Trump Media pede para Justiça dos EUA responsabilizar Moraes por censura

A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, acionou a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.

A ação foi apresentada pela plataforma Rumble, que pertence à Trump Media, no Distrito Central da Flórida. O documento, obtido pela CNN, tem 62 páginas e afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território americano.

O documento cita o inquérito das Fake News como instrumento para Moraes perseguir adversários do presidente Lula, e o caso recente de abertura de investigação contra o Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está morando nos Estados Unidos.

Segundo os autores da ação, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, forçando empresas como a própria Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários por determinação do STF.

A CNN procurou o Supremo Tribunal Federal, mas até o momento não houve posicionamento do tribunal.

“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, diz a petição.

“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto.”

Pedidos à Justiça dos EUA

1. A petição faz seis pedidos principais à Justiça americana, entre eles:Que declare as ordens de Moraes “inexequíveis” nos EUA por violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações;
2. Que conceda uma liminar para impedir a aplicação dessas ordens em território americano;
3. Que proíba Moraes de acionar terceiros — como Apple e Google — para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos EUA;
4. Que conceda indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão;
5. Que reconheça a responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações;
6. E que conceda qualquer outra reparação que o tribunal considere adequada.Na visão da Trump Media, Moraes teria tentado obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e até a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sendo uma empresa sediada na Flórida sem operação direta no país.

A Trump Media argumenta que Moraes agiu ultra vires — ou seja, “além do escopo de sua autoridade legal” — ao tentar aplicar as leis brasileiras de liberdade de expressão em solo americano.