Novo helicóptero e 150 viaturas são entregues às forças de segurança do RN

O novo helicóptero das forças de segurança do Rio Grande do Norte, o Potiguar 02, foi entregue na tarde desta quinta-feira 24, em uma cerimônia no largo da Arena das Dunas, em Natal. Além da aeronave, 150 novas viaturas também vão reforçar a segurança estadual.

O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante italiana Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”, com capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.

A nova aeronave foi adquirida através de convênio entre Governo do Estado e Governo Federal, por R$ 28 milhões (valor atualizado). O governo estadual entrou com R$ 7 milhões no negócio, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão.

Com autonomia de 3 horas de voo e podendo se deslocar a uma velocidade de até 300 km/h, o Potiguar 02 pode ser utilizado também em operações policiais ostensivas e de patrulhamento e/ou fiscalização, além de missões de combate a incêndios e resgates médicos.

Além da entrega das viaturas, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça assinaram a ordem de serviço para construção do complexo de delegacias da Polícia Civil, a Cidade da Polícia, investimento de R$ 9,5 milhões do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

"É uma ação muito importante para nós. São 150 veículos e um helicóptero, fundamentais para fortalecer as ações em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte. Até o final do ano vamos receber novos investimentos, quando completaremos o restante das 300 viaturas", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Governo avalia aumentar limite de faturamento anual do MEI

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou, na noite de quinta-feira (24/8), que estuda aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

Atualmente, o teto para o MEI é de R$ 81 mil por ano. A proposta em análise pelo governo é ampliar esse limite para R$ 144,9 mil.

De acordo com o ministério, a medida poderia estimular a criação de até 470 mil novas microempresas individuais no país. Hoje, o Brasil conta com mais de 15 milhões de MEIs registradas.

Nova alíquota

O projeto em discussão no governo também prevê uma nova faixa de alíquota para a categoria. O MEI que fatura até R$ 81 mil por ano continuará pagando 5% do salário mínimo.

Quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 150 mil por ano pagaria R$ 181 por mês, o equivalente a 1,5% de R$ 12 mil (que seria o teto mensal de faturamento proposto).

Brasil está com restrição de Óleo Diesel S-10

O Brasil está com restrição de Óleo Diesel S-10 na maior parte do território nacional. A situação é provocada pela política de preços da Petrobras, que tem mantido o material abaixo dos custos internacionais por meio de uma retração na importação.

Apenas os estados do Amapá, Amazonas e Roraima não estão sendo afetados pela restrição. Os pedidos sofrem demora nas liberações, redução da quantidade pedida pelos postos às distribuidoras, principalmente nos estabelecimentos Marca Própria (Bandeira Branca), Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) e alguns postos bandeirados.

Brics confirmam entrada de mais seis países no bloco: Argentina, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos

Formado há 12 anos por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics ganhará seis novos membros. Como principal resultado de uma reunião de líderes que termina nesta quinta-feira, na cidade sul-africana de Johannesburgo, o bloco aprovou o ingresso da Arábia Saudita, da Argentina, dos Emirados Árabes Unidos, do Egito, do Irã e da Etiópia.

Segundo o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, os países convidados entrarão no grupo a partir de 1º de janeiro de 2024. Mas para isso, terão de cumprir critérios estabelecidos durante a Cúpula do Brics, realizada em Johannesburgo.

Os etíopes foram uma surpresa no anúncio. A expectativa era que a Indonésia entrasse no grupo, mas o país desistiu no último momento, alegando questões locais na Ásia.

Durante uma declaração à imprensa dos líderes do Brics, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, com os novos integrantes, o bloco terá 36% do PIB mundial e 46% do total de habitantes do planeta. “O Brasil dá boas vindas aos novos membros”, disse Lula.

Arrecadação do Governo aumenta duas vezes mais que a inflação e chega a R$ 1,14 bilhão

A divulgação da edição de julho do Boletim Mensal da Fazenda Estadual apresentou dados completos das finanças do Rio Grande do Norte. O informativo da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RN) passou a avaliar a evolução de todas as fontes de recursos que compõem as receitas do Tesouro Estadual e revela que o volume total chegou a R$ 1,14 bilhão em julho. Esse montante representa um aumento nominal de menos de 9% em relação a julho do ano passado. Para se ter uma ideia, no mesmo período, a inflação foi de 3,99%.

A maior contribuição para composição desse resultado foi da arrecadação do ICMS, IPVA e ITCD, tributos, que, juntos, somaram R$ 829 milhões em julho. Esse é o maior volume já recolhido neste ano e representa um crescimento de 23% se comparado ao volume arrecadado em julho do ano passado. Esse resultado foi decisivo para manter os níveis das finanças mensais do estado e equilibrar as quedas no volume das demais fontes de recursos.

Salatiel de Souza lidera disputa para prefeito de Parnamirim

O instituto AgoraSei divulgou na noite desta quarta-feira (24) os números de uma nova pesquisa de intenção de votos em Parnamirim, 3ª maior cidade do Rio Grande do Norte.

Foram medidas as preferências do eleitor na disputa para prefeito (dois cenários) e vereador, além da avaliação do atual prefeito, Rosano Taveira (Republicanos).

A pesquisa foi realizada nos dias 16, 17 e 18 de agosto deste ano e ouviu 600 eleitores de Parnamirim. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.9 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Anatel coloca conselheiro advogado que escondeu dinheiro em privada

O advogado Mateus de Moura Lima Gomes, preso pela Polícia Federal (PF) em 2018, foi designado pelo governo Lula, nesta quarta-feira (24/8), como conselheiro consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele foi oficializado na função como representante da Câmara dos Deputados, com mandato até fevereiro de 2026.

A designação de Gomes foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce a Presidência em razão da viagem de Lula à África.

No momento da prisão, Gomes foi flagrado pela PF tentando esconder R$ 3 mil em dinheiro na privada de casa. O advogado havia sido vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e foi apontado como operador financeiro do então vice-governador de Minas, Antonio Andrade.

Na operação, foram cumpridos 19 mandados de prisão. Entre os presos, além de Gomes e Andrade, estava o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

De acordo com as investigações da PF, o esquema funcionava com o pagamento de propinas da JBS a partidos, políticos e servidores do Ministério da Agricultura. Seis escritórios de advocacia atuavam na distribuição do dinheiro.

Segundo a PF, a propina era repassada em dinheiro vivo, dentro de caixas de sabão em pó, malas e caixas de sapato.

Homem é preso com arma e drogas na Grande Natal

A Polícia Militar prendeu um homem com arma, drogas e munições durante um patrulhamento em São José de Mipibu. A ação aconteceu na comunidade de Quebra Fuzil, na zona urbana do município, nessa quarta-feira (23).

Com o suspeito, os policiais ainda encontraram uma máscara de terror. A polícia desconfia que ele utilizava o objeto em crimes na região. Além disso, a PM destacou que o suspeito respondia em liberdade pelo crime de tráfico de drogas.

Ele foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil e foi autuado pelo porte de arma e por tráfico de drogas. A Polícia Civil solicitou que possíveis vítimas do suspeito procurassem a delegacia.

Inédito: Sargento gay de Pernambuco consegue licença paternidade de 6 meses

O policial militar de Pernambuco (PE), Valdi Barbosa, abertamente gay, conseguiu o direito de licença paternidade, feito inédito na PM. No mesmo mês em que um policial militar maranhense morreu após denunciar homofobia e tortura dentro da corporação, um sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), abertamente homossexual, conseguiu direito à licença paternidade por seis meses, para cuidar da filha. Caso é inédito na PMPE.

Flávio diz que Jair Renan ‘não tem onde cair morto’ após operação no DF

O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o irmão Jair Renan após ele ser alvo de uma operação da Polícia Civil do DF.

Flávio Bolsonaro afirmou que não faz sentido investigar Jair Renan por lavagem de dinheiro porque ele “não tem onde cair morto”. A fala aconteceu antes da sessão da CPI do 8 de Janeiro, que ouve Luis Reis, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo ele, “tem investigador procurando pelo em ovo”. Os policiais cumpriram mandados em dois endereços de Jair Renan: um apartamento em Santa Catarina e outro em Brasília.

Também foi apreendido um celular, o HD e alguns papéis com anotações eleitorais de Jair Renan. Os investigadores apuram um esquema de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Uma pessoa que não tem onde cair morta e está sendo investigada por lavagem de dinheiro. Não faz muito sentido isso, né? Eu espero que este critério seja usado para todos. Tem investigadores procurando pelo em ovo, mesmo sem ter nada, independente do sobrenome. Tomara que isso vire uma praxe agora. Ao que parece, é mais uma vez uma desenfreada em cima de Bolsonaro e todo seu entorno.

O advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, afirmou que o cliente está tranquilo. “Temos que olhar o assunto por dentro porque o alvo é outra pessoa que era instrutor de tiro do Renan. Qualquer um pode ser alvo de falsificação”.

A defesa ainda vai pedir acesso aos autos para compreender o que motivou o mandado contra Jair Renan.

Médicos clínicos e cirurgiões gerais entram em greve no estado e município

O presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, falou sobre a paralisação da categoria, na rede municipal e estadual, por causa da inadimplência dos salários desde o mês de março.

Geraldo explicou que a clínica médica e a cirurgia geral não receberam os valores. O calendário de abril também não foi cumprido, por isso, a partir de hoje os profissionais “cruzaram os braços”.

“Notificamos isso à Justiça Federal para cobrar das partes o cumprimento do acordo selado, que infelizmente não foi cumprido”, disse o médico.

Lula omitiu de lista de presentes oficiais relógio suíço de R$ 80 mil

Lula (PT) omitiu da lista de presentes oficiais da Presidência de seu primeiro mandato um relógio suíço de R$ 80 mil. A informação repercutiu na imprensa ontem, terça-feira (22). O relógio, da marca Piaget, foi um presente do então presidente da França, Jacques Chirac, em 2005. O objeto fora motivo de críticas durante campanha de 2022.

O então candidato petista tinha sido fotografado com o relógio no pulso durante evento do centenário do PCdoB no Rio de Janeiro, no final de março do ano passado. Ele foi criticado por suposto exibicionismo.

Lula assumiu na época que se tratava de um presente da época da Presidência, mas não tinha detalhado a origem. “No dia que ganhei, escolhi o que mais gostei. Mas o relógio estava parado, levei numa loja e disseram que para consertar seriam R$ 2.500. Não paguei, achei caro. Depois, deram corda nele e voltou a funcionar”, disse o petista na ocasião.

Mais recentemente, em live semanal em julho deste ano, o já presidente afirmou que o relógio em questão fora presente de Chirac pela celebração do Ano do Brasil na França.

Apesar dessa revelação, o relógio Piaget não estava na relação de 568 itens apresentada por Lula quando ele foi alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 pela posse irregular de presentes oficiais da Presidência.

Hospital Geral de São Gonçalo do Amarante tem 40% da obra construída

Um dos maiores hospitais em construção no Rio Grande do Norte, o Hospital Geral de São Gonçalo, está com 40% da obra construída. A obra realizada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante visa ampliar a oferta de serviços de saúde no município e amenizar a insuficiência de leitos na Região Metropolitana de Natal A unidade geral especializada contará com 135 leitos.

O equipamento de saúde pública terá mais de 11,2 mil m² de área construída e teve sua obra iniciada em junho de 2022. Com o avanço da obra, a previsão é de que o hospital seja concluído em junho de 2024, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A obra conta com investimento total de R$42.578.159,95, uma economia de 15,46% em relação ao valor inicial. Os serviços de construção do hospital são tocados pela empresa vencedora do contrato, a Comtérmica – Comercial Térmica LTDA.

“Estamos na fase de concretagem das lajes e já com cerca de 40% do total de 11,2 mil m² da obra construído, tendo a área universitária avançado bastante com a fase de reboco sendo feita. A obra tem tudo para ser entregue a população no prazo estimado, estamos trabalhando para isso”, diz a Secretária Municipal de Infraestrutura, Rita do Carmo.

A unidade hospitalar terá atuação nas áreas de cirurgia geral, clínica médica, clínica obstétrica e clínica pediátrica, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, sendo 2 isolamentos, leitos de UTI pediátrica, leitos de Unidades de Cuidados Intensivos Cardíacos (UCIc), bloco cirúrgico, leitos de pós-operatório, centro obstétrico, serviço de apoio de diagnóstico e tratamento (SADT), com raio-x, Eletrocardiograma, ultrassonografia, mamógrafo, laboratório de análises clínicas, agência transfusional, lactário, setores de apoio logístico para área administrativo, descanso de profissionais, coordenações de divisão de serviços e serviço de nutrição e dietética com refeitório para funcionários.

SGA pertence a 7ª Região de Saúde, localizado na região Metropolitana do RN, compreendendo os municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Parnamirim e Macaíba, totalizando uma população que representa 38.58% da população do estado.

No que se refere à porta de entrada do hospital, serão atendidos pacientes adultos e pediátricos nas clínicas médica e obstétrica de urgência; já na clínica cirúrgica serão realizados procedimentos eletivos. No pronto socorro, haverá área para sala de estabilização, sala para pequenas cirurgias, áreas de observação adulto e pediátrico contendo postos de enfermagem com recepções distintas e locais específicos para registro, admissão e classificação de risco.

O novo hospital também contará com uma ala universitária, para estudantes da área da saúde. O local vai abrigar salas de aulas, biblioteca, auditório, lanchonete, entre outros espaços.

Arcabouço fiscal: Placar na bancada do RN foi 6 a 1 a favor do projeto na votação final

Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), de forma definitiva, o novo arcabouço fiscal. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque já passou pelo Senado.

Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016.

O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Confira como votaram os deputados do RN:

• Benes Leocádio (União Brasil): Ausente
• Fernando Mineiro (PT): Sim
• General Girão (PL): Sim
• João Maia (PL): Sim
• Natália Bonavides (PT): Sim
• Paulinho Freire (União Brasil): Sim
• Robinson Faria (PL): Sim
• Sargento Gonçalves (PL): Não

Duas noites em hotel de luxo para Lula na África custa R$200 mil aos brasileiros

As duas diárias do presidente Lula e da primeira-dama Janja renderam ao menos R$200 mil ao luxuoso hotel The Leonardo, que hospedou o casal na África do Sul por conta de quem paga impostos, segundo o Portal da Transparência. Só a hospedagem custou R$158,8 mil, mais de 120 vezes o valor do salário-mínimo brasileiro. Foram dois pagamentos realizados pelo governo brasileiro para suas excelências desfrutarem as duas noites de luxo: R$80.078,18 e R$ 78.725,50. Fora os extras, claro.

Total sem transporte

Lula e cia. já torraram mais de R$25 milhões em viagens internacionais em apenas 8 meses de governo, sem contar o custo do avião.

Voa Brasil, programa de passagens aéreas por R$ 200, deve ser lançado ainda neste mês

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que o governo mantém o prazo do início do programa Voa Brasil para o final de agosto.

A proposta é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por rota viajada. O ministro destacou ainda que o programa deve inicialmente beneficiar aposentados e pensionistas.

“Voa Brasil está marcado para iniciar no final de agosto”, reiterou o ministro à imprensa.

Na terça-feira (22), França participou da cerimônia de abertura da 17ª edição da Navalshore – Feira e Conferência da Indústria Marítima, no Rio de Janeiro.

Programa Voa Brasil

A proposta do governo é permitir que todos tenham o direito de viajar a preços acessíveis.

O programa ajudaria a gerenciar as passagens ociosas das companhias aéreas sobretudo dos voos fora da alta temporada.

Segundo cálculos do Ministério, a iniciativa vai oferecer de 50 mil a 1,5 milhão de passagens por mês. A expectativa do ministro é de que o programa atinja sua capacidade máxima em um ano.

Como participar?

Os beneficiários terão acesso a um aplicativo e poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho.

Ao baixarem o aplicativo do Governo Federal, os passageiros que se enquadram nos requisitos do programa farão login usando CPF.

“Se [a pessoa] não voou nos últimos 12 meses, ela vai ter direito àquelas quatro passagens. Como é muita gente, vamos começar gradualmente. O primeiro corte seria dos aposentados e pensionistas, o que já daria um bom número de pessoas. Vamos testar como vai acontecer isso”, afirmou França.

Além dos perfis que serão atendidos nesse primeiro momento, o Voa Brasil irá contemplar também estudantes e servidores públicos com renda de até R$ 6,8 mil.

Forças de segurança vão simular ataques a carros-fortes e resgate de presos na Grande Natal

Forças de Segurança realizarão uma série de simulações de ataques extremos na capital potiguar e na Grande Natal nesta quinta-feira (24). Entre as situações, serão simulados ataques a empresas de transporte de valores, roubos a carros-fortes e resgates de presos em penitenciárias. O objetivo do simulado é preparar os operadores da segurança pública para respostas mais rápidas e eficientes aos atos criminosos conhecidos como “Novo Cangaço” e “Domínio de Cidades”.

A primeira simulação de ataque a carro-forte acontecerá pela manhã, na quinta-feira (24), a partir das 8h, na saída de um aeroporto particular localizado na região da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta. As demais simulações ocorrerão simultaneamente, a partir das 23h. Uma das ações acontecerá com uma tentativa de resgate de presos no complexo penitenciário de Alcaçuz, também em Nísia Floresta. A outra situação simulada será um ataque a uma empresa de transporte de valores no bairro de Cidade da Esperança, em Natal.

Dia 30, 115 prefeituras no RN vão fechar as portas

Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.

Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte é a principal fonte de renda para 147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Vereador Geraldo Veríssimo pode ser a bola da vez

Geraldo com lideranças sindicais

Na cidade de São Gonçalo do Amarante, o cenário político começa a tomar corpo, em pesquisa para consumo interno o atual prefeito aparece em último, enquanto o vereador presidente da câmara municipal Geraldo Veríssimo, desponta em segundo lugar com uma boa citação. 

Com isso, o nome de Veríssimo, surge forte para disputa como terceira via em São Gonçalo do Amarante. O experiente vereador, tem tudo para ser uma boa opção, para aqueles que não votam no atual prefeito e muito menos em Jaime Calado.

TRF mantém arquivamento de ação de improbidade contra Dilma Rousseff das “pedaladas fiscais”

A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância que havia arquivado a ação contra os acusados. No entanto, tanto Dilma quanto Mantega foram excluídos do processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília. Posteriormente, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, devido à falta de fundamentação das acusações.

As “pedaladas fiscais” se referem ao suposto uso de bancos públicos para atrasar o repasse de valores às instituições, visando “maquiar” o resultado fiscal. Essas acusações levaram ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, durante o julgamento da apelação, a turma do TRF manteve o arquivamento por 3 votos a 0.

Ministro anuncia investimento de R$6 bilhões em obras hídricas no RN durante visita à Barragem de Oiticica

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, realizou uma visita ao Rio Grande do Norte nesta terça-feira (22), acompanhado pela governadora Fátima Bezerra e visitou a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, cuja as obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante a visita, o Ministro anunciou um significativo aporte de recursos federais no valor de seis bilhões de reais, destinados a projetos no setor hídrico. O montante será direcionado para obras já em andamento, como a própria Barragem de Oiticica, que já alcança a marca de mais de 93% de conclusão. Além disso, os fundos também serão empregados em futuras obras no mesmo setor, oferecendo impulso adicional ao desenvolvimento regional.

O Ministro Waldez Góes esclareceu que o governo federal dispõe de um total de 30 bilhões de reais destinados a projetos de infraestrutura hídrica em todo o Brasil. A escolha de contemplar o Rio Grande do Norte com essa substancial quantia decorreu de um pedido feito pela governadora Fátima Bezerra.

Com a conclusão, prevista para um futuro próximo, a Barragem de Oiticica não irá apénas garantir o abastecimento de água para aproximadamente 330 mil habitantes em oito cidades do estado, mas também marca a entrada do Rio São Francisco no território do Rio Grande do Norte.

Durante a visita, o Ministro e a governadora se reuniram com membros da comunidade Nova Barra de Santana, localizada nas proximidades da barragem. Essa nova vila foi construída para realocar os moradores da antiga Barra de Santana, que será submersa pelas águas da barragem. Os moradores expressaram contentamento pela oportunidade de viver em um ambiente mais seguro, mas também manifestaram a necessidade de asfaltar a estrada que conecta a comunidade de Arueira à Nova Barra de Santana.

A governadora Fátima Bezerra assegurou que a obra de asfaltamento da estrada já está garantida, trazendo um alívio para os residentes da região.

Lula critica o neocolonialismo verde no Brics

Durante a participação da 15ª Cúpula dos Brics, nesta terça-feira (22/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar em “neocolonialismo verde”, que, segundo o petista, impõe barreiras comerciais e medidas discriminatórias.

“No plano multilateral, o Brics se notabilizou por ser uma força que trabalha em prol de um comércio global mais justo, previsível, equitativo. Não podemos aceitar um neocolonialismo verde, que impõe barreiras comerciais e medidas discriminatórias, sob o pretexto de proteger o meio ambiente”, alertou o mandatário durante o discurso.

Não é a primeira vez que o presidente fala sobre o tema. Durante a Cúpula da Amazônia, que ocorreu no começo do mês, em Belém, o presidente também teceu críticas ao conceito.

“O que precisamos para dar um salto de qualidade é de financiamento de longo prazo e sem condicionalidades para projetos de infraestrutura e industrialização verdes”, acrescentou.