O Senado
aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, proposta de emenda à
Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes
federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC 84/2015,
da senadora Ana Amélia (PP-RS), atende a uma reivindicação de estados
municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela
União. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação
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