Câmara aprova Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (17.dez.2020) o PL (Projeto de Lei) 4372/20, que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a partir de 2021. O texto seguirá para a sanção presidencial.

Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. Foram 470 votos a favor e apenas 15 contra. O texto segue para a sanção presidencial.

A votação também determinou que o novo Fundeb integrará a Constituição, tornando-se assim um fundo permanente. O Fundeb antes tinha prazo de validade, e expiraria em 2020.