Dentre os 23 estados que entregaram relatórios de
gestão do primeiro quadrimestre ao Tesouro Nacional, a maioria já apresenta
despesas com pessoal no “limite de risco” estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, LRF. Do total, 19 unidades da federação estão nessa
situação. A quantidade é mais alta do que no final do ano passado, quando 15
estados e o Distrito Federal estavam em situação semelhante. Cabe ressaltar em
relação ao levantamento do Contas Abertas, que Amazonas, Distrito Federal, Mato
Grosso do Sul e Rio Grande do Norte não tiveram os dados divulgados pelo
Tesouro Nacional ainda. Essas unidades da Federal podem aumentar o número de
estados na “zona de risco” da LRF. A chamada “zona de risco” da lei quer dizer
que essas unidades da federação comprometeram pelo menos 44,1% da Receita
Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços,
transferências correntes e outras receitas correntes, com algumas deduções
legais, como as Transferências Constitucionais e Legais. O primeiro limite da
LRF já está alcançado por Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí e São Paulo. A situação se agrava e vai para
o “limite prudencial”, de 46,5%, nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Sergipe. Em alguns casos, a relação está ainda pior e os
estados já ultrapassaram o teto de 49% da RCL com esse tipo de despesa. Na
situação além do limite estão Alagoas (49,7%), Mato Grosso (49,8%), Paraíba
(49,7%) e Tocantins (49,9%).
Nenhum comentário:
Postar um comentário