TCE-RN desaprova contas de Carlos Eduardo e cita “gravíssimas falhas”

A conselheira do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Maria Adélia Sales, recomendou a desaprovação das contas de 2015 da gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), e determinou o envio do parecer técnico com as irregularidades constatadas, em auditoria, ao Ministério Público Estadual.

Em trecho do seu voto, a conselheira e relatora do processo nº 10.151/2016 relatou que “dentro das irregularidades, eram gravíssimas as falhas relativas à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e a apuração de déficit orçamentário”.

Caso a Câmara de Natal mantenha a desaprovação, Carlos Eduardo ficará inelegível por oito anos e não concorrerá à sucessão municipal em 2024. Contra ele, pesam as irregularidades constatadas pela auditoria do TCE, algumas consideradas gravíssimas e que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a abertura de créditos adicionais suplementares maiores que o estabelecido na LOA e o déficit orçamentário da arrecadação.