A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 6 a transferência do poder de convocar secretários municipais das comissões permanentes para o plenário. A alteração nos artigos 68 e 69 do regimento interno foi aprovada por 18 votos a 3, com oposição apenas do PT, durante sessão ordinária que gerou debate acirrado entre governo e oposição.
O líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB) afirmou que “as comissões não podem virar palco para espetáculos midiáticos. Quantas vezes vimos comissões virarem tribunal sem provas?”. Ele defendeu que o plenário é “espaço soberano de decisão” e que, “se um vereador quiser convocar um secretário, apresente ao plenário. Se a maioria entender pertinente, será convocado. Isso é democracia”.
Ele ainda negou a inconstitucionalidade e argumentou que a Carta Magna se refere especificamente à Câmara dos Deputados, não às municipais. “Estamos dentro da lei”.
O vereador Robson Carvalho (União) afirmou que a mudança traz mais transparência: “Quando um secretário é convocado por três ou quatro vereadores, vira jogo político. No plenário, terá que convencer 15 colegas”. Questionou a oposição: “Se tem provas de irregularidades, por que temer o debate amplo?”.
A oposição anunciou que recorrerá ao Ministério Público do RN contra a alteração regimental, alegando violação ao princípio constitucional da fiscalização. A sessão terminou com a base governista comemorando o que chamou de “racionalização do processo legislativo”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário