O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, e autorizou o cumprimento de pena em regime domiciliar. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-chefe do Executivo federal terá que usar tornozeleira eletrônica e ficará com visitação restrita aos advogados. Ele também terá passaportes suspensos, para que não saia do país.
Na quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar. A idade avançada de Collor e problemas de saúde, como doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono grave foram argumentos usados pela PGR no parecer.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, declarou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao Supremo.
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