O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei Nº 7.820, que reajusta, em 22,5%, as remunerações atuais de servidores comissionados da Câmara Municipal de Natal. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (27).
A lei sancionada terá efeitos financeiros a partir de março de 2025. A Câmara Municipal de Natal confirmou que 232 servidores comissionados da Casa serão beneficiados pelo reajuste. O impacto financeiro da medida ultrapassa R$ 3,7 milhões por ano.
Histórico
O projeto de lei, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 de fevereiro, foi votado e aprovado em plenário sob regime de urgência no dia 20. De acordo com documento assinado pelo coordenador de gestão de pessoas da Casa, o aumento representará um acréscimo de R$ 231,3 mil mensais na folha de pagamento.
Na justificativa anexada ao projeto, a Mesa Diretora argumenta que a recomposição salarial visa preservar o poder aquisitivo dos servidores comissionados, levando em consideração o impacto da inflação e a ausência de reajustes proporcionais à evolução do custo de vida.
Quanto a situação dos servidores efetivos, a CMN alegou que estes já recebem um reajuste anual entre 5% e 6%, o que não indicaria a necessidade de um novo aumento salarial. Os comissionados a serviço da casa estavam de defasagem salarial, segundo a Casa, pois não recebiam um reajuste desde 2022.
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