Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira 17, em sessão plenária, o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). Após sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”.
O texto também afirma que a alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, “destacando sua atuação […] na elucidação de crimes”.
Além da proposta do Governo do Estado, os parlamentares aprovaram outros projetos. Entre eles, o que autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
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