O Governo do
Estado vai encaminhar hoje (7) um projeto de lei substitutivo para o
pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
(ALRN). A proposta deve agregar ao plano de mudanças tributárias o aumento
de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo
de 25% para 27%. Segundo informações da Secretaria Estadual de
Tributação o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário em virtude
do aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a
diminuição no recolhimento do ICMS nos meses de agosto e setembro deste ano,
que chegou a 2,5%. Foto: Divulgação
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