A polêmica redução da maioridade penal pode ter
mais um capítulo concluído nesta segunda-feira (18). Deputados esperam votar,
em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18
para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e
latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça que mostra que apenas 8% dos
homicídios são esclarecidos no país, e, nesses casos, a média de tempo para
julgamento é de 7 anos e 3 meses, de acordo com pesquisa do Ministério da
Justiça feita em cinco capitais.
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