O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou
que os tribunais de Justiça reajustem automaticamente os salários dos juízes
estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias
legislativas. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro Gilberto
Martins, que atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O salário dos juízes estaduais é escalonado entre 5% e 10% em relação ao nível
hierárquico superior, no caso, o vencimento dos desembargadores. Os
aumentos da magistratura são baseados nos vencimentos dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), que foram reajustados segunda–feira (12) pela presidenta
Dilma Rousseff, por meio de uma lei federal. O salário passou de R$ 29.462,25
para R$ 33.763,00. O reajuste foi de 14,6%.
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