No balanço dos últimos quatro meses, o Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte atingiu 4,89% dos gastos com pessoal. Nos
novos números, foram incluídos os valores das sentenças judiciais, no total de
R$ 10.181.886,20 em cumprimento ao acórdão 521 determinado pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) no último dia 15 de setembro. Também foram acrescidos os
dados referentes à antecipação de 40% do pagamento do 13º salário, ocorrida em
junho. As sentenças judiciais
vinham sendo realizadas sem, no entanto, serem contabilizadas para efeito de
apuração do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi o que passou a
ocorrer após o acórdão do TCE. O 13º, despesa prevista para dezembro, entra no
cálculo devido ao pagamento antecipado de 40%. Mesmo com o remanejamento das
despesas para efeito de cálculo que elevam o total do quadrimestre a R$ 369,8
milhões, permanece inalterada a economia de R$ 4 milhões nos gastos do
Judiciário, divulgada antes da decisão do TCE. A redução dos R$ 4 milhões e o
percentual obtido (4,89%) só foram possíveis pela adoção de medidas de contenção
de despesas, como a extinção de cargos comissionados e funções gratificadas bem
como a suspensão de contratos de terceirização permitiram a diminuição dos
gastos através de medidas aprovadas pela unanimidade dos desembargadores, leis
aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Governo do Estado. Foto: Divulgação
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