A Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, à unanimidade de votos, em
sessão ordinária na manhã de hoje (26) conhecer e dar provimento em parte a uma
Apelação Cível interposta pela governadora Rosalba Ciarlini com o intuito de
reformar sentença proferida na primeira instância que a condenou por ato de
improbidade administrativa enquanto prefeita do Município de Mossoró. A
Apelação teve como relator o juiz convocado Herval Sampaio pedia a exclusão de
sua condenação. O mérito foi entendido em harmonia parcial com parecer da 14ª
Procuradoria de Justiça.
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