sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Mineiro diz que Kelps está "duplamente enganado" e foi injusto com AL e Governo

Em resposta ao deputado Kelps Lima (SDD), que afirmou que a Assembleia Legislativa estava se tornando uma espécie de cartório do Governo do Estado e ainda que o Executivo estava propagando uma campanha sobre o Refis do ICMS, antes de ser aprovada pelo poder Legistivo, o deputado Fernando Mineiro (PT) alegou que o parlamentar estava "duplamente enganado". "Na pressa, Kelps, o senhor cometeu uma dupla injustiça. Com a Casa e com o Governo do Estado. Não tem nenhuma procedência a propagando que está sendo veiculada sobre a questão do ICMS, não tem nenhuma relação com a matéria que nós vamos votar hoje (Mutirão Fiscal). O senhor foi muito rápido para poder fazer a crítica, e cometeu o erro central, que é saber a procedência da informação", disse em plenário o parlamentar petista. Mineiro explicou que a propaganda que está sendo veiculada trata de redução de ICMS, uma matéria aprovada pela Assembleia Legislativa em 2009. "Essa lei autoriza a renegociação do Refis. No dia 6 de novembro de 2015 o nosso governador e o secretário de tributação publicaram um decreto possibilitando o Refis do ICMS à luz da lei de 2009, já que o CONFAZ (Conselho Fazendário) autorizou que o Rio Grande do Norte procedesse com o Refiz", destacou o deputado. "Nada tem a ver com o que o senhor falou ontem, que o Governo fez uma antecipação de propaganda. É complicado soltar uma informação alegando que essa Casa se subordina à vontade do Executivo, porque isso não tem procedência", ratificou.

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