O Governo do Estado pretende arrecadar R$ 700 milhões a mais com a manutenção da alíquota-modal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% em 2024. O projeto que trata do assunto foi enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa (ALRN) na última quarta-feira 18.
Caso o projeto não seja aprovado, só Natal deixará de receber R$ 28,4 milhões no ano que vem, segundo estimativa do governo estadual. Além da capital, os municípios que mais sofrerão perdas caso a matéria não passe no Legislativo são Mossoró (R$ -14,3 milhões), Guamaré (R$ -13,2 milhões) e Parnamirim (R$ -10 milhões).
Ao todo, os 167 municípios potiguares deixarão de arrecadar R$ 175 mi do bolo do ICMS. Isso porque 25% de tudo o que é recebido pelo RN com o imposto é repassado aos municípios. O governo conta com esse argumento para conseguir o apoio dos prefeitos e fazer com que eles pressionem os deputados a aprovarem o projeto na ALRN.
“São recursos muito importantes, ainda mais no contexto de crise que os municípios enfrentam nesse momento. Essa é uma discussão que está diretamente relacionada com a saúde financeira dos municípios também”, justificou o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, nesta quinta-feira 19, durante uma coletiva de imprensa na Governadoria.
Além do montante que vai para os municípios, outros 15%, ou seja, R$ 105 mi, são reservados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é utilizado para promover o financiamento da educação básica pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário