O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS no Estado para 20% de modo permanente.
Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
Na mensagem aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
A governadora afirma que a reforma tributária “estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028”.
Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a lei prevê, ainda, a manutenção da desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, de 18% para 7%. Com isso, permanecem com impostos reduzidos os seguintes produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.
Ainda no anexo da proposta, a governadora enfatiza que estados vizinhos já aprovaram o aumento do imposto dentro da mesma estratégia. No Ceará e na Paraíba, a alíquota ficou definida em 20%. Já em Pernambuco, a taxa será de 20,5%.
Arrecadação do Estado em alta
O Rio Grande do Norte arrecadou em agosto deste ano R$ 142,6 milhões a mais que no mesmo mês do ano passado. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram recolhidos aos cofres públicos R$ 816,1 milhões em agosto de 2023, contra R$ 673,5 milhões do mesmo período de 2022, o que corresponde a um acréscimo de 21,19% nas receitas próprias (ITCD, IPVA, ICMS).
Do total arrecadado em agosto, R$ 755,7 milhões (92,6% das receitas) correspondem ao ICMS.
De janeiro a agosto de 2022, a arrecadação foi de R$ 5,22 bilhões. No mesmo período deste ano, a arrecadação chegou a R$ 5,80 bilhões.
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