Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, a governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira, 27, a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.
Em contrapartida à renovação do benefício, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários. “Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido”, afirmou o presidente do Seturn, Agnelo Cândido.
A governadora disse que o entendimento entre o Governo e os empresários beneficia a população e mostra senso de responsabilidade conjunto. “Atendemos o pleito de prorrogação do ICMS reconhecendo que setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados por que a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas”.
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