Prefeitura inicia pagamento deste mês de fevereiro

A Prefeitura de Macaíba continua pagando os salários de seu funcionalismo em dia. O pagamento deste mês de fevereiro começou ontem quinta-feira (23) pelos funcionários do MacaíbaPREV e pelos aposentados. Hoje (24), serão pagos os salários dos funcionários que trabalham nas demais secretarias, com exceção dos trabalhadores da Saúde e da Educação, que receberão na segunda-feira (27).

Pagar em dia é um compromisso e uma marca da gestão municipal do prefeito Fernando Cunha. Além de garantir que os funcionários se programem para quitar seus débitos sem atrasos, isso significa também um estímulo para a economia local, ocasionando movimento para os comerciantes e prestadores de serviços.

Governo inicia folha de fevereiro nesta sexta-feira

O Governo do RN começou o pagamento da folha de fevereiro nesta sexta-feira (24), quando foram depositados os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 78,3 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Lava Jato quer ‘tralhas’ de ex-presidente Lula no Palácio do Planalto

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que autorize a Secretaria de Administração do Planalto a incorporar uma parte das ‘tralhas’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao patrimônio da Presidência da República. Os bens estavam no cofre-forte de uma agência do Banco do Brasil, em São Paulo, segundo a Operação Aletheia – que levou o ex-presidente para depor coercitivamente em 4 de março de 2016.

Carnaval no Rio Grande do Norte terá 2,7 mil agentes de segurança

O período de Carnaval no Rio Grande do Norte contará com reforço na segurança pública. Cerca de 2,7 mil agentes de segurança pública irão atuar nos dias de folia. O governo estadual vai arcar com diárias operacionais para policiais que estão fora das escalas, com um gasto total em volta de R$ 783.150,00.

Nesta quinta-feira (23) a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) divulgou o planejamento de segurança para os dias de carnaval no RN. Intitulada de Operação “Carnaval 2017” contará com o apoio das polícias Civil, Militar, Federal, Corpo de Bombeiros, guarda municipal e Samu.

Lava Jato acha pagamentos de operadores do PMDB na Suíça e nas Bahamas

Alvos da Operação Blackout, fase de número 38 da Lava Jato, os operadores do PMDB Jorge Luz e Bruno Luz usaram contas de empresas offshores no exterior para pagar propina "de forma dissimulada", segundo a Procuradoria da República informou nesta quinta-feira, 23. Durante as investigações, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados pagamentos em contas na Suíça e nas Bahamas.

Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente, são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, "suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal". O cumprimento dos mandados está sendo realizado no Estado do Rio de Janeiro.

Justiça do RN bloqueia R$ 792 mil de 11 municípios devedores de precatórios

A Divisão de Precatórios do TJRN, em seu primeiro mês de atividades neste ano, realizou o bloqueio de valores em contas de onze municípios inseridos no regime especial de pagamento de precatórios, e que estavam inadimplentes nos repasses mensais do ano de 2016.

Ao todo foram bloqueados um total de R$ 792 mil em contas dos municípios de Almino Afonso, Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Paraú, Pedro Avelino, Ruy Barbosa, São Tomé e Tibau. Com a medida, a Divisão de Precatórios poderá dar continuidade ao pagamento dos credores dos referidos munciípios e que estavam paralisados em virtude da falta de repasse regular dessas verbas.

Polícia Federal deflagra Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 23, a Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato. Os alvos são os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz. Em nota, a PF informou que são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Estado do Rio de Janeiro.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

Câmara aprova documento único para brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Assembleia Legislativa aprova reajuste do piso do Magistério

Por unanimidade os deputados votaram favorável ao reajuste de 7,64% do Magistério, beneficiando os Professores e Especialistas de Educação do RN. Com a aprovação, na sessão plenária desta quarta-feira (22), o Governo Estadual segue o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, instituindo o piso nacional da categoria. O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), presente na Casa no momento da votação, sancionou o projeto.

Força Nacional faz operação em Macaíba

A Força Nacional, Policia Civil, BOPE e BPM de Parnamirim realizam operação em Macaíba.

Após sabatina de quase 12h, comissão do Senado aprova Moraes para o STF

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite desta terça-feira, 21, após uma sabatina que durou quase 12 horas. Ele recebeu 19 votos a favor e sete contra, em votação secreta. A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), se declarou impedida de votar.

Antes mesmo do fim da sabatina de Moraes na CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira, 22, às 11 horas, para votar a indicação do ministro licenciado no plenário. Para passar, ele terá de ter o apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

PRF inicia Operação Carnaval nesta sexta e promete ser rígida com infratores

A Polícia Rodoviária Federal iniciará a zero hora de sexta-feira (24), em todo o Brasil, a Operação Carnaval 2017. Até a meia-noite de quarta-feira de cinzas (01/03), policiais rodoviários federais farão o policiamento e a fiscalização das rodovias federais de maior fluxo de veículos. Serão realizadas ações voltadas para inibir o excesso de velocidade, o uso de bebida alcoólica para depois dirigir, bem como as ultrapassagens proibidas.

O Carnaval é um dos períodos mais crítico do calendário nacional de operações da PRF, pois conta com grande fluxo de veículos e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações da instituição.

No Rio Grande do Norte, a fiscalização será priorizada nas rodovias de fluxo mais intenso, tais como: BR 101 Norte, BR 226 (liga Natal à região Seridó), BR 304 (liga Natal ao Estado do Ceará, passando por Mossoró), BR 405 entre Mossoró e Apodi, BR 406 (liga Natal a Macau) e BR 427 (liga Currais Novos a Serra Negra do Norte, passando por Caicó). Todas são rodovias federais de pista simples e com grande movimentação de veículos durante o carnaval.

Alô CAERN devolva meu dinheiro

A companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte, precisa explicar a população de Macaíba os constantes cortes de água na cidade. É um dia com água e outros seis dias sem água. Principalmente nas áreas que abrange os bairros e distritos de Mangabeira e Ferreiro Torto. A população já pensa em procurar o PROCON.

SMTT estima queda de cerca de 80% em fluxo de veículos pesados após Decreto 1766/15

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Macaíba fez um balanço dos resultados do Decreto 1.766/2015, que restringe o fluxo de veículos pesados (com mais de três eixos) em diversas ruas do município. Os principais objetivos da medida foram: proporcionar mais fluidez ao trânsito local e preservar a malha asfáltica local, dado o fato de que o solo de Macaíba, segundo estudos, não é compatível para receber grande fluxo de veículos de carga.

O decreto foi elaborado no ano de 2015 e entrou em vigor em setembro daquele ano. De lá até os dias de hoje, a SMTT estima que tenha havido uma diminuição de cerca de 80% no fluxo desses veículos pelas ruas de Macaíba, o que melhorou o dia a dia dos motoristas e pedestres que precisam se deslocar pelas ruas da cidade. “Rapaz, tenho notado uma melhora mesmo, principalmente no começo de semana. Eu rodo todos os dias pelas ruas de Macaíba”, relatou o senhor Anderson Martins, que trabalha como entregador numa empresa que fornece quentinhas.

De acordo com o secretário da pasta, Juedson Costa, aproximadamente 2.500 veículos com mais de três eixos passavam por Macaíba diariamente até 2014. A SMTT tem constantemente realizado blitzes para fiscalizar esses veículos desde o período em que o decreto em questão entrou em vigor, sempre em parceria com a Polícia Militar. Divulgação: Assecom-PMM Andry Morais

Temer pode cair depois do carnaval

O Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar a cassação da chapa Dilma/Temer após o feriado de carnaval. As provas já foram coletadas. Nesse caso, como Dilma já caiu, Temer seria cassado e convocadas novas eleições. A instabilidade política em Brasília continua.

Prefeitura ultrapassa gasto de meio milhão de reais com bandas para o carnaval 2017

A Prefeitura de Natal divulgou, através do Diário Oficial do Município, os gastos com bandas e cantores que se apresentarão no Carnaval Multicultural 2017. Contratos estão sendo geridos pela Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE), órgão do Executivo Municipal.

A primeira grande atração do carnaval de Natal será a dupla Moraes Moreira e Davi Moraes, que fará show na próxima sexta. Pela apresentação, pai e filho receberão aproximadamente R$ 100 mil.

A paraibana Elba Ramalho, grande conhecida do público natalense, será atração do sábado de carnaval. Pelo show, a cantora receberá R$ 120 mil.

Já o grupo carnavalesco carioca Monobloco vai se apresentar no domingo de carnaval (26), e receberá cachê de R$ 60 mil. No mesmo dia, também sobe ao palco o pernambucano Alceu Valença. O valor pago pela Prefeitura para a contratação do cantor é de R$ 130 mil.

Um dos maiores nomes do carnaval de Salvador, a cantora Margareth Menezes, vai se apresentar em Natal no dia 27, pelo cachê de R$ 130 mil. Ainda neste dia, sobe ao palco a banda Grafith. O grupo potiguar receberá o menor cachê entre as grandes atrações, e receberá R$ 50 mil.

Apenas com a contratação destas bandas e cantores, a Prefeitura de Natal superará a casa do meio milhão de reais, chegando ao valor de R$ 587,5 mil.

Além destas atrações, a Prefeitura também já confirmou a presença das bandas Spok Frevo, Bangalafumenga, Cavaleiros do Forró, Maria Alcina, Casuarina, Antônio Nóbrega e Ricardo Chaves.

Polícia Federal diz que Lula, Dilma e Mercadante tramaram contra Lava Jato

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas, o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o e ex-ministro sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que ‘o conjunto probatório é suficiente’.

Obra de pavimentação na maior avenida do Ferreiro Torto segue a todo vapor

A Prefeitura de Macaíba continua com as obras de pavimentação da Avenida professora Francisca de Castro Gomes de Andrade, no bairro Ferreiro Torto.

A avenida se estende da entrada do posto São Cristóvão até a unidade da Samu, em Macaíba. A via tem mais de um quilômetro – 1. 125 metros de extensão por 6 metros de largura – e também receberá calçadas nos dois lados.

CCJ sabatina nesta terça-feira Alexandre Moraes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21) Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal. Senadores esperam um longo debate, em que o candidato responda a questionamentos sobre suas posições jurídicas e políticas.

Alexandre de Moraes deverá esclarecer suas posições sobre temas polêmicos em discussão no Supremo Tribunal Federal, como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção.

Governo repassa R$ 9,4 milhões ao Rio Grande do Norte para “Operação Carro-Pipa”

O Ministério da Integração Nacional disponibilizou nesta segunda-feira (20) mais de R$ 9,4 milhões para ações de socorro e assistência à população que vive em regiões atingidas pelo longo período de seca e estiagem no Rio Grande do Norte. Os recursos serão aplicados na contratação de caminhões-pipa que abastecerão 65 municípios, beneficiando cerca de 350 mil pessoas. A portaria que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Eike repassou milhões em bens para filhos e esposa

Para esconder o patrimônio da Justiça, o empresário Eike Batista, preso na operação Lava Jato, é também acusado de repassar milhões para os nomes dos filhos e a mulher, Flavia Sampaio.

De acordo com a ação, ele deu dois prédios de 20 milhões de dólares para o filho Olin, 7 milhões de dólares e um apartamento para a mulher Flavia Sampaio e 60 milhões para Thor.

Citado de novo na Lava Jato, Henrique afirma que denúncia é ‘mentirosa e leviana’

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves foi novamente citado em depoimentos da Operação Lava Jato. Na noite deste domingo (19) o programa Fantástico da TV Globo mostrou trechos do depoimento de Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Funaro.

A citação envolve possíveis beneficiários de propinas pagas com recursos do Fundo de Investimento de Garantia, pertencentes a Caixa Econômica Federal. Além do presidente do PMDB no Rio Grande do Norte, também foram citados no esquema os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Deputados federais irão ter 15 dias de folga

Com sessões só até esta quarta, deputados federais começam a semana de olho da folga de quinze dias para a folia de Carnaval. Sem previsão de corte ou desconto no salário de R$ 33,7 mil, eles deixarão Brasília na tarde deste dia 22 e, em vez de voltar ao trabalho na tarde da Quarta-Feira de Cinzas (1º), como a maioria dos trabalhadores, os deputados federais só voltam ao batente no plenário em 7 de março.

Robinson se reúne com potenciais investidores chineses nesta segunda-feira

O governador Robinson Faria viaja hoje a China, para uma agenda de trabalho que inclui uma série de reuniões com empresas multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

Acompanham o governador na missão comercial na China o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, o diretor da Potigás, Carlos Alberto Santos, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Flávio Oliveira, além de empresários e autoridades potiguares. Exportações agrícolas e turismo também estarão na pauta das reuniões.

Robinson manterá contatos com empresas que já estiveram no RN para manifestar o interesse de investir no Estado, e assinará um protocolo de intenções com a Chint Eletrics Co., em Hangzhou, importante cidade industrial a 200 km de Xangai. A Chint possui instalações na Índia, Alemanha e Estados Unidos e agora deseja atingir o mercado da América do Sul, a partir de uma fábrica no RN, cuja posição geográfica estratégica também permitirá o acesso aos mercados da África e América Central.

Peru confisca R$ 191 milhões de empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato

A Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária do Peru (Sunat) ordenou embargo de cerca de 200 milhões de soles peruanos (US$ 62 milhões, ou R$ 191 milhões) contra oito empresas brasileiras presentes no país, todas, segundo investigações, envolvidas na Lava-Jato.

O confisco inclui contas bancárias, imóveis, veículos e contas correntes de terceiros e de funcionários dessas empresas no país. O embargo afeta também as companhias Queiroz Galvão e OAS.

Centrais do Cidadão de Natal serão reestruturadas e investimento ultrapassa R$ 4 milhões

O governador Robinson Faria, ao lado da primeira-dama e secretária da Sethas, Julianne Faria, assinou na manhã desta sexta-feira (17), as ordens de serviço para a construção de três novas Centrais do Cidadão em Natal. Serão contempladas as zonas Norte, Sul e Oeste da cidade. Serão investidos nas novas unidades R$ 4,3 milhões de reais e as obras devem durar cerca oito meses.

O pacote de obras contempla a reestruturação das Centrais do Cidadão, coordenadas pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). No total, serão investidos cerca de R$ 42 milhões nas 21 unidades da Central do Cidadão do Rio Grande do Norte. Com o novo projeto, todas as unidades do RN passarão a ter sedes próprias, eliminando, assim, despesas com aluguel. Além disso, serão adquiridos novos equipamentos e mobiliários e também está prevista a capacitação de servidores.

Quadrilha super organizada

Os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Jáder Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), todos do PMDB, são investigados no inquérito que resultou na Operação Leviatã, da Polícia Federal, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços de Márcio Lobão, filho do ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luiz Otávio Campos, apadrinhado político e amigo pessoal de Barbalho e Calheiros. Todos são investigados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Vão tentar fazer de tudo pra soltar Cunha

Ministros do STF discutem, em caráter reservado, a possibilidade de soltar Eduardo Cunha. A informação é da Folha, com base na avaliação de que na última quarta-feira a decisão de mantê-lo preso se deteve na análise processual, e não na legalidade da prisão.

Estado terá de indenizar presos, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada – a escolhida pela maioria foi a pecuniária.

Robinson anuncia reforma do Hospital do Seridó e formaliza entrega de cadeiras

O governador Robinson Faria assinou nesta quinta-feira (16) a ordem de serviço para início da reforma na rede de urgência e emergência do Hospital Regional do Seridó, uma das principais unidades de saúde do Rio Grande do Norte. A obra terá um investimento de quase R$ 1,9 milhão e deve durar quatro meses. Durante o período, a estrutura passará por adequações e treinamento de pessoal.

O montante faz parte de uma planilha para reestruturação dos hospitais regionais, com valor que chegará a R$ 41 milhões. A assinatura faz parte da agenda de trabalho do governador e auxiliares de governo pelo Seridó. Mais cedo, o chefe do Executivo Estadual entregou 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, em Jucurutu, com investimento de R$ 2 milhões, e inaugurou o Restaurante Popular em Jardim de Piranhas. A reforma deixará o hospital mais eficiente com a implantação da classificação de risco e o treinamento das equipes e dos gestores. Com a melhoria, será possível instalar o tomógrafo que foi adquirido recentemente por R$ 2 milhões.

Após ser preso com drogas, vereador é aplaudido em 1ª sessão na Câmara

O vereador Messias Aguiar (PMDB), 34 anos, que havia sido preso com quase 300 kg drogas em Ubaitaba, no sul da Bahia, foi aplaudido durante participação na primeira sessão da Câmara de Vereadores do município, na quarta-feira (15). Ele responde em liberdade pelo crime de tráfico de drogas.

Messias foi solto do presídio de Valença quatro dias antes do início dos trabalhos na Câmara, depois de conseguir um habeas corpus para responder pelo crime em liberdade. O processo agora corre na Justiça, e caso o vereador seja condenado nos próximos quatro anos, ele perderá o mandato. 

O vereador estava preso desde outubro do ano passado, quando a polícia encontrou 270 kg de maconha, 2 kg de cocaína, uma balança de precisão, sacos plásticos para embalar a droga, e santinhos do vereador em uma fazenda de Ubaitaba.

Temer sanciona lei para novo ensino médio: 100% de aprovação

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei da reforma do ensino médio, que promove diversas alterações na carga horária e estrutura curricular dessa etapa do ensino. O ensino médio corresponde ao antigo colegial.

Temer disse acreditar que hoje, após o projeto ser debatido pela sociedade, a reforma teria "100%" de aprovação.

O projeto, apresentado como uma medida provisória ao Congresso Nacional, foi alvo de críticas de partidos de oposição e levou a protestos pelo país que culminaram na ocupação de escolas públicas em diferentes Estados.

"No lançamento da reforma do ensino médio, a aprovação era de 56%. Logo depois, dois três meses depois, por força desse debate, a aprovação já era de 84%. E, hoje, eu vejo pela presença das autoridades que estão aqui, a aprovação é de 100%", disse o presidente, em cerimônia para sanção da lei no Palácio do Planalto.

Prefeito realiza leitura da mensagem anual e reitera compromisso de manter Macaíba se desenvolvendo

Na noite desta quarta-feira (15), o prefeito Fernando Cunha realizou a leitura da mensagem anual em uma sessão solene da Câmara Municipal, a qual foi realizada no Centro de Convivência Pax Club. O evento abriu oficialmente as atividades do Poder Legislativo de Macaíba, que agora conta com 15 vereadores.

O gestor municipal eleito para o seu quatro mandato à frente da Prefeitura de Macaíba fez um balanço das principais ações de sua gestão 2013-2016, destacando, dentre outras, o cumprimento do calendário de pagamento para os servidores municipais, inauguração e reformas de unidades de saúde, pavimentação de cerca de 100 ruas, entrega da primeira etapa da Vila Olímpica de Macaíba e implantação de projetos para os jovens, como, por exemplo, Escola de Música, Cultura Jovem na Praça e Xadrez na Escola.

Com relação à nova gestão 2017-2020, o prefeito mencionou as obras importantes que serão entregues à população: “Vamos concluir as creches do Campo das Mangueiras, Cana Brava, Cajazeiras e Traíras; as quadras cobertas com vestiários no Vilar, Lagoa do Sítio I, As Marias, Cana Brava e Lagoa dos Cavalos; a Praça da Juventude, no Conjunto Alfredo Mesquita; e pavimentar mais dezenas de ruas em várias partes do município, almejando chegar ao patamar de 200 ruas calçadas na nossa gestão. Além disso, pretendemos reestruturar a feira livre e o mercado público”, afirmou o chefe do Executivo Municipal.

Será que agora Lula vai cair?

As revelações da revista Isto É, ontem, antecipando, com exclusividade, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu R$ 8 milhões em dinheiro vivo da Odebrecht, podem sepultar de vez o projeto da volta do petista ao poder. Até então, aquele que se considera o homem mais honesto do mundo esbravejava que era inocente e que ninguém tinha provas do seu envolvimento na operação Lava Jato.

Lava Jato: Filho de Edison Lobão e ex-senador são alvos de operação da PF

Agentes da Polícia Federal cumprem nesta quinta-feira (16) seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin nesta quinta-feira (16) no Rio de Janeiro, Belém e em Brasília.

Os alvos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otávio Campos (PMDB-PA). Edison Lobão foi eleito presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), uma das mais poderosas do Senado. É alvo de dois inquéritos vinculados à Lava Jato, tendo sido citado em algumas delações como um dos beneficiários do esquema de fraude na Petrobras articulado por um grupo do PMDB. Em outro, ele é investigado por desvios de dinheiro nas obras das usinas de Angra 3 e Belo Monte. Na época, ele ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Aeroporto de SGA terá via de acesso até a avenida Mor-Gouveia, em Natal

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante está apoiando um novo projeto em vista para melhorar ainda mais a mobilidade urbana do município, principalmente no que diz respeito à circulação que vem de e vai a Natal. Com autorização e iniciativa do Governo do Estado, São Gonçalo agora pode receber uma nova via de acesso para ligar o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves até a avenida Mor-Gouveia, na capital potiguar.

Nesta quarta-feira (15), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (PR) se reuniu com o secretário de Estado da Infraestrutura, Jader Torres para apresentar e iniciar as tratativas e discussões acerca da viabilidade do projeto, que se consolidaria na forma de uma quarta ponte que cruzaria o rio Potengi.

Além de cortar a cidade, a ponte também se mostraria de grande utilidade para o turismo norte-rio-grandense, principalmente por apresentar opções de comodidade ao longo de sua extensão. Dentre os anexos previstos para o acesso, estão pista de ciclismo; praça de eventos; academia; um centro de eventos amplo, dentre outras obras que têm o objetivo de deixar o trajeto mais atraente para a população.

Integrantes da Força Nacional chegam para iniciar ações de segurança em Natal

O Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) começa a operar em Natal nesta quinta-feira (16). Os 70 integrantes da Força Nacional (FN), que já estão no Rio Grande do Norte, iniciarão o patrulhamento ostensivo nas ruas. Ao todo, deverão atuar na capital potiguar 120 policiais da FN. Os 23 membros da polícia judiciária e os seis peritos técnicos começarão as investigações junto à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A redução do número de homicídios dolosos é um dos pilares do Plano.

“Por uma questão de logística a Força Nacional iniciará esse trabalho amanhã. Vamos sair do presídio de Alcaçuz para colocar o patrulhamento nas ruas. Esses homens irão atuar mediante apontamento das machas criminais nos bairros”, explicou o secretário estadual de Segurança Pública, Caio Bezerra. A Polícia Militar assumirá o trabalho no entorno do presídio de Alcaçuz que estava sendo realizado pela FN. Dentro do Plano, a PM participará com 240 homens no patrulhamento por meio de escala extraordinária a ser custeada pelo Governo Federal.

Copeiro entrega farra de Delcídio do Amaral em Jurerê

O ex-senador petista Delcídio do Amaral tem passado o verão cercado de mordomias. Passeios de lancha, o que irritou profundamente o juiz Vallisney Oliveira. Delcídio, no entanto, não contava que teria sua vida mansa filmada e divulgada no Facebook. 

Isso porque seu copeiro, Rerinha Araújo, registrou toda a excursão do político por Jurerê Internacional, um dos destinos mais caros do país. Os vídeos começam no Ano Novo e prosseguem até o dia 15 de janeiro.

As imagens incluem passeios de lancha, praias paradisíacas e ruas de áreas ricas de Florianópolis. Num deles, Delcídio aparece no barco, de óculos e chapéu verde.

Aneel aprova mudanças na bandeira tarifária; amarela terá alta de 33%

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) mudanças nos valores das bandeiras tarifárias, sistema que aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando aumenta o custo de produção da eletricidade no país.

Entre as mudanças está um aumento de 33,3% para o valor da bandeira amarela. A partir de agora, se essa bandeira for acionada, o custo extra nas contas de luz vai passar de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.

A Aneel também reajustou, para baixo, o custo da bandeira tarifária vermelha 2: de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Os novos valores valem para o ano de 2017 e só vão ser cobrados nas contas de luz se essas bandeiras passarem a vigorar. Hoje está valendo a bandeira verde e não há cobrança extra.

Prefeitos do RN levam pleitos à Câmara dos Deputados

Desde o retorno dos trabalhos na Câmara, o deputado federal Fábio Faria (PSD) tem recebido, em Brasília, vários prefeitos do Rio Grande do Norte que buscam apoio para executar ações de melhoria nos municípios potiguares. Só nesta terça-feira (14), o deputado recebeu os prefeitos de Goianinha, Passa e Fica, Santana do Seridó, São Paulo do Potengi, São Tomé e Ruy Barbosa. Na semana passada, foi a vez dos prefeitos de Doutor Severiano e de Tibau.

“Os prefeitos já chegam aqui com suas prioridades, projetos, com as demandas mais urgentes para seus municípios, e então discutimos. Como praticamente todos relatam grandes dificuldades para agir neste cenário de crise, o apoio do deputado federal ganha uma importância ainda maior para que os municípios potiguares possam ter os pleitos mais rapidamente atendidos”, comentou Faria.

Robinson autoriza promoção de 702 militares

Na manhã desta terça-feira (14), o governador Robinson Faria se reuniu com auxiliares da administração estadual e representantes de associações de bombeiros e policiais militares para discutir os benefícios oferecidos pelo governo para a categoria. Reconhecendo o pleito das categorias, o chefe do Executivo Estadual autorizou a promoção de 702 militares e o pagamento retroativo das promoções realizadas nos dois últimos anos. Além disso, foi debatida uma readequação no pagamento das diárias sem, no entanto, alterar o valor global destinado pela administração ao benefício.

Durante a reunião, Robinson Faria destacou os investimentos na Segurança Pública do Estado através da promoção de militares. “Há décadas os policiais militares reivindicavam essas promoções e nosso governo, em menos de dois anos, promoveu de forma espontânea cerca de quatro mil praças e 174 oficiais. Além disso, oferecemos um aumento de 26% nos salários para a categoria. Isso só demonstra que estamos trabalhando para melhorar a segurança no Rio Grande do Norte e que esta é uma área prioritária em nosso governo”, detalhou o governador.

Ex-prefeito Maurício Marques deixa “rombo” de R$ 140 milhões em Parnamirim

Ao assumir os rumos políticos, econômicos e o controle administrativo de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB) também herdou um enorme imbróglio financeiro. Não bastasse a crise econômica que o município enfrenta, também caberá ao novo prefeito gerir dívidas que ultrapassam a cifra de R$ 140 milhões – rombo deixado pelo seu aliado, o ex-prefeito Maurício Marques (PDT).

E vale ressaltar que a arrecadação média do Executivo municipal gira em torno de R$ 32 milhões mensais, sendo que R$ 20 milhões são gastos com pessoal. Ou seja, só sobram R$ 12 milhões para custear a máquina pública.

Retirada de contas inativas do FGTS começa em 10 de março

O calendário para saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar no dia 10 de março, uma sexta-feira. Para orientar os 10,1 milhões de brasileiros que têm direito à retirada, a Caixa Econômica Federal vai abrir aos sábados, a partir do dia 18 deste mês. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador e será anunciada amanhã pelo presidente Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pelo último desenho do calendário, quem nasceu em janeiro e fevereiro, poderá sacar os recursos a partir de 10 de março; quem nasceu em março, abril e maio, poderá sacar a partir de abril; os que fazem aniversário em junho, julho e agosto, a partir de maio; os aniversariantes de setembro, outubro e novembro, a partir de junho; e os que nasceram em dezembro, em julho.

Exportações do Rio Grande do Norte somam quase R$ 285 milhões em 2016

As exportações do Rio Grande do Norte somaram US$ 284,7 milhões em 2016 contra US$ 248,8 milhões no ano anterior. Apesar de queda no valor total, quando desconsiderada a excepcionalidade das exportações de óleo/petróleo em 2015, no montante de US$ 66,0 milhões, verifica-se que as exportações tradicionais e regulares do Estado tiveram um crescimento de 12,9%. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC.

A fruticultura foi o destaque principal em 2016 com as exportações do melão, na ordem de US$ 75,3 milhões, contra US$ 63,2 no anterior, representando um crescimento de 19,2% no período. A melancia (US$ 16,2 milhões), mamão (US$ 11,9 milhões) e banana (US$ 2,5 milhões) foram as outras frutas frescas que também tiveram desempenho favorável em 2016; já as exportações de manga (US$ 6,7 milhões) apresentaram uma queda de 4,7% no mesmo período.

Operação Lava Jato deve interferir nas eleições de 2018 no RN, afirmam especialistas

Para eles, com o evidente envolvimento do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e os processos pendentes que devem ser julgados até o próximo ano pela Justiça Federal, poderão afetar tanto a composição das coligações quanto uma possível candidatura própria ao Governo do Estado.

Para Daniel Menezes, que é Doutor em Ciência Sociais e professor da UFRN, a operação do Ministério Público Federal de Curitiba pode afetar também, o senador José Agripino Maia, caso opte pela reeleição. “O PMDB está fortemente implicado, e também integrantes do Democratas foram citados nas delações. A Lava Jato pode terminar de inviabilizar de vez a postulação do senador José Agripino caso ele tente ser candidato ao Senado”, disse ele, ponderando se o cenário irá favorecer o governador Robinson Faria (PSD) caso seja candidato à reeleição.

“Se isso favorece Robinson, é uma coisa que a gente tem que acompanhar melhor. Mas em caso de o PMDB caminhar para uma candidatura de oposição, favorece sim”, concluiu.

Quem for denunciado na Lava-Jato será afastado do governo, diz Temer

Em um pronunciamento à imprensa anunciado às pressas nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer afirmou que o governo não tenta interferir na Lava-Jato. O discurso presidencial foi feito após a repercussão negativa, nos últimos dias, de uma sucessão de episódios que podem esvaziar as investigações.

Governo emite nota sobre arrecadação do ICMS

A respeito do aumento da arrecadação de ICMS no mês de janeiro e dos efeitos da crise econômica nas finanças do Rio Grande do Norte, o Governo do RN esclarece que:

A arrecadação total do Estado é composta pelo somatório das Receitas Próprias (principalmente ICMS e IPVA) e das Transferências da União (especialmente FPE e Royalties);

O ICMS equivale a aproximadamente 50% da Arrecadação Total do Estado;

Mesmo com o aumento de R$ 8,5 milhões na arrecadação do ICMS em janeiro de 2017 em comparação ao mesmo período de 2016, a Arrecadação Total do Estado registrou uma queda de R$ 42,7 milhões em relação ao previsto no Orçamento 2017.

Somente o FPE registrado em janeiro de 2017 caiu R$ 39,7 milhões no comparativo com a previsão orçamentária para este ano.

Além da frustração de Receitas, o Governo também pagou em janeiro parte do duodécimo dos Poderes referente ao mês de dezembro, o 13º salário dos servidores e 1/3 de férias da Educação;

O Governo do RN ressalta o trabalho destacado da equipe de arrecadação fiscal do Estado, reafirma à sociedade que segue concentrando todos os esforços para reduzir os efeitos da crise econômica do país no Rio Grande do Norte e, espera, o mais breve possível, recolocar os salários dos servidores e demais compromissos em dia.

Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.

Infraero, de volta ao azul quer 19 ativos em nova subsidiária

Após ter perdido o controle de seis aeroportos, que representavam 53% de suas receitas, a Infraero pretende deixar para trás quatro anos seguidos de prejuízo e voltar ao azul em 2017. O ajuste deve permitir um lucro operacional em torno de R$ 470 milhões, segundo projeções recém-fechadas da empresa, que acaba de entregar um detalhado plano de recuperação à cúpula do governo.

O presidente da estatal, o engenheiro Antônio Claret defendeu a criação de uma nova subsidiária para concentrar os ativos já lucrativos ou potencialmente rentáveis. A Infraero Aeroportos incorporaria 19 terminais, em três etapas diferentes, e teria capital aberto até o fim de 2018.

Juiz devolve cargo a Moreira, mas tira dele foro privilegiado

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu nesta sexta-feira derrubar a liminar de uma juíza federal da primeira instância do Rio de Janeiro e manter a nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência da República, cargo recriado pelo presidente Michel Temer na semana passada. O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do TRF2, no entanto, tirou de Moreira a prerrogativa de foro privilegiado conferida pela posse na pasta.

Prefeito Tulio Lemos oficializa que Macau não terá Carnaval em 2017

Tulio Lemos fez o comunicado oficial poucas horas depois de deixar o Ministério Público, onde apresentou a Promotora de Justiça, Isabel Menezes todo o detalhamento das investidas da atual gestão para realizar o evento, evitando custos para a prefeitura. O prefeito esclareceu no documento entregue ao MP, que mesmo diante da frustração dos projetos de parcerias com a iniciativa privada, a prefeitura estava propondo fazer um bom carnaval com dois trios elétricos e o mela-mela nas ruas a um custo de R$ 199 mil, valor correspondente a 5% do investimento pela prefeitura com o último Carnaval em 2015.

“Infelizmente o passado de corrupção condena Macau e reflete hoje no presente”, disse o prefeito se referindo à operação batizada pelo Ministério Público de Máscara Negra, que apontou desvio de milhões, por meio de superfaturamento de bandas, trios elétricos e estrutura para realização de carnaval na cidade.

Para Tulio, a sangria de outrora nos cofres públicos trouxe danos à imagem da maior festa da cidade e colaborou para o estado de calamidade administrativa em que vive o município salineiro. Com a decisão do prefeito, repercutida nas redes sociais, Macau pelo segundo ano consecutivo “vela” um o seu maior patrimônio cultural, reconhecido em lei em 2015 pela Assembleia Legislativa.

Avião com Aécio Neves faz pouso de emergência no aeroporto de Guarulhos

Um jatinho que transportava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pouso de emergência no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na noite desta quinta-feira, 9. A aeronave solicitou prioridade e teve o pedido atendido, tendo pousado com sucesso, segundo informou a GRU Airport, empresa que administra o aeroporto. Nenhum dos passageiros e dos membros da tripulação ficou ferido.

O problema ocorreu no momento da decolagem do voo que partiu de Brasília e seguiu para São Paulo. Funcionários do aeroporto no Distrito Federal encontraram uma borracha na pista após a partida da aeronave, e atribuíram o material à parte do pneu do trem de pouso.

O piloto, então, teria sido alertado e preparado para realizar a operação de emergência, tendo solicitado pouso em Guarulhos, que, com uma pista mais larga, diminuiria o risco de acidentes. No pouso, a aeronave chegou a sair da pista.

Governo define novas regras para execução do Orçamento 2017

O Governo reuniu na manhã de hoje os técnicos da área financeira de todas as secretarias e órgãos do Estado para detalhar a execução do orçamento 2017 e apresentar as novas regras a serem seguidas.

Entre as determinações que começam a valer a partir da próxima semana, quando o Orçamento será aberto, estão: cota financeira 2017 igual à realizada em 2016; fica proibido autorizar despesa ou assumir compromissos acima da cota financeira; revisões do valor da cota só após o término do primeiro quadrimestre; cota financeira deve suprir despesas de 2017 e eventuais restos a pagar.

As regras são consequências da grave crise econômica que o país atravessa, da queda nas transferências federais e da arrecadação própria e do desequilíbrio previdenciário.

Em nova decisão contra Moreira, juíza pede desculpa a Temer

Em nova decisão contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, pede desculpa a Michel Temer por seu parecer. 

Regina acolheu uma ação popular contra a nomeação de Franco, que foi citado na Lava-Jato e passaria a ter foro privilegiado. Com isso, ele fica impedido de assumir o cargo novamente. Uma liminar anterior havia sido derrubada após um recurso da Advocacia Geral da União.

Ela afirma que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular” para acolher a ação popular contra Moreira.

“Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”.

Empresas envolvidas na Lava Jato movimentaram cerca de R$ 2,7 bilhões no RN

Ao todo, 47 empresas (entre estatais, refinarias, construtoras, empresas de fachada e de comunicação) tiveram algum envolvimento no esquema fraudulento, que já é o maior registrado em todo o planeta. Petrobras, Transpetro, Eletronuclear e BR distribuidora são algumas das enjauladas na Lava Jato, além de Odebrecht, OAS, Andrade Gutiérrez e Queiroz Galvão, construtoras conhecidas até mesmo no cenário mundial.

Até o momento, a Operação Lava Jato tem investigação em curso contra aproximadamente 180 pessoas. Entre os investigados estão o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-deputado federal e ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PDMB), o senador Aécio Neves (PSDB) e o também ex-presidente do país, Fernando Collor de Melo (PTC).

Em oito obras identificadas até o momento, constatou-se que empreiteiras como Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa (além de outras mais), juntas, participaram de uma movimentação de aproximadamente R$ 2,7 bilhões em solo potiguar.

Nomeção de Moreira Franco a secretário-geral é suspensa por juiz de Brasília

Um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ser nomeado ministro da Casa Civil no ano passado pela presidente cassada Dilma Rousseff. A nomeação, porém, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

Câmara aprova regime de urgência para projeto que veda punição a partidos

Na primeira sessão deliberativa do ano, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a apreciação de um projeto de lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem suas prestações de contas anuais.

O requerimento de urgência foi aprovado por 314 votos a favor, 17 contra e quatro abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que o mérito da proposta pode ser votado já nesta quarta-feira, 8.

Sem PMs nas ruas, Espírito Santo registra 87 mortes, diz sindicato

Os protestos que impedem o policiamento no Espírito Santo chegam ao 5º dia, e o estado já registrou 87 mortes violentas, segundo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) ainda não tem um balanço.

Nesta quarta-feira (8), os ônibus não circulam na Grande Vitória. Escolas e faculdades estão fechadas, postos de saúde e prefeituras não terão atendimento. Alguns bancos e shoppings também não estão funcionando.

Famílias de PMs fazem manifestações bloqueando as portas de batalhões. Elas pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve. Sem todo o efetivo da PM nas ruas, o estado vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos.

Dilma entra na Lava-Jato

A ex-presidente Dilma Rousseff foi notificada a depor em ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht.

O dono do Grupo Odebrecht – preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba – é réu no processo, acusado de pagar propina para o ex-ministro Antonio Palocci. Novo delator da Lava Jato, Odebrecht arrolou a ex-presidente como testemunha de defesa.

Dilma terá que comparecer na sala de videoconferências da Justiça Federal, em Porto Alegre, no dia 24, para ser ouvida por Sérgio Moro – será a primeira vez que ela fala ao juiz da Lava Jato.

Conselho Nacional de Justiça impede transferência de R$ 100 mi de tribunal ao RN

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado. A decisão impede que sejam transferidos R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para o Executivo local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo movido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o desembargador presidente do TJRN, Cláudio Santos, havia anunciado à imprensa a intenção de transferir essa soma milionária.

Alegando crise, Governo do Estado decide proibir gastos com Carnaval durante o ano de 2017

Está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07) a decisão do governador Robinson Faria (PSD) que proíbe a concessão de auxílio financeiros de órgãos da administração estadual em conceder patrocínio e apoio financeiro para realização de festividades do Carnaval.

O Governo justifica a medida alegando a crise econômica, financeira e hídrica que passa o estado, e considera “a necessária obediência da Administração Pública aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, o que impõe a racionalização das despesas públicas”.

Além do governador, assina o decreto nº 26.631/2017 o secretário de Planejamento e Finanças do estado, Gustavo Nogueira.

Vereador divulga seu salário e de assessores em outdoors na Bahia

Um vereador de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, espalhou outdoors pela cidade para divulgar o valor do salário que recebe. Os seus assessores também tiveram a renumeração divulgada.

David Salomão tem nove assessores com salários que variam de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00. Já o vereador recebe salário bruto de R$ 12.025,40 (líquido de R$ 9.146,66).

A publicidade de Salomão ainda revela os nomes dos funcionários do seu gabinete.

Ele também afirma que dispensou o carro oficial e motorista para "economizar o dinheiro público".

Esse é o primeiro mandato do vereador, que foi eleito em 2016.

Eduardo Cunha x Moro

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro às 15h desta terça-feira (7), em Curitiba, em processo da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá formam quadrilha, acusa Rodrigo Janot

Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato – formalmente embaraço à Justiça – supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’.

Vista como “sucesso” por ministro da Defesa, Operação Potiguar II custou quase R$ 9 milhões

Os resultados da Operação Potiguar II, que trouxe 1,8 mil homens da Marinha, Exército e Aeronáutica do Brasil para combater os ataques criminosos decorrentes da rebelião no presídio de Alcaçuz, foram apresentados pelo ministro da Defesa Raul Jungmann nesta segunda-feira (6). Ao todo, foram gastos R$ 8,8 milhões na realização de mais de 3.800 ações pela segurança do estado.

De acordo com o ministro, “a missão foi um sucesso”. Ele prosseguiu elogiando as forças de segurança potiguares que auxiliaram os reforços federais nas últimas semanas e prometeu que “o presidente Michel Temer, eu e as Forças Armadas continuamos à disposição deste estado”.

O governador Robinson Faria (PSD), por sua vez, elogiou a agilidade e solicitude do presidente Temer em ceder as Forças Armadas para ajudar durante a crise no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. “Tenho gratidão pela rapidez com que o presidente Temer autorizaram as Forças Armadas para apoiar a segurança em nosso estado. Foi uma operação exitosa, o estado voltou à normalidade. As facções desafiam o estado, mas não devemos temer e nem recuar”, decretou.