Fux inicia julgamento de Bolsonaro com nova alfinetada em Alexandre de Moraes: “Não cabe a nenhum juiz fazer papel de inquisitor, vasculhar mais de 70 milhões de megabytes de documentos à procura das provas que se encaixem na retórica acusatória e nem corrigir contradições internas”.
Fux adianta que não pode imputar a Bolsonaro a responsabilidade pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Adianta que vai absolver o ex-presidente pelos crimes de dano ao patrimônio e dano qualificado.
“Representar ao TSE não é crime, é cláusula pétrea de garantia de acesso à Justiça “, argumenta Fux em defesa de Bolsonaro.
Para Fux, Bolsonaro só queria “buscar a verdade, os fatos”.
‘Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância’. O ministro Luiz Fux também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.
Ainda segundo Fux, como os demais casos envolvendo os fatos foram julgados em plenário, o restante do julgamento deveria continuar dessa forma.
“Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.
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