A
crise financeira, a redução constante de receitas e a incapacidade dos
municípios de honrar compromissos constitucionais foram temas de reunião
emergencial realizada na manhã desta quarta-feira (13) por prefeitos e
prefeitas do Rio Grande do Norte, na sede da Federação dos Municípios do RN
(Femurn). A partir do consenso entre os gestores da opinião de que os
municípios estão sendo prejudicados, algumas medidas emergenciais necessárias
foram sugeridas, entre elas a contratação de um estudo para avaliação da queda
das receitas e a realização de uma Marcha de Protesto dos Municípios do RN, no
próximo dia 27 de janeiro, para chamar atenção dos governos estadual, federal e
bancada federal para o grito de socorro das cidades. Para os gestores, são
muitas as perdas e injustiças cometidas contra os municípios. A redução
sequencial de Fundo de Participação Municípios (FPM), perda nos repasses do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb), piso dos professores, parcelamento INSS,
precatórios, necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), atrasos nos repasses da farmácia básica e ICMS. Além disso, o novo pacto
federativo, com a redistribuição das receitas entre Governos Federal, Estadual
e Municipal. De imediato, os prefeitos e prefeitas também vão assinar um
documento que será enviado para Brasília ameaçando a desfiliação da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso não haja uma reação imediata e
emergencial da entidade nacional que representa as cidades brasileiras. Uma das
reclamações dos gestores municipais era de que o Estado estaria atrasando
repasses constitucionais de ICMS e Fundeb, problema que já foi resolvido. O
presidente da Femurn, Francisco José Júnior, participou de reunião na
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e levou aos
prefeitos o compromisso assumido pelo Governo do RN de não mais atrasar
repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco José informou ainda aos
colegas a justificativa do Estado de que os atrasos ocorreram por conta de
algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela Seplan. “Este impasse do
ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos avançar nas outras questões
importantes que tanto tem angustiado os prefeitos do Estado e do Brasil”,
destacou Francisco José. Foto: Divulgação
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