A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira 3 um projeto de lei que reformula o serviço de loteria no Estado. A votação ocorreu de forma simbólica no plenário, com votos contrários de apenas três deputados estaduais: Adjuto Dias (MDB), José Dias (PL) e Luiz Eduardo (Solidariedade). A proposta segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O serviço de loteria já existe por lei no RN desde 2002, mas nunca funcionou de fato. Agora, com a nova regulamentação, a expectativa é que o serviço entre em vigor ainda em 2025. Quando começar a funcionar, a loteria vai ser administrada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Segundo o secretário de Fazenda, Cadu Xavier, a loteria é mais uma iniciativa do Governo do Estado para aumentar sua arrecadação sem criar novos impostos. Inicialmente, o governo deverá investir R$ 3 milhões para instalar o serviço, mas a expectativa é que a iniciativa gere uma receita de R$ 25 milhões por ano para o Estado, com base na experiência de outros estados.
O projeto de lei aprovado cria também o Fundo Estadual da Loteria. Os recursos desse fundo, oriundos das apostas, serão destinados a financiar ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular, ciência, tecnologia e inovação, seguridade social, e a divulgação, estruturação e manutenção dos serviços de loteria do Estado.
A lei prevê ainda mecanismos para garantir a integridade do mercado de loteria e combater fraudes. A Sefaz adotará sistemas para manutenção da integridade do mercado de loteria, buscando garantir a segurança contra adulteração dos bilhetes físicos e digitais, bem como o combate de fraudes em geral, o jogo ilegal de qualquer espécie e os comportamentos fora do conceito de jogo responsável.
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