Acionistas da Petrobras aprovam mudança de estatuto que facilita indicações políticas

Em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira, 30, uma mudança no estatuto da empresa que favorece indicações políticas para membros da alta cúpula da estatal. O resultado foi favorável, mas a votação foi apertada. 54,98% dos acionistas com direito a voto aprovaram as novas regras que flexibilizam a política para indicações a posições na empresa. A reunião contou com a participação de acionistas que possuem cerca de 93,27% do capital social com direito a voto. O governo federal, como acionista majoritário da Petrobras, contava com votos suficientes para aprovar as alterações.

Governo empenha R$ 17 bilhões em emendas parlamentares às vésperas de votações prioritárias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. É o que aponta um levantamento da ONG Contas Abertas feito com exclusividade para a CNN.

A reforma tributária foi a matéria que, de longe, mais custou aos cofres públicos. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, o governo destinou R$ 8,6 bilhões. Desses, R$ 5,3 bilhões foram empenhados apenas no dia 5 de julho, véspera da votação no plenário da Câmara.

Na mesma semana, foi aprovado o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal.

Para efeito de comparação, o valor empenhado é próximo dos R$ 9,1 bilhões destinados a todo o orçamento para custeio e investimentos no município de Campinas em 2023. A cidade é uma das maiores do estado de São Paulo e tem mais de um milhão de habitantes.

O arcabouço fiscal, que instituiu um novo limite de gastos para o governo federal, foi a segunda matéria mais “custosa” para aprovação. Entre a votação no plenário da Câmara, do Senado e, depois, o retorno para a Casa Baixa para validar alterações ocorridas no caminho, foram empenhados cerca de R$ 4 bilhões de reais para os parlamentares.

Aos gritos de 'mito', Bolsonaro é homenageado na ALRN

Com galerias lotadas e aos gritos "mito", o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu homenagens durante uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em celebração ao Dia do Motociclista.

A proposição da solenidade é do deputado Coronel Azevedo (PL-RN). O evento conta com participação do senador Rogério Marinho, e dos deputados Sargento Gonçalvez e General Girão.

“Sou o ex mais amado do Brasil”, diz Bolsonaro

“Eu sou o ex mais amado do Brasil, ninguém tenha dúvida disso, porque o povo nunca me deixou de lado”, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em discurso realizado na tarde desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde recebeu homenagens em sessão solene em alusão ao Dia dos Motoclistas. Ele disse ainda que o “povo brasileiro” sente sua falta e fez críticas a gestão Lula (PT).

Em seu discurso, Jair Bolsonaro enfatizou a importância das pessoas compararem os ministros atuais com os ministros durante o seu governo.

“Comparem os atuais ministros com os ministros do meu tempo. Vocês sabem que é o atual ministro do Desenvolvimento regional? Quase ninguém sabe. O nosso está aqui. A gente tem que escolher as pessoas por competência e, por coincidência, um terço dos meus ministros eram do Nordeste e Rogério Marinho era um desses. Será que alguém consegue citar o nome de cinco ministros do atual governo? Não consegue. A não ser, por algum escândalo”, frisou.

Segundo o ex-presidente destacou que está ao lado do povo, que se sente querido.

“Esse carinho que vocês tem comigo, fico muito emocionado, lisonjeado e honrado, é realmente algo que ficou marcado entre nós, a espontaneidade, a maneira de falar com vocês, a marca do que ficou e foi feito no (meu) governo. Estávamos indo muito bem, até que resolveram trocar, e esse alguém não foi o povo brasileiro, mas vamos em frente”, ressaltou.

Aos motociclistas, Bolsonaro criticou a volta da cobrança do DPVAT, que vai de encontro aos anseios da economia popular.

Entre os presentes, o senador Rogério Marinho e os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, além do presidente da Assembleia em exercício, deputado Tomba Farias (PSDB) e deputado Luiz Eduardo (SD).

3R Petroleum aumenta preço dos combustíveis na refinaria do RN

O mês de novembro se encerra com aumento no preço dos combustíveis comercializados na refinaria potiguar Clara Camarão, em Guamaré. A 3R Petroleum ajustou o preço da Gasolina A de R$ 2,699 para R$ 2,799. Já o

Diesel saltou de R$ 3,838 para R$ 3,883. As alterações nos valores foram divulgados nesta quinta-feira (30).

Com o reajuste, os valores dos combustíveis na refinaria potiguar voltaram a ficar mais caros que os praticados pela Petrobras. No terminal da estatal em Cabedelo, na Paraíba, tanto gasolina como Diesel estão mais baratos.

O litro da gasolina vendido às distribuidoras na Paraíba custa R$ 2,709, enquanto o Diesel está a R$ 3,876.

Bolsonaro chega ao RN e é recebido por apoiadores no Aeroporto de São Gonçalo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou nesta quinta-feira (30) ao Rio Grande do Norte. O líder da direita desembarcou por volta das 11h30 no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, em um voo comercial que partiu de Brasília.

No saguão do aeroporto e também do lado de fora do terminal, Bolsonaro foi recebido por dezenas de apoiadores e também por parlamentares, entre eles o senador Rogério Marinho, presidente do PL no Rio Grande do Norte, e os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves. Ele fez um breve discurso em cima de uma caminhonete.

Em seguida, o ex-presidente saiu em comboio rumo à Zona Norte de Natal. Ele parou em um restaurante para almoçar.

Bolsonaro vai cumprir uma agenda de três dias no RN.

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

Polícia assaltada no RJ por traficantes de drogas

Traficantes de drogas assaltaram agentes da Força Nacional, no Rio de Janeiro.

As vítimas são do Acre e de Alagoas – e usaram um aplicativo de navegação que as levou para dentro do Chapadão, na Zona Norte. Traficantes renderam os dois e roubaram duas armas.

Uma operação da Polícia Militar recuperou as duas pistolas e munição. A Polícia Civil investiga quem assaltou os agentes. 300 integrantes da Força Nacional estão no Rio desde o mês passado para reforçar a segurança.

Lula torrou R$16 milhões só no aluguel de carrões em viagens luxuosas ao exterior

A sempre numerosa comitiva de Lula impôs ao pagador de impostos faturas somadas de cerca de R$16 milhões só para alugar carrões em suas 24 viagens internacionais este ano. Esse custo não inclui a atual viagem.

Na primeira aos Estados Unidos, em fevereiro, até ambulância alugada por cerca de R$49 mil fez parte do cortejo de bajulação a Lula e Janja. A comitiva gastou mais de R$1 milhão em três dias de carros alugados nesse primeiro passeio aos EUA. Os dados solicitados pela coluna só foram liberados por meio da Lei de Acesso à Informação.

A paradinha que Lula fez para bajular a ditadura cubana, antes do G7, em setembro, deixou amarga fatura: R$110 mil em carros alugados.

Os carrões de Lula em Nova York, quando foi ofuscado pelo presidente Volodymyr Zelensky (Ucrânia), saíram bem caro, cerca de R$4,3 milhões

Lula, que deve ir menos à Argentina com vitória acachapante do libertário Javier Milei, deixou por lá aproximadamente R$550 mil só com carrões.

A ida de Lula ao Vaticano, que rendeu só 30 minutos de agenda com o Papa, deixou custosa fatura: cerca de R$648 mil bancaram belos carros.

Natália Bonavides apoia invasão de prédio em área de luxo de Natal

A invasão do antigo prédio do Meios, na esquinda das Avenidas Prudente de Morais e Apodi, em Tirol, ganhou um reforço de peso. A deputada federal Natália Bonavides, pré-candidata do PT a prefeita da cidade, esteve pessoalmente no local para manifestar seu apoio a iniciativa do Movimento de mulheres Olga Benário em parceria com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

“Estamos aqui sonhando com um espaço que possa ser acessível, acolhedor, pedagógico, para ensinar e garantir direitos. Pensar em políticas e autonomia. Gostaria de parabenizar a vocês pela luta”, disse a parlamentar durante discurso no prédio invadido, conforme vídeo postado nas próprias redes sociais.

O prédio, de propriedade da UFRN e localizado em uma das áreas mais valiosas da cidade, abrigou durante muito tempo o Meios, um braço do Governo do Estado voltado a ações sociais e que foi desativado há cerca de 10 anos. Desde então o local ficou abandonado. Segundo a UFRN, a estrutura do imóvel está comprometida e apresenta riscos para as pessoas que o invadiram.

Os movimentos divulgaram por meio das redes sociais que a iniciativa tem como objetivo implantar no local uma estrutura para atender mulheres vítimas da violência.

Em 2019 a deputada Natália Bonavides também participou da invasão do MST a terras em Goiás. Na oportunidade, o local escolhido pelos militantes foi a fazenda do médium João de Deus, preso meses antes sob acusação de abuso e violência sexual.

Ex-vereador Albert Dickson é condenado a 21 anos de prisão por desvio de dinheiro público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa.

O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos receberam as seguintes condenações:

– Albert Dickson e Paulo foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa;

– Aurenísia e Cid, condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e

– Sidney firmou termo de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Juízo criminal, restando reduzida a pena para 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na apresentação periódica ao juízo.

Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município de Natal.

Os cargos e/ou mandato eletivo que os acusados Albert Dickson e Paulo ocupavam ao tempo dos fatos perquiridos (anos de 2009, 2010 e 2011), bem como eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais demandados foram declarados perdidos, com fundamento no artigo 92, inciso I, do Código Penal.

Entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, Albert Dickson, então vereador de Natal, foi acusado de desviar recursos públicos através da “verba de gabinete”. Ele contratou os serviços fraudulentos do escritório da contadora Aurenísia e delegou ao assessor parlamentar Paulo a tarefa de gerenciar esses recursos e apresentar prestações de contas fraudadas.

Aurenísia, por sua vez, desempenhou um papel crucial na concretização dos crimes, disponibilizando suas empresas para o esquema e recrutando o advogado Cid e os empresários Maria Dalva e Sidney para emitir notas fiscais “frias”. Ela também foi responsável pela montagem das prestações de contas.

A materialidade dos crimes foi comprovada por meio de extratos bancários, documentos fraudulentos anexados às prestações de contas, microfilmagens de cheques e provas orais. Essas evidências demonstram que os recursos públicos disponibilizados a Albert Dickson como verba de gabinete foram sistematicamente desviados.

Com presença de Bolsonaro, Assembleia Legislativa do RN homenageia motociclistas

A Assembleia Legislativa do RN realiza nesta quinta-feira (30) solenidade em homenagem ao Dia do Motociclista. Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a sessão solene vai contar com a participação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que será um dos homenageados. Também serão homenageados moto clubes, a ROCAM e o Esquadrão Águia da PMRN, a PRF, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e a STTU de Natal.

“Um reconhecimento da Assembleia Legislativa do RN ao que Bolsonaro representa: o verdadeiro sentimento de liberdade para o público das duas rodas, seja como instrumento de trabalho, seja por esporte ou lazer”, destaca o deputado Azevedo.

Uma estrutura especial está sendo preparada para a solenidade, através do mandato do deputado Coronel Azevedo, que providenciou a interdição do trânsito nos arredores da sede do Legislativo Potiguar e a instalação de telão na área externa da Casa. Toda a cerimônia terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.3 – TV Aberta, além do canal no YouTube).

Chuvas deixam 57 pessoas desabrigadas na Zona Norte de Natal

As fortes chuvas que caíram sobre Natal resultaram em uma situação de emergência, deixando 57 pessoas desabrigadas. O transbordamento da lagoa de captação do Conjunto Santarém, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal inundou várias residências, resultando na perda total de pertences de muitas famílias.

Muitos idosos encontraram dificuldades para deixar suas casas, resultando no acionamento do Corpo de Bombeiros para operações de resgate. As famílias desabrigadas foram acolhidas na Escola Estadual Adelino Dantas, que fica no próprio bairro. No abrigo, além das vítimas, crianças pequenas e animais de estimação também receberam assistência.

Dino deixa Ministério da Justiça como área de pior avaliação do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como "candidatos" desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos.

As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos "sim".

Se a AL rejeitar ICMS em 20%, Fátima Bezerra estuda cortar incentivos fiscais

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

Após classificar como “falacioso” um relatório produzido pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.

O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.

“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados, afirma Carlos Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Estados vizinhos já aprovaram aumento do imposto para 2024. No Ceará e na Paraíba, a taxa é de 20%. Em Pernambuco, é de 20,5%.

PL RN faz evento com presenças de Michele e Jair Bolsonaro

O Presidente do PL RN, senador Rogério Marinho, convida para o Encontro do PL no Rio Grande do Norte, nos próximos dias 30/11 (quinta), 01/12(sexta) e 02/12 (sábado), com a participação da presidente nacional do PL Mulher, Michele Bolsonaro, e do ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.

Bolsonaro chega a Natal na quinta (30)e desembarca às 10h30, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, onde deve ser recebido por apoiadores.

Às 14h, a programação será uma sessão solene na Assembleia Legislativa do RN. Na sequência, está prevista uma visita à Praia de Ponta Negra.

Na sexta-feira (01), às 9h, Bolsonaro participa do evento do Partido Liberal, no Hotel Holliday Inn Natal, para lançamento da Plataforma de Educação à Distância de Formação Política do PL.

Já no sábado (02), será o Encontro das Mulheres do PL, sob a presidência de Michelle Bolsonaro, a partir das 8h (abertura dos portões), também no Hotel Holliday Inn.

RN teve mais de 2 mil raios em 48 horas

A Neoenergia Cosern triplicou o número de equipes em campo para atender as demandas relacionadas às chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, totalizando mais de 200 profissionais em atuação. Para dar suporte técnico a esses profissionais, o quantitativo de engenheiros e técnicos no Centro de Operações Integradas (COI), em Natal, aumentou em 100%.

Em menos de 48 horas, conforme levantamento do COI da Neoenergia Cosern com base em dados da Plataforma ClimaTempo, mais de 2,1 mil raios atingiram o estado. Nas últimas 24 horas, o volume de chuvas somente em Natal e Região Metropolitana passou dos 200 milímetros, provocando alagamentos. Em alguns bairros de Natal e cidades vizinhas, como Parnamirim, o fornecimento de energia de algumas ruas precisou ser suspenso por questões de segurança.

Por volta das 11h desta terça-feira (28), a Neoenergia Cosern registrava interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica em Parnamirim, Extremoz, Monte Alegre, São Gonçalo do Amarante e Natal. As equipes técnicas seguem trabalhando para restabelecer o fornecimento integral de energia elétrica respeitando as diretrizes de segurança impostas para a ocasião.

Polícia Federal, PGR e até Abin apuram rachadinha de Janones

A Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República e até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já se mobilizaram para apurar a prática de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux encaminhou à PF informações em posse do Ministério Público para que a corporação investigue se as provas oriundas de denúncia, feita por um ex-assessor, são consistentes.

A coluna apurou que, em setembro do ano passado, um mês antes das eleições, integrantes da Abin chegaram a se reunir com o denunciante em Brasília. E gravaram o relato de diferentes maracutaias que teriam ocorrido no gabinete de Janones, que assumiu fazer uso de fake news nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2022.

A denúncia é baseada em um áudio no qual um aliado de Janones, sem saber que estava sendo gravado pelo denunciante, afirma ter repassado R$ 60 mil ao deputado e à atual prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, oriundos do esquema de rachadinha.

O relato aponta que os servidores do gabinete eram obrigados a fazer saques em espécie, ocasionalmente até duas vezes por dia, logo que recebiam seus salários. O dinheiro vivo seria repassado em mãos a Leandra, então assessora de Janones. Ela nega qualquer irregularidade.

RN começa a emitir nova carteira de identidade nacional no dia 11 de dezembro

O Rio Grande do Norte vai começar a emitir a nova carteira de identidade nacional a partir do dia 11 de dezembro, segundo anunciou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), responsável pelo serviço no estado.

A emissão da primeira via da identidade nacional será gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo. De acordo com o Itep, por causa dos processos necessários para a adoção da nova carteira, os agendamentos para emissão do documento serão suspensos no dia 1º de dezembro.

A previsão é de que a migração do sistema ocorra entre os dias 4 e 8 de dezembro, com previsão do retorno para a emissão dos RGs no dia 11.

O órgão estadual destacou que, no período de 4 a 8 de dezembro, as entregas dos RGs já solicitados e confeccionados acontecerá normalmente.

Unificação

A ideia é que todos os estados passem a emitir um documento único válido em todo o país e que use o CPF do cidadão como identidade. O documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.

Antes, um cidadão poderia ter, por exemplo, um número de RG diferente em cada estado do país. O prazo para os estados passarem a emitir o novo documento era 6 de novembro, porém, o governo federal adiou a data limite para 6 de dezembro. Pelo menos 11 estados já utilizam o novo sistema.

Lula sanciona lei nacional da Polícia Civil, mas veta licenças, aposentadoria integral e indenizações

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas vetou uma série de artigos que previam, por exemplo, aposentadoria integral e pagamento de indenizações. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (23).

O texto teve origem de uma proposta que tramitava desde 2007 e foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

Em linhas gerais, a lei unifica as regras para o funcionamento da Polícia Civil nos estados, com direitos, deveres e garantias dos agentes de segurança.

Entre os principais pontos estão a garantia de porte de arma, prisão especial, estabilidade após três anos de contrato e pagamento de pensão para dependentes em casos como morte em razão da função policial.

Já entre os trechos vetados estão garantias e direitos, como pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo quando houver remoção para outra cidade, além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade.

Os vetos aos trechos da lei foram alvos de críticas de entidades que representam policiais civis.

Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) classificou os vetos como “postura traiçoeira e contraditória” do governo.

Crise entre Congresso e STF se acirra e arrasta o governo Lula

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado, nessa quarta-feira (22/11), elevou a tensão entre o Congresso Nacional e a Corte, arrastando o governo federal para a crise.

A PEC nº 8/2021 abrange pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. As decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. O texto também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

A proposta foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. No centro da crise está o voto do senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que foi favorável ao projeto, contrariando a orientação da bancada petista.

A situação gerou desconforto na base governista, que viu a escolha como uma “traição”. Conforme a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a avaliação dos integrantes do Planalto é de que o petista arrastou o governo para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo.

3R Petroleum anuncia nova redução de preços de gasolina e diesel na refinaria do RN

A 3R Petroleum atualizou os preços dos combustíveis comercializados na refinaria Clara Camarão, em Guamaré. Tanto gasolina como o óleo diesel tiveram redução nos valores nesta quinta-feira (23).

A Gasolina A foi reduzida de R$ 2,717 para R$ 2,699, enquanto o Óleo Diesel A S500 saiu de R$ 3,861 para R$ 3,838, o litro. Os dois combustíveis estão mais baratos do que os vendidos pela Petrobras.

No terminal da Petrobras em Cabedelo, na Paraíba, a gasolina é comercializada a R$ 2,709. Já o diesel sai a R$ 3,876, o litro.

O pai dos pobres: Lula renova enxoval do Alvorada por R$ 89 mil com algodão egípcio

O presidente Lula renovará o enxoval de cama e banho do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto com direito a algodão egípcio. A licitação aberta pela Presidência da República prevê a compra de 168 peças, por R$ 89 mil, entre colchas, lençóis, fronhas, edredons, cobre-leitos, tapetes e roupões.

O padrão exigido é de “primeira linha, referência Zelo, MMartan, similar ou melhor qualidade”. A relação inclui 10 tipos de colchas de cama, sendo 31 delas “100% algodão egípcio”. Só com as colchas, o gasto será de R$ 48,7 mil.

A licitação prevê, ainda, a compra de 18 fronhas para travesseiros avaliadas em R$ 2,6 mil, além de 22 jogos de lençóis orçados em R$ 18,8 mil. O enxoval será composto, ainda, por 15 conjuntos de banho por R$ 3,9 mil, 20 roupões de banho por R$ 8,8 mil e 20 tapetes de banheiro por R$ 3 mil.

Roupão fio penteado

Ao custo unitário de R$ 473, os 10 roupões de tamanho médio devem ser “canelados na parte externa e atoalhados na parte interna, com bolsos e cinto, cor branca, fio penteado, 100% algodão”. O fio penteado elimina fibras mortas e torna o roupão mais uniforme e macio, garantindo mais resistência e brilho.

Os tapetes devem ser “felpudos, macios e confortáveis”. E conter base antiderrapante para evitar acidentes. Algumas especificações contidas no edital de licitação dão o tom do padrão do enxoval. Para a escolha dos itens, é usada a referência “MMartan, similar ou melhor qualidade”.

Para algumas colchas, lençóis e edredons em algodão egípcio, também é solicitado o mínimo de “300 fios, percal, toque acetinado, ótimo acabamento”.

A previsão do governo é que a licitação ocorra no próximo dia 4 de dezembro. O Palácio da Alvorada e a Granja do Torto são as residências oficiais do presidente da República.

Ministro de Lula beneficiou a própria fazenda duas vezes com emendas de R$ 10 mi

Documentos de dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro Juscelino Filho (Comunicações) mostram que dinheiro público da Codevasf beneficiou por duas vezes a própria fazenda do político maranhense, além de abastecer uma empresa apontada como sendo dele mesmo pela Polícia Federal.

As obras foram feitas por empreiteiras que estão no centro da investigação que mira desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo centrão.

Um convênio bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) a propriedade de sua família. O outro, ainda não totalmente executado, custeou um contrato para pavimentação da via.

A propriedade é conhecida como Fazenda Alegria e chegou a ser indicada como um dos locais onde a PF queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino na Operação Benesse, que foi deflagrada em setembro e é terceira fase da Odoacro, investigação que mira convênios da Codevasf pagos com emendas.

LATAM, estima 176 voos extras e 164 mil passageiros para RN na alta temporada

A companhia aérea LATAM divulgou a programação de 176 voos extras com origem ou destino no aeroporto de Natal entre 1º de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, na comparação com a operação regular dos meses de outubro e novembro deste ano.

A previsão é transportar 164 mil passageiros em mais de 930 pousos e decolagens da LATAM com origem ou destino no Rio Grande do Norte durante o período das férias de fim de ano. Em todo o Brasil, a LATAM programou 3 mil voos extras para a alta temporada de fim de ano.

Na alta temporada 2023-2024, a LATAM vai operar voos diretos entre Natal e outros quatro aeroportos: São Paulo/Guarulhos (27 voos semanais), Brasília (9 voos semanais), Fortaleza (8 voos semanais) e São Paulo/Congonhas (7 voos semanais).

Aliados do governo pedem afastamento de Jaques Wagner após voto favorável na PEC das decisões monocráticas

O voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, na PEC das decisões monocráticas gerou desconforto entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a militância do Partido dos Trabalhadores. Durante a votação, Wagner afirmou que o governo não firmaria posição em relação à matéria, mas disse que o relator e o autor da proposta “fizeram um movimento exatamente para diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente com uma intromissão do Legislativo na Corte”. O posicionamento e o voto favorável do senador contrariou a orientação do próprio PT, que indicou o voto “não”. Integrantes do PT argumentaram que o senador deveria ser afastado da liderança do governo do Senado. O temor é que a atitude do senador atrapalhe o julgamento de pautas de interesse do Palácio do Planalto no STF. Além disso, membros do STF declararam que se sentiram traídos com a aprovação da PEC, defendendo inclusive o fim do diálogo com o governo. Uma das formas de evitar esse afastamento seria com represálias a Wagner.

Nos bastidores, o voto favorável de Wagner foi lido por alguns integrantes da oposição como uma forma de sinalizar que o Planalto não estava envolvido nas articulações e de dissociar o governo da derrota da PEC, já que a proposta é defendida, em especial, por nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador não se pronunciou sobre o assunto desde a votação. Nas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT) criticou a postura do colega de partido. “Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner??? No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro”, afirmou.

Álvaro Dias descumpre acordo, não paga por atendimentos cardíacos e hospital anuncia suspensão de atividades

O Intituto do Coração de Natal, Incor, emitiu um comunicado informando à população a suspensão dos atendimentos a partir desta quinta-feira (23).

De acordo com o informe, a paralização se deve, mais uma vez, a falta de pagamento por parte da Prefeitura de Natal.

Essa paralização coloca em risco o direto a vida de inúmeros cidadãos, incluindo crianças com condições cardíacas graves.

Taxação das bets é porta aberta para crime organizado, alerta Rogério Marinho

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, se manifestou sobre a pauta econômica que o Congresso deve concentrar esforços nas próximas semanas, a pedido do Governo Lula. Dentre os projetos, a taxação das apostas esportivas que, segundo Marinho, pode ter repercussão direta na segurança pública.

A declaração foi dada em entrevista coletiva concedida no Senado Federal, ao comentar como a oposição analisava os pedidos governistas. “A forma como o projeto está instituído permite a proliferação de caça-níqueis e isso tem sido uma porta, em vários estados do país, do crime organizado. A briga por territórios em diversas cidades, notadamente no Rio de Janeiro, se notabiliza por essa infração que está sendo legalizada pelo Governo Brasileiro”, afirmou.

Segundo reportagem da Folha de SP, o projeto de lei das apostas esportivas tem um dispositivo que pode permitir cassinos online e que os usuários apostem também em competições de jogos virtuais, os eSports. O trecho não constava na medida provisória enviada pelo governo no primeiro semestre, mas foi incluído no relatório de Adolfo Viana (PSDB-BA) do projeto que trata sobre o tema.

Inicialmente, o plano do governo era que o tema tramitasse via MP, mas houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que fosse transformado em um projeto de lei.

Obras do Complexo Turístico da Redinha atingem 50% de conclusão

Nesta semana, as obras que compõem o Complexo Turístico da Redinha, na zona Norte, atingiram a marca de 50% de conclusão geral. A informação é da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O destaque é o trabalho de pavimentação asfáltica promovido no entorno do complexo e as obras no setor onde ficarão os boxes destinados ao artesanato e os restaurantes. A nova iluminação também avançou em serviços. Os investimentos da Prefeitura de Natal em parceria com o Governo Federal na região são de R$ 25 milhões e com previsão de entrega para o verão de 2024.

“Estamos criando um novo pólo de desenvolvimento da nossa cidade, modificando uma região promissora que nunca teve um olhar tão especial como o que estamos dando agora. Vamos potencializar o turismo local, atrair novos negócios, fortalecer os que aqui existem, valorizar a região, gerar emprego, renda e oportunidades”, finalizou o prefeito Álvaro Dias.

Câmara Municipal aprova título de Cidadão Parnamirinense para Jair Bolsonaro

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta quarta-feira (22) a concessão do título de “Cidadão Parnamirinense” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A aprovação foi por unanimidade, após proposição do vereador Gabriel César (PL).

A homenagem será entregue a Bolsonaro durante a visita do ex-presidente ao Rio Grande do Norte nos dias 1º e 2 de dezembro. Os únicos compromissos confirmados até o momento são em Natal. Não está anunciada nenhuma agenda especificamente para Parnamirim.

“Estamos aqui apenas reconhecendo tudo o que o presidente Bolsonaro fez por Parnamirim. Vários investimentos, obra do VLT, residencial… Enfim, tudo o que ele enviou para Parnamirim ajudou muito a população. Agradecer por tudo o que ele fez pela nossa nação”, enfatizou Gabriel, em vídeo publicado nas redes sociais.

Parnamirim foi a única cidade do Rio Grande do Norte onde Bolsonaro teve maioria de votos na eleição de 2022. No 1º turno, o ex-presidente teve 53 mil votos na cidade, contra 48 mil de Lula (PT). Já no 2º turno, Bolsonaro teve mais de 60 mil votos, contra 52 mil de Lula.

“Não é à toa que, em Parnamirim, Bolsonaro ganhou no primeiro e no segundo turnos, sendo um destaque no Rio Grande do Norte. Mostra que Parnamirim é uma cidade conservadora. Iremos entregar em mãos o título de Cidadão Parnamirinense”, finalizou Gabriel César.

Senado aprova em dois turnos PEC que limita poderes do STF; proposta segue para a Câmara

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O placar foi de 52 votos a 18. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra. Mais cedo, nesta quarta, Pacheco disse que o texto era “algo muito positivo para a Justiça”. Ele voltou a negar que a matéria seja uma “retaliação” ou uma “afronta” ao Judiciário.

O que é a PEC?

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.

TCU autoriza governo Lula a não cumprir pisos da saúde e da educação em 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o governo federal comece a cumprir os novos pisos da saúde e da educação apenas em 2024.

A medida já havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, e agora ganha também o sinal verde do tribunal de contas.

O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes, que foi seguido por todos os demais pedidos. Nardes também arquivou pedido feito pelo Psol, na Câmara, que pedia que o governo cumprisse o piso.

– Mudanças nas aplicações mínimas, em ações de serviços públicos exigidos pela Constiuição Federal, decorrentes de alterações do texto constitucional, não retroagem, salvo quando houver expressa cláusula, devendo ser aplicado somente a partir do orçamento seguinte, em observância da razoabilidade, da segurança jurídica, da anterioridade e do equilíbrio – afirmou Nardes.

RN tem 5ª maior taxa de desemprego no país

A taxa de desemprego no Rio Grande do Norte alcançou 10,1%, posicionando o estado como o quinto com maior índice no país, conforme pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad). Os dados foram anunciados nesta quarta-feira (22) dizem respeito ao terceiro trimestre de 2023.

Ainda de acordo com o estudo, os trabalhadores potiguares tiveram uma renda mensal média de R$ 2.248 – um valor abaixo do nacional, que foi de R$ 2.982 no período. A diferença é de R$ 734 reais. Apesar disso, houve um aumento de 6,9% na remuneração dos potiguares em comparação com o mesmo período de 2022.

Deputado Coronel Azevedo chama a petista Isolda Dantas de maconheira, que reage: “não fumo maconha não”

A reunião da Comissão de Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pegou fogo na manhã desta quarta-feira (22), quando se discutia o projeto do Governo do Estado que previa o aumento da alíquota modal do ICMS para 2024, de 18% para 20%. O ponto central da reunião não foi o debate da matéria em si, mas um caloroso bate-boca entre o deputado Coronel Azevedo (PL) e a deputada petista Isolda Dantas, que, de forma velada, foi chamada de “maconheira” pelo parlamentar, relator da matéria e presidente da comissão.

Isolda se irritou com Azevedo, que ao discutir o projeto desqualificou por diversas vezes o PT. A petista, ao tentar sair em defesa do partido – ” o senhor tá agredindo o meu partido” –, foi interrompida por Azevedo que lhe dirigiu o seguinte ataque: “a senhora tá nervosa, acho que a senhora consumiu muita fumaça. Tá muito nervosa…”.

Isolda por sua vez passou um bom tempo pedindo “questão de ordem” para se defender, o que só conseguiu fazer nos minutos finais da reunião. “O senhor me chamou de maconheira, mas não fumo maconha não”, disse, partindo em seguida para dar a chamada “lição de moral” em Azevedo, que não se constrangeu em nada com a reprimenda da colega, nem sequer a respondeu.

Coube ao deputado estadual José Dias criticar Isolda sob o argumento de que ela estava sendo “agressiva” com Azevedo.

Prefeito Eraldo anda meio confuso

O Sr. prefeito de São Gonçalo do Amarante, em saudação ao vereador, Bruno, durante posse do mesmo como vereador interino, prestou elogios ao vereador, Nonato Queiroz, não se sabe se é assédio ou ele está confuso mesmo. Procuramos Nonato, após a sessão e Nonato disse, que Eraldo, andou ligando para o seu celular semana passada, mas ele, Nonato não deu a mínima. A engenharia da equipe do prefeito, não tem acertado uma ultimamente, nos últimos quinze dias, Eraldo, negociou a posse de dois suplentes, tudo para tentar reverter votos, fora o grande números de cargos comissionados que ele tem contemplado falsas lideranças politicas.

Trégua entre Israel e Hamas deve começar na manhã de quinta-feira

A trégua entre Israel e Hamas está programada para começar às 10h, horário local (5h, no horário de Brasília), na quinta-feira (23), disse uma autoridade israelense à CNN nesta quarta-feira (22).

Há a opção do cessar-fogo temporário durar até 10 dias, mas as autoridades de Israel acreditam que é improvável que dure tanto tempo.

O premiê israelense Benjamin Netanyahu disse, na terça-feira (21), quando o acordo foi aprovado, que para cada 10 reféns a mais que o Hamas liberte, haverá um dia adicional de trégua nos combates.

Israel continua a bombardear Gaza no dia após acordo

As Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam a sua ofensiva na Faixa de Gaza antes do início da trégua acordada.

Um porta-voz das FDI disse, nesta quarta-feira (22), que cerca de 400 entradas de túneis foram descobertas e destruídas desde 7 de outubro.

O porta-voz disse que o país realizou novos ataques à infraestrutura do Hamas e continua a ter como alvo os combatentes.

Também afirmou que tropas terrestres realizaram ataques em Sheikh Za’id, no noroeste de Jabalia.

Maioria dos prisioneiros palestinos que podem ser soltos são adolescentes

A grande maioria dos prisioneiros palestinos listados como elegíveis para serem libertados em troca de reféns israelenses são adolescentes do sexo masculino.

Ele tem idades entre 16 e 18 anos – crianças, segundo a definição das Nações Unidas – embora alguns tenham apenas 14 anos.

Lula tem até amanhã para sancionar desoneração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quinta-feira (23) para decidir sobre o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Caso não seja estendida, a medida termina em dezembro deste ano. Empresas, centrais sindicais e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.

Comissão da ALRN rejeita aumento de ICMS

A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (22), foi movimentada. Em meio a bate-bocas entre governistas e oposicionistas, a comissão rejeitou o projeto do Governo do Estado que previa o aumento da alíquota modal do ICMS para 2024, de 18% para 20%. Por 5 votos a 2, a matéria foi rejeitada. Há controvérsia se a decisão é terminativa ou se irá para análise do plenário.

Relator da matéria e presidente da comissão, o deputado Coronel Azevedo (PL) se manifestou de maneira contrária à matéria argumentando, entre outros pontos, que não havia sido apresentado o impacto financeiro da matéria e que as justificativas apresentadas pelo Executivo não foram convincentes aos parlamentares.

Na votação, acompanharam o argumento de Azevedo os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB), enquanto Isolda Dantas (PT) e George Soares (PV) foram contrários ao parecer e a favor do aumento do imposto para 20%. Os argumentos dos governistas tratavam desde a necessidade financeira do Estado quanto a pré-resquisitos da Reforma Tributária, seguindo o que entenderam ser tendência no país.

CDL Natal reclama de “excessos” em fiscalização no Dia da Padroeira e pede revogação de portaria

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal soltou uma nota nesta terça-feira (21) em que reclama de “excessos” supostamente cometidos por fiscais durante o feriado municipal de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade. O texto não detalha quais foram as ações de fiscalização, mas o texto dirige críticas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No texto, a entidade critica uma portaria editada pelo MTE no último dia 14 de novembro que altera regras para funcionamento de estabelecimentos comerciais durante domingos e feriados. A norma, assinada pelo ministro Luiz Marinho, determina que uma lista de setores do comércio só pode abrir com permissão em convenção coletiva com aval de sindicatos de trabalhadores ou lei municipal.

Ao longo desta terça-feira, surgiram informações de que fiscais do ministério teriam determinado a suspensão no funcionamento de estabelecimentos comerciais por descumprimento da portaria. A CDL, contudo, não confirmou essa informação, limitando-se a criticar “excessos de fiscais”.

Deputados pedem impeachment de Silvio Almeida por custeio de passagens para a ‘dama do tráfico’

Um grupo de 46 deputados federais de oposição ao governo, liderados por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), apresenta nesta quinta-feira, 16, um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O motivo é o fato da pasta ter pago passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico” amazonense, para um evento sobre prevenção e combate à tortura nos dias 6 e7 de novembro deste ano.

Luciane esteve reunida ao menos duas vezes com assessores do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino, como representante da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), presidida por ela. Ela é casada há onze anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Estado. Desde que ele foi preso, para cumprir uma condenação de 31 anos, a esposa teria assumido o lugar dele na chefia dos negócios.

A própria Luciane também foi condenada pela Justiça e está recorrendo em liberdade. Além do Ministério da Justiça, ela esteve no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pasta de Silvio Almeida confirmou que pagou passagens e diárias para Luciane e para todos os demais integrantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo o Ministério, os Comitês têm autonomia para gerir os seus recursos e indicar os participantes do evento, sem que isso dependa de autorização do ministro.

O pedido de impeachment de Almeida acusa o ministro de “por o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico de ilícito drogas, aviltando a República” e o Ministério de “utilizar os recursos do Estado em prol para facilitar a penetração de associados criminosas no âmago do aparato público”.

Em outro trecho do documento, os deputados falam que há uma “cumplicidade no mínimo escandalosa das altas esferas da Administração federal com o crime organizado”. Eles pedem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início a um processo de impeachment que investigue Silvio Almeida por crime de responsabilidade.

‘Emendas pix’ criadas pelo PT foram turbinadas e já passam de R$7,2 bilhões

Usadas como ferramentas para cooptar o Congresso, o governo Lula (PT) turbinou em pouco mais de dois meses R$600 milhões das Transferências Especiais, mais conhecidas como “Emendas Pix”. O valor atual já soma R$7,2 bilhões. No final de agosto, eram R$6,6 bilhões. O valor supera todos os anos anteriores somados. Em 2020 foram R$621 milhões, subiu para R$2 bilhões em 2021 e alcançou os R$3,4 bilhões em 2023. Ao todo, a soma bate R$13,3 bilhões.

Flagrado em operação da PF com dinheiro na cueca, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o líder das emendas, R$40,4 milhões em 2023.

Jangada (MT) foi o local que mais recebeu o recurso (2023): R$28,7 milhões do senador Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura.

A Emenda Pix nasceu de projeto da deputada Gleisi Hoffmann (PR). Neste ano, R$8,3 milhões em emendas levam a assinatura da petista.

O PL (R$935 milhões) lidera entre partidos, PP tem R$892 milhões, PSD R$828 milhões, MDB R$741 milhões e PT, R$720 milhões.

Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte.

Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”.

Até o momento, acompanham Mendes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, formando a maioria. Cármen Lúcia, relatora, e Luiz Fux foram os únicos que até agora votaram pela suspensão de todos os pagamentos. Restam apenas os votos de Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O órgão alegou que a continuidade dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública.

A PGR apontou haver notícia sobre o pagamento dessas aposentadorias e pensões em Santa Catarina, no Acre, Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Amazonas, em Rondônia, na Paraíba, em Sergipe e no Pará.

Prefeito faz bolo de quase R$ 50 mil com fotos dele para aniversário da cidade

O prefeito da cidade de Divinópolis de Goiás, na região norte do estado, mandou fazer um bolo de quase R$ 50 mil com uma sequência de fotos para comemorar o aniversário da cidade. Fotos mostram Charley Rodrigues Tolentino (Republicanos) estampado em cima do bolo que teve 65 metros.

O aniversário de Dinivópolis de Goiás foi comemorado nesta terça-feira (14), dia em que a cidade completou 65 anos. O tamanho do bolo, com 65 metros, simboliza a idade do município.

No site da Prefeitura de Divinópolis é possível acessar o documento da licitação que foi feita para a compra do bolo que, ao todo, custou R$ 48.030,00.

Um advogado especialista em direito público e eleitoral, explicou que usar o recurso público para benefício próprio, como ter fotos do prefeito em um bolo, pode caracterizar um tipo de improbidade administrativa, devido a uma autopromoção.