Nesta terça-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, organizou um almoço em seu gabinete com figuras importantes do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O encontro buscou resolver desafios relacionados às emendas parlamentares, fator crucial na administração de recursos nacionais.
Estiveram presentes na reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participaram representantes do governo federal como os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Barroso e os demais dez ministros do STF.
Durante o almoço, foram discutidas mudanças importantes no pagamento das emendas atribuídas às comissões da Câmara e do Senado. De acordo com o orçamento de 2024, essas emendas somam R$ 15,5 bilhões, contraste com os R$ 25 bilhões das emendas individuais e os R$ 8,5 bilhões das emendas estaduais.
A nova proposta estabelece que esses fundos sejam decididos em conjunto entre o Executivo e o Legislativo, rompendo com a prática anterior onde apenas os parlamentares tinham poder de decisão. Isso proporcionará alocação de recursos para projetos de interesse nacional ou regional, conforme detalhado na nota conjunta publicada após o encontro.
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