O Ministério Público Federal, por meio
de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais
e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras
de rádio ou TV pelo país. Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com
aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo
Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os
senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José
Agripino Maia (DEM-RN), sócio da TV Tropical; Fernando Collor de Mello
(PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na Câmara,
devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho
(PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR),
líder do PPS na Casa. No Ministério das Comunicações, todos eles constam como
sócios de emissoras. Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe
congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de
serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e
condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar
novas outorgas aos citados. No total, os 40 parlamentares radiodifusores
aparecem como sócios de 93 emissoras.
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