O texto é alvo de críticas de delegados da Polícia Federal por ser considerado amplo demais e gerou discussão sobre a possibilidade de enquadramento de movimentos sociais, sobretudo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em reação à onda de ataques organizada por facções criminosas no Rio Grande do Norte em março, com queima de ônibus e prédios públicos.
O relator do texto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo Lula (PT), retirou do texto que havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública o trecho que enquadrava “distúrbios civis” como atos terroristas.
Com a mudança, o governo decidiu votar a favor do PL (projeto de lei), e a aprovação na CCJ foi unânime. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o tema “gera sensibilidade muito forte em muitos segmentos”, mas que o relatório havia chegado a bom meio-termo.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirma em relatório técnico que o PL fará com que “inúmeros crimes comuns” sejam enquadrados como “atos terroristas”, o que, consequentemente, vai sobrecarregar a PF e a Justiça.
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