Segunda audiência sobre reordenamento do Mercado é realizada

Na tarde de ontem segunda-feira (30/10), realizou-se uma nova audiência pública sobre a questão do reordenamento do Mercado Público de Macaíba. Assim como a primeira, esta segunda audiência aconteceu no Pax Club. Participaram o promotor de Justiça Dr. Morton Faria; o vice-prefeito Auri Simplício; o procurador geral do município, Adauto Evangelista; e os secretários municipais Rawplácido Saraiva (Infraestrutura), Juedson Costa (Trânsito e Transportes) e Joacy Carlos (Meio Ambiente e Urbanismo).

Por um lado, as autoridades falaram sobre os trâmites para o reordenamento em questão. Por outro, os permissionários e comerciantes que utilizam os boxes apresentaram suas reivindicações que foram prontamente ouvidas pela mesa das autoridades.

A reordenação dos espaços do mercado e de seu entorno visa oferecer mais segurança, conforto e higiene tanto para os comerciantes quanto para os seus clientes.

“Nós não queremos prejudicar ou remover ninguém, o que precisa ser feito é uma nova organização para melhorar a situação de todos, que vão ter, inclusive, mais segurança jurídica para seus pontos”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura.

O procurador Adauto Evangelista ressaltou para os presentes que a Prefeitura está de portas abertas para oferecer toda a assistência técnica necessária aos permissionários e comerciantes do local durante o período em que irá transcorrer o reordenamento. Cada caso será devidamente analisado. O prazo para que cada um regularize sua situação diante do Poder Público Municipal se estende até o próximo dia 30 de novembro.

Contas do PSOL Natal são reprovadas, e partido não terá fundos por 6 meses

O juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho, da 2ª Zona Eleitoral de Natal, desaprovou as contas anuais do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referentes ao exercício de 2015. A decisão, proferida no último dia 20 e publicada na edição desta terça-feira, 31, do Diário Eletrônico, corrobora parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à desaprovação.

Para fundamentar sua decisão, o magistrado apontou que, embora a prestação de contas da legenda tenha sido apresentada dentro do prazo legal, foram identificadas “diversas falhas e a ausência de documentos imprescindíveis para se fazer a análise das contas”, o que na opinião do juiz comprometeu a regularidade e a consistência das contas apresentadas.

Além de desaprovação das contas, Agenor Fernandes determinou também ao PSOL o direito de receber novas cotas do fundo partidário pelo prazo de seis meses, a contar da data de publicação da sentença.

Assessores de Henrique têm prisões convertidas para preventivas pela JFRN

Norton Masera (E) e Aluísio Dutra (D)

Norton Nasera, ex-chefe de assessoria parlamentar do gabinete do ministério do Turismo, e Aluísio Henrique Dutra de Almeida, assessor do ex-ministro Henrique Alves (PMDB), tiveram suas prisões provisórias convertidas em preventivas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A decisão foi tomada pelo órgão nesta terça-feira 31 e, consequentemente, agora não há mais prazo para soltura dos investigados na Operação Lavat, desdobramento da Operação Manus, que resultou na prisão de Henrique Alves.

Norton e Aluísio haviam sido presos temporariamente na última semana, ao ser constatado pelo Ministério Público que eles estavam auxiliando Henrique (mesmo na cadeia) a ocultar bens e lavar dinheiro. O ex-assessor do ministério do Turismo foi exonerado pelo governo também na última semana, após a Polícia Federal fazer buscas em seu escritório, em Brasília, e encontrar R$ 30 mil em dinheiro.

A Operação Lavat investiga pessoas do círculo de Henrique Alves que teriam auxiliado o ex-ministro a lavar dinheiro e ocultar patrimônio enquanto mesmo com ele preso na Academia de Polícia Militar, em Natal.

Governo publica MP que adia reajuste de servidores e aumenta contribuição previdenciária

A MP assinada pelo presidente Michel Temer, altera de 11% para 14% parte da contribuição previdenciária dos servidores públicos que têm salário acima do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência social, que é de R$ R$ 5,5 mil.

Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. Ou seja, se o servidor ganha R$ 6,5 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil. A medida provisória registra que o aumento passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Moro condena ex-gerente da Petrobras a 11 anos e 10 meses de reclusão na lava jato

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta terça-feira (31) o ex-gerente da Petrobras Pedro Xavier Bastos a 11 anos e 10 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

O ex-gerente foi preso no dia 25 de maio deste ano no Rio de Janeiro e é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Atualmente, ele está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Bastos responde a uma ação originada da 41ª fase da Operação Lava Jato. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber um total de US$ 4,8 milhões. No entanto, ele nega parte das acusações e chegou a chorar diante do juiz, ao considerar a denúncia injusta.

Site aponta Fátima como pior parlamentar do RN

O ranking dos políticos do Brasil formulado pelo site politicos.org.br coloca a senadora Fátima Bezerra (PT) como pior parlamentar da bancada federal do Rio Grande do Norte na atual legislatura. Ela tem -141 pontos. O melhor avaliado é o senador Garibaldi Filho (PMDB), que contabilizou 376 pontos.

Impostos elevam impacto de alta da bandeira na conta de luz

A conta de luz dos brasileiros vai ficar ainda mais cara que o previsto com a mudança na bandeira tarifária anunciada nesta semana. O valor da taxa extra no segundo patamar da bandeira vermelha para cada 100 quilowatt-hora consumidos (KWh) subiu de R$ 3,50 para R$ 5,00.

PGR quer tornar Agripino réu em processo por corrupção passiva e lavagem de verba

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia apresentada em setembro por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu a procuradora.

O parecer de Raquel reforça a convicção de Janot de que há elementos mínimos apontando a autoria dos crimes e justificando a continuidade das investigações. O relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, deve apresentar um voto à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que vão decidir se aceitam ou não a denúncia.

Em caso positivo, o inquérito será transformado em ação penal e Agripino passará à condição de réu. Não há data prevista para esse julgamento.

Nove dias de viagem dos deputados custarão só com diárias quase R$ 90 mil aos cofres públicos

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e uma comitiva formada por nove deputados federais estão em Israel. Os nove dias de viagem dos deputados serão bancados pelos cofres públicos.

Além do custo aéreo da FAB (Força Aérea Brasileira), ao todo, cada deputado receberá US$ 2.750 (R$ 8.921), para despesas com hospedagem, transporte local e alimentação. Só as diárias, somadas, custarão quase R$ 90 mil.

Com Robinson, encontro de governadores no Acre defende pacto em torno da segurança

Governadores de todo o Brasil se reuniram nesta sexta-feira, 27, para discutir medidas de fortalecimento da segurança pública, como o enfrentamento ao narcotráfico e a ampliação da vigilância nas fronteiras. Diante da crise que enfrentam na área, propuseram a união de esforços e a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e do Plano Nacional Integrado entre os diferentes entes federativos sobre o tema.

As propostas foram expressas na Carta do Acre, documento que resultou do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, realizado em Rio Branco. Além de Robinson Faria, governador potiguar, a carta é assinada pelos governadores do Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como pelos vice-governadores do Amapá e da Paraíba.

Procuradoria vê fraude em obra de Nísia Floresta em favor do ex-ministro Henrique

O Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, suspeita de fraude em licitação de obras da cidade de Nísia Floresta, a 50 quilômetros de Natal. Recursos federais teriam sido desviados em favor de empresas de parentes da mulher do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB – Governos Dilma e Temer/Turismo).

Na quinta-feira, 26, a Polícia Federal vasculhou o gabinete do secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura e também o setor de licitação.

Laurita Arruda e Andressa de Azambuja Alves Steinmann, mulher e filha do peemedebista, foram alvo de buscas da Operação Lavat, desdobramento da Manus – que, em 6 de junho, prendeu o ex-ministro.

Três assessores de Henrique Alves foram presos pela Polícia Federal – Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera e José Geraldo Moura Fonseca Jr.

Monitoramento telefônico apontou, segundo a Procuradoria da República, ‘tratativas de Aluízio Dutra, possivelmente no interesse de Henrique Alves, para direcionamento de licitações referentes a obras do município de Nísia Floresta, baseadas em recursos federais, em favor de empresa de parentes de Laurita Arruda’.

O Ministério Público Federal define Dutra como ‘o principal auxiliar de Henrique Eduardo Lyra Alves no Rio Grande do Norte’.

Parabéns Macaíba

Macaíba completa 140 anos

Em sessão solene presidida pelo vereador Gelson Lima, a câmara municipal de Macaíba, comemorou o aniversário de emancipação política da cidade, como homenageado o Dr. Joanílson de Paula Rêgo, advogado e político bastante conhecido em nosso estado. Na ocasião Dr. Joanilson recebeu uma placa em agradecimento pela doação de sua biblioteca pessoal, com cerca de 8 mil títulos ao município. 

Falou pelo município o Dr. Fernando Cunha e o renomado advogado Armando Holanda, filho de Macaíba. Segundo o vereador presidente da casa Gelson Lima, nunca houve uma sessão tão calorosa com a presença maciça da população.     

Os votos dos deputados do RN

Quem votou sim para rejeitar a segunda denúncia contra Temer:

Antônio Jácome (Pode) – não

Beto Rosado (PP) – sim

Fábio Faria (PSD) – sim

Felipe Maia (DEM) – sim

Rafael Motta (PSB) – não

Rogério Marinho (PSDB) – sim

Walter Alves (PMDB) – sim

Zenaide Maia (PR) – não

Macau e Caicó demitem comissionados

A frustração de receitas, devido a queda na arrecadação, no repasse dos recursos federais e estaduais levou o prefeito de Macau Tulio Lemos a optar pela exoneração de todos os servidores comissionados. Um total de 290funcionários serão demitidos na próxima terça-feira, 31.

O prefeito de Caicó Robson Batata Araújo tomou a idêntica decisão. Mas, as exonerações ainda são tímidas.

Câmara derruba segunda denúncia contra Michel Temer e ministros

O plenário da Câmara dos Deputados barrou na noite desta quarta-feira, pela segunda vez, o prosseguimento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O placar da acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa foi mais apertado para o peemedebista do que o da primeira denúncia, por corrupção passiva, suspensa em agosto deste ano.

Temer recebeu o apoio de 251 deputados federais e 233 votaram para autorizar a continuidade das investigações contra o peemedebista. A votação pró-presidente, desta vez, não alcançou nem a maioria simples – 257 dos 513 parlamentares da Casa. Na primeira denúncia, foram 263 votos pró-governo e 227 pelo prosseguimento da denúncia.

Polícia Federal faz nova operação contra desvios de dinheiro na Arena das Dunas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 26, a Operação Lavat, um desdobramento da Operação Manus, cumprindo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva.

As medidas foram determinadas pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e têm como alvo assessores e familiares do ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso desde o dia 6 de junho.

As investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, após a deflagração da Operação Manus, em junho deste ano, revelaram que assessores e familiares de Henrique Alves, no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, ajudavam e continuam a ajudar o ex-parlamentar na ocultação e dissimulação de valores provenientes do crime de corrupção passiva.

Os elementos obtidos com o monitoramento telefônico, conjugados com os dados reunidos em diligências de busca e apreensão na Operação Manus, conduziram à constatação da efetiva existência de indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, por parte desses auxiliares. Além disso, há sinais do cometimento dos delitos de falsidade ideológica de documento particular e de fraude à licitação.

Os mandados são cumpridos em Natal, Parnamirim (RN), Nísia Floresta (RN), São José de Mipibu (RN), Angicos (RN) e em Brasília (DF), nos endereços pessoais, funcionais e empresariais dos envolvidos.

Temer passa mal e é levado para hospital de Brasília

O presidente Michel Temer teve um mal-estar na manhã desta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto e foi levado para um hospital militar em Brasília. 

No meio da tarde, a Presidência da República divulgou uma nota que confirmou as informações. Temer teve um problema urológico. De acordo com a nota, ele passa por exames e será submetido ao "devido tratamento". 

O mal-estar de Temer não tem relação com a obstrução parcial em uma artéria coronária que foi diagnosticada no presidente nos últimos dias.

DNIT anuncia fechamento de 20 dias na Av. Abel Cabral para obras em marginal da BR-101

A Superintendência potiguar do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT-RN) anunciou nesta quarta-feira, 25, que a Avenida Abel Cabral, localizada no bairro de Nova Parnamirim, terá seu tráfego bloqueado nos dois sentidos a partir do próximo sábado, 28, em medida que deverá perdurar por pelo menos 20 dias. De acordo com o órgão, o bloqueio no tráfego da via será necessário para que obras de terraplanagem e pavimentação sejam realizadas na marginal da BR-101.

Ainda segundo as informações fornecidas pelo DNIT, as obras na marginal da rodovia federal são preliminares as da construção de um viaduto que será levantado nas imediações da Avenida Abel Cabral, além da construção de uma passagem inferior na Avenida Maria Lacerda. A intenção de todas estas intervenções é melhorar o tráfego para as pessoas que transitam entre os bairros de Cidade Satélite, em Natal, e Nova Parnamirim, na Grande Natal.

Sérgio Cabral pode ser transferido para presídio de Beira-Mar em Mossoró

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pode ser transferido para o presídio federal de Mossoró. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou a ida de Cabral para uma prisão que atenda às características da unidade onde se encontra atualmente, no bairro de Benfica. Além da prisão de Mossoró, outras unidades que podem acabar recebendo o ex-governador estão nas cidades de Porto Velho, em Roraima; Catanduvas, no Paraná e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

É em Mossoró, todavia, que Sérgio Cabral poderia encontrar pelos corredores um “companheiro barra-pesada”: o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar se encontra nas dependências da unidade. Beira-Mar foi condenado a mais de 300 anos de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa e homicídio, e foi transferido para Mossoró em maio deste ano, após a deflagração da Operação Epístolas.

Câmara de Natal rejeita decisão que afastou Raniere Barbosa do Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Natal votou nesta quarta-feira 25 a favor do retorno do vereador e presidente da Casa afastado, Raniere Barbosa (PDT). Baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), os parlamentares iniciaram o pleito; por maioria de votos (24 a 2) entre os 26  postulantes, foi opinado que Raniere deveria ter seu mandato restaurado. O debate foi marcado por tumulto entre alguns vereadores, que discutiram acaloradamente se a votação deveria ser realmente realizada.

Agora, o próximo passo dos vereadores interessados em devolver o mandato do presidente é enviar a votação ao Poder Judiciário para apreciação. Será elaborada uma Resolução que será encaminhada por ofício ainda nesta quarta-feira ao Tribunal de Justiça, questionando se o Judiciário está de acordo com o deliberado pela Casa ou não; ou seja: se o TJRN tem o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu ser do Legislativo a palavra final sobre afastamento de parlamentar.

Zonas eleitorais de Natal serão divididas por bairros

As zonas eleitorais de Natal passarão por rezoneamento a partir do dia 13 de novembro, sendo a partir de então divididas por bairros.

Para o eleitor, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), não haverá alteração do número do título eleitoral, do local de votação nem serão impressos novos títulos. Para alguns eleitores, no entanto, mudam os números da zona e da seção.

Saiu barato

O ex-deputado estadual Gilson Moura foi condenado na operação Pecado Capital, por desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), em 2008. Ele terá que devolver o dinheiro desviado aos cofres públicos, pagar multa de R$ 35 mil e ficará inelegível e proibido de contratar com o poder público por cinco anos.

Plenário da Câmara vota denúncia contra Michel Temer e ministros

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 25, para votar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco.

O presidente e os ministros são acusados de formar uma organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. Temer também é acusado de obstrução de Justiça. O Planalto nega todas as acusações.

Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados se manifestarem contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) por meio do voto “não”.

Aneel aprova aumento de 42,8% na taxa extra para a conta de luz a partir de novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, um aumento de 42,8% no valor cobrado pela bandeira vermelha no patamar 2. A taxa extra na conta de luz cobrada nesse caso sairá de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A decisão já valerá para o mês de novembro, quando essa bandeira deve continuar em vigor.

Deputado do RN é condenado a perda de mandato na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.

“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.

De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Saneamento básico

Turismo do RN reforça divulgação no mercado europeu essa semana

O Rio Grande do Norte revisita nesta segunda-feira, 23, os chãos portugueses para mais uma série de promoções dos destinos potiguares. Após realizar a maior campanha de divulgação da história do turismo potiguar em Portugal no ano de 2015, de repetir a dose ano passado e de, semana passada, visitar a segunda maior empresa de turismo europeia, sediada em Lisboa, para apresentar o potencial turístico religioso do Estado após a santificação dos 30 mártires potiguares, o Governo do RN participará de dois importantes eventos no país lusitano, com ampla repercussão na Europa e outros continentes.

A partir desta segunda-feira, 23, e até sexta-feira, o Governo do RN estará representado no roadshow promovido pela operadora Solferias e Exótico Online, realizado nas cidades portuguesas de Funchal, Coimbra, Porto e Lisboa, e ainda em Vilamoura, bairro situado na região do Algarve, com recursos do Governo Cidadão, por meio de empréstimo do Banco Mundial. Nesse roadshow, a subsecretária Solange Portela e a chefe de Gabinete da Setur RN, Ana Paula Vieira, promoverão o turismo potiguar em palestras de capacitação para centenas de agentes de viagem e operadores de turismo.

Com base de apoio menor, Temer libera mais de R$ 829 milhões em emendas

À véspera da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara, a “tropa de choque” do governo avaliava nesta segunda-feira, 23, ter garantidos 240 votos e trabalhava para conseguir um placar que chegue ao menos aos 263 obtidos no primeiro resultado. A estratégia do Palácio do Planalto, a exemplo da acusação por corrupção passiva, tem sido usar a liberação de emendas parlamentares e a nomeação de afilhados políticos em cargos no segundo e terceiro escalões do Executivo para conquistar mais votos.

Desde 14 de setembro, quando a Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça contra Temer, o governo liberou quase R$ 829 milhões em emendas. Do valor total previsto para este ano, R$ 6,8 bilhões, o Planalto ainda tem cerca de R$ 1,6 bilhão para transferir aos parlamentares.

Os esforços dos articuladores políticos do governo estão concentrados no convencimento de um grupo de 30 a 40 deputados da base aliada que ameaçam votar contra o peemedebista.

Propina de R$ 1 mi para Gleisi foi no ‘fio do bigode’, diz delator

O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP) afirmou que propinas de R$ 1 milhão oriundas do suposto caixa de seu partido junto à Diretoria de Abastecimento da Petrobras à campanha de Gleisi Hoffmann (PT) ao Senado, em 2010, foram acertadas “no fio do bigode”. A presidente do PT e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STF.

O ex-deputado relata que chegou a reclamar com o ex-diretor da estatal “porque o PT tinha a Diretoria de Serviços” e o PP enfrentava “dificuldade grande de fazer a campanha, para terminar a campanha do partido”.

“Então fui reclamar de Paulo Roberto, e ele então me disse que tinha sido uma determinação da presidente Dilma, que mandou que ele ajudasse a Senadora Gleisi Hoffmann, e, por isso, ele mandou que se entregasse um milhão de reais. E, na verdade, a Senadora foi eleita e, logo depois, em janeiro, foi Ministra da Presidente Dilma”, afirma.

O ex-parlamentar, no entanto, relata que não restaram provas documentais sobre os supostos acertos.

Brasil tem um prefeito cassado por semana

Desde as eleições de 2016, moradores de 43 municípios brasileiros precisaram retornar às urnas porque os vencedores do pleito anterior tiveram seus registros de candidatura ou diplomas anulados pela Justiça Eleitoral – média de um prefeito cassado por semana por problemas como ficha limpa, abuso de poder econômico e político, compra de voto e propaganda eleitoral irregular.

Levantamento feito com dados fornecidos por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de 26 estados, mostra que há mais de 300 cidades sendo governadas em meio a uma guerra no Judiciário.

De todos os estados, São Paulo é o que tem o maior número de chances de ter novas eleições: mais de 10% dos 645 municípios estão com eleições questionadas na Justiça. Ao todo, 74 prefeitos — muitos respondendo a mais de um processo.

Macaíba 140 anos: a nossa história continua

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, definiu a programação em comemoração aos 140 anos do município. As atividades terão início no próximo domingo (22), com um passeio ciclístico pelas principais ruas do Centro da cidade e paradas em pontos históricos, com encerramento no Solar Ferreiro Torto. A ação será realizada pela Prefeitura em parceria com o Sesc/RN.

Na quarta-feira (25), uma exposição fotográfica com os trabalhos feitos pelos alunos da oficina de fotografia promovida pela Prefeitura será realizada, a partir das 15h, no Centro de Cultura de Macaíba. A Câmara Municipal de Vereadores também participará das comemorações pelo aniversário da cidade realizando uma sessão solene com exposição, palestra sobre a história do município e entrega de comenda, na quinta-feira (26), a partir das 9h.

Ainda na quinta-feira, uma exposição de fotos de 140 pessoas que contribuíram para a história de Macaíba será realizada no supermercado Favorito, a partir das 15h e uma missa solene com a presença da banda da Polícia Militar será realizada na Igreja Matriz, às 18h.

No dia do aniversário de Macaíba, 27 de outubro, uma queima de fogos em vários pontos do município nas primeiras horas da manhã dará início às celebrações da data. À noite, partir das 21h, um show com artistas macaibenses acontecerá na Praça Paulo Holanda Paz (Pista Nova). A programação continuará até domingo (29), quando será realizado um torneio de duplas de vôlei de areia, na Avenida Mônica Dantas com 20 duplas da cidade.

Governo Federal promete retaliar ‘infiéis’ após votação de 2ª denúncia na Câmara

O governo está disposto a retaliar os deputados da base aliada que não apoiarem o presidente Michel Temer na votação da segunda denúncia contra ele, marcada para a próxima quarta-feira, 25, no plenário da Câmara. Em reunião realizada na noite deste domingo, 22, com Temer, no Palácio da Alvorada, ministros e líderes governistas avaliaram que a votação de quarta representará o mais importante teste de fidelidade da base e servirá para medir com quem o Palácio do Planalto pode ou não contar de agora em diante.

Embora a ameaça não esteja sendo feita publicamente, auxiliares de Temer afirmam que os infiéis perderão cargos no governo, o que pode levar à necessidade de uma reforma ministerial. O diagnóstico é que a pressão do Palácio do Planalto servirá para parlamentares indecisos reavaliarem posições, porque os partidos não vão querer perder postos estratégicos às vésperas do ano eleitoral de 2018.

Prefeitos “correm” até a capital potiguar

Nesta segunda-feira, a partir das 08h30 prefeitos potiguares se reúnem na sede da FIERN, em Natal, com deputados federais e senadores.

O objetivo é pedirem auxílio financeiro para os municípios.

Bancada federal define destinações de emendas ao Orçamento de 2018

A bancada potiguar definiu nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, a destinação das emendas coletivas para o Orçamento da União de 2018. Durante a reunião cada parlamentar apresentou uma sugestão e duas emendas foram definidas consensualmente.

Mais de 93% da população brasileira admite não confiar em políticos, aponta Ipsos

A um ano das eleições, os políticos continuam no patamar mais alto de desconfiança entre os brasileiros, segundo levantamento mais recente do Ipsos. De acordo com o estudo, 93% não confiam nos políticos em geral e 90% não confiam no presidente da República. Ao mesmo tempo, as instituições mais confiáveis para os entrevistados são as Forças Armadas (66%) e a Polícia Federal (64%).

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 19, no lançamento de uma publicação do Ipsos intitulada Brasil 2018: Caiu a Máscara. Para o levantamento, foram entrevistados 1,2 mil pessoas, em 72 municípios, entre os dias 1.º e 14 de julho deste ano. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos porcentuais.

Ana Michele assume mandato na Câmara Municipal de Parnamirim

Ana Michele Cabral (PHS) é a nova vereadora da Câmara Municipal de Parnamirim. Ela, que tomou posse na noite desta quarta-feira (18), substitui seu correligionário Paulo Miranda – destituído do cargo de vereador mediante decisão judicial. A cerimônia de posse ocorreu na sala da presidência da Casa Legislativa e contou com a presença de vereadores, além de amigos, familiares e assessores da parlamentar.

O ato de posse seguiu o protocolo do regimento interno e foi proferido pelo presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, e o primeiro secretário da mesa diretora, vereador Rogério Santiago. Em seguida, Ana Michele leu o juramento.

A parlamentar discursará oficialmente na sessão ordinária da próxima semana. Porém, em conversa com a reportagem da Câmara, afirmou que fará um mandato aberto e participativo em prol do desenvolvimento dos parnamirinenses. “Não faremos distinção de cor e nem religião. Estaremos integralmente à disposição da população”, frisou.

Ana Michele Cabral tem 38 anos é formada em enfermagem e professora com doutorado em enfermagem. Em 2012 se lançou candidata ficando na suplência com 1.353 votos. Já em 2016 também ficou na suplência do seu partido obtendo 847 votos. Ela tem participação na gestão pública de Parnamirim. Foi secretária municipal de Assistência Social.

Desembargador desbloqueia bens de Joesley, família e do grupo J&F-FRIBOI

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, (TRF1), desbloqueou os bens do empresário Joesley Batista, sua família, e do Grupo J&F. O confisco havia sido ordenado pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, de Brasília.

Motorista amigo do idoso

Aproveitando esse mês de outubro em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa, o SETURN, abre espaço, em seus canais de comunicação (redes sociais e site), para divulgar gestos e atitudes dos motoristas ou cobradores em favor da pessoa idosa que sirvam de inspiração e motivação para outras pessoas. 

Sabemos o quanto essa faixa etária necessita de um cuidado especial, por apresentar suas limitações físicas, até mesmo em ações antes tão simples como ir e vir. Pensando nisso, a OAB-RN em parceria com as empresas de ônibus de Natal, iniciou neste ano, cursos para capacitar e reciclar esses profissionais, que lidam constantemente com esse público. 

Um relato que recebemos há alguns meses de uma usuária do transporte público de Natal, muito nos alegrou, sobre a atitude nobre e gentil do motorista de ônibus Luciano Meireles da Empresa Oceano. O fato aconteceu, porque infelizmente nem todas as pessoas, hoje em dia, são conscientes e respeitam as leis, sobretudo, dentro do transporte público. Na linha 132 da mesma empresa, o motorista Luciano presenciou a ocupação dos assentos preferenciais por dois jovens, enquanto um idoso aguardava em pé, uma cadeira ser disponibilizada. 

Observando tamanha falta de respeito com a pessoa idosa, o motorista rapidamente se posicionou e disse aos passageiros que só continuaria a viagem, quando o assento preferencial fosse liberado e o idoso ocupasse o lugar de seu direito. Todos os usuários que estavam no momento aplaudiram a atitude e o gesto humanitário daquele motorista, que com muita responsabilidade, conseguiu seguir seu destino de forma tranquila e segura. “Essa minha atitude já faz parte do meu dia a dia, seja com idoso, gestante ou criança de colo, e isso tudo eu costumo passar sempre para os meus colegas de trabalho. Não tenha dúvidas de que continuarei agindo assim ”, conta Luciano Meireles. 

Ao Sr. Luciano nossos parabéns e agradecimentos, pelo respeito à Pessoa Idosa. São atitudes assim que nos fazem acreditar no melhor dos profissionais.

TSE vai definir regras específicas

O TSE vai definir regras específicas que serão aplicadas no próximo ano. São providências relacionadas à reforma política recém aprovada pelo Congresso Nacional, nos que diz respeito a pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e representações e direito de resposta.

Prefeitura de Macau passa a transmitir licitações ao vivo pelas redes sociais

A Prefeitura Municipal de Macau, município da região da Costa Branca que fica a 175 Km de Natal, começou nesta quarta-feira, 18, a transmitir ao vivo pelo Facebook a realização de processos licitatórios. A primeira exibição, que aconteceu à tarde, foi a licitação de concorrência pública para limpeza urbana do município.

Para a sessão pública, compraram edital 52 empresas de limpeza urbana, sendo algumas de outros estados. A Prefeitura de Macau também oficializou o convite para que o Ministério Público acompanhasse o processo presencialmente.

O prefeito Túlio Lemos (PSD) destacou que essa prática de transmitir as licitações por meio das redes sociais vai fazer com que a população participe indiretamente e entenda como funciona o processo.

“Sabemos que muitas pessoas utilizam as redes sociais de casa, trabalho, então, elas podem acessar facilmente e participar conosco desses processos, que acontecem na nossa gestão da forma mais transparente possível. Não vamos parar por aí, outras licitações também serão transmitidas pela internet”, finalizou.

Diante dos fatos, petistas se auto rebaixam politicamente. Senadores do PT vão disputar vagas de deputados em 2018

Enquanto 82% dos brasileiros estão abrindo mão de cargos e salários compatíveis com seu currículo profissional para conseguir voltar para o mercado de trabalho, um grupo

de políticos também está disposto a regredir em suas carreiras para conseguir se eleger em 2018.

Embora a maioria esmagadora dos trabalhadores concordem em concorrer a cargos inferiores ao último exercido por uma questão de sobrevivência, no caso dos políticos, a situação é bem diferente. Eles estão dispostos a tudo para assegurar o foro privilegiado.

No caso dos senadores do PT, a situação é de total desespero. Praticamente toda a bancada do partido pretende abrir mão da disputa pelo senado em 2018 para concorrer a vagas na Câmara dos Deputados.

Duramente atingidos pela Operação Lava Jato, os senadores petistas estão revendo seus planos eleitorais para as próximas eleições. 

Praticamente todos nomes do PT pretendem concorrer a vagas mais modestas para garantir a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução quer permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

O valor poderá até ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

Como o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continua recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata – não precisa esperar até a última parcela.

Anteriormente, somente multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito.

Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos

Multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. Com o aumento, a representação das mulheres na massa prisional passou de 3,2% para 6,8% no período.

O estado das prisões femininas, em função do aumento do número de presas, passou a chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Preocupada, a presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou unidades prisionais para mulheres de três Estados. Desde o início da série de inspeções, em outubro de 2016, a chefe do Poder Judiciário teve contato com internas no Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bahia.

O Brasil possui a quinta maior população de detentas do mundo – a terceira se considerados ambos os sexos. Das 1.422 prisões brasileiras, 107 (7,5%) são exclusivamente femininas e outras 244 (17%) mistas, conforme o Depen. Entre as 44,7 mil detidas, 43% são provisórias, à espera de julgamento definitivo.

Comissão da câmara pode votar nesta quarta-feira denúncia contra Temer

Após cerca de 10 horas de sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou na noite desta terça-feira os debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. O caso pode ser votado nesta quarta-feira, uma vez que há apenas nove deputados inscritos para discursar, embora parlamentares que ainda não se manifestaram ainda possam pedir a palavra. A sessão será retomada pela manhã.

Moro admite pressões contra Lava Jato e nega que será candidato em 2018

O juiz federal Sérgio Moro, que atua na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável por julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus da Operação Lava Jato sem foro privilegiado, admite que está em curso uma tentativa de frear os processos contra a corrupção, mas afirma que por enquanto não surtiu efeitos consideráveis. Ele fez a afirmação durante entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, no programa Globonews Entrevista exibido na noite desta terça-feira, 17, pelo canal pago Globo News. O juiz negou de forma enfática que será candidato a qualquer cargo público.

“Existem pessoas que se aproveitam de posições de poder não para agir em benefício de todos, mas para agir em benefício privado, e isso é extremamente frustrante”, afirmou. “Sempre existem aqueles que viveram desse sistema (corrupto), e essas pessoas se sentem assustadas se há uma perspectiva de que o sistema mude. Há pessoas que vão ter a ousadia de tentar evitar essas transformações no sistema”, continou o juiz. “Aqueles que adotam a postura de tentar frear os processos contra a corrução têm uma postura vergonhosa.

Não obstante, até o momento nada de muito efetivo foi conseguido por essas pessoas. Esses trabalhos contra a corrupção, em que pesem sombras de retrocesso, ainda contam com o apoio esmagador da opinião pública e da sociedade civil”, afirmou Moro.

Questionado sobre eventual carreira política, Moro negou que vá se candidatar. “A pesquisa perde tempo quando coloca meu nome. Não serei candidato. Existem maneiras de servir ao País que não dependem de ser candidato. Existem outras maneiras de influenciar positivamente a sociedade”, afirmou.

Projeto de lei que fixa teto salarial para servidores estaduais é entregue à Assembleia

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB), visitou a Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 17. Na oportunidade, o vice-governador fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), coordenou a reunião.

“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.

Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise. “A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.

Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

• PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento.
• PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.
• DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

UPA de Macaíba é revitalizada

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está revitalizando a Unidade de Pronto Atendimento – UPA com uma série de procedimentos que farão com que uma das unidades de saúde mais movimentadas da Grande Natal e uma das mais conceituadas do Rio Grande do Norte fique literalmente de “cara nova”.

Essa ação da Secretaria de Infraestrutura na UPA soma-se às demais que integram o cronograma de reformas das unidades de saúde do município, que inclui, entre outros serviços, renovação de instalações elétricas e hidráulicas, pintura, acabamento, implantação ou reposição de forros de PVC, retelhamento e adequações nos ambientes de atendimento.

Referência no atendimento de qualidade em saúde em todo o Rio Grande do Norte, a UPA de Macaíba completou quatro anos em junho passado. Um quadriênio de excelentes serviços prestados à população do estado, salvando vidas de Macaíba e de cidades vizinhas como São Gonçalo do Amarante, Natal, Vera Cruz e diversos outros municípios. Estima-se que quase 400 mil atendimentos já foram realizados desde a sua inauguração.

Ao passo que centenas de UPAs estão fechadas ou com obras inacabadas nos quatro cantos do Brasil, Macaíba faz a diferença e serve como parâmetro ao manter com eficiência os serviços de sua UPA, com um investimento próprio de mais de 500 mil reais mensais.

Moraes determina votação aberta sobre afastamento de Aécio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal.

O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ausências complicam situação de Aécio, e votação pode ser adiada

Com mais de 10% dos senadores ausentes, o risco de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sair derrotado na votação sobre seu afastamento cresceu nos bastidores e aliados já discutiam a possibilidade de adiar, mais uma vez, a sessão no plenário do Senado prevista para esta terça (17).

O senador mineiro está afastado, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), do mandato e impedido de deixar sua casa à noite desde o fim de setembro. Decisão do mesmo tribunal, na semana passada, deu aval para o Senado votar se mantém ou revoga a medida.

TJRN determina bloqueio de R$ 22 milhões das contas do Município de Natal por dívidas

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, determinou o bloqueio de R$ 22,6 milhões das contas do Município de Natal para pagamento de precatórios em atraso. Contudo, o desembargador considerou que o sequestro único do valor total da dívida impactaria as finanças da municipalidade. Por isso, determinou que o bloqueio dos valores seja feito em três parcelas de R$ 7.547.538,4 cada, ao final dos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 22.642.615,26.

Moro dá 48 horas para Lula entregar recibos originais de aluguel

O juiz Sergio Moro deu prazo de 48 horas nesta sexta-feira (13) para a defesa do ex-presidente Lula entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao que Lula mora em São Bernardo do Campo (SP).

O apartamento que pertence ao empresário Glaucos da Costamarques é um dos pontos da acusação na ação que Lula responde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula.

Moro considerou desnecessária uma audiência formal para a entrega dos recibos.

"Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida", diz trecho do despacho assinado por Moro.

Senado articula votação secreta em caso de Aécio

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

Partido Novo é o único no Brasil que não utiliza o fundo partidário

O partido Novo, cuja principal estrela é o técnico de vôlei Bernardinho, é o único que não se utiliza dos recursos do fundo partidário, aquele que tasca do contribuinte mais de R$ 800 milhões por ano. Há mais de R$ 2,3 milhões na conta do partido, aguardando solução jurídica para devolução legal para o governo.

Câmara de Natal passará a funcionar somente pela manhã

Para reduzir despesas, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), mandou um Projeto de Resolução que altera o horário de funcionamento da Casa para até às 13h, colocando as sessões para serem realizadas pela manhã.

Programa Transporte Cidadão está funcionando em Macaíba

O programa Transporte Cidadão já está em vigor em Macaíba. A iniciativa oferta transporte gratuito para a população de baixa renda (inscrita no Cadastro Único- CadÚnico) de municípios da Grande Natal, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais na capital potiguar.

O serviço é ofertado gratuitamente para as pessoas desempregadas cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e seus acompanhantes, idosos a partir de 60 anos, todos inscritos no CadÚnico. Para realizar o cadastro, a população que se enquadra no público-alvo deve procurar a Central do Cidadão de Macaíba, munida de carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e Número de Identificação Social (NIS).

Para gestantes, além desta documentação, é necessário apresentar a carteira de Pré-Natal ou atestado médico que comprove a gravidez. Para pessoas com doenças crônicas é necessário laudo médico que comprove a doença, conforme a Portaria 483, do Ministério da Saúde e as portadoras de necessidades especiais devem apresentar também laudo médico que comprove a deficiência.

O programa conta com uma linha circular de ônibus de grande porte, de segunda a sexta-feira, saindo às 6h da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e retornando ao mesmo local às 17h, com paradas na Central do Cidadão do Shopping Estação, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.

O Transporte Cidadão é desenvolvido pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Temer não corre risco de cair

Se depender da votação da segunda denúncia de Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) para sua queda pela Câmara Federal, o peemedebista continuará de pé. A nova denúncia tende a ser rejeitada pela maioria dos deputados federais.

STF avalia hoje afastamento de parlamentares por decisões cautelares da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se os parlamentares podem ser afastados do mandato por meio de decisões cautelares da Corte. Também será analisado se essas medidas podem ser revistas pelo Congresso Nacional.

Filha de Beira-Mar deve assumir mandato de vereadora em Caxias, no Rio

Filha do traficante Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar, Fernanda Costa (PP) pode assumir o cargo de vereadora em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela recebeu 3.098 votos na eleição de 2016, sua estreia na disputa política. Fernanda não foi eleita, mas conseguiu a vaga de suplente. Ela pode assumir a vaga do vereador Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão (PP).

Relator do PSDB dá parecer favorável a Temer; saiba o que acontece agora

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira um parecer contrário ao prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O parecer de Bonifácio terá de ser votado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O objetivo do governo é obter na CCJ um placar melhor do que o conseguido na votação da primeira denúncia, quando o parecer favorável a Temer foi aprovado por 41 votos a 24. O rito da tramitação da segunda denúncia contra Temer é o mesmo adotado na primeira acusação.

É bem provável que os integrantes da CCJ peçam vista do projeto. Como o prazo é de duas sessões do Plenário da Câmara, a discussão só deve ser retomada na próxima terça ou quarta-feira (18 de outubro).