O juíz Raimundo Carlyle de Oliveira está aguardando o
Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TJRN) remeter à 4ª vara Criminal de
Natal o processo da Operação Impacto para que ele possa decidir sobre o pedido
prisão dos réus emitidos pelo Ministério Público. É o que aponta um despacho
feito nesta segunda-feira (21). “Trata-se de pedido de “execução imediata
(provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância”, diz o
despacho. Ao todo, Carlyle condenou 16 réus dos vinte e um denunciados pelo
Ministério Público do Estado do RN por corrupção ativa e passiva durante a
votação do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação
Impacto. A denúncia do MP sobre a Operação Impacto demonstrou que no curso
da elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, em 2007, os
denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de
vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de
empresários do ramo imobiliário e da construção civil. As condenações implicam
em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre
cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime
semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos. Contra a sentença
ainda cabem recursos, tanto por parte dos condenados quanto do MP em relação às
absolvições. A decisão atinge políticos como Emilson Medeiros, Dickson Nasser,
Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado,
Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan,
Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca. Eles foram
condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo. Foto: Divulgação
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