A Câmara Municipal de Natal votou nesta quarta-feira 25 a favor do retorno do vereador e presidente da Casa afastado, Raniere Barbosa (PDT). Baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), os parlamentares iniciaram o pleito; por maioria de votos (24 a 2) entre os 26 postulantes, foi opinado que Raniere deveria ter seu mandato restaurado. O debate foi marcado por tumulto entre alguns vereadores, que discutiram acaloradamente se a votação deveria ser realmente realizada.
Agora, o próximo passo dos vereadores interessados em devolver o mandato do presidente é enviar a votação ao Poder Judiciário para apreciação. Será elaborada uma Resolução que será encaminhada por ofício ainda nesta quarta-feira ao Tribunal de Justiça, questionando se o Judiciário está de acordo com o deliberado pela Casa ou não; ou seja: se o TJRN tem o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu ser do Legislativo a palavra final sobre afastamento de parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário