O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em
primeiro turno, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 40, que acaba com as
coligações eleitorais em eleições proporcionais. Elas valerão apenas para as
eleições majoritárias. A PEC 40 é uma das que fazem parte da reforma política. Na
prática, a PEC estabelece que os partidos só poderão se coligar nas eleições
para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado.
Dessa forma, ficam proibidas as coligações para as disputas à Câmara dos
Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e
câmaras de vereadores municipais. Pela proposta, não será mais possível, por
exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para
atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. Também não
haverá mais substituição de parlamentar eleito por um suplente de outro
partido.
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