GERALDO VERÍSSIMO LANÇA CANDIDATURA AO LADO DO POVO

Rosalba: “O meu palanque hoje é o de Sant’Ana”

A governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), dedicou sua agenda ao Seridó nesta quinta-feira (25). Primeiro ela veio a Caicó, onde prestigiou a tradicional Feirinha de Sant’Ana.

“Esse é o momento de virmos ao Seridó e agradecer o muito que a nossa avó Sant’Ana faz por nós. Pedindo a ela que esteja sempre ao nosso lado, para que a gente possa acertar e fazer o Rio Grande do Norte maior”, disse Rosalba.

Mesmo evitando falar em política, um cidadão instigou a governadora a declarar em qual palanque ela subiria nas eleições municipais de Caicó. Rosalba de pronto respondeu: “O meu palanque hoje é o de Sant’Ana”.

Xerife

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Rosalba diz que governo vai investir mais de R$ 34 milhões em Caicó

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Segundo a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), contabilizando uma série de obras, o Executivo deve investir em Caicó nos próximos meses mais de 43 milhões de reais.

Sobre as adutoras nos distritos, Rosalba disse que os trâmites licitatórios já estão sendo concluídos. “Em Laginhas, ontem (25) o engenheiro veio autorizou o início da escavação. Na Palma, a máquina perfuratriz fez as primeiras sondagens, mas está se deslocando para outras áreas já que o local escolhido não tem uma boa vazão. E na Barra da Espingarda só ira começar quando os canos chegarem”, disse. Só essas adutoras somam três milhões de reais.

No dia 07 de agosto, Rosalba espera a finalização da licitação para fazer o saneamento básico, na ordem de mais de R$ 21 milhões. “Tivemos ainda escolas reformadas e ampliadas, além um milhão e 900 mil reais para o aeródromo Ruy Mariz, que está praticamente pronto. Nós estamos com o teatro Adjuto Dias em obras”, continuou.

A próxima obra, de acordo coma governadora, será a pavimentação e drenagem de 36 ruas em vários bairros de Caicó, através de um convênio do governo do estado e município.

Robson Pires

Cabe ao TCE e não às Câmaras, fiscalizar e julgar contas de gestão

A Desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco (Juíza Convocada), Relatora do Agravo de Instrumento 2012.010134-7, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte, conferiu efeito suspensivo à decisão do Juiz a quo que havia entendido, em sede de tutela antecipada, pela natureza meramente opinativa do TCE.

Nas suas justificativas, ressaltou que, malgrado a existência de julgados do STF e do TSE a amparar o decisum combatido, a análise acurada da matéria permite conferir interpretação mais adequada ao sentido finalístico e social dos art. 71, I e II, da CF.

E, traçando um paralelismo entre os aludidos incisos, se posicionou pela distinção existente entre as contas anuais e as relativas a atos de gestão.

 Para ela, as contas anuais podem ser julgadas pelas Câmaras, com análise prévia do Tribunal de Contas que sobre elas emite, apenas, um parecer.

Já as contas de gestão devem ser julgadas pela Corte de Contas, que conclui pela legalidade ou ilegalidade dos atos praticados pelo prefeito, na qualidade de ordenador de despesas. Definição que se baseia no artigo 71 da própria Constituição Federal.

O caso em demanda refere-se à condenação imposta ao prefeito de São Miguel pelo TCE, que verificou supostas irregularidades na prestação de Contas do chefe do executivo, enquanto ordenador de despesas. A sentença de primeiro grau havia definido que a Câmara Municipal é que teria legitimidade para definir isso.

No entanto, a magistrada reformou a sentença inicial, acatou o pedido do Estado, e destacou que cabe mesmo aos tribunais de contas definir se houve ou não irregularidades, quando a discussão se reportar às contas de gestão, ou seja, aquelas que ligadas aos gestores públicos, enquanto ordenadores de despesas.

“Pensar de maneira contrária, conduz ao desvirtuamento, senão dizer esvaziamento, da competência institucional da Corte de Contas, permitindo julgamentos políticos ao invés de juízos eminentemente técnicos e, consequentemente, por vezes, sobrepujando interesses outros que não o público, em verdadeiro malferimento ao bem maior da coletividade”, define a relatora do processo no TJRN, desembargadora Sulamita Pacheco (juíza convocada).

TJRN

Dinheiro público jogado no ralo!

Alguns gestores não dão a menor importância com dinheiro do público, é o caso da cidade de Macaíba, onde a prefeita contratou duas placas para a mesma obra. Se o dinheiro fosse dela será que ela encomendaria essas duas placas?

Obs: essas placas são do Posto de Sáude de Mangabeira, obras com ordem de serviço autorizada.