Câmara cria novas funções comissionadas na justiça

A Câmara dos Deputados colocou em atividade um trenzinho da alegria e aprovou na última quarta-feira (10) dois projetos de lei que permite a contratação de até 484 servidores comissionados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), além de criar 20 novos cargos comissionados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro projeto partiu do próprio tribunal, enquanto o segundo foi proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso do CNJ, os novos cargos serão implementados de forma gradual até 2026. Além das vagas para servidores comissionados, o projeto prevê a abertura de 20 cargos de analista judiciário (nível superior) e outros 50 de nível técnico. A relatora Erika Kokay (PT-DF) também acrescentou a retomada dos quintos e décimos no CNJ, benefício na forma de parcelas a mais no salário para comissionados.

No caso do TJDTF, os novos cargos consistem na criação do quadro de servidores comissionados do tribunal. Eles ficarão encarregados de auxiliar diretamente nos gabinetes de desembargadores, juízes substitutos de segundo grau e de juízes de turmas recursais. Outros 214 servidores ficarão encarregados de apoiar os juizados, e 140 serão alocados na administração.