O projeto do rol taxativo, aprovado no Senado em 29 de agosto, obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão na lista de procedimentos da ANS. A proposta já havia passado pela Câmara no começo do mês passado. Segundo a nova lei, a cobertura dos planos será atualizada pela agência reguladora a cada nova incorporação. O rol servirá de referência para os planos contratados a partir de 1999.
Se o tratamento não estiver na lista de procedimentos da ANS, deverá ser incluído, caso preencha alguns critérios, como comprovação científica de eficácia, além de recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que seja renomado internacionalmente.
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