Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a
redação final da reforma política. Assim o texto do PLC 75/2015 vai ser
reexaminado pelos deputados. O relator da Comissão da Reforma Política, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, para as regras novas valerem para as
eleições de prefeitos e vereadores do ano que vem, a proposta deve ser
sancionada até 2 de outubro. O destaque da reforma política aprovada pelos senadores é a
proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos
políticos e a candidatos. As legendas apenas poderão receber dinheiro de
pessoas físicas, mas a doação não pode ser superior ao que o cidadão recebeu no
ano anterior à eleição. Além disso, as doações devem ser por meio de cheques
cruzados e nominais, de transferência eletrônica ou de depósitos em espécie
devidamente identificados. A identificação do doador é obrigatória, bem como a
emissão de recibos. Outra mudança significativa está nas normas para as
coligações partidárias nas eleições proporcionais. Os partidos poderão
continuar a se juntar para as disputas, mas os candidatos com votações
insignificantes não deverão mais ganhar cadeiras nos parlamentos. Se o texto do
PLC 75/2015 for sancionado como está, somente estarão eleitos aqueles que
obtiverem número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Foto: Divulgação
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