O Pregão Eletrônico 12/2020, foi aberto em 05/05/2020 e revogado em 21 de junho de 2021, em ato assinado pelo Secretário de Administração da Prefeitura de Parnamirim (RN), Homero Greg Cruz Sá, que após vários meses, ressuscitou o processo licitatório, com a publicação dos atos de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial da União, ocorrido na edição de 18/11/2021, favorecendo a Firma Construtora Solares Ltda, com um contrato no valor de R$ 14.998.958,40, para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
No Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), não consta qualquer movimentação do Pregão Eletrônico 12/2020, posterior a sua revogação em 21/06/2021, mas que ressurgiu inesperadamente em novembro deste ano, em sua fase final, sendo adjudicado e homologado pelo Secretário de Administração da cidade de Trampolim da Vitória, Homero Greg.
A Construtora Solares Ltda – CNPJ 02.773.312/0001-69, fica localizada na Rua Professor Boanerges Soares – 7786, Bairro Pitimbu, em Natal (RN), e tem como proprietário a pessoa de Caio Ramon Lins Honório da Silveira, em cujo endereço também funcionam as empresas: Center Solares Ltda CNPJ – 09.401.316/0001-60 e o Atacadão dos Veículos, Serviços e Comercio Ltda.
Se um processo licitatório é revogado antes mesmo de sua adjudicação e homologação, como é possível o mesmo ser utilizado posteriormente para ser contratado?
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