Projeto que mantém ICMS a 20% é retirado de pauta da CCJ

O projeto do Governo do Estado que mantém o ICMS a 20% começa a enfrentar seus primeiros entraves na Assembleia Legislativa. A matéria seria analisada hoje na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirada de pauta. O relator da matéria do ICMS a 20%, deputado Francisco do PT, até votou favorável, mas os demais parlamentares sugeriram uma audiência pública para ouvir o setor produtivo.

Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.

Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo. “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).