A ação questiona o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral.
Votaram para absolver os políticos o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
A ação foi apresentada pelo PDT.
Para o relator, não ficou comprovado que a live foi realizada dentro do Palácio do Planalto. Ele também disse que não há, no caso, conduta vedada a candidatos.
A Corte ainda julga outras duas ações semelhantes contra a dupla, por uso do Palácio da Alvorada para lives e encontros políticos.
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