TSE forma maioria para condenar Bolsonaro à inelegibilidade por uso eleitoral do 7 de setembro

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a nova inelegibilidade, por oito anos. A decisão ocorreu na noite desta terça-feira (31/10), durante o julgamento de três ações apresentadas contra a chapa liderada pelo ex-presidente nas eleições de 2022. A corte analisou acusações de abuso de poder por parte de Bolsonaro em razão de discursos realizados em 7 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro é acusado de usar a estrutura pública, inclusive o emprego de servidores públicos, para se promover no dia 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral. Ele realizou discursos durante os desfiles da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que ocorreram no mesmo dia. Também concedeu entrevista para a TV Brasil, que integra a rede de comunicação pública. Ele já está inelegível em razão de outra condenação, por ter realizado uma live com embaixadores em que questionou, sem provas, a integridade do sistema eleitoral.

As três ações analisadas foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. Ele utilizou a estrutura pública, da presidência, para viajar da capital do país até o Rio de Janeiro, além de empregar servidores na transmissão de seus discursos.