Tribunal Superior Eleitoral aprova calendário das Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que estabelece o calendário oficial das Eleições 2026. A norma define as principais datas do pleito, incluindo os dias de votação e os prazos que devem ser observados por eleitores, partidos e candidatos.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

Além das datas de votação, o calendário fixa prazos para mudança partidária, renúncia de ocupantes de cargos do Executivo e regularização do título eleitoral, além das regras para financiamento e propaganda de campanha.

Calendário:

5 de março – Início da janela de migração partidária para deputados federais, estaduais e distritais.

3 de abril – Fim da janela de migração partidária.

4 de abril – Prazo final para presidente, governadores e prefeitos que desejarem disputar outros cargos renunciarem aos mandatos.

6 de abril – Último dia para eleitores sem biometria cadastrada solicitarem alistamento, transferência ou revisão pela internet.

1º de junho – Data-limite para a União disponibilizar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao TSE.

16 de junho – Prazo para o TSE divulgar o montante de recursos do FEFC.

6 de agosto – Início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

PF estima que esquema de Allyson recebeu R$ 833 mil em propinas da Dismed; e mais prefeituras ainda não citadas estão na mira

Investigadores da Polícia Federal estimam que o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, e uma mulher identificada até agora apenas como Fátima, foram destinatárias de R$ 833 mil reais em propinas da Dismed, empresa no centro de uma investigação de fraudes em contratos de saúde que envolve Mossoró e outros municípios. 

Ao analisar o conjunto de saques que os sócios da Dismed fizeram em espécie a PF conclui que os valores são em torno de 27%. Na chamada ‘Matemática de Mossoró’, os sócios da Dismed aparecem detalhando que, no caso de Mossoró, os cálculos tinham uma configuração própria, por envolver 25% de propinas para o prefeito e 10% para uma mulher de nome Fátima.

A Mossoró é atribuído um modelo próprio porque é a cidade onde fica mais aparente que nas compras de medicamentos, na verdade, pelo menos 50% do dinheiro era desviado para bancar corrupção, segundo investigadores da PF, numa cadeia de eventos que envolveria operadores financeiros, fiscais e empresários.

O que diz o prefeito

O prefeito Alysson Bezerra tem negado as acusações. Ele sustenta que colabora com a Justiça, tem interesse na resolução dos casos e vai provar usa inocência. Alysson também tem dito que implantou um sistema de transparência para evitar fraudes em compras de medicamentos em Mossoró e que a matemática que conhece é a do que ele fez de investimentos pela cidade. O prefeito requereu ao TRF-5, onde tramita o caso, o levantamento do sigilo do inquérito policial, se somando a pedidos da PF, para que, conforme argumentou, as pessoas tirem suas conclusões sobre o que está nos autos.

Os Saques e Mais Prefeituras

A PF detalha que só a Dismed recebeu R$ 8.152.668,82 em créditos de prefeituras. Foram 213 transferência entre contas, 100% identificados. Nesse mesmo período, realizou R$ 2.210.000,00 em 70 saques eletrônicos, o que corresponde a 27% dos créditos. É aqui que a PF estabelece um vínculo lógico.

“Esse comportamento é compatível, em tese, com a narrativa constante da Informação de Polícia Judiciária nº 076.2025, colhida por escuta ambiental, segundo a qual haveria repasse de 25% a agentes específicos (“…10% de FÁTIMA e 15% de ALLYSON…”), indicando possível uso de saque em espécie para

pagamento de propinas” descrevem os investigadores.

“Os investigadores da Polícia Federal ainda anotam que “considerando que Mossoró (FMS + Município) creditou R$ 3.332.710,27, a aplicação do percentual

citado (25%) aponta um valor teórico de propina de ~R$ 833.177,57 apenas para esse ente. Por analogia, é plausível que o saldo dos R$ 2,21 milhões sacados em espécie tenha servido para repasses proporcionais a outras prefeituras.”

Articulação nacional do PT reafirma candidatura de Fátima Bezerra ao Senado

O diretório nacional do PT realizou um mapeamento dos palanques estaduais, encaminhando definições de candidaturas e apoios para o Senado nas eleições de outubro. Divulgada nesta terça-feira (3), reafirma o nome da governadora Fátima Bezerra entre outros do grupo.

A candidatura da governadora Fátima Bezerra (PT) ao Senado nas eleições de outubro ainda é alvo de discussões a nível estadual, devido ao cenário de instabilidade gerado pelas eleições indiretas na Assembleia Legislativa.

Entre os nomes da própria legenda que terão apoio nas eleições, estão:

• Jorge Viana (AC)
• Randolfe Rodrigues (AM)
• Marcelo Ramos (AM)
• Rui Costa e Jaques Wagner (BA)
• Helder Salomão (ES)
• Fabiano Contarato (ES
• Vander Loubet (MT)
• Marília Campos (MG)
• Gleisi Hoffmann (PA)
• Benedita da Silva (RJ)
• Fátima Bezerra (RN)
• Paulo Pimenta (RS)
• Rogério Carvalho (SE)

Já aqueles que integram a base de apoio de Lula e que terão suas candidaturas apoiadas são:

• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Helder Barbalho (MDB-PA)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Carlos Fávaro (PSD-MT)
• Waldez Góes (União-AM)
• João Azevêdo (PSB-PA)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Manuela D’Avila (PSol-RS)
• Acir Gurgacz (PDT-RO)

Presidente da AL não foi consultado no Acordo União Brasil/PP com o PT para eleição do mandato tampão

As articulações da federação União Brasil/PP, com intermediação do deputado Kleber Rodrigues junto ao Governo do Estado, para a escolha de um candidato de consenso entre Fátima e Allyson ao mandato-tampão de governador até o fim de 2026, pegaram o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, de surpresa.

Ezequiel soube pela imprensa da possibilidade discutida na reunião da federação realizada ontem. A proposta, levada pelo deputado Kleber Rodrigues, sugere o nome do deputado Francisco do PT como candidato de consenso.

Se faltava algum elemento para que Ezequiel se movimentasse e entrasse de vez no processo, conseguiram.

O fato é que o movimento da federação pode antecipar decisões e redefinir estratégias para a sucessão estadual, especialmente diante da possibilidade de vacância do cargo em 2026.

Nos corredores da política potiguar, o episódio reforça que o debate sobre o mandato-tampão já saiu do campo das hipóteses e passou a integrar oficialmente o jogo sucessório.

Lulinha admitiu que visitou fábrica de cannabis às custas do ‘Careca do INSS

Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, afirmou a pessoas próximas que viajou e se hospedou em Portugal com contas pagas por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Lulinha viajou ao país para visitar uma fábrica de produção de cannabis para fins medicinais, mas negou que as conversas tenham avançado ou que tenha recebido dinheiro do lobista. O Careca é investigado por supostos desvios bilionários em um esquema de fraudes em aposentadorias.

A relação entre os dois foi confirmada por um ex-funcionário do Careca, que disse à Polícia Federal que eles eram sócios. Também afirmou que o lobista pagava uma “mesada” de R$ 300 mil a Lulinha.

O filho do presidente teria voado com Antunes a Portugal em 2024, de classe executiva. Ficou hospedado às custas do Careca e teve um convite para ser sócio do lobista, mas que ele afirma ter recusado. Ele teria visitado um galpão e uma fábrica de cannabis no país.

A defesa de Lulinha nega que ele tenha ligações com os esquemas do INSS e diz que Lulinha não foi sócio nem recebeu dinheiro do Careca do INSS. “Prestaremos esclarecimentos sobre os fatos ao STF, foro adequado para a apuração, motivo pelo qual considero inoportuna a antecipação da discussão de matéria fática no foro público da imprensa”, diz a nota da defesa.

Os advogados também afirmam que “Fábio não tem relação com o esquema do INSS, só soube do envolvimento de Antonio Camilo Antunes após a exposição da imprensa, não foi seu sócio, não prestou serviços a ele e não recebeu valores”.

Milionários estão pagando até R$ 1,8 milhão para sair do Oriente Médio após ataques do Irã

Milionários estão pagando até US$ 350 mil (R$ 1,8 milhão) para fugir do Oriente Médio em jatos particulares, enquanto mísseis disparados pelo Irã continuam a atingir a região.

Superricos que vivem especialmente em Dubai e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos – EAU) têm contatado empresas de segurança privada em busca de uma rota de fuga desde que os EUA e Israel atacaram o Irã em ataques coordenados no fim de semana, informou o site “Semafor”, especializado em inteligência e economia.

A rota de fuga aponta para uma jornada de SUV com equipe de segurança até a Arábia Saudita, onde eles podem fretar aviões particulares para a Europa. Os aeroportos dos EAU estão fechados.

“A Arábia Saudita é a única opção real para quem quer sair da região agora”, disse Ameerh Naran, diretor executivo da corretora de jatos particulares Vimana Private.

A vida em Riad (a capital saudita) continua praticamente normal, mesmo com outras cidades da região sendo bombardeadas por foguetes e drones iranianos. Embora algumas escolas para expatriados tenham adotado aulas online, e empresas, incluindo o Fundo de Investimento Público (PIF), tenham recomendado que pelo menos alguns funcionários trabalhassem de casa, muitas continuaram suas atividades normalmente.

Senadores já torraram R$2,2 milhões no ‘cotão’

Os 81 senadores já conseguiram torrar este ano mais de R$2,2 milhões com a Cota de Exercício da Atividade Parlamentar, o “cotão”. Em média foram R$27,2 mil por parlamentar. As despesas, listadas Transparência do Senado, incluem diversos tipos, como o pagamento de condomínio de escritórios, combustível, hospedagem etc. Cada senador tem entre R$37 mil e R$53 mil à disposição, por mês, para gastar como quiser.

Recorde histórico

Ano passado o Senado atingiu a maior despesa da História com o cotão parlamentar: R$35,9 milhões. Média de R$443 mil, por senador.

Não faz um ano

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aumentou os valores do cotão para senadores (em até 65%) há menos de um ano.

Média não muda

Os 513 deputados federais conseguiram gastar R$13,8 milhões com o cotão desde o início do ano. Em média, foram R$26,9 mil por deputado.

Quarto de bilhão

As despesas da Câmara dos Deputados com o cotão parlamentar no ano passado foram de R$241 milhões.

Mendonça autoriza PF a retomar investigações sobre fraudes no Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19), em Brasília, a retomada das investigações da Polícia Federal (PF) sobre supostas fraudes no Banco Master. A decisão ocorre uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria do caso, que passou a ser conduzido por Mendonça.

Com a determinação, a PF está autorizada a dar continuidade às perícias e realizar diligências, incluindo a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas.

Mendonça também permitiu que a PF compartilhe internamente informações da investigação para acelerar a análise pericial. Segundo a corporação, cerca de 100 dispositivos eletrônicos estão em exame, e a divisão do material entre diferentes setores pode reduzir o tempo necessário para concluir o trabalho.

De acordo com a PF, um único perito levaria aproximadamente 20 semanas para avaliar todo o conteúdo apreendido.

RN lidera ranking nacional de dívidas pagas pela União em janeiro de 2026

O Rio Grande do Norte começou 2026 no topo da lista dos estados com mais dívidas assumidas pela União. Em janeiro, o governo federal quitou R$ 84,32 milhões em parcelas pendentes do estado, segundo dados do Tesouro Nacional.

O valor supera os montantes registrados no Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e no Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões).

No total, a União desembolsou R$ 257,73 milhões em débitos de estados e municípios apenas no primeiro mês de 2026.

Os números reforçam uma tendência observada nos últimos anos. Em 2025, o volume de garantias honradas pelo governo federal já havia atingido R$ 11,08 bilhões.

Histórico desde 2016

Desde 2016, a União desembolsou R$ 86,78 bilhões para cobrir garantias de operações de crédito de entes federativos.

Desse total:

• Cerca de R$ 79 bilhões tiveram a cobrança suspensa por decisões judiciais ou por adesão a programas de recuperação fiscal;
• R$ 6,03 bilhões foram efetivamente recuperados pela União;
• Em 2026, já retornaram R$ 104,97 milhões aos cofres federais.

Como funciona o mecanismo

O modelo é baseado em garantias concedidas pela União em operações de crédito contratadas por estados e municípios com bancos nacionais e internacionais.

Quando o ente federativo não paga a parcela do empréstimo, o governo federal assume o débito. Posteriormente, o Tesouro Nacional realiza a compensação nos repasses federais e pode bloquear novos financiamentos até a regularização da situação. Enquanto isso, juros e encargos seguem incidindo sobre os valores devidos.

Enredo pró-Lula teve R$ 9,6 milhões e reuniões no Palácio do Planalto

A escola de samba Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 9,6 milhões em verba pública para realizar seu desfile deste ano, que homenageou o presidente Lula (PT). Os pagamentos vieram da Prefeitura de Niterói (RJ), do governo do estado do Rio de Janeiro, do governo federal, por meio da Embratur, e da Prefeitura do Rio de Janeiro, via Riotur.

O governo federal se envolveu diretamente com o desfile. A primeira-dama Janja da Silva esteve duas vezes na escola, nos dias 7 de outubro de 2025 e 7 de fevereiro deste ano. Os deslocamentos de Janja são pagos com recursos públicos, assim como todo o staff de seguranças e assessores que a acompanham.

Na visita de fevereiro, Janja estava com uma ministra de Lula. Anielle Franco (Igualdade Racial) destinou sua agenda a acompanhar o último ensaio da escola.

Em vídeos postados nas redes sociais da ministra, Janja e Anielle aparecem ao lado do presidente da escola, Wallace Palhares, fazendo o “L” com os dedos. Anielle utiliza a mesma rede social para divulgar as ações de seu ministério.

O presidente da Acadêmicos de Niterói foi recebido pelo menos duas vezes no Palácio do Planalto, nos dias 16 e 2 de outubro de 2025. As agendas oficiais mostram encontros de Wallace Palhares com a ministra Gleisi Hoffmann, no 4º andar do Palácio. Como secretária de Relações Institucionais, o cargo de Gleisi não tem qualquer relação com atividades culturais.

A reunião do dia 16 teve ainda a presença de André Ceciliano, número dois da ministra. Ele é responsável por tratar com deputados e senadores sobre liberação de emendas e indicações para cargos. Também participaram do encontro, o namorado de Gleisi, o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), e o vereador petista Anderson Pipico, de Niterói.

Intitulado “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, o enredo conquistou apenas 264,6 pontos, a menor nota entre todas as escolas do Grupo Especial do Carnaval carioca, e resultou no rebaixamento da Acadêmicos de Niterói.

Jatinhos traziam garotas de programa até da Ucrânia para festas de Vorcaro

As festas com autoridades públicas federais, realizados na casa de veraneio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, traziam garotas de programa estrangeiras descritas como modelos e encontros privados regados a música ao vivo e bebidas de alto padrão, de acordo com relatos sob investigação.

Em algumas ocasiões, mulheres chegavam de jatinho vindas da Europa. Embora os relatos não sejam precisos, mencionam nacionalidades como croatas, ucranianas e russas e muitas não falavam português, circunstância que, deixava os participantes mais à vontade, por acreditarem que não precisariam se preocupar com eventuais testemunhos das acompanhantes.

Os encontros, conhecidos nos bastidores como “Cine Trancoso”, teriam reunido autoridades do Poder Executivo, além de nomes do mercado financeiro, da política e do meio jurídico.

Antes de adquirir a propriedade, Vorcaro alugou o imóvel em três temporadas entre 2021 e 2022. À época, a casa pertencia à empresária Sandra Habib, mulher de Sérgio Habib, presidente da JAC Motors Brasil.

Em processo judicial envolvendo a posterior venda do imóvel para empresas ligadas ao banqueiro, foram anexadas mensagens de WhatsApp atribuídas à antiga proprietária relatando excessos durante uma das locações.

Em mensagem de 5 de outubro de 2022, véspera do aniversário de Vorcaro, Sandra afirmou que havia mais de 30 pessoas na residência, acima do limite contratual de 20, além de música alta e reclamações de vizinhos, com acionamento da polícia local e ambiental. “Ele levou 20 putas”, diz na mensagem. 

“Decepção” e “traição”: as conversas de Lula sobre Toffoli, segundo aliados

Clima pesado, decepção, traição. Com esses termos e outros até mais ácidos — com direito inclusive a palavrões —, alguns dos aliados mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resumem o sentimento do petista em relação ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Relatos feitos sob forte reserva dão conta de que Lula sinaliza com uma ruptura definitiva com o antigo aliado, que deve a ele a cadeira de magistrado na mais alta Corte do País.

Lula, afirma um desses aliados, fala em “traição altíssima”. Ainda mais considerando que reatou com o ministro do Supremo após anos de distanciamento. A primeira ruptura entre Lula e Toffoli se deu quando o presidente ainda estava preso, em meio às denúncias da operação Lava-Jato. Por decisão de Toffoli, Lula foi impedido de participar do velório de seu irmão.

O que corre no entorno do presidente é que a sucessão de acontecimentos do caso Master cria um problema adicional para o governo, diante da largada de uma campanha eleitoral que promete ser difícil.

Não se trata de prejulgar o magistrado, insistem petistas próximos ao presidente. Até porque a ordem é defender a presunção de inocência e o direito de defesa. Mas as decisões judiciais polêmicas de Toffoli, a maneira como lidou com a crise e sua insistência em permanecer por tanto tempo na relatoria do caso contribuíram para agravar drasticamente a situação.

Correios deixaram de pagar R$ 3,7 bilhões a fornecedores, empregados e em tributos

Com o fluxo de caixa negativo, os Correios deixaram de pagar R$ 3,7 bilhões em obrigações com fornecedores, tributos federais, o fundo de pensão Postalis e o plano de saúde Postal Saúde. Os dados constam em um documento interno de análise da situação financeira da estatal, obtido com exclusividade pelo g1.

A empresa enfrenta crises econômico-financeiras sucessivas e, para lidar com o cenário, criou em junho um Comitê Executivo de Contingência, vinculado à presidência, que adotou uma política de postergação deliberada de pagamentos para preservar a liquidez.

Ao todo, foram adiadas as seguintes obrigações:

• INSS Patronal: R$ 1,44 bilhão;
• Fornecedores: R$ 732 milhões;
• Postal Saúde: R$ 545 milhões;
• Tributos PIS/COFINS: R$ 457 milhões
• Remessa Conforme: R$ 346 milhões;
• Postalis: R$ 135 milhões.

A estatal informou que, nos nove primeiros meses de 2025, arrecadou R$ 16,94 bilhões, mas tinha obrigações de R$ 20,65 bilhões. Caso os pagamentos tivessem sido feitos no prazo, o déficit operacional estimado seria de R$ 2,77 bilhões, acima da capacidade de cobertura no período.

TSE rejeita suspensão de desfile em homenagem a Lula por unanimidade, mas ministros alertam para riscos de ilícitos eleitorais

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as ações dos partidos Novo e Missão que tentavam impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros entenderam que a proibição configuraria censura prévia, embora tenham apontado indícios de possíveis ilícitos eleitorais.

A escola, que estreia no Grupo Especial, levará à avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. As legendas alegam propaganda eleitoral antecipada e pediam a proibição da participação de Lula no desfile, além do uso das imagens para fins eleitorais.

Relatora do caso, a ministra Estela Aranha afirmou que não há comprovação de irregularidade no momento e que eventuais ilícitos devem ser apurados após os fatos. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, reforçou que a decisão não representa salvo-conduto, e que o processo seguirá em investigação pelo Ministério Público Eleitoral.

Corpo Técnico do TCE opina pela desaprovação das contas de 2021 após apontar irregularidades gravíssimas na gestão fiscal

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado opinou pela desaprovação das contas anuais de 2021 da governadora Maria de Fátima Bezerra, após identificar um conjunto de irregularidades classificadas como gravíssimas e graves, sobretudo na área fiscal, na gestão de pessoal e no cumprimento de regras orçamentárias.

A manifestação conclusiva é enfática ao afirmar que os achados comprometem o equilíbrio das contas públicas e configuram descumprimento direto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos considerados mais relevantes está a promoção, por iniciativa do Poder Executivo, de alterações na estrutura de carreiras e a concessão de vantagens remuneratórias que implicaram aumento de despesas com pessoal mesmo com o Estado já acima do limite legal. O relatório aponta afronta ao artigo 22 da LRF, que veda esse tipo de medida quando o ente ultrapassa o limite prudencial. A ocorrência foi classificada como irregularidade de natureza gravíssima.

Outro fator determinante para a opinião pela desaprovação foi a inscrição de R$ 586,2 milhões em restos a pagar não processados ao final do exercício, apesar de o Estado apresentar insuficiência de caixa superior a R$ 1,45 bilhão. Para os auditores, a medida descumpre o regramento fiscal ao assumir compromissos sem disponibilidade financeira, transferindo obrigações para exercícios seguintes e agravando o desequilíbrio estrutural das contas públicas. Também nesse caso, a classificação atribuída foi de irregularidade gravíssima.

A análise técnica ainda identificou falhas na gestão de recursos vinculados à educação. O Estado encerrou 2021 com superávit do Fundeb oriundo de 2020 no valor de R$ 10,5 milhões que não foi utilizado dentro do prazo legal. A situação descumpre o artigo 25, parágrafo 3º, da Lei nº 14.113/2020, que estabelece regras para aplicação dos recursos do fundo até o fim do exercício subsequente. Embora classificada como irregularidade grave de baixa materialidade, a ocorrência evidencia deficiência no planejamento e na execução orçamentária de recursos vinculados.

Também foram apontadas irregularidades nos repasses duodecimais aos demais Poderes e órgãos autônomos. Segundo o relatório, as transferências ocorreram em datas posteriores ao limite constitucional e apresentaram divergências em relação à programação financeira, ao cronograma mensal de desembolso e à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2021. Para a equipe técnica, o fato compromete o modelo de autonomia financeira assegurado pela Constituição e foi enquadrado como irregularidade grave.

Ao concluir a instrução, o corpo técnico afirma que, diante do conjunto dos achados — especialmente as ocorrências classificadas como gravíssimas na área de pessoal e na inscrição de despesas sem lastro financeiro — impõe-se a emissão de opinião técnica pela desaprovação das contas de 2021.

A manifestação ainda será analisada pelo relator do processo e posteriormente submetida ao Pleno do Tribunal, que emitirá parecer prévio a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento político das contas. Diferentemente de 2020, quando o entendimento técnico não foi pela desaprovação em razão do contexto excepcional da pandemia, a análise de 2021 aponta que as falhas decorrem de decisões administrativas incompatíveis com as regras estruturais de responsabilidade fiscal.

Toffoli diz ter recebido dinheiro de fundo do Master pela venda de sua parte em resorte

A Polícia Federal solicitou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspeição e afastamento de Dias Toffoli da relatoria do processo que investiga as fraudes do Banco Master, a partir da constatação nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro de referências comprometedoras ao ministro. Mensagens periciadas pela PF teriam referências de pagamentos a Toffoli oriundos do Master.

O empresário Fabiano Zettel, primo de Vorcaro, e também investigado, faz referências a esses pagamentos em mensagens ao banqueiro. O próprio ministro também teria enviado mensagens mencionando pagamentos, mas de forma cifrada. Há informações dando conta de que um fundo ligado ao Master teria enviado repasses de Vorcaro ao ministro.

Porém, por meio de interlocutores, Toffoli explicou haver recebido dinheiro da Maridt, empresa da qual era sócio dos irmãos, por ter vendido sua participação no resorte Tayayá para um fundo ligado ao Banco Master.

A PF teria encontrado também várias conversas de Vorcaro com o ministro, que avocou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir sua relatoria, como primeira medida, decretou “sigilo máximo?” das investigações.

Os achados da PF seriam tão graves e comprometedores que a PF optou por levar o material diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e não ao ministro relator do caso, em razão de evidências de seu comprometimento e amizade pessoal com o banqueiro.

A PF também teria solicitado a abertura de três novos inquéritos no âmbito do STF para investigar pessoas com a chamada prerrogativa de foro ou “foro privilegiado”.

Em nota, o gabinete do ministro Dias Toffoli afirma que o pedido de suspeição formalizado pela PF é baseado em “ilações” e que a corporação não teria legitimidade para requerer sua suspeição.

Henrique Alves deixa o PSB e formaliza desfiliação após três anos no partido

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O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves protocolou nesta quarta-feira (11) pedido de desfiliação do PSB no Rio Grande do Norte.

A formalização junto à Justiça Eleitoral está prevista para esta quinta-feira (12). Henrique disputou as eleições de 2022 pelo PSB, após migrar para a legenda em um movimento que, à época, foi associado à sua relação política com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também filiado ao partido.

Os dois atuaram juntos como deputados federais constituintes durante o processo de redemocratização do País, vínculo que influenciou a escolha partidária do ex-parlamentar potiguar.

A saída ocorre em um momento de reorganização política no Rio Grande do Norte, com lideranças avaliando posicionamentos para o cenário eleitoral de 2026. Até o momento, Henrique Alves não informou qual será seu próximo destino partidário.

PF pede a Fachin afastamento de Toffoli após encontrar citações ao ministro em celular de Vorcaro

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que incluem menções ao ministro Dias Toffoli, relator na Corte do processo envolvendo a instituição financeira.

Não há detalhes sobre o conteúdo, que está sob sigilo. 

Após receber o material da PF, que pediu a suspeição de Toffoli, o presidente do STF encaminhou o documento para o ministro responder se há conflitos de interesse em sua atuação como relator da investigação do Master na Corte. Em nota, Toffoli nega qualquer irregularidade e diz que o pedido trata de “ilações”.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota.

Chuva derruba teto de UTI no Walfredo Gurgel e expõe caos na saúde do RN

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Parte do teto da UTI G2 do Hospital Regional Walfredo Gurgel caiu nesta quarta-feira (11), em Natal, após as fortes chuvas que atingem a capital desde a madrugada. O hospital é a principal referência em atendimentos de urgência e emergência do Rio Grande do Norte. O caso foi confirmado por servidores da unidade, pelo Sindsaúde e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Segundo relatos de funcionários, uma placa do forro do teto despencou sobre uma cama de paciente durante a manhã. Apesar do susto, não houve registro de feridos. O episódio reforça as críticas recorrentes sobre a estrutura antiga do hospital, alvo constante de denúncias por problemas físicos e de manutenção: “todo o prédio do hospital é velho feito gambiarra”.

Em nota, a Sesap confirmou que parte do forro de uma das UTIs cedeu em decorrência das chuvas. A pasta informou que dois pacientes precisaram ser transferidos para outras unidades, já que o espaço atingido ficará temporariamente interditado. Também foi comunicado que pacientes e equipamentos foram realocados dentro do próprio setor.

Absurdo: Gilmar vota para descriminalizar porte de cocaína para uso pessoal

                                                                                                                                Foto: Divulgação

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio. Ele manifestou sua posição durante voto em um recurso no qual a ré, acusada de tráfico de drogas em Encantado, no Rio Grande do Sul, foi processada pelo porte 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha.

Ao votar no Recurso Extraordinário 1.549.241, Gilmar disse que o porte dessa quantidade de droga não tem ofensividade suficiente para justificar a atuação penal. “A ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”, declarou, durante o julgamento.

Como a denúncia contra a mulher avançou, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul levou o caso ao STF, argumentando que os volumes apreendidos caracterizam uso próprio, não tráfico.

Gilmar citou o recente julgamento do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou de até seis pés da planta. Para ele, embora o Tema 506, votado em junho de 2024, tenha se concentrado na maconha, os fundamentos estabelecidos pela Corte podem ser estendidos a outras drogas, desde que as circunstâncias sejam equivalentes.

Propaganda eleitoral antecipada: Desfile pró-Lula vira alerta no Planalto e já provoca ofensiva jurídica antes do Carnaval

                                                                                                                               Foto: Divulgação

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitem, nos bastidores, preocupação com possíveis impactos jurídicos do desfile que vai homenageá-lo no Carnaval. A avaliação dentro do governo e entre setores do Judiciário é de que o evento pode acabar sendo interpretado como propaganda eleitoral antecipada, abrindo espaço para questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O temor ganhou força diante de precedentes recentes, como a decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível após entendimento de uso político de estruturas oficiais. Integrantes do governo avaliam que qualquer leitura semelhante pode gerar desgaste em um momento considerado sensível do calendário pré-eleitoral, motivo pelo qual o tema passou a ser monitorado de perto por ministros e assessores do Planalto.

A pressão aumentou após o partido Novo acionar o TSE contra Lula, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, responsável pelo enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A sigla argumenta que a homenagem ultrapassa o caráter cultural e pede multa milionária, alegando que o desfile funcionaria como peça de pré-campanha.

Paralelamente, a senadora Damares Alves também levou questionamentos ao Ministério Público Eleitoral, citando trechos do samba que, segundo ela, promoveriam o presidente e atacariam adversários políticos. A parlamentar ainda apontou o uso de recursos públicos e a transmissão em TV aberta como fatores que poderiam agravar a discussão jurídica.

Apesar das ações, decisões recentes têm freado tentativas de barrar repasses e suspender iniciativas ligadas ao desfile. Mesmo assim, o assunto segue no radar do governo, especialmente diante da futura composição do TSE e do receio de que um evento festivo acabe se transformando em novo foco de desgaste político para o Planalto.

Raios atingem subestação em Ceará-Mirim e deixam 18 mil imóveis sem energia na madrugada

Dois raios atingiram parte da subestação elétrica da Neoenergia Cosern em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, durante a madrugada desta quarta-feira (11). Com o impacto, cerca de 18 mil unidades consumidoras ficaram sem energia por aproximadamente uma hora.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento de uma forte descarga elétrica. Nas imagens, é possível ouvir o barulho intenso do trovão e, em seguida, ver o clarão provocado pelo raio, que iluminou o céu da região.

De acordo com a Neoenergia Cosern, as chuvas vieram acompanhadas de rajadas de vento e descargas atmosféricas. Entre a quarta e a quinta-feira da semana passada, cerca de 4.700 raios atingiram o Rio Grande do Norte em menos de 24 horas, segundo dados divulgados pela distribuidora.

Após a ocorrência em Ceará-Mirim, a empresa informou que ativou o Plano de Contingência para eventos climáticos e ampliou o número de equipes técnicas em campo para agilizar o restabelecimento do serviço e atender possíveis novas demandas.

A distribuidora também reforçou orientações de segurança durante períodos de chuva e raios. A recomendação é não se aproximar de fios caídos, evitar contato com estruturas metálicas durante descargas elétricas e desconectar aparelhos da tomada para prevenir danos. Em caso de cabos sobre veículos, a orientação é permanecer dentro do carro até a chegada do socorro especializado.

TCE suspende lei que fixou subsídios de vereadores de São Fernando

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou a suspensão imediata da eficácia da Lei Municipal nº 0909/2023, do município de São Fernando, que estabeleceu os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, no julgamento do Processo nº 001603/2025-TC, sob relatoria do conselheiro Gilberto Jales.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal. O órgão apontou que o subsídio do presidente da Câmara Municipal teria sido fixado acima do teto previsto no art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Com população estimada em 3.606 habitantes, São Fernando se enquadra na faixa em que o subsídio máximo dos vereadores deve corresponder a 20% do valor recebido pelos deputados estaduais. Atualmente, o subsídio dos parlamentares estaduais do Rio Grande do Norte é de R$ 34.774,64, o que fixa o limite para os vereadores do município em R$ 6.954,92.

A lei municipal definiu o subsídio dos vereadores em R$ 6.954,80, R$ 0,13 abaixo do teto, e incluiu acréscimo de 20% como verba de representação para o presidente da Câmara. Embora o Legislativo municipal tenha informado que essa verba não foi paga e que analisaria a revogação do dispositivo, o relator considerou que a manutenção da norma em vigor preserva o risco de efeitos financeiros incompatíveis com a Constituição.

O Ministério Público de Contas manifestou-se favoravelmente à concessão da cautelar, apontando a presença dos requisitos legais do fumus boni iuris (plausibilidade jurídica) e do periculum in mora (risco de dano), entendimento acolhido pelo relator.

Rogério Marinho afirma que Governo de Rui Costa foi responsável lançar Banco Master e relação direta com PT

Um esquema de consignado jamais visto do Brasil; salário de R$ 1 milhão a um “ministro medíocre”; reuniões fora da agenda com o presidente da República. A relação entre o Banco Master e o PT está clara, pelo menos, na visão do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso, e que nesta semana voltou a cobrar uma CPMI para investigar o caso.

Em entrevista a própria TV Senado, Rogério Marinho afirmou que a “gênese” do Banco Master teria começado na Bahia e relacionou a origem do modelo de negócios do banco a decisões tomadas quando o ministro Rui Costa (Casa Civil) era governador do estado. No relato, Marinho disse que o caso é “complexo” e que há uma história “que precisa ser contada à sociedade brasileira”, defendendo que um grupo de trabalho e futuras apurações detalhem a evolução do banco e suas conexões políticas.

Segundo o senador, o ponto de partida foi a venda de uma estatal baiana voltada a cestas básicas para funcionários, em uma operação que ele estimou em R$ 15 milhões, para um sócio que ele identifica como Augusto Lima. Marinho afirmou que, “ato contínuo”, o mesmo empresário teria vendido 50% do negócio por R$ 30 milhões, mantendo parte do controle, e disse que o governo baiano teria transformado a operação em “mina de ouro” ao migrar o foco de alimentos para crédito consignado, com expansão do acesso aos servidores.

Na sequência, Marinho sustentou que o modelo se espalhou pelo país e teria servido de base para a formação do Banco Master. Ele também alegou que, “a pedido do PT da Bahia”, o banco teria contratado o ex-ministro Guido Mantega por R$ 1 milhão por mês, e que um ex-ministro do STF teria recebido consultoria de R$ 350 mil mensais, citando esses valores como indícios de uma relação “promíscua” entre o PT e o banco, nas palavras do senador.

O parlamentar ainda disse ter havido uma reunião “fora de agenda” envolvendo o presidente Lula, o então diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ministro Rui Costa, o empresário Daniel Vorcaro e Mantega, apontando o encontro como elemento que, na visão dele, precisa ser esclarecido. Marinho afirmou que o presidente teria “memória seletiva” ao dizer que “nunca antes” um banco foi liquidado ou investigado e defendeu que o Parlamento leve “luz” ao caso.

Ao ampliar o ataque político, Marinho classificou como “redundância” falar de corrupção e PT e citou episódios como mensalão, petrolão e Greenfield, além de voltar a criticar a narrativa, que atribuiu ao partido, sobre desvios no INSS. Para o senador, o PT estaria tentando “desviar a atenção do que está por vir”, e ele defendeu que investigações avancem para esclarecer vínculos e responsabilidades.

Secretário de Allyson teve R$ 57,5 mil em maços de dinheiro apreendidos pela PF

                                                                                                                 Foto: Divulgação

Maços de dinheiro foram encontrados em diferentes cômodos da casa dele em Mossoró. No primeiro quarto, a Polícia Federal se deparou com uma quantia que o investigado atribuiu à sua mãe.

O auto de apreensão descreve que no quarto e no closet de Almir Mariano, que estava com o namorado na hora da ação da PF, foram encontrados R$ 6,8 mil na mochila do namorado.

Distribuídos entre pertences, mochilas e gavetas, a PF achou mais R$ 50.700,00. No total foram 57.500,00 apreendidos na casa do secretário de Allyson.

Os agentes da PF também fizeram registro de seringas, ampolas, medicamentos e três veículos que estavam na casa de Almir Mariano, uma BMW X1, de propriedade do secretário; Uma Triton L-200, apontada como de propriedade do namorado de Almir e uma Mitsubishi L200 Triton, pertencente à Ufersa, da qual Almir é professor.

Almir Mariano é apontado pela PF como peça fundamental na engrenagem administrativa que permitiu a continuidade dos desvios de recursos na saúde de Mossoró.

Governo Lula paga R$ 1,69 bilhão em emendas de anos anteriores e bate recorde no início de 2026

O governo do presidente Lula pagou R$ 1,69 bilhão em emendas parlamentares nos dois primeiros meses de 2026, valor recorde para o início de ano desde o início da série histórica, em 2016. Os recursos se referem exclusivamente a empenhos de exercícios anteriores.

No mesmo período de 2025, o Executivo havia liberado R$ 634,53 milhões em emendas. Até então, o maior montante registrado para o início de um ano havia ocorrido em 2021, quando foram pagos R$ 769 milhões.

Os dados constam no portal Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal que consolida informações sobre execução orçamentária, incluindo o pagamento de emendas parlamentares.

Em 2026, por se tratar de ano eleitoral, o governo federal é obrigado a executar ao menos 65% das emendas individuais e de bancada estadual até o fim de junho. A exigência foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

A legislação, no entanto, permite que o Executivo continue realizando pagamentos de emendas destinadas a obras cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, mesmo durante o calendário das eleições.

Para 2026, o Orçamento Geral da União prevê um total de R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. Até o momento, apenas R$ 300 mil foram empenhados e nenhum valor referente a emendas do exercício atual foi efetivamente pago.

Chapa de Álvaro Dias e Babá Pereira articula aliança com outros cinco partidos

                                                                                                                                  Foto: Divulgação

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, afirmou que a chapa liderada pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias está em fase de articulação para ampliar o arco de alianças partidárias, e a expectativa é criar novas alianças com mais cinco partidos. São eles: Republicanos, Podemos, PL, PSDB e o NOVO. Babá também mencionou que o vice-presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo, deve apoiá-lo. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Dê o Play, da Jovem Pan Natal, do grupo Dial.

“Estamos fechando as conversas com os partidos. Esperamos que esteja nesse arco de alianças o Republicanos, o Podemos, o PL e o PSDB. Tem o novo também”, afirmou.

Babá Pereira também falou sobre o cenário interno da Femurn e destacou que deverá contar com o apoio do vice-presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo, atual prefeito de Porto Alegre, quando este assumir a presidência da federação. Segundo Babá, apesar de José Augusto ser filiado ao União Brasil, não há divergência política entre eles.

“Pelo vínculo de amizade que a gente tem, pela proximidade, naturalmente José Augusto e Marco Aurélio Rêgo estarão ao nosso lado nessa pré-campanha”, afirmou.

Fim da escala 6×1 pode ameaçar até 640 mil empregos, reduzir produtividade e causar impacto no PIB, mostra estudo

Reduzir a jornada dos trabalhadores de 6X1 para 5X2 pode ser prejudicial para fatores já ameaçados da economia nacional. Em meio à possibilidade de o fim da escala mais longa avançar no Congresso Nacional, estudos mostram que a redução pode ameaçar empregos e a produtividade no Brasil.

Um levantamento do CLP (Centro de Liderança Pública) aponta que até 640 mil empregos podem ser perdidos caso a jornada semanal seja reduzida de 44 para 40 horas.

O comércio aparece como o setor mais afetado. Segundo o CLP, a produtividade dos trabalhadores do segmento cairia 1,3%, o que, na prática, significaria a eliminação de cerca de 164 mil vagas.

Em seguida, aparecem os setores da construção civil e da agropecuária, com possíveis cortes de 45 mil e 28 mil empregos, respectivamente.

Especialistas alertam que a proposta de reduzir a jornada sem corte proporcional de salários tende a elevar o custo do trabalho em um cenário já marcado por baixa produtividade.

“Como a PEC 6×1 propõe a manutenção do salário com redução abrupta da carga de trabalho, o custo do trabalho vai aumentar muito. Com a produtividade estruturalmente baixa, isso gera um choque negativo na produtividade do trabalho, com efeito colateral no crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirma o economista-chefe da ARX, Gabriel Barros.