O
Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, protocolou na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que prevê a extinção de
quatro cargos de procurador de justiça, 13 de promotor de justiça de Natal,
nove de promotor substituto e o de Promotor de Justiça de São Rafael. O PGJ
entregou o projeto em mãos ao Presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira,
explicando a ele seus pormenores e fundamentos. A proposta deve agora ser lida
em plenário e, na sequência, iniciar a tramitação pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia. Durante a entrega, o Chefe do
Ministério destacou a importância da aprovação da proposta pelos Deputados
Estaduais, ressaltando a relevância histórica dela, fruto de uma iniciativa que
visa a cortar gastos de pessoal, readequar a estrutura ministerial e preparar a
Instituição para crescimentos mais racionais e sustentáveis financeiramente,
seja em relação a cargos de membros, seja quanto ao incremento de sua estrutura
de apoio, tudo considerando o ambiente de crise econômica por que passa o país
e o Estado do Rio Grande do Norte. Quando da produção de todos os efeitos
esperados do projeto, o MPRN espera reduzir aproximadamente R$ 12 milhões por
ano com despesas de pessoal. Foto: Divulgação
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