O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Jair Bolsonaro e de mais sete réus na chamada ação penal do golpe. Para ele, o ex-presidente da República foi o líder de uma organização criminosa que conspirou para se dar um golpe de Estado no país.
Na sua manifestação, Moraes defendeu que o chamado núcleo crucial seja condenado por todas as imputações penais estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Todos os crimes em concurso de agente e em concurso material. Na prática, ao entender que houve uma união do grupo do chamado ‘núcleo crucial’, Moraes defende penas mais graves a todos os integrantes da organização. A dosimetria, no entanto, será discutida apenas após a confirmação das condenações ou absolvições.
O núcleo 1, ou “núcleo crucial”, inclui, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Segundo Moraes, o ex-presidente foi crucial não somente para juntar outros integrantes do governo federal como ajudou a operacionalizar a tentativa de golpe.
Para o ministro relator da ação penal do golpe, a organização iniciou suas atividades ainda em 2021, com o intuito de se provocar caos sociais para, em última instância, se restringir a atuação do Poder Judiciário após as eleições de 2022.
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