Em resposta ao deputado Kelps Lima
(SDD), que afirmou que a Assembleia Legislativa estava se tornando uma espécie
de cartório do Governo do Estado e ainda que o Executivo estava propagando uma
campanha sobre o Refis do ICMS, antes de ser aprovada pelo poder Legistivo, o
deputado Fernando Mineiro (PT) alegou que o parlamentar estava "duplamente
enganado". "Na pressa, Kelps, o senhor cometeu uma dupla injustiça. Com a Casa
e com o Governo do Estado. Não tem nenhuma procedência a propagando que está
sendo veiculada sobre a questão do ICMS, não tem nenhuma relação com a matéria
que nós vamos votar hoje (Mutirão Fiscal). O senhor foi muito rápido para poder
fazer a crítica, e cometeu o erro central, que é saber a procedência da
informação", disse em plenário o parlamentar petista. Mineiro explicou que
a propaganda que está sendo veiculada trata de redução de ICMS, uma matéria
aprovada pela Assembleia Legislativa em 2009. "Essa lei autoriza a
renegociação do Refis. No dia 6 de novembro de 2015 o nosso governador e o
secretário de tributação publicaram um decreto possibilitando o Refis do ICMS à
luz da lei de 2009, já que o CONFAZ (Conselho Fazendário) autorizou que o Rio
Grande do Norte procedesse com o Refiz", destacou o deputado. "Nada
tem a ver com o que o senhor falou ontem, que o Governo fez uma antecipação de
propaganda. É complicado soltar uma informação alegando que essa Casa se
subordina à vontade do Executivo, porque isso não tem procedência", ratificou.
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