Governo do RN institui Programa de Integridade e Compliance

O Programa de Integridade e Compliance do Estado no RN (PIC-RN) foi lançado nesta sexta-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra. Junto ao programa a chefe do Executivo assinou três decretos que visam fortalecer a governança, a ética e a integridade na gestão pública com impacto direto no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na promoção da justiça e no aprimoramento das instituições do Estado.

Os decretos instituem o Código de Ética Profissional do Servidor Público da Administração Direta e Indireta Civil do Poder Executivo Estadual, a Política de Promoção à Integridade e ao Compliance no âmbito do Poder Executivo no RN e o Programa de Integridade e Compliance do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (PIC/RN).

“As medidas efetivadas nesta sexta-feira atendem aos princípios constitucionais da legalidade, transparência, ética, impessoalidade e traduzem nosso trabalho e compromisso em promover a responsabilidade e a legalidade dos atos na gestão pública”, afirmou Fátima Bezerra.