CPMI avança contra Lulinha e vota quebra de sigilos em meio a investigação sobre escândalo no INSS

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A CPMI que investiga irregularidades no INSS retomou os trabalhos com força total após a reabertura do ano legislativo e já analisa a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido integra um pacote com mais de 40 requerimentos apresentados logo nas primeiras horas, sendo doze assinados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Lulinha passou a ser alvo direto da comissão ainda no ano passado, quando parlamentares da esquerda se mobilizaram para barrar sua convocação. Mesmo assim, o relator insistiu nas medidas e voltou a protocolar pedidos para aprofundar a apuração sobre a suposta ligação dele com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central no esquema investigado.

Além do filho do presidente, a CPMI também pretende ampliar o foco das investigações sobre a família do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citado em outro episódio considerado sensível dentro das apurações. Parlamentares classificam o cenário como um “caldeirão de escândalos”, com desdobramentos políticos e financeiros.

As oitivas devem ser retomadas na próxima quinta-feira (5), com depoimentos previstos de Daniel Vorcaro, Maurício Camisotti, da Total Health, e Gilberto Waller Junior, ligado ao INSS. A expectativa é que a comissão avance na coleta de informações e defina novos alvos à medida que os trabalhos evoluam.

BC esconde dados de reuniões entre Moraes e Galípolo e gera nova crise sobre transparência

O Banco Central se recusou a divulgar informações sobre encontros entre o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando riscos à segurança da sociedade e do Estado. O órgão afirmou ainda que não registra discussões ocorridas em reuniões com “altas autoridades da República”, mesmo após pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A decisão contrasta com declarações públicas do próprio Galípolo, que em dezembro afirmou ter documentado todas as ações, reuniões e comunicações relacionadas ao caso Banco Master — instituição cujo negócio com o BRB foi barrado pelo BC. Moraes teria procurado o dirigente ao menos quatro vezes durante o período em que a operação estava sob análise do regulador.

Os pedidos de acesso incluíam listas de encontros presenciais, ligações e contatos virtuais entre março e dezembro de 2025, além de eventuais registros em atas ou documentos oficiais. Todos foram negados. O BC também citou a Lei Magnitsky, usada pelo governo Donald Trump contra o ministro, como justificativa para manter sigilo sobre as agendas.

Para especialistas em transparência, a ausência de registros é preocupante e prejudica o controle público sobre decisões sensíveis. Fontes relataram que Moraes teria defendido a aprovação do negócio envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto o ministro nega qualquer pressão sobre o Banco Central.

Tribunal de Contas barra reajuste salarial do Executivo em São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) suspendeu, por meio de medida cautelar, os efeitos da Lei Municipal nº 14/2024, do município de São Gonçalo do Amarante, que estabelecia novos valores salariais para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais no período de 2025 a 2028.

A decisão foi relatada pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana e aprovada nesta terça-feira, durante sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-RN. O entendimento da Corte é de que a norma foi publicada fora do prazo permitido pela legislação eleitoral e fiscal.

Segundo a análise técnica, a Câmara Municipal deveria ter publicado a lei até 3 de julho de 2024, data-limite para esse tipo de medida em ano eleitoral. No entanto, a publicação oficial ocorreu apenas em 2 de agosto de 2024, já dentro do período de vedação previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o relator, a LRF proíbe a criação ou o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Para o Tribunal, a publicação da lei é etapa essencial do processo legislativo, sendo o ato que formaliza juridicamente a criação da despesa. Assim, ainda que os novos subsídios fossem pagos apenas na gestão seguinte, a publicação fora do prazo legal compromete a validade da norma.

Levantamento aponta compra de quase 8 milhões de comprimidos para hipertensão pela Prefeitura de Mossoró em 2025

                                                                                                                    Foto: Divulgação

Um levantamento do Diário do RN, com base em dados do Portal da Transparência, indica que a Prefeitura de Mossoró adquiriu, ao longo de 2025, cerca de 8 milhões de comprimidos de medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão arterial. O volume se refere exclusivamente à quantidade física de unidades compradas, sem relação direta com os valores financeiros empenhados pelo Município.

De acordo com a apuração, o total registrado soma 7.588.000 comprimidos, incluindo fármacos amplamente utilizados na rede pública de saúde. A compra elevada de medicamentos, aliada à entrega parcial ou à ausência de entrega dos produtos, figura entre os elementos que fundamentam a investigação da Polícia Federal na operação Mederi, deflagrada na última terça-feira (27), com cumprimento de mandados, inclusive na residência do prefeito Allyson Bezerra (UB), além de outros municípios.

O quantitativo comprado representa uma média superior a 20 mil comprimidos por dia ao longo do ano. Em uma estimativa simplificada, considerando o uso diário de um comprimido por paciente, o volume poderia atender aproximadamente 20 mil pessoas de forma contínua, embora, na prática, muitos pacientes utilizem combinações de dois ou mais medicamentos.

Ainda conforme os registros do Portal da Transparência, os medicamentos foram fornecidos pela DISMED Distribuidora, empresa contratada para o abastecimento da rede municipal de saúde. O nome da distribuidora aparece citado na investigação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura contratos administrativos na área da saúde em municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Mossoró.

Nos autos que embasaram a operação, a Polícia Federal descreve práticas classificadas como “faturamento fantasma”, caracterizadas pelo “pagamento sem entrega” ou pela entrega de produtos em quantidade incompatível com os valores pagos. Segundo a PF, em alguns contratos sob investigação, houve “o empenho, a liquidação e o pagamento integral das notas fiscais, mas os produtos não eram entregues ou eram entregues em quantidades irrisórias”.

“Careca do INSS” ostentava amizade com Lulinha para conseguir negócios

Um ex-funcionário do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, afirmou que o empresário costumava ostentar uma suposta relação com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao tratar com fornecedores e parceiros comerciais. O relato foi publicado pela coluna do jornalista Tácio Lorran, no Metrópoles, e é a primeira entrevista do ex-funcionário à imprensa, segundo a publicação.

De acordo com o depoimento, o lobista mencionava “abertamente” o nome de Lulinha em reuniões e conversas de negócios. “Antonio falava abertamente sobre o filho do rapaz… Fábio Lula da Silva”, disse o ex-funcionário, que relatou ainda gestos e referências ao “filho” durante encontros com parceiros e em reunião de diretoria.

A testemunha, apontada pela coluna como peça-chave da Polícia Federal nas investigações da Operação Sem Desconto — que apura a chamada “Farra do INSS” revelada pelo Metrópoles — também afirmou ter ouvido do lobista a existência de pagamentos regulares a Lulinha. Em resposta enviada por escrito, o ex-funcionário disse que Antunes teria mencionado uma “mesada de 300 mil” e que teria “antecipado 25 milhões”, sem detalhar a moeda, vinculando os valores ao “Projeto Amazônia” e a um “Projeto Teste de Dengue”. No mesmo relato, a testemunha diz que o lobista afirmou encontrar Lulinha em São Paulo e no Distrito Federal.

O texto do Metrópoles afirma que Lulinha é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde que seriam realizados junto ao governo federal, incluindo tratativas para fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde. A coluna também relata que a Polícia Federal obteve diálogos em que o lobista teria feito transferências, incluindo R$ 1,5 milhão para Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e alvo de uma fase recente da operação, com indicação de que parte do dinheiro seria para “o filho do rapaz”.

Segundo a publicação, a PF aponta Roberta Luchsinger como núcleo político ligado ao lobista e diz que ela manteve relações com ele mesmo após a deflagração da primeira fase da operação, em abril de 2025. A coluna ainda menciona registros e mensagens que situariam o lobista e Luchsinger em agendas no Ministério da Saúde, além de informações sobre entrega de encomenda para endereço associado à família de Lulinha e uma viagem em que os dois teriam voado juntos de Guarulhos a Lisboa, em novembro de 2024. Procurado anteriormente, Fábio Luís declarou desconhecer o assunto e negou proximidade com o lobista; a defesa de Luchsinger, segundo o Metrópoles, disse que houve apenas tratativas iniciais no mercado de canabidiol, que não prosperaram, e negou envolvimento na fraude do INSS.

Ezequiel confirma eleição indireta com voto aberto e não descarta assumir governo

                                                                                                                            Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou nesta terça-feira 3 que a eleição indireta para o Governo do Estado será realizada com voto aberto – ou seja, o público saberá em qual candidato cada deputado votou.

A eleição indireta está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa até abril, diante das renúncias anunciadas da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB) antes do fim do mandato. Como pretendem ser candidatos no pleito de outubro, Fátima e Walter precisam deixar os cargos até 4 de abril de 2026.

“A eleição se daria aqui na Assembleia com o voto aberto. Eu já defini que o voto seria aberto”, afirmou Ezequiel, em conversa com jornalistas na abertura dos trabalhos legislativos em 2026.

Ezequiel também não descartou assumir o governo temporariamente no intervalo entre as renúncias e a eleição dos sucessores. Segundo a Constituição, nesse período, o governo deve ser exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça – atualmente, o desembargador Ibanez Monteiro. Ele, no entanto, afirmou que essa discussão só irá acontecer se forem confirmadas as renúncias.

“Ou assumo eu para fazer a eleição ou assume o presidente do Tribunal de Justiça para fazer a eleição. Mas tudo isso nós estamos em conjectura. Porque não existe a vacância ainda. Portanto, sem a vacância não tem eleição. Só tem eleição com a dupla vacância”, declarou o presidente da Assembleia.

Novo sistema torna Pix rastreável em todos os bancos para combater fraudes

O novo mecanismo de combate a fraudes e golpes no Pix passou a ser obrigatório para todas as instituições financeiras nesta segunda-feira (2). A medida, anunciada pelo Banco Central (BC), amplia o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e permite o rastreamento do dinheiro transferido, mesmo quando ele passa por várias contas, aumentando as chances de bloqueio e devolução dos valores às vítimas.

De acordo com o BC, o MED possibilita acompanhar o caminho dos recursos e compartilhar as informações entre os bancos envolvidos na transação. Com isso, as instituições podem bloquear valores em contas intermediárias e efetuar a devolução do dinheiro em até 11 dias após a contestação feita pelo cliente.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou, em nota, que todos os participantes do Pix são obrigados a seguir as regras do novo MED, conforme determinação regulatória. Antes da atualização, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo do banco permitia o bloqueio apenas na primeira conta que recebeu o valor.

Esse modelo limitava a recuperação dos recursos, já que os fraudadores costumavam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. Quando a vítima formalizava a reclamação, muitas vezes já não havia saldo disponível para a devolução. Com a nova funcionalidade, o rastreamento passa a abranger múltiplas contas envolvidas na movimentação.

Para aumentar as chances de bloqueio e restituição, o BC orienta que o cliente acione o banco imediatamente após identificar fraude, golpe ou duplicidade de transação. A contestação deve ser feita diretamente no aplicativo da instituição financeira, por meio do chamado botão de contestação, sem necessidade de contato com atendentes.

Após a solicitação, os bancos têm até sete dias para analisar o caso. Confirmada a fraude, a devolução dos valores pode ocorrer em até 11 dias. O MED é um sistema criado em 2021 para a recuperação de recursos em casos de fraude, golpe ou coerção, e foi ampliado agora com a versão 2.0.

Nos últimos quatro anos, o Pix acumulou mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções relacionadas a fraudes, golpes, erros ou coerção. Segundo o BC, apenas nos primeiros sete meses de 2025, o valor devolvido chegou a R$ 377,4 milhões, sem considerar eventuais restituições parciais. Em 2024, o total foi de R$ 561,5 milhões.

Em um mês, Brasil superou meio trilhão de gastos; R$ 200 bi só do governo Lula

                                                                                                                             Foto: Divulgação

No primeiro mês do ano eleitoral de 2026, os gastos públicos no Brasil superaram meio trilhão de reais, de acordo com dados da plataforma Gasto Brasil. Deste total de despesas públicas, mais de R$ 200 bilhões já foram sangrados dos cofres federais pelo governo do presidente Lula (PT).

A ferramenta que monitora em tempo real as finanças governamentais destaca que, ao longo de janeiro, o gasto médio foi de R$ 16 bilhões por dia, ou de cerca de R$ 670 milhões por hora.

“Se mantido este ritmo, a despesa pública pode alcançar R$ 6 trilhões até o final do ano”, alertou a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que criou a ferramenta.

Às 14h30 desta segunda-feira (2), o valor acumulado de gastos já atingia R$ 514,8 bilhões, no Brasil. Distribuídos entre R$ 209 bilhões de despesas do governo federal, R$ 145,5 bilhões dos governos estaduais e R$ 160,3 bilhões das prefeituras.

“Governantes e gestores têm que encontrar formas de controlar despesas obrigatórias e aumentar a arrecadação — sem sufocar a economia. O Estado brasileiro precisa custar menos, para dar espaço aos investimentos”, advertiu o o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ao defender uma necessidade urgente de buscar eficiência no uso do dinheiro público.

Segundo a Gasto Brasil, as informações da plataforma de controle social abrangem gastos com pessoal e encargos sociais, investimentos, como obras, inversões financeiras em aquisição de imóveis e outras despesas correntes.

Presidente da CPMI do INSS pede a Toffoli que Vorcaro seja obrigado a depor

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro do STF Dias Toffoli que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, compareça nesta semana à comissão para depor.

Viana enviou ofício a Toffoli no último dia 29, solicitando a “compulsoriedade do comparecimento” de Vorcaro. O banqueiro foi convocado a depor à CPMI, na condição de testemunha, em oitiva marcada para a próxima quinta-feira. Para o mesmo dia, é esperado também o depoimento de Luiz Félix Cardamone Neto, diretor-presidente do Banco BMG.

Senador pediu também que Toffoli autorize o deslocamento de Vorcaro até Brasília. O banqueiro cumpre atualmente prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, como investigado no caso das supostas irregularidades envolvendo a venda do Master para o BRB, o banco público de Brasília.

Convocação de Vorcaro não tem a ver com investigação do caso Master, da qual Toffoli é o relator no STF. A CPMI investiga possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Master. A comissão também aprovou a quebra dos sigilos telefônico e financeiro do banqueiro. No pedido a Toffoli, Viana disse que serão garantidos a Vorcaro “direitos constitucionais de não autoincriminação, acompanhamento por advogado, e tratamento urbano e digno”.

Senado retoma ano legislativo nesta segunda-feira com 45 pedidos de impeachment contra Moraes

                                                                                                                               Foto: Divulgação

Com a reabertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), o Senado Federal volta a analisar uma pauta sensível: 45 pedidos de impeachment protocolados contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As representações se acumulam desde 2021 e, até agora, seguem sem encaminhamento.

A tendência é que esse número aumente nos próximos dias. Parlamentares da oposição articulam a apresentação de um novo pedido, construído desde dezembro. Embora a legislação não exija um número mínimo de assinaturas para o protocolo, os deputados envolvidos tentam reunir um apoio expressivo para dar peso político à iniciativa.

O pedido mais recente já registrado no Senado foi apresentado durante o recesso parlamentar, em 20 de janeiro, por iniciativa popular. Levantamento aponta que, entre as representações em tramitação, ao menos quatro também citam outros ministros do STF, além de Moraes.

Antes disso, outras 14 denúncias contra o ministro já foram rejeitadas pelo Senado. Entre elas está um pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2021, que acabou arquivado.

Alexandre de Moraes lidera, com folga, o número de pedidos de impeachment direcionados a ministros do Supremo. Na sequência aparecem Luís Roberto Barroso, com 20 pedidos, e Gilmar Mendes, com 13. A contagem inclui tanto representações individuais quanto aquelas que envolvem mais de um integrante da Corte.

A concentração de pedidos contra Moraes está diretamente ligada à sua atuação em investigações sensíveis, especialmente como relator do inquérito que apurou a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso que resultou em condenação.

"Idiota’, ‘mentiroso’, ‘moleque’: mensagens do vice-governador expõem racha no PT do Maranhão

                                                                                                                        Foto: Divulgação

O vazamento de mensagens atribuídas a Felipe Camarão (PT), vice-governador do Maranhão, dirigindo-se a aliados como “idiota”, “mentiroso”, “moleque”etc, ocorre em um momento de forte tensionamento interno em seu partido no Estado e escancara uma crise que vem sendo construída ao longo dos últimos anos na legenda.

Camarão tenta se viabilizar como pré-candidato ao governo do Estado mesmo sem capilaridade eleitoral ou base política consolidada. O movimento ganhou força após seu afastamento do governador Carlos Brandão, principal aliado político que poderia sustentar seu projeto.

De acordo com políticos experientes do Maranhão, o único voto estratégico que Camarão precisava para se tornar governador era justamente o de Brandão, mas optou pelo distanciamento e pela aliança com um grupo minoritário. que se autodenomina “dinista”, ligado ao ministro do STF e ex-governador Flávio Dino.

“Quer implodir o partido”

Esse reposicionamento ocorre em contraste direto com a estratégia nacional do PT e de Lula (PT). O Palácio do Planalto tem deixado claro que o foco para 2026 não está na costura de governos estaduais isolados, mas na ampliação da bancada no Congresso Nacional, especialmente no Senado, e na consolidação de alianças estaduais capazes de garantir governabilidade, base eleitoral robusta e resultados concretos.

Brandão, maior aliado de Lula

Carlos Brandão, assim, consolidou-se como o principal aliado do projeto nacional do PT no Maranhão. O governador mantém mais de 70% de aprovação popular, segundo a última pesquisa da Quaest, conta com o apoio de mais de 190 prefeitos eleitos em 2024, de um total de 217 municípios, e obteve vitórias estratégicas em cidades-chave como Imperatriz, segunda maior do Estado e historicamente associada ao bolsonarismo. O Maranhão, sob sua liderança, figura entre os Estados onde Lula obteve uma das maiores votações proporcionais do país.

A ofensa como estratégia

É nesse cenário de isolamento político que surgem os prints agora divulgados, mostrando ataques de Felipe Camarão a dirigentes históricos do PT durante discussões internas sobre o possível apoio do partido à pré-candidatura de Orleans Brandão. As mensagens revelam um tom agressivo e conflituoso, aprofundando a percepção de descontrole e fragilidade política do vice-governador. Nos bastidores do partido, a avaliação é de que o episódio não representa um fato isolado, mas a consequência direta de uma estratégia considerada equivocada. Sem base municipal , sem unidade interna e em confronto permanente com setores do próprio PT, Felipe Camarão passa a ser visto como um fator de instabilidade em um momento em que a legenda busca coesão para enfrentar o ciclo eleitoral de 2026.

Dirigentes petistas avaliam que o vazamento das mensagens apenas reforça a leitura já predominante: a tentativa de viabilização de Felipe Camarão não dialoga com a estratégia nacional do partido nem com a realidade política do Maranhão, hoje ancorada na liderança consolidada de Carlos Brandão.

Empresa de Vorcaro fatura R$ 303,6 milhões em contratos com governo Lula

A fabricante de insulinas Biomm, cujo principal acionista é o banqueiro Daniel Vorcaro, fechou ao menos três contratos com o Ministério da Saúde em 2025, totalizando R$ 303,65 milhões. O fornecimento envolve insulina humana e glargina, com entrega programada ao SUS e parcerias com instituições como Fiocruz, Wockhardt e Fundação Ezequiel Dias, segundo informações do Poder360.

Entre os acordos, estão: R$ 142 milhões para insulina humana em junho, R$ 131 milhões para insulina glargina em novembro, e mais R$ 30,65 milhões para 2,01 milhões de doses de glargina, com prazo máximo de entrega até abril de 2026. O contrato prevê validade de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

Mesmo com o banco Master, fundado por Vorcaro, passando por uma grave crise de liquidez e sendo liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, o empresário manteve contato frequente com o Planalto. Registros apontam ao menos quatro visitas de Vorcaro ao Palácio do Planalto em 2023 e 2024, incluindo um encontro fora da agenda oficial com o presidente Lula em dezembro de 2024.

A relação entre Vorcaro e o governo também já tinha sido evidenciada durante a inauguração da fábrica da Biomm em Nova Lima (MG), em abril de 2024. Embora Vorcaro não tenha comparecido, Lula esteve com outros acionistas da empresa, consolidando o vínculo entre a fabricante de insulina e o Executivo federal.

Decolagens no Aeroporto de Natal diminuem 12,5% em 2025, diz Anac

O número de decolagens no Aeroporto de Natal caiu 12,5% em 2025, passando de 9.415 para 8.236 voos, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A redução foi puxada pelos voos domésticos, que recuaram 13,4%. Já as operações internacionais ficaram estáveis.

Apesar da queda nos voos, o volume de passageiros se manteve praticamente estável, com 2,4 milhões ao longo do ano, alta de 1% em relação a 2024. A oferta de assentos, porém, caiu 5,8%.

A Zurich Airport Brasil atribuiu a redução a ajustes na malha aérea, como o fim de rotas diretas da Latam para Congonhas e Galeão, menos frequências para Guarulhos e Brasília e a suspensão da rota Natal–Fernando de Noronha pela Azul.

Master queria Lewandowski em seu conselho e pagou por consultoria já sendo ministro

O contrato do Banco Master com o escritório de Ricardo Lewandowski objetivava recrutar o ministro aposentado do STF para seu conselho de administração, mediante R$250 mil mensais, totalizando de R$6,5 milhões. O contrato, a pedido do líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez Lewandowski participar de duas reuniões, mas sua posse no Ministério da Justiça mudou tudo. Durante 21 meses os R$250 mil foram pagos, até a Polícia Federal prender Daniel Vorcaro.

Tô fora

A assessoria de Lewandowski garantiu que o convite para integrar o conselho do Master não aconteceu e que ele nunca aceitaria.

Sem ligação

Amigos de Lewandowski juram que a demissão foi por “motivo pessoal”, mas ele confessou a Lula o temor de o contrato constranger o governo.

Peso morto

Lewandowski se queixa do enfraquecimento do cargo, sem que o governo se empenhasse na aprovação das suas propostas, daí a saída.

O que sobrou

Ele sustenta que o contrato milionário, na pessoa física, não seria ilegal. Mas o Master o queria e não ao escritório tocado pelos filhos.

Oposição em Mossoró anuncia pedido de CEI após operação da PF envolvendo gestão municipal

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A bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró anunciou, nesta quarta-feira (28), a intenção de instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para acompanhar as investigações da operação da Polícia Federal deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura suspeitas de desvio de recursos públicos no Rio Grande do Norte. O posicionamento foi apresentado em coletiva concedida na sede do Legislativo municipal.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em sete municípios potiguares, incluindo Mossoró. Na cidade, uma das diligências ocorreu na residência do prefeito Allyson Bezerra, fato que motivou o pronunciamento dos parlamentares e a defesa de uma apuração no âmbito do Poder Legislativo local.

Participaram da coletiva os vereadores Cabo Deyvison (MDB), líder da oposição; Jailson Nogueira (PL); Wiginis do Gás (União Brasil); Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT). O grupo informou ainda contar com o apoio do vereador Mazinho do Saci (PL) para formalizar o pedido de criação da comissão.

Moraes ‘passa a faca’ e suspende benefício a funcionários dos Correios

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento de um crédito extra de fim de ano — conhecido como “vale-peru” — aos funcionários dos Correios.

A decisão, tomada de forma liminar (provisória e urgente), interrompe benefícios que haviam sido determinados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas que, segundo a empresa, poderiam gerar um impacto financeiro de quase R$ 2 bilhões.

A medida atende a um pedido da própria estatal, que atravessa um processo de reestruturação financeira. Os Correios argumentaram que o TST excedeu seu poder ao conceder benefícios que superam as garantias da CLT e que só deveriam ser renovados por meio de negociação direta entre as partes.

Além do abono do “vale-peru” ou “vale Natal”, a decisão de Moraes atingiu outras cláusulas consideradas “generosas” pela gestão da companhia. Confira os pontos principais:

• Vale-Peru de R$ 2,5 mil: o benefício seria pago em duas parcelas (setembro de 2025 e janeiro de 2026), com um custo estimado de R$ 197,2 milhões.
• Gratificação de férias: o TST previa um adicional de 70%, valor bem acima dos 33% assegurados pela Constituição e pela CLT. O impacto seria de R$ 272,9 milhões.
• Hora extra tripla: pagamento de 200% de adicional para trabalho em fins de semana e feriados, enquanto a lei prevê 100%. Custo anual: R$ 17 milhões.
• Plano de saúde: Moraes suspendeu o trecho que obrigava os Correios a serem “mantenedores” do plano, arcando com todos os riscos e dívidas. O modelo atual deve ser de “patrocinador”, onde a empresa contribui, mas não assume o risco total da operação.

A manutenção do modelo de plano de saúde era a maior preocupação da empresa. Conforme apurado pela Folha, essa cláusula isoladamente representaria um custo extra de R$ 1,45 bilhão por ano, além de exigir uma reserva contábil de R$ 2,7 bilhões.

Polícia Federal expõe “matemática da propina” de Allyson na corrupção

De acordo com a PF, diálogos interceptados entre empresários do setor farmacêutico detalham com precisão o funcionamento do esquema e apontam o prefeito como beneficiário direto de percentuais fixos sobre contratos públicos. Em uma das conversas, o empresário Oseas Monthalggan, sócio da distribuidora de medicamentos DISMED, descreve o que chamou de “a matemática de Mossoró”.

“Tem uma ordem de compra de quatrocentos mil. […] Ele entrega duzentos, tudo a preço de custo.

Dos duzentos, ele pega trinta por cento. Sessenta. Aqui ele comeu sessenta mil”, diz Oseas, em diálogo captado em maio de 2025. O “ele” em questão é Allyson Bezerra.

Na sequência, o empresário detalha a divisão final dos valores e cita nominalmente o prefeito: “Dos 130 nós temos que pagar 100 mil a Allyson e a Fátima, que é 10% de Fátima e 15% de Allyson. Só ficou 30 mil pra empresa”, descreve a decisão que determinou a operação da PF, assinada pelo Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira.

Para a Polícia Federal, “o contexto geral destas conversas deixa claro que o ‘Allyson’ mencionado é o prefeito de Mossoró”, não havendo ambiguidade quanto ao destinatário das vantagens indevidas.

Outro diálogo interceptado pela PF reforça a suspeita de que havia um percentual previamente definido destinado ao prefeito. Em escuta ambiental realizada nas dependências da DISMED, Oseas volta a tratar da divisão da propina: “Quinze do homem e dez disso aí, vezes vinte e cinco por cento”.

Segundo os investigadores, “‘o homem’ é uma referência indireta a Allyson Bezerra, utilizada como forma de identificação velada”. Para a PF, a repetição da expressão e o contexto das conversas afastam qualquer interpretação genérica.

Durante a captação ambiental, o nome de Allyson foi mencionado pelos sócios Oseas e Moabe como ladrão.

“Ah, esse prefeito é ladrão, quem rouba é ele, pode falar, não me importa não!”, aponta investigação atribuindo a Oseas.

A Polícia Federal é explícita ao posicionar o prefeito e seu vice, Marcos Bezerra (PSD), no comando da engrenagem criminosa. A Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou essa leitura ao informar que “todas essas práticas ilícitas teriam sido encabeçadas pelo alto escalão das gestões municipais”.

“Allyson Bezerra e Marcos Bezerra operavam o topo do esquema, recebendo propina em percentuais definidos sobre os contratos firmados com a DISMED”, afirma a investigação.

Especialista aponta risco de inelegibilidade para Ezequiel em eventual posse no Governo do RN

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O advogado Felipe Cortez avaliou, em entrevista ao programa Repórter 98, nesta terça-feira (27), os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos caso o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, assuma o Governo do Estado em um cenário de vacância simultânea da governadora e do vice-governador.

Segundo o especialista, a Constituição prevê que, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a Assembleia Legislativa deve realizar uma eleição indireta no prazo legal. Nesse contexto, Ezequiel, como presidente da Casa, poderia ser chamado a assumir o Executivo de forma temporária para conduzir o processo.

“A Assembleia Pública faz a eleição no dia 4 e acabou-se. Se a governadora e o vice renunciarem no último dia e, no dia 5 de abril, Ezequiel assume, há quem diga que ele não fica inelegível, porque seria uma substituição automática, não um novo governador, mas o condutor do processo”, explicou.

Felipe Cortez, no entanto, ponderou que esse entendimento não é pacífico. Para ele, existe o risco concreto de inelegibilidade, especialmente diante da instabilidade das decisões da Justiça Eleitoral. “Há quem diga que ele não fica inelegível. Eu entendo que ele fica. Se fosse meu cliente, eu diria: não assuma”, afirmou.

O advogado destacou que o principal problema está na falta de segurança jurídica. De acordo com ele, a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem se mostrado “pendular”, com mudanças frequentes de entendimento. “Eu não tenho segurança jurídica para dizer a uma pessoa que assuma um governo do Estado. Hoje você pode ter decisões dizendo que é permitido, amanhã o tribunal muda a jurisprudência e a pessoa perde o mandato”, alertou.

Felipe Cortez exemplificou o risco ao citar a possibilidade de Ezequiel assumir o governo, convocar a nova eleição, disputar posteriormente um cargo eletivo e, após eleito, ser alvo de uma ação que resulte na perda do mandato. “Isso já aconteceu em outros estados. Em Alagoas, por exemplo, o presidente da Assembleia optou por não assumir”, lembrou.

Sobre a linha sucessória, o advogado esclareceu que Ezequiel não seria obrigado a renunciar à presidência da ALRN caso se recusasse a assumir o governo. “Ele tem uma justificativa jurídica plausível. O risco de inelegibilidade é um motivo justo. Você não pode simplesmente dizer ‘não quero’, mas pode justificar juridicamente, e nesse caso ele teria”, concluiu.

Prefeito de Ielmo Marinho é preso em operação da Polícia Civil contra organização criminosa

                                                                                                                              Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (28), a Operação Securitas, que resultou na prisão em flagrante do prefeito de Ielmo Marinho. A ação investiga a atuação de uma organização criminosa com a participação de agentes políticos e integrantes das forças de segurança.

Segundo a Polícia Civil, a operação foi executada nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. As apurações indicam que o prefeito é apontado como líder do grupo investigado, que teria estrutura organizada para intimidar adversários políticos e praticar outros ilícitos, contando com influência político-administrativa e um núcleo armado.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, o gestor municipal foi preso após tentar ocultar provas. Conforme a investigação, ele teria arremessado para fora da residência uma quantia em dinheiro e um aparelho celular no momento da ação policial.

A Polícia Civil informou que o inquérito apura crimes como:

• organização criminosa;
• constituição de milícia privada;
• porte ilegal de arma de fogo;
• tentativa de ocultação de provas.

As diligências também buscam identificar outros envolvidos, entre eles parlamentares e um policial militar, cujos vínculos com o grupo seguem sob análise.

O nome da operação, “Securitas”, tem origem no latim e significa segurança. De acordo com a Polícia Civil, a denominação faz referência ao objetivo da ação, voltado ao enfrentamento de grupos armados, à preservação da ordem pública e à proteção das instituições democráticas.

Escritório de Lewandowski “escondeu” do Governo o contrato com o Banco Master

                                                                                                                 Foto: Divulgação

O Governo Lula, simplesmente, não sabia que o escritório de Ricardo Lewandowski tinha um contrato de R$ 5 milhões com o Banco Master, enquanto ele era ministro da Justiça e Segurança Pública.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negaram que tinham conhecimento prévio sobre o contrato firmado pelo ex-ministro.

Nos bastidores, ministros do Planalto buscam minimizar o episódio após revelações de que o escritório de Lewandowski prestou consultoria ao banco enquanto ele ainda estava no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A existência de um contrato com o Banco Master é apontado por integrantes do governo como um dos motivos que apressou o pedido de demissão de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça. Ele deixou a pasta no último dia 10 de janeiro.

Com a repercussão do caso, Lewandowski divulgou nota em que confirma que prestou serviços ao banco, mas sem detalhar o período de contrato.

No Planalto, ministros negam que Lula teve conhecimento do contrato no momento da nomeação de Lewandowski e defendem não haver conflito de interesse no caso, uma vez que o vínculo teria sido encerrado antes da posse no MJ.

Em país sério, caso Master derrubaria o governo, diz Mourão

                                                                                                                  Foto: Divulgação

O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) afirmou que o Brasil vive um processo de “normalização e minimização de absurdos” após o enfraquecimento das políticas anticorrupção, ao comentar as revelações sobre contratos firmados entre o Banco Master e o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.

Segundo Mourão, em um país com instituições mais rígidas, o episódio teria potencial para provocar uma grave crise política, “talvez até a queda do governo”.

“O caso do Banco Master, em um país sério, iria causar uma verdadeira hecatombe. Mas aqui, lamentavelmente, vê-se que o banco pagava muita gente do governo, que hoje busca enterrar o assunto”, declarou o senador.

Para Mourão, princípios constitucionais da administração pública vêm sendo sistematicamente ignorados. “Cadê a impessoalidade? Cadê a publicidade? Cadê a moralidade?”, questionou.

As declarações ocorrem após reportagem do Metrópoles, revelar que Ricardo Lewandowski recebeu cerca de R$ 6,5 milhões do Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.

Desse total, aproximadamente R$ 5,25 milhões teriam sido pagos enquanto Lewandowski já exercia o cargo de ministro da Justiça no governo do Lula (PT).

De acordo com a reportagem, Lewandowski foi contratado pelo Banco Master para prestar serviços de “consultoria jurídica e institucional de caráter estratégico”, mediante pagamento mensal de R$ 250 mil.

O contrato foi firmado em 28 de agosto de 2023 e os pagamentos seguiram até setembro de 2025, período no qual ele permaneceu quase dois anos no comando do Ministério da Justiça, pasta à qual a Polícia Federal é subordinada.

Ainda segundo as informações divulgadas, o contrato não teria sido rescindido após a nomeação de Lewandowski para o ministério, em janeiro de 2024. Como consultor, ele participava do Comitê Estratégico do Banco Master, embora, conforme o site, tenha comparecido a apenas duas reuniões.

A reportagem aponta também que a contratação de Lewandowski pelo banco ocorreu a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que teria articulado ainda a contratação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pela mesma instituição financeira.

Ao assumir o cargo no governo, Lewandowski deixou o escritório de advocacia do qual eram sócios seu filho, Enrique Lewandowski, e sua esposa, Yara de Abreu Lewandowski.

Para Mourão, o caso simboliza um ambiente de tolerância com práticas que, em sua avaliação, deveriam ser rigorosamente apuradas.

“Não se trata apenas de um contrato privado, mas de uma relação que envolve conflito de interesses e atinge diretamente a credibilidade das instituições”, afirmou o senador.

Conversas interceptadas pela PF citam suposto repasse de R$ 60 mil para Allyson Bezerra

                                                                                                                  Foto: Divulgação

A megaoperação que teve como um dos alvos o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ganhou destaque nacional e está repercutindo na mídia desde as primeiras horas desta terça-feira (27). Em uma reportagem da TV Globo, a repórter Amanda Melo revelou detalhes de conversas acessadas pelos investigadores, e que apontam para um suposto repasse de propina em pagamento de um contrato no valor de R$ 400 mil.

Dos valor total da ordem de pagamento, a investigação aponta que apenas R$ 140 mil foi, de fato, destinado ao objeto do contrato, que é a compra de materiais médicos destinados a hospitais públicos. O resto do dinheiro teria sido dividido em comissão entre a empresa, uma mulher ainda não identificada, e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

O nome do político mossoroense surgiu em diálogos interceptados entre sócios de uma empresa investigada. De acordo com o apurado pela polícia, além dos R$ 140 mil usados para a compra dos insumos hospitalares, outros R$ 130 mil seriam destinados como comissão para os sócios, R$ 40mil para uma mulher ainda não identificada, R$ 30 mil para a empresa e R$ 60 mil destinados ao prefeito de Mossoró.

Operação Mederi

O esquema é alvo da Operação Mederi, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), e que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a investigados por desvios de recursos públicos na saúde em cidades do Rio Grande do Norte. Um dos alvos de mandados foi o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que teve um celular, um computador e dois HDs apreendidos em sua residência.

A investigação aponta que o esquema funcionava por meio de contratos para a compra de materiais médicos destinados a hospitais públicos. Segundo a PF, foram encontrados indícios de superfaturamento e pagamento por produtos que nunca chegaram a ser entregues. Em um dos endereços visados, os agentes localizaram dinheiro em espécie escondido dentro de uma caixa de isopor.

A defesa de Allyson Bezerra afirmou, por meio de nota, que não há qualquer elemento que vincule pessoalmente o prefeito ao caso e ressaltou que ele não sofreu medidas restritivas, permanecendo no exercício do cargo.

Famigerada COP30: TCU denuncia sobrepreços de até 1.000% em licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves nas licitações da COP30, realizada em Belém no ano passado, com sobrepreços de até 1.000% em relação aos valores de mercado. As falhas envolvem contratos das zonas Verde e Azul, organizadas por empresas contratadas para o evento internacional.

O relatório do ministro Bruno Dantas aponta abuso de posição dominante e violação aos princípios de economicidade e moralidade administrativa, especialmente em itens como mobiliário.

Segundo o TCU, a falta de tetos de preços e mecanismos de controle permitiu que empresas explorassem de forma predatória o mercado criado por contratos públicos.

As empresas envolvidas — Consórcio Pronto RG (Zona Verde) e DMDL Ltda (Zona Azul) — foram contratadas pela Secop, que por sua vez contou com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para conduzir as licitações.

Apesar do relatório do TCU apontar falhas e sobrepreços, a Secop disse que as recomendações visam apenas “aprimorar contratos”, mantendo seu compromisso com a legalidade.

O TCU reforça que os argumentos da OEI sobre custos logísticos e segregação de fluxos financeiros são frágeis. Para o tribunal, permitir sobrepreços desse tamanho em contratos públicos é um ataque direto à moralidade administrativa e ao interesse do contribuinte.

A denúncia inicial partiu de parlamentares da oposição ao governo Lula, que já haviam alertado para indícios de subfaturamento e revenda superfaturada de serviços e espaços.

CFM ameaça barrar 13 mil formandos de Medicina: “Risco à vida do brasileiro”

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que mais de 13 mil estudantes de Medicina recebam registro profissional mesmo com diploma em mãos. A justificativa é clara: nota insuficiente no Enamed, exame nacional que avalia a formação médica, que apontou falhas graves em quase um terço dos formandos.

Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram na faixa considerada insatisfatória, e o CFM alerta para o risco à população. “São mais de 13 mil graduados que podem atender a população sem competências mínimas. Isso é assustador”, afirmou o presidente José Hiran Gallo, defendendo também a criação do Profimed, exame nacional de proficiência similar ao da OAB.

O Inep, responsável pelo Enamed, admitiu inconsistências na divulgação dos resultados às faculdades, com divergência entre a nota técnica oficial (60 pontos) e o sistema e-MEC (58 pontos).

Isso derrubou conceitos de instituições que esperavam nota 3 para 2, sujeitas a punições como suspensão de vagas e bloqueio do Fies. Estudantes, segundo o Inep, não foram prejudicados individualmente.

No RN, a UFRN lidera com nota máxima (5), seguida por UERN, Ufersa e UnP com conceito 4. A Facene, de Mossoró, amarga nota 2, ficando na lista de alerta do MEC.

O CFM e especialistas alertam: a expansão acelerada e desqualificada de cursos, principalmente privados, está formando médicos despreparados — e, na prática, colocando a saúde da população em risco.

Vorcaro nega delação premiada e mantém blindagem total

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negou com força os rumores de delação premiada. Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o advogado afirmou que “não existe qualquer proposta ou negociação” sobre o assunto, formal ou informalmente.

Segundo a defesa, Vorcaro mantém sua inocência e exerce plenamente o direito de defesa, colaborando com as autoridades dentro dos limites legais. “Confiamos que os fatos serão esclarecidos pelo devido processo legal”, reforça a nota.

Os boatos sobre uma possível delação começaram a circular após o advogado Walfrido Warde deixar a defesa criminal do banqueiro. Warde atuava com Vorcaro em processos cíveis e, desde a Operação Compliance Zero, havia assumido a defesa criminal nas investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Master.

Mesmo com a saída do advogado e a pressão das investigações, Vorcaro segue blindado, mantendo sigilo absoluto sobre suas estratégias jurídicas. No mercado e entre aliados, a mensagem é clara: não há negociação de bastidores, apenas defesa firme dentro da lei.