Prazo final para filiação partidária de candidatos às Eleições 2016 termina neste sábado (2)

Aqueles que pretendem se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem estar com a filiação aprovada pelo partido político até este sábado (2). Isso desde que o estatuto partidário não estipule um prazo superior de filiação. O artigo 9º da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97) estabelece que o candidato deve possuir domicílio eleitoral, na circunscrição onde irá concorrer, um ano antes do pleito, pelo menos. Afirma ainda que deve estar com a filiação aprovada pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição. Antes da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), o postulante a candidato deveria estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da eleição.

PF conclui inquérito e vê indícios de corrupção de Gleisi e Paulo Bernardo

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre as suspeitas de que dinheiro desviado da Petrobras abasteceu em 2010 a campanha ao Senado da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). A PF afirma ter indícios suficientes contra Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por suposto envolvimento em crime de corrupção. As conclusões da Polícia Federal foram anexadas ao inquérito 3979, que tramita no Supremo Tribunal Federal , na Operação Lava Jato . A PF entendeu que há indícios suficientes de que a campanha de Glesi recebeu R$ 1 milhão em propina. Foto: Divulgação

Indicados do PMDB para cargos federais no RN começam a ser exonerados

Aberta a temporada de exonerações de indicados do PMDB a cargos com o carimbo federal. O primeiro a perder o posto de trabalho foi Walter Gomes de Sousa, que deixa de ser o diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no Rio Grande do Norte. A indicação tinha o aval do ex-deputado federal e ex-ministro do turismo, Henrique Alves. Walter Gomes tomou posse no dia 1º de julho de 2014, numa solenidade que contou com a presença de Henrique Alves, na ocasião ainda presidente da Câmara Federal, e do senador Garibaldi Filho, à época ministro da Previdência Social. Foto: Divulgação

STF decide nesta quinta se investigações sobre Lula continuam com Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal. A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado. Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz. Foto: Divulgação

Governador Robinson Faria participa da maior feira de turismo da América Latina

O governador Robinson Faria participou ontem (30), em São Paulo, da WTM Latin America, a principal feira de turismo do continente sul-americano, que reúne mais de 650 expositores de diversos países até amanhã, no Expo Center Norte. O Rio Grande do Norte conta com um estande de destaque e uma equipe de trabalho voltada para a ampliação do mercado do turismo internacional, para a maior atração de estrangeiros para as terras potiguares. Robinson Faria conduziu reuniões com representantes de operadoras de turismo, como o superintendente da CVC (principal operadora do país), Valter Patriani, para discutir caminhos para incrementar ainda mais o turismo do RN. O governador esteve também com o presidente da Inframérica, Luiz Menghini. A empresa é administradora do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. Na pauta, a atração de novos voos para o RN. “Foram reuniões muito ricas, em que tratamos de medidas que devem começar a trazer resultado em breve. No ano passado já registramos um crescimento no turismo do RN superior a 20%, mas meu principal objetivo é fortalecer cada vez mais a atividade, gerando emprego e renda para o povo potiguar. Especialmente em um ano difícil para a economia, o turismo precisa e deve receber uma atenção especial”, declarou o governador Robinson Faria. Foto: Divulgação

PF identifica indícios de caixa 2 em reeleição de Dilma em 2014

A Polícia Federal identificou indícios de que Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais do PT, recebeu recursos em dinheiro vivo, no caixa dois, da empreiteira Odebrecht e fez pagamentos, em espécie, a fornecedores da campanha da reeleição de Dilma Rousseff contratados por ela. Estes gastos seriam de deslocamentos das equipes de Santana, serviços de internet e produção de programas do PT com Dilma como estrela, em 2014. De acordo com as publicações, as contas de 2014 são alvos de inquérito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que podem resultar na cassação da chapa da reeleição, atingindo tanto Dilma como seu vice, Michel Temer (PMDB). A investigação sobre os pagamentos da Odebrecht a Santana foi remetida ao STF. A defesa da empreiteira ressalta que isso deveria ter acontecido antes, já que há citação à campanha de 2014.

Ministros do PMDB não deixarão cargo, diz Kátia Abreu em mensagem

A ministra Kátia Abreu (Agricultura) foi flagrada nesta quarta-feira (30), durante a cerimônia de lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, no Palácio do Planalto, enviando mensagens nas quais afirma que ela e os outros cinco ministros do PMDB decidiram não deixar seus cargos no governo Dilma Rousseff.

No texto, ela afirma que a decisão foi tomada “ontem a noite” e cita o local: “casa de Renan”, numa referência à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A ministra diz ainda que ela e os outros cinco correligionários se licenciarão da legenda em “respeito à decisão aprovada”.

O único que deve ficar fora do governo é Henrique Eduardo Alves, que já havia oficializado sua saída do Ministério do Turismo no último dia 28.

A ministra diz ao interlocutor que a informação é segura e pede: “Confia, amigo”.

A troca de mensagens ocorre menos de 24 horas depois de a direção nacional do PMDB oficializar o fim da aliança com o PT e determinar que todos os seus filiados entreguem cargos na administração federal.

Na reunião que selou o desembarque, realizada na tarde desta terça (29), os peemedebistas foram orientados a deixar os cerca de 600 cargos na administração sob a promessa de que aqueles que descumprirem a decisão seriam punidos.

O PMDB ainda tem na Esplanada, além de Kátia Abreu, os ministros Mauro Lopes (Aviação Civil), Helder Barbalho (Portos), Eduardo Braga (Minas e Energia), Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).

Ana Amélia lembra que PT apresentou 50 pedidos de impeachment entre 1990 e 2002

A senadora Ana Amélia (PP-RS) reafirmou em Plenário, a legalidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ana Amélia salientou que vários ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram no sentido da legalidade do pedido de impeachment. E lembrou que o Partido dos Trabalhadores apresentou 50 petições de impeachment de todos os presidentes da República entre 1990 e 2002. A senadora criticou os senadores governistas não se cansam de repetir que há um golpe em curso no Brasil, ao se referirem ao processo de impeachment em análise na Câmara dos Deputados. Ana Amélia mencionou, especialmente, o pedido de impeachment feito pelo PT contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, no início do segundo mandato. A acusação, lembra, era de que o então presidente havia cometido crime de responsabilidade durante a execução do Proer, o programa de estímulo à reestruturação do sistema financeiro nacional.

— Interpretam os fatos conforme as conveniências. Nada como um dia após o outro. Nada como documentos, nada como a história. Em 2014, a campanha eleitoral mostrou cenários maravilhosos de um Brasil crescendo, de um país de Pronatec infinito e ilimitado. De mais moradias de Minha Casa Minha Vida, que agora se chama 'minha casa, minha dívida'. Agora não há mais recursos, aumentaram os juros da casa própria. A inflação chegou nesse nível assustador, de um desemprego assustador — completou.

A parlamentar disse que é preciso ter coerência nas atitudes, coerência nos discursos e respeito com a inteligência do povo brasileiro, destacando que “o impeachment é um dos instrumentos da democracia para ser usado nas horas oportunas e necessárias, como a que estamos vivendo agora”.

PMDB do RN tem cerca de 100 indicações na estrutura de cargos federais do Estado

O PMDB do Rio Grande do Norte indica quase cerca de 70% dos cargos federais passíveis de indicação política no Estado. Estudo feito sobre as indicações do partido no Rio Grande do Norte aponta que entre presidências e superintendências, além de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Gratificadas (FG), somam quase 100 o número de indicados do PMDB. O PMDB oficializou nesta terça-feira o desembarque da gestão da presidente Dilma Rousseff. A partir de agora, o partido está desobrigado a permanecer com os cargos. No Rio Grande do Norte, as indicações do PMDB para cargos federais são feitas pelo presidente do diretório do PMDB, ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Henrique Alves, e pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB).

Segue a lista de cargos indicados pelo PMDB potiguar:

1 – Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), Antônio Barbosa e mais cinco DAS.

2 – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) Regional Fortaleza –, Walter Gomes e mais de dez DAS.

3 – DNOCS estadual, José Eduardo Alves, sobrinho de Henrique Alves, filho de Anna Catarina Alves, e mais dez DAS.

4 – Delegacia do Ministério da Agricultura, jornalista Woden Madruga, e mais três DAS.

5 – Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Francisco Diniz e mais duas diretorias.

6 – Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emmerson Fernandes.

7 – Instituto Nacional de Seguridade Social de Natal, Dione Oliveira Pereira, e mais oito DAS, fora agência de cada município.

8 – Superintendência do INSS do Nordeste, João Maria Lopes.

9 – Superintendência da Pesca, Sheila Farias Leite de Araújo, que substituiu Abraão Lincoln Ferreira da Cruz Júnior.

10 – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Governo Dilma é desaprovado por 69% e aprovado por 10%, diz Ibope

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria e divulgada nesta quarta-feira (30) aponta que 69% dos brasileiros avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff como ruim ou péssimo. A pesquisa apontou que 10% avaliam o governo como ótimo ou bom e 19% acham que ele é regular. Entre os ouvidos, 1% não soube ou não respondeu. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios. O grau de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento começou a ser feito em 17 de março –um dia após o juiz Sérgio Moro divulgar os áudios das conversas entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva sobre a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, interpretadas pelo magistrado como indícios de que Lula e Dilma tentavam obstruir investigações da Justiça– e terminou três dias depois, no dia 20. Os números são parecidos com a última pesquisa Ibope encomendada pela CNI, de dezembro do ano passado, que apontou que 9% dos brasileiros consideravam o governo ótimo ou bom, 70% diserram que era ruim ou péssimo e 20% o indicaram como regular. Foto: Divulgação

Líderes de partidos da base reclamam da lentidão do governo para negociar cargos

Líderes que ainda remam com o governo reclamam que o Planalto age lentamente diante da crise. Quem visita o Palácio repara que, com pouco mais de uma semana para virar o jogo do impeachment, os generais da articulação política têm apenas uma lista de possíveis votos, não um mapa sofisticado de cargos, pendências e demandas para atrair deputados. Segundo aliados, o governo quer negociar sua redenção na bacia das almas, mas não sabe direito como “comprar” simpatia.

Governo do RN paga aposentados, pensionistas e ativos dias 4 e 5 de abril

O Governo do Estado vai pagar o funcionalismo nos dias 4 e 5 de abril. Os aposentados e pensionistas terão seus vencimentos depositados na próxima segunda-feira (4), enquanto os servidores ativos receberão os salários na terça-feira (5). As datas de pagamento da folha referentes ao mês de março refletem o momento desastroso da economia no país, com graves consequências para os Estados que mais dependem das transferências federais. Os repasses da União ao Rio Grande do Norte, no acumulado de janeiro a março de 2016, confirmam uma queda de 14,55% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente a frustração dos royalties nos três primeiros meses do ano já chega a 40,46% se comparado a janeiro, fevereiro e março de 2015. As transferências do Fundo de Participação dos Estados também caíram 13,64% no acumulado dos primeiros três meses do ano em relação a 2015, que já foi inferior a 2014. O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira afirma que o momento da economia brasileira é muito delicado e ressalta o esforço do Governo em priorizar o pagamento do funcionalismo. “Os estados menores que dependem mais das transferências federais precisam que a economia brasileira reaja e isso não vem acontecendo. A equipe do Governo tem redobrado os esforços para amenizar os efeitos dessa crise devastadora. Medidas como a redução em quase R$ 300 milhões no custeio e o realinhamento de tributos são importantes, mas devem estar alinhadas com a reação da economia do país. Em que pese as dificuldades, o Governo tem conseguido pagar a folha nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei. Continuaremos trabalhando e torcendo para que essa realidade mude o mais rápido possível”, afirmou.

A partir de hoje ninguém ocupará cargo no governo em nome do PMDB, diz Jucá

Responsável por conduzir na tarde desta terça-feira, 29, a convenção peemedebista que selará o desembarque do governo Dilma Rousseff, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a partir de hoje ninguém ocupará cargo no Executivo Federal em nome do partido. Primeiro vice-presidente da legenda, Jucá mandou um recado para os integrantes da legenda que quiserem continuar no governo e deixou no ar a possibilidade de ocorrer uma penalidade. “Cada um responde pelos seus atos”, disse, na chegada ao gabinete da presidência do partido. Para o senador, não haverá um “desembarque” do governo, porque há pessoas no PMDB que nunca estiveram “embarcadas”, como ele próprio – ex-líder do governo Lula e Dilma, ele votou em 2014 no tucano Aécio Neves. “Esse termo (desembarque) não funciona para mim, é um posicionamento político (da legenda)”, destacou. Jucá informou que o presidente do PMDB e vice-presidente Michel Temer não participará do encontro, marcado para as 15 horas, por ser parte da discussão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também não deve comparecer, segundo ele. “A partir de agora ele (Renan) toma uma posição institucional que vai julgar esse processo e, portanto, a questão partidária, ele não quer participar disso”, afirmou. O senador não disse se haverá, na decisão do PMDB, um prazo para que os peemedebistas deixem os cargos no Executivo. A expectativa é que seja até o dia 12 de abril. Foto: Divulgação

Robinson solicita ao Banco do Brasil celeridade na liberação de recursos para obras estruturantes

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta terça-feira (29) em Brasília com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o presidente do Banco do Brasil, Alexandre Corrêa Abreu, para tratar das operações de créditos. O empréstimo de R$ 850 milhões que o Estado vem pleiteando junto ao Banco do Brasil desde o final de 2014 foi um dos principais assuntos da audiência. O plano de aplicação do empréstimo foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 2015, e prevê a utilização dos recursos para a conclusão de obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte, além de investimentos na segurança e saúde. Na ocasião, Robinson Faria pediu celeridade no processo de liberação dos recursos. “Todas as informações demandadas ao Estado vem sendo sistematicamente cumpridas. Agora, aguardamos a análise pela equipe técnica do banco para o processo ser encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional. Estamos acompanhando de perto todos os passos e torcemos pela rápida liberação do valor para concluir obras fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e atendimento à população”, afirmou. O Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinvest) também foi discutido durante a reunião. O governo solicitou os recursos remanescentes do Proinvest de R$ 65 milhões já habilitados para liberação imediata. O empréstimo será destinado a contrapartida do Pró-Transporte e obras da Avenida Moema Tinôco (R$ 48 milhões), a obras de construção e restauração de rodovias (R$ 10 milhões), a construção do Campus em Natal da UERN (R$ 6 milhões), dentre outros. Também participaram da reunião, o secretário do Planejamento e das Finanças do RN, Gustavo Nogueira, o deputado federal Fábio Faria e o vice presidente de governo do BB, Júlio Cézar Alves de Oliveira. Foto: Divulgação

Contas de luz terão bandeira verde em abril, sem acréscimo para o consumidor

A partir de 1º de abril, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde e não haverá nenhum acréscimo de valor para os consumidores. A bandeira que vai vigorar no próximo mês foi decidida hoje (29) em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a agência, a mudança da bandeira tarifária foi decidida diante da simulação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do superávit acumulado nos últimos meses nas contas do sistema de bandeiras. Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha. Em março, passou para amarela. O aumento de chuva neste ano, que melhorou o volume dos reservatórios das hidrelétricas, aliado à redução da demanda e à inclusão de novas usinas no sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança das bandeiras tarifárias nos últimos meses. A cor da bandeira indica se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel. Segundo a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras.

Henrique Alves entrega cargo a presidente Dilma Rousseff: “decisão difícil, mas consciente”

O ex-deputado federal Henrique Alves não é mais ministro do Turismo. O peemedebista potiguar apresentou sua carta de exoneração à presidente Dilma Rousseff (PT). No documento, o ex-presidente da Câmara dos Deputados alega que a decisão de entregar o cargo foi difícil, “mas consciente, coerente”. Na carta, Henrique Alves salienta a obediência que ele deve, sobretudo, ao atual vice-presidente da República, Michel Temer.  “O momento nacional coloca agora o PMDB, o meu partido há 46 anos, diante do desafio maior de escolher o seu caminho, sob a presidência do meu companheiro de lutas, Michel Temer”. Henrique diz ainda que aguarda compreensão de Dilma Rousseff, uma vez que – segundo Henrique – a presidente, assim como ele,”preza acima de tudo a coerência ideológica e a lealdade ao seu próprio partido”.

MP vai apurar possível existência de “fantasmas” na Prefeitura de Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, abriu um inquérito civil (Nº 06.2016.00001583-3) para apurar possível existência de servidores fantasmas na Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim. O inquérito foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29). A partir da publicação, a Prefeitura de Ceará-Mirim dispõe de 10 dias para remeter ao MP cópia da folha de pagamento do município relativo ao mês de fevereiro de 2016 e a relação dos servidores públicos municipais, inclusive os cedidos de outros órgãos públicos, com as respectivas lotações e horários de trabalho. O MP disponibiliza um número de WhatsApp (98839-8083) para que a população do município encaminhe denúncias sobre servidores fantasmas, devendo a mensagem ser iniciada com “Ceará-Mirim”. Foto: Divulgação

Câmara Municipal de Parnamirim recebe visita do novo comandante da Primeira Força Aérea

A Câmara Municipal de Parnamirim recebeu, a visita do novo comandante da Primeira Força Aérea, Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic. Na reunião, estiveram presentes os vereadores Giovani Júnior (PSD), Valério Santiago (PDT), Antônio Batista (PMDB), Irani Guedes (PRB), além do Pres. da Casa, Ricardo Gurgel (PSB). Durante a conversa, foram discutidos vários assuntos de interesse do município de Parnamirim e Aeronáutica. Para o vereador Valério Santiago, a troca de ideias é de grande importância para ambas às instituições, “a história de Parnamirim está diretamente ligada à presença da Força Aérea Brasileira aqui. A conversa serviu para estreitarmos ainda mais as relações em prol de melhorias para o nosso município”, frisou. De acordo com o Pres. da Câmara, Ricardo Gurgel, a conversa foi muito proveitosa “tivemos a oportunidade de debater e propor ideias para que a Aeronáutica esteja ainda mais presente na vida dos nossos munícipes. Discutimos estratégias e iniciativas que futuramente poderão gerar empregos para Parnamirim, numa tentativa de amenizar a extinção do Aeroporto Internacional Augusto Severo”, ressaltou. O novo comandante da Primeira Força Aérea, Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic, elogiou os temas debatidos na reunião e afirmou que algumas ações já poderão ser realizadas em breve, “desta conversa surgiram várias ideias. Coisas simples, sem custo, mas com bons resultados. Vamos trabalhar para que a Força Aérea Brasileira esteja ainda mais presente na vida do povo de Parnamirim”, revelou. Foto: Divulgação

Lista da Odebrecht é ainda maior e tem 316 nomes

As planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht listam repasses a pelo menos 316 políticos de 24 partidos, revelando ser ainda mais longa do que a estimativa inicial onde havia a informação de que 200 políticos haviam sido citados. A planilha, apesar de ter mais nomes do que o calculado inicialmente continua com seu caráter ecumênico e envolvendo políticos pró e contra o impeachment. A maioria deles, porém, faz parte da tropa de choque contra a presidente Dilma Rousseff. Na relação surgem nomes de ministros do governo, senadores e deputados e credenciam todos eles a serem investigados pela Operação Lava Jato.

Conselho de ética vai requerer ao STF e à PGR documentos sobre Cunha

Ausente da reunião de hoje (22), o relator do processo que investiga a quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), encaminhou requerimentos pedindo compartilhamento de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cunha é alvo de processos na Corte sobre suspeitas de recebimento de propina para viabilizar negócios da Petrobras e por manter contas secretas no exterior. Foto: Divulgação

Rosa Weber nega pedido de Lula para manter investigações no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter na Corte investigação sobre o petista na Operação Lava Jato. Os advogados contestaram decisão decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Na decisão, a ministra afirmou que, no entendimento do STF, não cabe propor um habeas corpus (tipo de ação utilizado) para derrubar decisão de ministro da própria Corte. “Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra do despacho. Foto: Divulgação

Deputados estaduais formam nova composição partidária na assembleia

Com a janela partidária que permitiu a troca de partidos aos detentores de mandatos legislativos, oito deputados estaduais trocaram de legenda e passam a compor novas bancadas na Assembleia Legislativa. Com as mudanças, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que até então não possuía representantes na atual legislatura, passa a ser a maior bancada partidária da Casa. A legenda recebeu a adesão do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, que deixou o PMDB, e dos deputados Gustavo Carvalho e Raimundo Fernandes, antes do PROS. A deputada Márcia Maia, ex-PSB, e o deputado José Dias, ex-PSD, também estão no partido. Outra legenda que cresce na Assembleia em razão das mudanças é o Partido Social Democrático (PSD). Apesar da saída de José Dias, a sigla recebeu a adesão dos deputados Carlos Augusto Maia, ex-PTdoB, e Jacó Jácome, ex-PMN, que se somam aos parlamentares Galeno Torquato (PSD) e Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), mesmo com a saída da deputada Márcia Maia, manteve dois representantes na Assembleia Legislativa em razão da chegada do deputado Ricardo Motta, ex-PROS, que passa a representar a legenda ao lado de Tomba Farias. Com as mudanças, os partidos políticos na Assembleia ficam assim representados: no PSDB Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia; no PSD Dison Lisboa, Galeno Torquato, Carlos Augusto Maia e Jacó Jácome; no PMDB Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Álvaro Dias e Nélter Queiroz; no PSB Tomba Farias e Ricardo Motta; no DEM José Adécio e Getúlio Rêgo; no PROS Vivaldo Costa e Albert Dickson; no PT Fernando Mineiro; no PHS Souza Neto; no PR George Soares; no PCdoB Cristiane Dantas e no Solidariedade o deputado Kelps Lima.

Governador dá posse a diretora geral do departamento estadual de imprensa (DEI)

O governador Robinson Faria empossou, na noite desta segunda feira (21), a jornalista Suzy Noronha como nova diretora geral do Departamento Estadual de Imprensa (DEI). A posse foi realizada no gabinete do governador, no Centro Administrativo. “Temos novos projetos e o DEI será um dos protagonistas deste trabalho. já há materiais bem interessantes, como a República e o Nós do RN, sendo feitos por lá. Estamos inovando”, destacou o governador Robinson Faria, ao desejar sucesso à jornalista. Foto: Divulgação

Governo já prepara ação no STF no caso de validação de impeachment

A presidente Dilma Rousseff já ordenou que sua equipe jurídica prepare um recurso ao Supremo Tribunal Federal caso um pedido de impeachment contra seu mandato seja aprovado. A estratégia foi elaborada pelo aumento do risco de a presidente sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados. Uma reunião de Dilma com ministros e assessores, no fim de semana, teve como objetivo judicializar o processo de afastamento diante da conclusão do Planalto de que ele “não tem base legal” e é “insustentável juridicamente”. O plano é, inicialmente, para deputados petistas ingressarem com medidas judiciais na Suprema Corte durante a tramitação do processo na comissão especial do impeachment, que foi instalada na semana passada. Se Dilma sofrer uma derrota no plenário da Câmara, o governo daria início à estratégia de “judicializar” o impeachment. Depois da medida, cabe à Câmara decidir se abre ou não o processo, com o voto de pelo menos 342 dos 512 deputados federais. Além dessa primeira estratégia, a presidente orientou o núcleo político a reforçar movimento para impedir que a votação dos deputados seja ratificada pelo Senado e, assim, ela seja afastada temporariamente por até 180 dias. Foto: Divulgação

PF deflagra Operação Xepa, a 26ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato, em São Paulo, em Brasília, no Rio de Janeiro e na Bahia. Esta etapa é um desdobramento da Acarajé, a 23ª etapa, que atingiu o publicitário João Santana, ex-marqueteiro das campanhas eleitorais da presidente Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a mulher e sócia Monia Moura. Em Brasília, a PF está no hotel Golden Tulip, onde moram vários políticos. O local fica próximo ao Palácio da Alvorada. João Santana e Monica Moura estão presos preventivamente em Curitiba, base da Lava Jato. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 04 mandados de prisão preventiva. Os mandados estão sendo cumpridos um dia depois da Operação Polimento, 25ª etapa da Lava Jato, deflagrada em Portugal. A fase internacional pegou o empresário Raul Schmidt Felipe Junior, que estava foragido desde julho de 2015.

Com apoio de 15 partidos, prefeito de Mossoró anuncia pré-candidatura à reeleição

O diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD), em Mossoró, realizou o encontro municipal do partido que reuniu filiados, convidados e recebeu novas filiações.  O partido presidido no Estado pelo governador Robinson Faria, é comandado em Mossoró pelo prefeito Francisco José Júnior, tendo ainda na presidência da Câmara o vereador Jório Nogueira e na base a vereadora Cícera Nogueira. O evento dessa sexta foi a primeira confirmação oficial da pré-candidatura do prefeito Francisco José Júnior à reeleição. Além da participação maciça de lideranças, o momento contou com o apoio de 15 outros partidos: PMN, SDD, PV, PTN, PEN, PMB, PRTB, PSC, PROS, PPL, PT, PT do B, PC do B, PTB e PTC. A maioria deles tendo à frente um vereador, o que confirma que Silveira mantém maioria esmagadora na Câmara. Foto: Divulgação

Operação Impacto: Juiz aguarda TJRN remeter processo à 4ª vara para decidir sobre prisões

O juíz Raimundo Carlyle de Oliveira está aguardando o Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TJRN) remeter à 4ª vara Criminal de Natal o processo da Operação Impacto para que ele possa decidir sobre o pedido prisão dos réus emitidos pelo Ministério Público. É o que aponta um despacho feito nesta segunda-feira (21). “Trata-se de pedido de “execução imediata (provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância”, diz o despacho. Ao todo, Carlyle condenou 16 réus dos vinte e um denunciados pelo Ministério Público do Estado do RN por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação Impacto. A denúncia do MP sobre a Operação Impacto demonstrou que no curso da elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, em 2007, os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil. As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos. Contra a sentença ainda cabem recursos, tanto por parte dos condenados quanto do MP em relação às absolvições. A decisão atinge políticos como Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca. Eles foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo. Foto: Divulgação

Após vazamento de grampos de Lula, governo prepara troca de comando na PF

O governo decidiu buscar um novo diretor-geral para a Polícia Federal em até 30 dias após o episódio da gravação telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O atual diretor, Leandro Daiello, que está no cargo desde 2011, perdeu de vez a confiança do Planalto depois dessa gravação, que foi feita com autorização do juiz Sergio Moro. Pela legislação em vigor, aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve fazer parte do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira. Esse ponto é chamando internamente de “classe especial”. O escolhido para substituir Daiello deverá vir daí. A tarefa mais árdua de Eugênio Aragão, novo ministro da Justiça, está em identificar entre esses delegados alguém que aceite a missão. Isso porque o desgaste político da troca em meio à atual situação do país deverá ser bem alto. Foto: Divulgação

Governador distribui peixes para 5 mil famílias da capital

O governador Robinson Faria, acompanhado pela primeira dama Julianne Faria, visitou diversos bairros de Natal para entregar dez toneladas de peixes às famílias carentes da capital potiguar. No total, moradores de 25 bairros receberam o alimento, beneficiando cerca de cinco mil famílias carentes. Os peixes foram doados por empresários de todo o Estado. O primeiro local de entrega foi no bairro Guarapes na Zona Oeste de Natal. De acordo com o Governador Robinson Faria, o objetivo é oferecer as famílias o tradicional alimento consumido na Semana Santa. “Essa ação social é uma forma de demonstrar solidariedade e retribuir o carinho da população. Estamos muito felizes em ver a alegria nos rostos dessas mães, que agora, poderão confraternizar com a família e celebrar o período de renovação da fé”, afirmou. Foto: Divulgação

Operador financeiro da Lava Jato é preso em Portugal

A polícia portuguesa cumpriu, na madrugada desta segunda-feira (21), a 25ª fase da Operação Lava Jato em Lisboa. O operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Esta foi a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato. chimidt é suspeito de ser o responsável pelo pagamento de propina aos ex-diretores da estatal petrolífera Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. A prisão preventiva não tem prazo determinado para vencer. Raul Schimidt é brasileiro e também possui nacionalidade portuguesa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação, em virtude da dupla nacionalidade. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão envolvendo o investigado, mas os locais não foram informados. O nome de Raul Schmidt já havia sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado, segundo o MPF.

Delcídio promete novas revelações sobre refinaria de Pasadena

O senador Delcídio Amaral (MS), recém desligado do PT, vai apresentar a investigadores da Operação Lava Jato novas informações sobre a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás, que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os fatos serão incluídos na delação premiada que o ex-líder do governo fechou com o Ministério Público Federal, homologada no início da semana pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Delcídio tem afirmado que passou ao largo de alguns temas em sua delação, uma vez que foram muitos os assuntos tratados nos 29 anexos da colaboração. Ele está trabalhando agora para aprofundar alguns tópicos no período que lhe foi concedido. A compra de Pasadena é um dos pontos escolhidos. O negócio mereceu apenas uma página no anexo 17, intitulado “Dilma Rousseff e a refinaria de Pasadena”, mas o ex-líder do governo disse a interlocutores que tem mais informações sobre o que levou a presidente Dilma a aprovar a compra dos ativos quando era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Foto: Divulgação

Creche modelo mantém padrão de qualidade no ensino das crianças

O Centro Municipal de Educação Infantil Eunice Eugênia, mais conhecido como ProInfância localizado no Conjunto Monte Líbano, após um ano de funcionamento dá exemplo de ensino infantil de qualidade no município. Seguindo o padrão do MEC e com estrutura completa, a unidade conta com 280 alunos matriculados de 01 a 05 anos.  Inicialmente planejada para atender até 240 alunos da região, a creche modelo aumentou a quantidade de vagas ofertadas para acolher a grande procura por parte dos pais, atendendo agora não somente Monte Líbano e adjacências, mas sim toda a Macaíba. A Eunice Eugênia dispõe de uma estrutura totalmente planejada com 08 salas de aula, biblioteca, brinquedoteca, sala de vídeo, dormitórios e parquinhos. Além disso, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, oferece todas as condições necessárias para a formação dos professores e o desenvolvimento dos alunos, que vai desde a capacitação da equipe de educadores até a aquisição de livros didáticos e equipamentos como os escovódromos e bebetecas. Fotos: Márcio Lucas

Assembleia dispensa 400 servidores, mas nomeia mais de 180

Alvo de investigação do Ministério Público pela existência de possíveis funcionários ‘fantasmas’, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgou nesta sexta-feira (18) e dispensa de 400 funcionários da Casa. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Outro fato que chama atenção na publicação é que, apesar do alto número de dispensas, mais de 180 pessoas foram nomeadas para outros cargos. Foto: Divulgação

Renan exonera assessor de Delcídio que gravou conversa com Mercadante

Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a exoneração de José Eduardo Marzagão, assessor de imprensa do senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS). Marzagão gravou duas conversas que teve com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na qual conversam sobre Delcídio. Os investigadores da Operação Lava Jato interpretaram a conversa como uma tentativa de Mercadante para evitar que o senador fizesse delação premiada. A ordem para exoneração veio do presidente do Senado, Renan Calheiros, sob a alegação de quebra de confiança.

Celso de Mello define Lula: torpe, indigno, autocrata, arrogante e primário

Ultimamente anda difícil encontrar o bom e velho Celso de Mello. O Decano do Supremo Tribunal Federal, que sempre pautou sua conduta pela independência, imparcialidade e consistência jurídica, tem votado cada vez mais alinhado à bancada petista liderada pelo presidente Ricardo Lewsandowski. Mas hoje, felizmente, pudemos ouvir novamente o velho leão rugindo. Em texto lido com a dureza e serenidade necessárias ao momento, Celso de Mello respondeu às bravatas e ao desrespeito de Lula ao Judiciário. Ao definir os termos usados por Lula para se referir ao juiz Sérgio Moro e mesmo ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF, Mello foi na jugular. "Reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei”. Não poderia ter sido mais preciso. Lula, um autocrata por natureza, arrogante, torpe e indigno, tem a postura que tem por puro medo da Lei. Esta mesma Lei que, cedo ou tarde, o encaminhará para o único lugar devido aos bandidos: a cadeia. Foto: Divulgação

Governador destaca ações no turismo durante abertura do 7º fórum de turismo

Os investimentos na área do turismo durante 2015 e o planejamento para o setor neste ano foram alguns dos pontos abordados pelo governador Robinson Faria durante a abertura do 7º Fórum de Turismo do RN “Promover Destinos, Desenvolver Regiões”, que ocorreu simultaneamente durante a 2ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur). A abertura do evento ocorreu na tarde desta quinta-feira (17), no Centro de Convenções, com parte do trade potiguar, empresários e representantes do turismo do Estado. O encerramento será nesta sexta-feira (18). O objetivo do Femptur é ampliar aos potiguares a visão e os potenciais turísticos que podem ser explorados nos mais diversos segmentos como turismo de aventura, gastronômico, de negócios, religioso, além do já tradicional, com o roteiro das praias e belezas naturais. Para isso, a feira traz neste ano 118 estandes de empresas representantes da cadeia produtiva, de municípios e de artesãos, com peças de artesanato, gastronomia, serviço de hotelaria e passeios diversos. A estimativa que oito mil pessoas circulem pelo espaço e participem do Fórum nos dois dias. Foto: Divulgação

Juiz Sérgio Moro libera novos áudios de ligações do ex-presidente Lula

O juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, liberou hoje (17) novos áudios interceptados pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos telefônicos usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Aletheia, que investiga o ex-presidente e familiares. Em dos áudios divulgados no processo que envolve Lula na Justiça Federal em Curitiba, o ex-presidente, identificado como LILS, conversa com um de seus funcionários sobre a ida dele ao sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP). A gravação foi interceptada no dia 20 de fevereiro, às 20h. Segundo relatório da área de inteligência da PF, Lula perguntava a um interlocutor chamado Azevedo.

LILS x AZEVEDO – LILS (Lula) pergunta se a chave do SITIO está com MARCOS. AZEVEDO diz que está. LILS diz para AZEVEDO entrar em contato com eles porque eles vão chegar muito tarde. LILS quer pegar a chave amanhã de manhã porque LILS vai para o SITIO amanhã de manhã bem cedo. AZEVEDO diz que vai tentar falar com a DONA CARLA. LILS diz que mais tarde vai ligar para AZEVEDO pois vai pedir umas “ESFIHAS”. AZEVEDO diz que aguarda a ligação.”, diz relatório das escutas.

Além de Lula, também há outras escutas sobre os filhos do ex-presidente, a assessora particular dele, Clara, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

TRF suspende liminar que impedia posse de Lula

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu os efeitos da liminar deferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que sustou o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Com a decisão, Lula pode assumir o cargo. No pedido apresentado ao TRF1, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a execução dessa decisão acarreta grave lesão à ordem pública, tendo em vista a interferência na separação dos poderes, “além de deixar sem gestão um ministério com relevantes atribuições”. Sustentou também a parcialidade do juiz que proferiu a medida liminar, “atuando como defensor de uma ideologia política”. Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal entendeu que “a decisão interfere sobremaneira em atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo de nomear e exonerar os Ministros de Estado, em nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro poder”. O desembargador Cândido Ribeiro enfatizou que a decisão, ora questionada, em momento de sensível clamor social, “tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava, ainda mais, a crise política, a governabilidade e a credibilidade, com inegável impacto no panorama econômico do País”. Por fim, o presidente ressaltou que a medida liminar foi concedida com base em meros indícios, “carecendo, portanto, de prova cabal do alegado desvio de finalidade e/ou crime de responsabilidade atribuído ao ato de nomeação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Comissão do impeachment chapa foi aprovada nominalmente, em turno único

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial. O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou. A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que até amanhã (18) seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos. Zenaide e Rogério Marinho integram comissão do impeachment representando o RN. Foto: Divulgação

Governo apresenta recurso contra suspensão de posse de Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentou na tarde desta quinta-feira, 17, recurso contra decisão liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, dará entrevista nesta tarde para informar detalhes da peça apresentada pelo governo à Justiça.

Governo investirá R$ 280 milhões em rodovias no RN

Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (17) no Auditório do DER, o governador Robinson Faria (PSD) assinou, em conjunto com o diretor do departamento, General Fraxe, as ordens de serviço para conservação de 3 mil quilômetros de rodovia da malha viária estadual e construção de pontilhão de concreto armado sobre o rio Doce, na Redinha, zona norte de Natal. As obras de conservações privilegiarão vários municípios do Estado, como Touros, São José de Mipibu, Rui Barbosa e Bacelona. De acordo com o General Fraxe, em 2016 serão realizadas a reestruturação de 424km de rodovias com um gasto de R$ 280 milhões, justificados por ele: “Este dinheiro vem uma parte da CIDE (Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico) e outra parte de um projeto Banco Mundial através do RN Sustentável. O projeto teve alta aderência e já estamos iniciando neste ano”, declarou. O governador Robinson destacou a necessidade que esse processo tinha para ser aprovado e revelou a satisfação em poder realizar um sonho seu e de diversos prefeitos de municípios que serão beneficiados: “Nosso governo herdou um grande problema que era a malha viária de todo estado, acabada e esburacada, com reclamação de todas as regiões. Depois de um ano de governo, após muita batalha para conseguir recursos, estamos agora dando a ordem de serviço para recuperação de 3 mil km de malha viária de nosso estado. Nossa meta é terminar o mandato com a malha totalmente recuperada. É um sonho do prefeito, da população, e sonho meu também”, discursou. Foto: Ney Douglas

Juiz suspende nomeação de Lula como novo ministro da Casa Civil

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília acabou de determinar a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto por entender que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade.

Dilma em cerimônia de posse: Lula é o maior líder político do país

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse há pouco como ministro-chefe da Casa Civil, é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”. Ela acrescentou que Lula, além de ser grande líder político, é um grande amigo e companheiro de lutas. “Seja bem-vindo, querido companheiro ministro Lula. Eu conto com a experiência do ex-presidente Lula, conto com a identidade que ele tem com esse país e com o povo desse país. Conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do nosso povo, de entender esse povo. A sua presença aqui, companheiro Lula, mostra que você tem a grandeza dos estadistas. Prova que não há obstáculos à nossa disposição de trabalharmos juntos pelo Brasil.” Disse Dilma. Foto: Divulgação

Câmara Municipal de Parnamirim cria comissão para avaliar realização de concurso público

A Câmara Municipal de Parnamirim criou uma comissão, formada por funcionários da casa, para estudar a realização de um concurso público. Além disso, o grupo será responsável por avaliar o quadro funcional da casa legislativa. O Certame, caso confirmado, deverá ser feito ainda neste ano. A comissão é uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Ricardo Gurgel(PSB). Para o presidente, o grupo que estudará a realização do concurso público é formado por pessoas capacitadas e que conhecem as necessidades da casa, “tenho plena certeza que a comissão fará um excelente trabalho”, concluiu.

Protestos se espalham pelo país contra nomeação de Lula para ministro de Dilma

Em Brasília, multidão protestou contra a nomeação do ex-presidente Lula para ministro da Casa Civil em frente ao Palácio do Planalto. Panelaço e buzinaço ocorreram ontem (16) à noite em várias cidades brasileiras contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, feita pela presidenta Dilma Rousseff. O ato de bater panelas tem sido usado em protestos contra o governo e na internet há vídeos e áudios das manifestações no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Recife e Porto Alegre. Pelas redes sociais, diversas postagens convidavam quem estivesse insatisfeito a participar da manifestação onde estivesse, batendo panelas ou buzinando. As manifestações também seguem nas ruas. Em Brasília, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) eram 5 mil pessoas que se concentraram em frente ao Palácio do Planalto. Elas foram motivados por parlamentares oposicionistas e convocações nas redes sociais. A Polícia Militar reforçou a segurança na rua que dá acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Dilma. Foto: Divulgação

Ouça o áudio: Dilma cai em grampo da PF em conversa com Lula

A presidente Dilma Rousseff caiu em um grampo telefônico na Operação Aleteia, cujo alvo principal é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conversa com Dilma
– Dilma: Alô
– Lula: Alô
– Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
– Lula: Fala, querida. Ahn
– Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
– Lula:  Uhum. Tá bom, tá bom.
– Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
– Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
– Dilma: Tá?!
– Lula: Tá bom.
– Dilma: Tchau.
– Lula: Tchau, querida.

MP desarticula quadrilha suspeita de desviar mais de R$ 2 milhões do Mossoró Cidade Junina

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Anarriê, buscando descortinar grupo criminoso constituído para desviar recursos públicos empregados no evento cultural Mossoró Cidade Junina, realizado entre os anos de 2013 e 2014, cuja organização criminosa tramou refinada engrenagem delituosa instalada nos organismos públicos do Município de Mossoró responsáveis pela execução da citada festividade junina. O juiz 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN expediu os mandados a serem cumpridos na cidade de Mossoró sendo seis mandados de prisão temporária, seis mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão. Participam da operação 18 Promotores de Justiça e cerca de 70 policiais. No decorrer da investigação, verificou-se que a empresa responsável pela promoção e execução do Mossoró Cidade Junina nos anos de 2013 e 2014, em conluio com agentes públicos e pessoas sem vínculos com a Prefeitura de Mossoró, passou a realizar acordos ilícitos e a praticar fraudes para se sagrar vencedora dos certames licitatórios. Além de tais ilícitos, a organização criminosa também confeccionou aditivos contratuais ilícitos com o objetivo de aumentar o valor dos contratos. O modus operandi da organização criminosa consistia na fraude ao processo licitatório, em consórcio com servidores públicos municipais, para direcionar a contratação em favor da empresa responsável pela promoção e execução do Mossoró Cidade Junina nos anos de 2013 e 2014 e fixar valores previamente superfaturados. Após a celebração dos contratos, formalizava-se, como ato seguinte, aditivos de valores, os quais já faziam parte do acordo criminoso engendrado antes mesmo da abertura do processo licitatório. Foto: Divulgação